Ministério da Saúde e CGU trocam experiências sobre gestão de ouvidorias públicas

A diretora do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS, Eliana Pinto, recebeu o ouvidor geral da CGU, Gilbero Júnior

A diretora do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (Doges), Eliana Pinto, integrante da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), e o ouvidor da Controladoria Geral da União (CGU), Gilberto Waller Júnior, estiveram reunidos nesta terça-feira (19) para trocar experiências quanto à prestação do serviço de ouvidoria pública no Brasil. O encontro aconteceu no Ministério da Saúde.

Para Eliana, é essencial a existência de um marco legal que discipline as atividades de ouvidoria pública e estabeleça as diretrizes para a atuação das ouvidorias no Brasil de forma sistêmica. “A definição desse normativo é imperativa para melhoria da qualidade da gestão pública, da defesa dos direitos humanos e de fomento à transversalidade entre as ouvidorias do país”, declarou.

Para o ouvidor Gilberto Júnior, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é um exemplo de instrumento institucional e jurídico que, ao lado dos outros canais de participação e controle social existente, buscam operacionalizar o princípio da democracia participativa consagrado na Constituição Federal de 1988. “A Lei de Acesso à Informação, ou simplesmente LAI, como muitos a chamam, ajudou a fortalecer muitas ouvidorias no país”, disse.

Acesse o site da Lei de Acesso à Informação no Ministério da Saúde.

A CGU já possui um sistema eletrônico (e-Ouv) avançado para recebimento e análise de manifestações. Esta ferramenta funciona de forma integrada, pois permite escolher para qual órgão será direcionado a manifestação.

O ouvidor da CGU informou ainda que, juntamente com o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda irão compor o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais. A medida visa ao aperfeiçoamento de programas e ações do Executivo Federal, assim como a melhoraria da qualidade do gasto e da distribuição de recursos. “O grupo ajudará na eficácia das avaliações e recomendações registradas nos relatórios da CGU, fortalecendo os canais de escuta à sociedade para melhoria da qualidade das políticas públicas”, afirmou Gilberto Júnior.

Durante o encontro, diretora Eliana Pinto informou ainda da finalização da nova versão do OuvidorSUS, que será lançada em breve. O sistema informatizado é elaborado pelo Doges e desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus), e permite a disseminação de informações, o registro e o encaminhamento das manifestações dos cidadãos para adoção das providências necessárias.

Por Chica Picanço

Fotos: Daniel Araújo