Ouvidoria interna tem papel pedagógico

Ana Maria Dantas Leite, pós-graduada em administração e gestão de pessoas, fala um pouco na entrevista a seguir sobre o trabalho da Ouvidoria interna do Banco do Brasil.
A unidade foi criada há dois anos e vem garantindo que as manifestações dos funcionários estejam presentes no aprimoramento das políticas e práticas de gestão de pessoas.
Este ano, de acordo com a ouvidora interna, Ana Dantas, um dos principais projetos é a criação da Ouvidoria itinerante.

A Ouvidoria vai falar - Quando o Banco do Brasil criou a Ouvidoria interna?
Ana Maria Dantas Leite - A Ouvidoria interna foi criada em fevereiro de 2005. Fui para a unidade com o propósito de construir um projeto de Ouvidoria interna. Antes dessa unidade, o banco possuía um canal para tirar dúvidas, o RH responde.

A Ouvidoria vai falar - Quais são as ações prioritárias para 2007?
Ana Dantas - Este ano temos como prioridade a criação da Ouvidoria itinerante. Vamos sair de Brasília e ir até os estados para ouvir as pessoas nos seus locais de trabalho, porque um dos nossos papéis é estar monitorando o clima organizacional. Já iniciamos essas visitas. Dessa forma, estamos criando vínculos em cada estado e fazendo parcerias. Vamos assim consolidar o papel da Ouvidoria interna nesses lugares. Nosso papel principal é resgatar a cidadania e humanizar as relações no ambiente de trabalho. Ainda este ano, também vamos colocar em prática um plano de comunicação para que 90% dos funcionários conheçam o papel da Ouvidoria interna.

A Ouvidoria vai falar - Qual o tipo de manifestação mais recorrente?
Ana Dantas - Antes de responder essa questão é preciso explicar que existem dois tipos de Ouvidoria no banco: a Ouvidoria externa, voltada para os clientes, e a interna, voltada para os funcionários (um público de mais de 100 mil pessoas). Na Ouvidoria interna, as demandas mais recorrentes tratam da conduta profissional, do clima organizacional e das relações trabalhistas.

A Ouvidoria vai falar - Como você avalia a trajetória das ouvidorias no Brasil?
Ana Dantas - Ao longo dos últimos quatro anos, as ouvidorias públicas cresceram. Elas têm se tornado, cada vez mais, um instrumento pedagógico para o cidadão.

Ouvidoria interna tem papel pedagógico

Ana Maria Dantas Leite, pós-graduada em administração e gestão de pessoas, fala um pouco na entrevista a seguir sobre o trabalho da Ouvidoria interna do Banco do Brasil.
A unidade foi criada há dois anos e vem garantindo que as manifestações dos funcionários estejam presentes no aprimoramento das políticas e práticas de gestão de pessoas.
Este ano, de acordo com a ouvidora interna, Ana Dantas, um dos principais projetos é a criação da Ouvidoria itinerante.

A Ouvidoria vai falar - Quando o Banco do Brasil criou a Ouvidoria interna?
Ana Maria Dantas Leite - A Ouvidoria interna foi criada em fevereiro de 2005. Fui para a unidade com o propósito de construir um projeto de Ouvidoria interna. Antes dessa unidade, o banco possuía um canal para tirar dúvidas, o RH responde.

A Ouvidoria vai falar - Quais são as ações prioritárias para 2007?
Ana Dantas - Este ano temos como prioridade a criação da Ouvidoria itinerante. Vamos sair de Brasília e ir até os estados para ouvir as pessoas nos seus locais de trabalho, porque um dos nossos papéis é estar monitorando o clima organizacional. Já iniciamos essas visitas. Dessa forma, estamos criando vínculos em cada estado e fazendo parcerias. Vamos assim consolidar o papel da Ouvidoria interna nesses lugares. Nosso papel principal é resgatar a cidadania e humanizar as relações no ambiente de trabalho. Ainda este ano, também vamos colocar em prática um plano de comunicação para que 90% dos funcionários conheçam o papel da Ouvidoria interna.

A Ouvidoria vai falar - Qual o tipo de manifestação mais recorrente?
Ana Dantas - Antes de responder essa questão é preciso explicar que existem dois tipos de Ouvidoria no banco: a Ouvidoria externa, voltada para os clientes, e a interna, voltada para os funcionários (um público de mais de 100 mil pessoas). Na Ouvidoria interna, as demandas mais recorrentes tratam da conduta profissional, do clima organizacional e das relações trabalhistas.

A Ouvidoria vai falar - Como você avalia a trajetória das ouvidorias no Brasil?
Ana Dantas - Ao longo dos últimos quatro anos, as ouvidorias públicas cresceram. Elas têm se tornado, cada vez mais, um instrumento pedagógico para o cidadão.

Audiência do STF: pluralismo de idéias

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ao longo do dia de hoje a primeira audiência pública da sua história. Por meio da audiência, o STF pretendia reunir informações para os ministros julgarem uma ação de inconstitucionalidade, posta em juízo pela Procuradoria Geral da República (PGR), contra dispositivos da Lei de Biossegurança (lei nº 11.150/05).

Como já era esperado, especialistas em bioética, medicina, pesquisa científica, filosofia e religião e outros representantes da sociedade civil participaram da audiência, que foi aberta pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

O ministro relator da ação, Carlos Ayres Brito, afirmou que a audiência homenageou o pluralismo de idéias. Para ele, essa diversidade é importante para a democracia e auxiliará na decisão dos ministros do STF.
Ayres Brito espera uma conclusão do Supremo até o final deste semestre. "Democracia é isso. É tirar o povo da platéia e colocá-lo no palco das decisões que lhe digam respeito. É fazer do mero espectador um ator ou um autor do seu próprio destino", ressaltou.

O ministro informou aos jornalistas que está fazendo anotações detalhadas sobre o tema. "Vou receber um material minucioso e espero até pelo menos o final de junho já elaborar o meu relatório", revelou.

Debate
Os 16 debatedores foram divididos em dois grupos. Os defensores da inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança formaram um grupo. Já especialistas a favor do uso células-tronco embrionárias, nos estudos científicos e tratamentos médicos, integraram o outro conjunto. Cada equipe teve três horas e meia para apresentar argumentos aos ministros e ao público.

Com informações do site do STF

Audiência do STF: pluralismo de idéias

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ao longo do dia de hoje a primeira audiência pública da sua história. Por meio da audiência, o STF pretendia reunir informações para os ministros julgarem uma ação de inconstitucionalidade, posta em juízo pela Procuradoria Geral da República (PGR), contra dispositivos da Lei de Biossegurança (lei nº 11.150/05).

Como já era esperado, especialistas em bioética, medicina, pesquisa científica, filosofia e religião e outros representantes da sociedade civil participaram da audiência, que foi aberta pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

O ministro relator da ação, Carlos Ayres Brito, afirmou que a audiência homenageou o pluralismo de idéias. Para ele, essa diversidade é importante para a democracia e auxiliará na decisão dos ministros do STF.
Ayres Brito espera uma conclusão do Supremo até o final deste semestre. "Democracia é isso. É tirar o povo da platéia e colocá-lo no palco das decisões que lhe digam respeito. É fazer do mero espectador um ator ou um autor do seu próprio destino", ressaltou.

O ministro informou aos jornalistas que está fazendo anotações detalhadas sobre o tema. "Vou receber um material minucioso e espero até pelo menos o final de junho já elaborar o meu relatório", revelou.

Debate
Os 16 debatedores foram divididos em dois grupos. Os defensores da inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança formaram um grupo. Já especialistas a favor do uso células-tronco embrionárias, nos estudos científicos e tratamentos médicos, integraram o outro conjunto. Cada equipe teve três horas e meia para apresentar argumentos aos ministros e ao público.

Com informações do site do STF

Entrevista: Ouvidoria da SPM atua com leque amplo de temas

Na entrevista desta semana, conversamos com a ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Ana Paula Schwelm Gonçalves.
Ela falou sobre a diversidade das manifestações demandadas pelas cidadãs do nosso país. Na maioria dos casos, segundo Ana Paula, as mulheres procuram a ouvidoria em busca de informação sobre seus direitos. Leiam, a seguir, a íntegra da entrevista:

A Ouvidoria vai falar - Qual o tipo de demanda que a Ouvidoria da SPM recebe?
Ana Paula Gonçalves- A nossa unidade é bem diferente das demais ouvidorias, pois tem uma demanda complexa. O carro-chefe da política para as mulheres é focado no combate à violência contra a mulher (uma vez que temos estatísticas altas nesse segmento) e também na discriminação de gênero. Portanto, a ouvidoria é voltada para atender mulheres que sofrem violência e discriminação. Só que muitas cidadãs nos procuram, com as mais diferentes demandas, pelo simples fato da secretaria ser de mulheres. Recebemos também várias manifestações na área dos direitos sociais. As pessoas, portanto, nos procuram e querem orientação jurídica sobre separação e outros assuntos. Esse não é o foco das demandas, mas mostra que temos um leque de manifestações muito amplo. Isso dificultou nosso trabalho na hora de totalizar as estatísticas da ouvidoria.

A Ouvidoria vai falar - Depois que vocês coletaram os dados, o que foi possível observar?
Ana Paula - Observamos uma evolução nas demandas. Inicialmente, as demandas eram recebidas pessoalmente. Hoje, por exemplo, 60% das demandas são feitas por e-mail. Estamos elaborando e vamos publicar o relatório com os dados estatísticos dos últimos quatro anos de atividades da ouvidoria. Mas posso adiantar que, na maioria dos casos, embora nossa política seja para combater a violência doméstica, verificamos que o maior desejo das mulheres que procuram a ouvidoria é receber orientação sobre seus direitos. Há uma carência desse tipo de informação.

A Ouvidoria vai falar - Quais as ações da Ouvidoria da SPM para este ano?
Ana Paula - Este ano será importante porque teremos em agosto a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, onde será revisado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Com o nosso relatório, poderemos subsidiar as decisões.

Entrevista: Ouvidoria da SPM atua com leque amplo de temas

Na entrevista desta semana, conversamos com a ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Ana Paula Schwelm Gonçalves.
Ela falou sobre a diversidade das manifestações demandadas pelas cidadãs do nosso país. Na maioria dos casos, segundo Ana Paula, as mulheres procuram a ouvidoria em busca de informação sobre seus direitos. Leiam, a seguir, a íntegra da entrevista:

A Ouvidoria vai falar - Qual o tipo de demanda que a Ouvidoria da SPM recebe?
Ana Paula Gonçalves- A nossa unidade é bem diferente das demais ouvidorias, pois tem uma demanda complexa. O carro-chefe da política para as mulheres é focado no combate à violência contra a mulher (uma vez que temos estatísticas altas nesse segmento) e também na discriminação de gênero. Portanto, a ouvidoria é voltada para atender mulheres que sofrem violência e discriminação. Só que muitas cidadãs nos procuram, com as mais diferentes demandas, pelo simples fato da secretaria ser de mulheres. Recebemos também várias manifestações na área dos direitos sociais. As pessoas, portanto, nos procuram e querem orientação jurídica sobre separação e outros assuntos. Esse não é o foco das demandas, mas mostra que temos um leque de manifestações muito amplo. Isso dificultou nosso trabalho na hora de totalizar as estatísticas da ouvidoria.

A Ouvidoria vai falar - Depois que vocês coletaram os dados, o que foi possível observar?
Ana Paula - Observamos uma evolução nas demandas. Inicialmente, as demandas eram recebidas pessoalmente. Hoje, por exemplo, 60% das demandas são feitas por e-mail. Estamos elaborando e vamos publicar o relatório com os dados estatísticos dos últimos quatro anos de atividades da ouvidoria. Mas posso adiantar que, na maioria dos casos, embora nossa política seja para combater a violência doméstica, verificamos que o maior desejo das mulheres que procuram a ouvidoria é receber orientação sobre seus direitos. Há uma carência desse tipo de informação.

A Ouvidoria vai falar - Quais as ações da Ouvidoria da SPM para este ano?
Ana Paula - Este ano será importante porque teremos em agosto a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, onde será revisado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Com o nosso relatório, poderemos subsidiar as decisões.

Audiência vai entrar para a história

A TV Justiça exibiu, ontem, importante debate sobre a Lei de Biossegurança. Os entrevistados falaram ainda sobre a importância da realização nesta sexta-feira (20), a partir das 9h, de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reunir informações científicas para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510.

No início deste mês, falei um pouco sobre esta que será a primeira audiência do STF. Mas vale a pena falar novamente sobre o tema.

A ADI 3510 foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05). Entre os itens abordados pela ADI está a utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias.

A PGR quer a inconstitucionalidade do artigo 5º e parágrafos da lei. Ela alega a não permissão, legal, para a utilização dessas células. "A Lei 9.868/99 [Lei das ADIs] possibilita esse tipo de convocação diante de um tema tão complexo, tecnicamente, quanto relevante, social e politicamente", informou o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ADI 3510.

Democracia direta
A audiência pública é um mecanismo da chamada democracia direta. Uma audiência pública é o procedimento de consulta à sociedade ou grupos sociais interessados em determinado problema ou que estejam potencialmente afetados por determinado projeto.

É um tipo de sessão extraordinária onde a população pode se manifestar, dando sua opinião e seu ponto de vista sobre um determinado assunto, levando o responsável pela decisão a ter acesso aos mais variados posicionamentos.

Tais inferências não determinam a decisão, pois as audiências têm caráter consultivo apenas, mas a autoridade, mesmo desobrigada a segui-las, deve analisá-las a propósito de aceitá-las ou não.

Para o ministro Carlos Ayres Britto, a audiência pública "significa tirar o povo da platéia e colocá-lo no palco das decisões que lhe digam respeito". "O povo deixando de ser passivo espectador para ser um ativo condutor do seu próprio destino", afirmou.

Segundo ele, a realização da audiência tem a finalidade de consultar especialistas e colher dados. Estes serão utilizados pelos ministros no julgamento da ADI 3510. "Aí sim, a nossa decisão de mérito, rigorosamente jurídica, será tomada com maior conhecimento de causa", declarou Ayres Britto. "Vamos torcer todos para que essa audiência se realize num clima de normalidade, produtividade e eficácia para que todos nós nos sintamos estimulados a repetir a experiência", ressaltou o ministro.

Encaminhamento
Após a realização da audiência serão recolhidas as notas taquigráficas e as filmagens com o objetivo de sintetizar as opiniões da bioética, da medicina, da pesquisa científica, da filosofia e da religião.

Elas serão encaminhadas aos ministros do Supremo. O material pode ajudar os ministros, em suas decisões, quando o mérito da causa for analisado pelo Plenário do STF.

Aproximação
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, a audiência pública é um fator de aproximação e promoverá o conhecimento do Judiciário. "É chamar a sociedade para discutir uma questão que envolve não só conceitos jurídicos, mas conceitos religiosos, filosóficos. A maior lição é mostrar para o cidadão brasileiro como é que se constróem as decisões judiciais", disse Collaço.

Discussão aberta
O professor de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Volnei Garrafa, considerou "extremamente democrática" a iniciativa do Supremo ao realizar uma audiência pública. "Eu acho a audiência muito necessária e saudável para que a discussão seja aberta para todo o país, informando a sociedade brasileira sobre essa questão", afirmou.

Reapresentação
Quem perdeu o programa exibido ontem pela TV Justiça, pode assisti-lo no sábado, à 1h, e no domingo, às 14h.

Com informações do site do STF

Audiência vai entrar para a história

A TV Justiça exibiu, ontem, importante debate sobre a Lei de Biossegurança. Os entrevistados falaram ainda sobre a importância da realização nesta sexta-feira (20), a partir das 9h, de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reunir informações científicas para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510.

No início deste mês, falei um pouco sobre esta que será a primeira audiência do STF. Mas vale a pena falar novamente sobre o tema.

A ADI 3510 foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05). Entre os itens abordados pela ADI está a utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias.

A PGR quer a inconstitucionalidade do artigo 5º e parágrafos da lei. Ela alega a não permissão, legal, para a utilização dessas células. "A Lei 9.868/99 [Lei das ADIs] possibilita esse tipo de convocação diante de um tema tão complexo, tecnicamente, quanto relevante, social e politicamente", informou o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ADI 3510.

Democracia direta
A audiência pública é um mecanismo da chamada democracia direta. Uma audiência pública é o procedimento de consulta à sociedade ou grupos sociais interessados em determinado problema ou que estejam potencialmente afetados por determinado projeto.

É um tipo de sessão extraordinária onde a população pode se manifestar, dando sua opinião e seu ponto de vista sobre um determinado assunto, levando o responsável pela decisão a ter acesso aos mais variados posicionamentos.

Tais inferências não determinam a decisão, pois as audiências têm caráter consultivo apenas, mas a autoridade, mesmo desobrigada a segui-las, deve analisá-las a propósito de aceitá-las ou não.

Para o ministro Carlos Ayres Britto, a audiência pública "significa tirar o povo da platéia e colocá-lo no palco das decisões que lhe digam respeito". "O povo deixando de ser passivo espectador para ser um ativo condutor do seu próprio destino", afirmou.

Segundo ele, a realização da audiência tem a finalidade de consultar especialistas e colher dados. Estes serão utilizados pelos ministros no julgamento da ADI 3510. "Aí sim, a nossa decisão de mérito, rigorosamente jurídica, será tomada com maior conhecimento de causa", declarou Ayres Britto. "Vamos torcer todos para que essa audiência se realize num clima de normalidade, produtividade e eficácia para que todos nós nos sintamos estimulados a repetir a experiência", ressaltou o ministro.

Encaminhamento
Após a realização da audiência serão recolhidas as notas taquigráficas e as filmagens com o objetivo de sintetizar as opiniões da bioética, da medicina, da pesquisa científica, da filosofia e da religião.

Elas serão encaminhadas aos ministros do Supremo. O material pode ajudar os ministros, em suas decisões, quando o mérito da causa for analisado pelo Plenário do STF.

Aproximação
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, a audiência pública é um fator de aproximação e promoverá o conhecimento do Judiciário. "É chamar a sociedade para discutir uma questão que envolve não só conceitos jurídicos, mas conceitos religiosos, filosóficos. A maior lição é mostrar para o cidadão brasileiro como é que se constróem as decisões judiciais", disse Collaço.

Discussão aberta
O professor de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Volnei Garrafa, considerou "extremamente democrática" a iniciativa do Supremo ao realizar uma audiência pública. "Eu acho a audiência muito necessária e saudável para que a discussão seja aberta para todo o país, informando a sociedade brasileira sobre essa questão", afirmou.

Reapresentação
Quem perdeu o programa exibido ontem pela TV Justiça, pode assisti-lo no sábado, à 1h, e no domingo, às 14h.

Com informações do site do STF

Entrevista: Os desafios da Ouvidoria da Anac

Com o objetivo de dar mais visibilidade ao trabalho de ouvidores e de pessoas que estão envolvidas com esse tema, decidi ampliar nosso trabalho e publicar aqui no blog algumas entrevistas.
Na estréia, conversamos com a ouvidora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alayde Avelar Freire Sant"Anna, nomeada para um mandato de dois anos.
Ela acabou chegar à agência com o seguinte desafio: estruturar a ouvidoria para que a unidade se transforme num instrumento importante de gestão.

A Ouvidoria vai falar - Qual a realidade que você tem enfrentado na agência, que é um órgão novo na estrutura do Poder Executivo Federal?
Alayde Sant"Anna - Cheguei à Anac em janeiro deste ano. Vim de uma carreira voltada para políticas públicas, cidadania e direitos humanos. Formei na Universidade de Brasília (UNB) e fiz mestrado na área voltado para emancipação social e direito. Fiquei muito feliz ao receber o convite para exercer essa função, pois a agência precisava estruturar logo a ouvidoria. A instalação da ouvidoria iniciou-se agora. Só existia a Assessoria de Relação com o Usuário, braço da Anac que atende às reclamações dos cidadãos. Entendi logo no começo que a ouvidoria tinha uma função mais abrangente. Comecei a trabalhar para esclarecer na própria Anac que a ouvidoria e a Assessoria de Relação com o Usuário tinham funções totalmente distintas. O serviço de ouvidoria tem o objetivo de qualificar o próprio órgão ao qual ela está vinculada. A ouvidoria da Anac é um instrumento que trabalha recebendo demandas, sugestões e críticas que dizem respeito aos próprios serviços da agência. A ouvidoria atua no controle de qualidade e isso ajuda muito a gestão.

A Ouvidoria vai falar - Ao chegar ao órgão, você encontrou resistência para estruturar a ouvidoria?
Alayde - As pessoas tinham receio que a ouvidoria se transformasse num espaço de poder e de fiscalização. Tenho, no entanto, feito um trabalho para mudar essa idéia, e isso tem sido muito gratificante. As pessoas têm mudado de opinião. A ouvidoria ganhou o sentido que tinha que ter. Conseguimos mostrar na Anac que a ouvidoria não é um lugar de informações privilegiadas para serem usadas em jogos de poder ou espaço de fofocas. A ouvidoria é um instrumento importante de gestão.

A Ouvidoria vai falar - Qual o plano de trabalho para este ano?
Alayde - Já conseguimos um espaço para estruturar a ouvidoria e estamos recebendo toda a atenção da superintendência administrativa. Nesse sentido, não tenho encontrado dificuldades. Temos um projeto para fazer um site e montar a central de multimeios onde tudo será processado de modo que o cidadão possa ver o andamento de sua demanda. Isso vai ser essencial na hora de fazer um diagnóstico. Ao mesmo tempo, temos promovido a capacitação da equipe, que hoje conta com quatro pessoas. A nossa equipe tem visitado a Ouvidoria-Geral da União para aprender mais sobre o cotidiano de uma unidade de ouvidoria. Também estamos organizando os métodos. Essa parte administrativa caminha com certa rapidez, mas ainda devemos mais para a cidadania brasileira. Há desafios que devem ser trabalhados. As questões temáticas (ambientais e de gênero) que dizem respeito à cidadania são exemplos desse desafio.
A Ouvidoria vai falar - De que forma a ouvidoria tem trabalhado durante a crise aérea?
Alayde - A crise dificultou o trabalho, mas ajudou todo mundo a definir competências, inclusive o próprio sistema de aviação teve que fazer isso. A Anac, a Infraero e o Ministério da Aeronáutica tiveram que deixar claro para a sociedade qual o papel de cada um. A agência, por exemplo, tem o papel de regulação e não de controle aéreo. Ela trabalha com as normas que dizem respeito a esse mercado. A Infraero tem outras atribuições e a Aeronáutica também. É claro que todos devem estar interligados e o sistema deve estar harmônico. Recebemos do acidente (queda do Boeing 737-800 da Gol, em setembro do ano passado) para cá um número enorme de manifestação de usuários. Mas tudo isso serviu para entendermos a função da ouvidoria e da Assessoria de Relação com o Usuário, que é quem encaminha a demanda do passageiro para os órgãos competentes e as empresas. Esse é um serviço de orientação. Um papel que a agência não pode se furtar a fazer. Já a ouvidoria recebe a demanda que diz respeito à função finalística da agência, que é a regulamentação de mercado, e aos serviços que prestamos.

Entrevista: Os desafios da Ouvidoria da Anac

Com o objetivo de dar mais visibilidade ao trabalho de ouvidores e de pessoas que estão envolvidas com esse tema, decidi ampliar nosso trabalho e publicar aqui no blog algumas entrevistas.
Na estréia, conversamos com a ouvidora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alayde Avelar Freire Sant"Anna, nomeada para um mandato de dois anos.
Ela acabou chegar à agência com o seguinte desafio: estruturar a ouvidoria para que a unidade se transforme num instrumento importante de gestão.

A Ouvidoria vai falar - Qual a realidade que você tem enfrentado na agência, que é um órgão novo na estrutura do Poder Executivo Federal?
Alayde Sant"Anna - Cheguei à Anac em janeiro deste ano. Vim de uma carreira voltada para políticas públicas, cidadania e direitos humanos. Formei na Universidade de Brasília (UNB) e fiz mestrado na área voltado para emancipação social e direito. Fiquei muito feliz ao receber o convite para exercer essa função, pois a agência precisava estruturar logo a ouvidoria. A instalação da ouvidoria iniciou-se agora. Só existia a Assessoria de Relação com o Usuário, braço da Anac que atende às reclamações dos cidadãos. Entendi logo no começo que a ouvidoria tinha uma função mais abrangente. Comecei a trabalhar para esclarecer na própria Anac que a ouvidoria e a Assessoria de Relação com o Usuário tinham funções totalmente distintas. O serviço de ouvidoria tem o objetivo de qualificar o próprio órgão ao qual ela está vinculada. A ouvidoria da Anac é um instrumento que trabalha recebendo demandas, sugestões e críticas que dizem respeito aos próprios serviços da agência. A ouvidoria atua no controle de qualidade e isso ajuda muito a gestão.

A Ouvidoria vai falar - Ao chegar ao órgão, você encontrou resistência para estruturar a ouvidoria?
Alayde - As pessoas tinham receio que a ouvidoria se transformasse num espaço de poder e de fiscalização. Tenho, no entanto, feito um trabalho para mudar essa idéia, e isso tem sido muito gratificante. As pessoas têm mudado de opinião. A ouvidoria ganhou o sentido que tinha que ter. Conseguimos mostrar na Anac que a ouvidoria não é um lugar de informações privilegiadas para serem usadas em jogos de poder ou espaço de fofocas. A ouvidoria é um instrumento importante de gestão.

A Ouvidoria vai falar - Qual o plano de trabalho para este ano?
Alayde - Já conseguimos um espaço para estruturar a ouvidoria e estamos recebendo toda a atenção da superintendência administrativa. Nesse sentido, não tenho encontrado dificuldades. Temos um projeto para fazer um site e montar a central de multimeios onde tudo será processado de modo que o cidadão possa ver o andamento de sua demanda. Isso vai ser essencial na hora de fazer um diagnóstico. Ao mesmo tempo, temos promovido a capacitação da equipe, que hoje conta com quatro pessoas. A nossa equipe tem visitado a Ouvidoria-Geral da União para aprender mais sobre o cotidiano de uma unidade de ouvidoria. Também estamos organizando os métodos. Essa parte administrativa caminha com certa rapidez, mas ainda devemos mais para a cidadania brasileira. Há desafios que devem ser trabalhados. As questões temáticas (ambientais e de gênero) que dizem respeito à cidadania são exemplos desse desafio.
A Ouvidoria vai falar - De que forma a ouvidoria tem trabalhado durante a crise aérea?
Alayde - A crise dificultou o trabalho, mas ajudou todo mundo a definir competências, inclusive o próprio sistema de aviação teve que fazer isso. A Anac, a Infraero e o Ministério da Aeronáutica tiveram que deixar claro para a sociedade qual o papel de cada um. A agência, por exemplo, tem o papel de regulação e não de controle aéreo. Ela trabalha com as normas que dizem respeito a esse mercado. A Infraero tem outras atribuições e a Aeronáutica também. É claro que todos devem estar interligados e o sistema deve estar harmônico. Recebemos do acidente (queda do Boeing 737-800 da Gol, em setembro do ano passado) para cá um número enorme de manifestação de usuários. Mas tudo isso serviu para entendermos a função da ouvidoria e da Assessoria de Relação com o Usuário, que é quem encaminha a demanda do passageiro para os órgãos competentes e as empresas. Esse é um serviço de orientação. Um papel que a agência não pode se furtar a fazer. Já a ouvidoria recebe a demanda que diz respeito à função finalística da agência, que é a regulamentação de mercado, e aos serviços que prestamos.

Divulgação da Ouvidoria Pública

A Ouvidoria-Geral da União vai participar, entre os dias 10 e 12 deste mês, da X Marcha a Brasília em defesa dos municípios.

Durante o evento, vamos divulgar informações sobre a importância da Ouvidoria Pública para a democracia brasileira. Dessa forma, acredito que possamos sensibilizar os gestores a respeito do tema.

O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios, no Hotel Blue Tree Park, em Brasília. Participarão da X Marcha prefeitos, secretários municipais e vereadores, senadores, governadores, deputados estaduais e federais, e representantes do governo federal.

Divulgação da Ouvidoria Pública

A Ouvidoria-Geral da União vai participar, entre os dias 10 e 12 deste mês, da X Marcha a Brasília em defesa dos municípios.

Durante o evento, vamos divulgar informações sobre a importância da Ouvidoria Pública para a democracia brasileira. Dessa forma, acredito que possamos sensibilizar os gestores a respeito do tema.

O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios, no Hotel Blue Tree Park, em Brasília. Participarão da X Marcha prefeitos, secretários municipais e vereadores, senadores, governadores, deputados estaduais e federais, e representantes do governo federal.

BC analisa sugestões do público

A área de Normas do Banco Central já está analisando as sugestões enviadas pelo público a respeito da minuta da resolução que trata sobre a constituição e a implementação de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo banco a funcionar.

O BC colocou a minuta em audiência pública no final de fevereiro deste ano, com o objetivo de receber sugestões e promover a manifestação do público em geral, antes da tomada de decisões e da implementação da medida.

A previsão é que ainda neste mês a minuta deva ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional.

BC analisa sugestões do público

A área de Normas do Banco Central já está analisando as sugestões enviadas pelo público a respeito da minuta da resolução que trata sobre a constituição e a implementação de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo banco a funcionar.

O BC colocou a minuta em audiência pública no final de fevereiro deste ano, com o objetivo de receber sugestões e promover a manifestação do público em geral, antes da tomada de decisões e da implementação da medida.

A previsão é que ainda neste mês a minuta deva ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional.

STF realizará primeira audiência pública de sua história

Está marcada para o dia 20 deste mês a primeira audiência pública da história do Supremo Tribunal Federal. A audiência foi designada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510.

A ação foi ajuizada no STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11105/05).

Segundo informações do site do Supremo, Carlos Ayres Britto decidiu pela realização desta, que será a primeira audiência pública do STF, por entender que "a audiência pública, além de subsidiar os ministros deste STF, também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte".

Questionamento - Na ADI é questionada a permissão legal para utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A lei determina que só poderão ser utilizadas as células de embriões humanos "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.

De acordo com a PGR, os dispositivos dessa Lei ferem a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para a Procuradoria, e de acordo com vários especialistas em bioética e sexualidade, a vida humana acontece na, e partir da, fecundação.

Por este motivo a PGR, ao pleitear a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança, também solicitou a realização de audiência pública para discutir o assunto, pedido acatado pelo relator em 19 de dezembro do ano passado.

Foram convidados para a audiência pública 17 especialistas (além daqueles arrolados pelo PGR, que comparecerão independentemente da expedição de convites) que deverão esclarecer aspectos sobre a matéria questionada nos autos para os Ministros do STF, para o Procurador-Geral da República e para as partes interessadas no processo.

O Ministro informou que, apesar de haver previsão legal para a realização da audiência (parágrafo 1º, do artigo 9º, da Lei 9868/99), não há no âmbito do STF norma regimental dispondo sobre o procedimento.

Desta forma, o Ministro decidiu adotar os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do qual constam dispositivos que tratam especificamente de audiências públicas (artigos 255 até 258 do RICD).

Ayres Britto irá presidir os trabalhos da audiência que, segundo ele, será uma audiência coletiva, "prestigiada pela própria Constituição Federal em mais de uma passagem, como no inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 58, que prevê a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil".

A audiência ocorrerá das 9h às 12h e das 15h às 19h, no auditório da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Site do STF

STF realizará primeira audiência pública de sua história

Está marcada para o dia 20 deste mês a primeira audiência pública da história do Supremo Tribunal Federal. A audiência foi designada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510.

A ação foi ajuizada no STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11105/05).

Segundo informações do site do Supremo, Carlos Ayres Britto decidiu pela realização desta, que será a primeira audiência pública do STF, por entender que "a audiência pública, além de subsidiar os ministros deste STF, também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte".

Questionamento - Na ADI é questionada a permissão legal para utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A lei determina que só poderão ser utilizadas as células de embriões humanos "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.

De acordo com a PGR, os dispositivos dessa Lei ferem a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para a Procuradoria, e de acordo com vários especialistas em bioética e sexualidade, a vida humana acontece na, e partir da, fecundação.

Por este motivo a PGR, ao pleitear a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança, também solicitou a realização de audiência pública para discutir o assunto, pedido acatado pelo relator em 19 de dezembro do ano passado.

Foram convidados para a audiência pública 17 especialistas (além daqueles arrolados pelo PGR, que comparecerão independentemente da expedição de convites) que deverão esclarecer aspectos sobre a matéria questionada nos autos para os Ministros do STF, para o Procurador-Geral da República e para as partes interessadas no processo.

O Ministro informou que, apesar de haver previsão legal para a realização da audiência (parágrafo 1º, do artigo 9º, da Lei 9868/99), não há no âmbito do STF norma regimental dispondo sobre o procedimento.

Desta forma, o Ministro decidiu adotar os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do qual constam dispositivos que tratam especificamente de audiências públicas (artigos 255 até 258 do RICD).

Ayres Britto irá presidir os trabalhos da audiência que, segundo ele, será uma audiência coletiva, "prestigiada pela própria Constituição Federal em mais de uma passagem, como no inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 58, que prevê a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil".

A audiência ocorrerá das 9h às 12h e das 15h às 19h, no auditório da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Site do STF