Eliana Pinto recebe título e defende criação da Ouvidoria-Geral do Estado do Pará

A Câmara Municipal de Belém concedeu título honorífico "Cidadã de Belém" à ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, pelo trabalho de incentivo à criação de ouvidorias públicas. Ao receber o título, Eliana Pinto convidou os ouvidores paraenses, que participaram da solenidade, a receber a premiação junto com ela. A proposição legislativa partiu do vereador Adalberto Aguiar Nunes.







Em Belém, a ouvidora-geral da União reuniu-se com o secretário de Integração Regional do Pará, André Farias, quando defendeu a criação pelo Governo do Pará de sua Ouvidoria-Geral. "Apenas cinco estados não criaram a Ouvidoria-Geral e o Pará é um deles. A criação de uma Ouvidoria-Geral do Estado ajuda a disseminar o conceito de cidadania e estimula a participação das pessoas na gestão pública. A Ouvidoria-Geral orienta a atuação das demais unidades de ouvidoria do estado, normatiza procedimentos e propõe soluções coletivas de gestão. A ouvidoria, além de espaço de fortalecimento da Democracia Participativa, é importante ferramenta de qualidade da administração pública", afirma Eliana Pinto.



Ontem, a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, participou de reunião com o Fórum Estadual de Ouvidorias (OUVEPARÁ), quando foram apresentadas algumas iniciativas do grupo e aprofundado o debate sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Estado do Pará. O fórum reúne 30 ouvidorias públicas.

No Pará, existem cinco ouvidorias federais (SUDAM, Universidade Federal Rural da Amazônia, Universidade Federal do Pará, Hospital Universitário João de Barros Barreto, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará) e interlocutores das ouvidorias do Ibama, dos ministérios da Saúde, Previdência, Fazenda e Trabalho, entre outros.

Ações – A Ouvidoria-Geral da União promove desde 2003 Cursos de Aperfeiçoamento, Encontros regionais, Seminários e fóruns em todo o Brasil, com o objetivo de esclarecer gestores públicos e a população sobre a importância de uma unidade de ouvidoria.

Em Belém, para incentivar o fortalecimento do segmento, foram promovidos o 3º Encontro Regional de Ouvidorias Públicas-Região Norte (novembro de 2007) e o 2º Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidorias Públicas (março de 2008).

Eliana Pinto recebe título e defende criação da Ouvidoria-Geral do Estado do Pará

A Câmara Municipal de Belém concedeu título honorífico "Cidadã de Belém" à ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, pelo trabalho de incentivo à criação de ouvidorias públicas. Ao receber o título, Eliana Pinto convidou os ouvidores paraenses, que participaram da solenidade, a receber a premiação junto com ela. A proposição legislativa partiu do vereador Adalberto Aguiar Nunes.







Em Belém, a ouvidora-geral da União reuniu-se com o secretário de Integração Regional do Pará, André Farias, quando defendeu a criação pelo Governo do Pará de sua Ouvidoria-Geral. "Apenas cinco estados não criaram a Ouvidoria-Geral e o Pará é um deles. A criação de uma Ouvidoria-Geral do Estado ajuda a disseminar o conceito de cidadania e estimula a participação das pessoas na gestão pública. A Ouvidoria-Geral orienta a atuação das demais unidades de ouvidoria do estado, normatiza procedimentos e propõe soluções coletivas de gestão. A ouvidoria, além de espaço de fortalecimento da Democracia Participativa, é importante ferramenta de qualidade da administração pública", afirma Eliana Pinto.



Ontem, a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, participou de reunião com o Fórum Estadual de Ouvidorias (OUVEPARÁ), quando foram apresentadas algumas iniciativas do grupo e aprofundado o debate sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Estado do Pará. O fórum reúne 30 ouvidorias públicas.

No Pará, existem cinco ouvidorias federais (SUDAM, Universidade Federal Rural da Amazônia, Universidade Federal do Pará, Hospital Universitário João de Barros Barreto, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará) e interlocutores das ouvidorias do Ibama, dos ministérios da Saúde, Previdência, Fazenda e Trabalho, entre outros.

Ações – A Ouvidoria-Geral da União promove desde 2003 Cursos de Aperfeiçoamento, Encontros regionais, Seminários e fóruns em todo o Brasil, com o objetivo de esclarecer gestores públicos e a população sobre a importância de uma unidade de ouvidoria.

Em Belém, para incentivar o fortalecimento do segmento, foram promovidos o 3º Encontro Regional de Ouvidorias Públicas-Região Norte (novembro de 2007) e o 2º Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidorias Públicas (março de 2008).

Comunicado

 

Prezados Ouvidores,
Prezadas Ouvidoras,

É com satisfação que participo o recebimento de premiação honorífica na Amazônia. Tal premiação deve-se ao trabalho desenvolvido nesta Ouvidoria Geral da União desde sua criação no ano de 2003. As atividades têm foco na criação de unidades de ouvidorias especializadas em todo o território nacional e no incentivo à participação popular na gestão pública.

Aproveitando a proximidade dos festejos de Natal e de Ano Novo, quero externar meus melhores votos de felicidade, harmonia e saúde para todos nós que estamos trabalhando nessa atividade.

Atenciosamente,

Eliana Pinto
Ouvidora-Geral da União

Comunicado

 

Prezados Ouvidores,
Prezadas Ouvidoras,

É com satisfação que participo o recebimento de premiação honorífica na Amazônia. Tal premiação deve-se ao trabalho desenvolvido nesta Ouvidoria Geral da União desde sua criação no ano de 2003. As atividades têm foco na criação de unidades de ouvidorias especializadas em todo o território nacional e no incentivo à participação popular na gestão pública.

Aproveitando a proximidade dos festejos de Natal e de Ano Novo, quero externar meus melhores votos de felicidade, harmonia e saúde para todos nós que estamos trabalhando nessa atividade.

Atenciosamente,

Eliana Pinto
Ouvidora-Geral da União

Moçambique e Chile falam sobre Direitos Humanos e Ombudsman

“Ouvidoria na Defesa dos Direitos Humanos” foi o último painel do I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

Participaram como expositores o representante do Ministério da Justiça de Moçambique, Ângelo Sitole; o vice-presidente do Capítulo Chileno do Ombudsman, Luis Narciso Vega; e o ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzanga Dantas. A mesa foi coordenada pelo ouvidor-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Gabriel Felipe de Souza.

O I Fórum Internacional, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas durante os dias 10, 11 e 12 de novembro deste ano, em Brasília.

Ângelo Sitole falou sobre a implantação da provedoria de Justiça em Moçambique. Segundo ele, a Constituição de 2004 instituiu o órgão, mas apenas em 2006 uma lei estabeleceu o trabalho do provedor, que tem a obrigação de defender e promover os direitos humanos, além de lutar pela justiça social e igualdade entre os cidadãos. "Cabe à Assembléia da República a escolha do chefe da provedoria, mas até agora os legisladores não o elegeram."

De acordo com o texto constitucional, o provedor pode agir das seguintes formas: recomendar aos tribunais a abertura de processo judicial; mediar conflitos; e atuar apenas na administração pública. "O provedor não tem poder para decidir, sim para persuadir. Tem o apoio do governo e troca informações com outros órgãos públicos. Apresenta pareceres e relatórios. Recebe manifestações do povo e as encaminha aos gestores competentes. Emite recomendações ao Estado. Se pronuncia nos casos de interesse nacional. O provedor também educa os cidadãos com base nos direitos e deveres dos seres humanos", destacou.

"Queremos ter a figura do ombudsman na lei e trabalhamos para isso", destaca vice-presidente do Capítulo Chileno

Já o vice-presidente do Capítulo Chileno Ombudsman, Luis Narciso Vega, iniciou sua exposição com a história dos direitos humanos no Chile. "Não temos o defensor do povo no país, mas em 1985 criamos o Capítulo Chileno do Ombudsman para proteger os direitos humanos, algo fundamental, após a ditadura que reinou no Chile."

De acordo com Vega, depois do governo ditador de Augusto Pinochet, instrumentos da democracia começaram a surgir. "Houve o princípio da humanização nas relações do Estado. Depois, ocorreram eleições diretas para prefeitos e surgiu o Ministério Público. O poder legislativo elaborou a lei que obriga o governo a divulgar as informações do Estado para a sociedade, menos as relativas à segurança nacional."

O vice-presidente disse que há muito a se fazer para estabelecer o processo democrático no Chile. "O nosso capítulo tem pouca força política. Apesar do projeto de lei que cria a defensoría tramitar no Parlamento desde 1990, os legisladores não o efetivam, porque acham o Estado atual perfeito. Sabemos da importância da criação da instituição para melhorar a sociedade chilena. Queremos ter a figura do ombudsman na lei e trabalhamos para isso."

O ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzanga Dantas, finalizou as atividades do painel “Ouvidoria na Defesa dos Direitos Humanos”. Para ele, as ouvidorias devem tornar a polícia mais humana, aproximá-la da sociedade e trabalhar contra os desvios de conduta. "Só assim o trabalho policial poderá ser eficiente na defesa dos direitos do povo. Incentivamos a sociedade a enviar manifestações para a ouvidoria. É uma forma de recebermos as opiniões das pessoas, com o intuito de aperfeiçoar a atuação das corporações. Quando recebemos denúncias sobre os agentes, tentamos solucionar os casos na ouvidoria, se não conseguimos, levamos o processo ao Ministério Público. Também realizamos eventos para elevar a autoestima do policial, a fim de evitar a corrupção. Vale dizer que a independência do corregedor e do ouvidor é necessária para a realização dessas atividades."

Representantes dos países elogiam troca de experiências

Durante o encerramento do evento, os palestrantes internacionais e autoridades convidadas elogiaram a realização do I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

O chefe do escritório do ombudsman parlamentar da Suécia, Kjell Swanström, disse que o evento foi fonte de inspiração e informação para o trabalho. "Essas discussões são necessárias para melhorar as ouvidorias no mundo, principalmente, na América Latina."

Já o presidente do Fórum Canadense de Ombudsman, Ian Darling, elogiou o entusiasmo dos participantes em agir para a melhoria das instituições. "Apesar de termos os mesmos problemas, que são vários, há o empenho para evoluir."

Para a ex-ministra da Justiça de Guiné-Bissau, Carmelita Pires, a experiência foi gratificante. "Vou sair daqui com novas concepções sobre ombudsman e animada para fortificar os direitos humanos no meu país."

O ombudsman de Portland, nos Estados Unidos, Michael Mills, ficou surpreso com os avanços das ouvidorias no mundo. "Que bom a ocorrência de melhoras, mas não podemos nos enganar, precisamos evoluir muito. Temos uma visão crítica sobre a situação."

Segundo o presidente do Instituto Latinoamericano de Ombudsman, Carlos Constenla, é fundamental a troca de experiências para superar as dificuldades na América Latina. "Compartilhamos idéias e nos conhecemos durante esse evento. Isso é imprescindível para o sucesso das nossas atividades."

De acordo com o provedor de Justiça de Portugal, Alfredo José de Sousa, as ouvidorias e as instituições semelhantes têm a mesma função. "Todos nós somos obrigados a defender os direitos humanos. O Estado não pode ser ditador. Vamos superar todas as dificuldades e avançar ainda mais."

O vice-presidente do Capítulo Chileno do Ombudsman, Luis Narciso Vega, destacou as características de cada país participante do fórum internacional. "Temos desafios e realidades próprias, mas somos parecidos nos objetivos e dificuldades."

A defensora del pueblo da Bolívia, Rielma Mencias, comentou a importância do evento. "Conseguimos aqui um grão de areia para construir um mundo democrático e humano."

O professor e doutor da Universidade de Wroclaw, na Polônia, Krystian Complak lembrou o papel do ombudsman na defesa da Constituição. "Devemos lutar pelo cumprimento dos direitos constitucionais, entre eles, os direitos humanos."

Segundo o provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, o fórum possibilitou um milagre internacional. "Esse milagre é a união de três continentes, Europa, África e América, para a defesa dos direitos do homem."

Já a defensora del pueblo do Uruguai, Laura Guinovart, agradeceu a presença dos colegas no evento. "Estou grata por conhecer a experiência de todos e por saber do nosso empenho para o fortalecimento da democracia."

O representante do Ministério da Justiça de Moçambique Ângelo Sitole falou da importância do fórum internacional para o país dele. "A ocasião foi ótima para fortalecer a ideia do ombudsman na sociedade moçambicana."

O defensor del pueblo do Paraguai, Manuel María Monges, defendeu as parcerias entre as nações para fortalecer a democracia. "No fórum, vamos agir unidos a fim de fazer valer os direitos humanos e a participação do cidadão na administração pública."

A embaixadora da Suécia no Brasil, Anita Markovic, participou do encerramento do evento. Ela ressaltou a ação do ombudsman e das instituições semelhantes. "Não devemos ficar só nas palavras, vamos trabalhar pela sociedade, algo fundamental."

O procurador regional da República da 1ª Região Franklin da Costa parabenizou os eventos que pregam os direitos humanos. "Há um sincronismo de ações. O mundo está mudando. Os países querem ser mais humanos e menos concentradores de renda."

No fim, a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, agradeceu a presença de todas as pessoas no fórum internacional. "Vamos continuar o nosso trabalho para fortalecer o setor, divulgar as nossas atividades e lutar pelos direitos dos cidadãos. Tudo pela democracia e pela igualdade entre os homens."

 Países irão promover encontros anuais para consolidar a Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Além de possibilitar o debate sobre a criação de um Fórum Global Permanente de Ouvidorias, o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République também reforçou o desejo dos países lusófonos de promover a criação da Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Com esse objetivo, foi promovida reunião durante o Fórum, na qual os representantes dos países lusófonos decidiram que irão promover encontros anuais para consolidar a Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que será criada a partir do momento em que o instituto Ombudsman exista na maioria dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 

Para o representante do Ministério da Justiça de Moçambique Ângelo Sitole, "há um objetivo comum de criar a associação, o que vai estimular os países de língua portuguesa a criar suas ouvidorias". "Não podemos esperar que todos os países criem as ouvidorias para só depois criarmos uma associação ou um fórum. Queremos que os países se envolvam nas reuniões que faremos. Vamos convidar os que não possuem ouvidorias para o debate também."

O assessor jurídico do Secretariado Executivo da CPLP, Mário Mendão, destacou que o objetivo da instituição é assistir os Estados-membros para a criação da associação. "Vamos disponibilizar nossos serviços, pois estamos em uma posição privilegiada para fazer a comunicação entre os países e o secretariado pode mediar, por meio de vários instrumentos, essa iniciativa."

O próximo encontro dos representantes dos países lusófonos ocorrerá, no segundo semestre de 2010, em Lisboa.

Moçambique e Chile falam sobre Direitos Humanos e Ombudsman

“Ouvidoria na Defesa dos Direitos Humanos” foi o último painel do I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

Participaram como expositores o representante do Ministério da Justiça de Moçambique, Ângelo Sitole; o vice-presidente do Capítulo Chileno do Ombudsman, Luis Narciso Vega; e o ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzanga Dantas. A mesa foi coordenada pelo ouvidor-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Gabriel Felipe de Souza.

O I Fórum Internacional, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas durante os dias 10, 11 e 12 de novembro deste ano, em Brasília.

Ângelo Sitole falou sobre a implantação da provedoria de Justiça em Moçambique. Segundo ele, a Constituição de 2004 instituiu o órgão, mas apenas em 2006 uma lei estabeleceu o trabalho do provedor, que tem a obrigação de defender e promover os direitos humanos, além de lutar pela justiça social e igualdade entre os cidadãos. "Cabe à Assembléia da República a escolha do chefe da provedoria, mas até agora os legisladores não o elegeram."

De acordo com o texto constitucional, o provedor pode agir das seguintes formas: recomendar aos tribunais a abertura de processo judicial; mediar conflitos; e atuar apenas na administração pública. "O provedor não tem poder para decidir, sim para persuadir. Tem o apoio do governo e troca informações com outros órgãos públicos. Apresenta pareceres e relatórios. Recebe manifestações do povo e as encaminha aos gestores competentes. Emite recomendações ao Estado. Se pronuncia nos casos de interesse nacional. O provedor também educa os cidadãos com base nos direitos e deveres dos seres humanos", destacou.

"Queremos ter a figura do ombudsman na lei e trabalhamos para isso", destaca vice-presidente do Capítulo Chileno

Já o vice-presidente do Capítulo Chileno Ombudsman, Luis Narciso Vega, iniciou sua exposição com a história dos direitos humanos no Chile. "Não temos o defensor do povo no país, mas em 1985 criamos o Capítulo Chileno do Ombudsman para proteger os direitos humanos, algo fundamental, após a ditadura que reinou no Chile."

De acordo com Vega, depois do governo ditador de Augusto Pinochet, instrumentos da democracia começaram a surgir. "Houve o princípio da humanização nas relações do Estado. Depois, ocorreram eleições diretas para prefeitos e surgiu o Ministério Público. O poder legislativo elaborou a lei que obriga o governo a divulgar as informações do Estado para a sociedade, menos as relativas à segurança nacional."

O vice-presidente disse que há muito a se fazer para estabelecer o processo democrático no Chile. "O nosso capítulo tem pouca força política. Apesar do projeto de lei que cria a defensoría tramitar no Parlamento desde 1990, os legisladores não o efetivam, porque acham o Estado atual perfeito. Sabemos da importância da criação da instituição para melhorar a sociedade chilena. Queremos ter a figura do ombudsman na lei e trabalhamos para isso."

O ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzanga Dantas, finalizou as atividades do painel “Ouvidoria na Defesa dos Direitos Humanos”. Para ele, as ouvidorias devem tornar a polícia mais humana, aproximá-la da sociedade e trabalhar contra os desvios de conduta. "Só assim o trabalho policial poderá ser eficiente na defesa dos direitos do povo. Incentivamos a sociedade a enviar manifestações para a ouvidoria. É uma forma de recebermos as opiniões das pessoas, com o intuito de aperfeiçoar a atuação das corporações. Quando recebemos denúncias sobre os agentes, tentamos solucionar os casos na ouvidoria, se não conseguimos, levamos o processo ao Ministério Público. Também realizamos eventos para elevar a autoestima do policial, a fim de evitar a corrupção. Vale dizer que a independência do corregedor e do ouvidor é necessária para a realização dessas atividades."

Representantes dos países elogiam troca de experiências

Durante o encerramento do evento, os palestrantes internacionais e autoridades convidadas elogiaram a realização do I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

O chefe do escritório do ombudsman parlamentar da Suécia, Kjell Swanström, disse que o evento foi fonte de inspiração e informação para o trabalho. "Essas discussões são necessárias para melhorar as ouvidorias no mundo, principalmente, na América Latina."

Já o presidente do Fórum Canadense de Ombudsman, Ian Darling, elogiou o entusiasmo dos participantes em agir para a melhoria das instituições. "Apesar de termos os mesmos problemas, que são vários, há o empenho para evoluir."

Para a ex-ministra da Justiça de Guiné-Bissau, Carmelita Pires, a experiência foi gratificante. "Vou sair daqui com novas concepções sobre ombudsman e animada para fortificar os direitos humanos no meu país."

O ombudsman de Portland, nos Estados Unidos, Michael Mills, ficou surpreso com os avanços das ouvidorias no mundo. "Que bom a ocorrência de melhoras, mas não podemos nos enganar, precisamos evoluir muito. Temos uma visão crítica sobre a situação."

Segundo o presidente do Instituto Latinoamericano de Ombudsman, Carlos Constenla, é fundamental a troca de experiências para superar as dificuldades na América Latina. "Compartilhamos idéias e nos conhecemos durante esse evento. Isso é imprescindível para o sucesso das nossas atividades."

De acordo com o provedor de Justiça de Portugal, Alfredo José de Sousa, as ouvidorias e as instituições semelhantes têm a mesma função. "Todos nós somos obrigados a defender os direitos humanos. O Estado não pode ser ditador. Vamos superar todas as dificuldades e avançar ainda mais."

O vice-presidente do Capítulo Chileno do Ombudsman, Luis Narciso Vega, destacou as características de cada país participante do fórum internacional. "Temos desafios e realidades próprias, mas somos parecidos nos objetivos e dificuldades."

A defensora del pueblo da Bolívia, Rielma Mencias, comentou a importância do evento. "Conseguimos aqui um grão de areia para construir um mundo democrático e humano."

O professor e doutor da Universidade de Wroclaw, na Polônia, Krystian Complak lembrou o papel do ombudsman na defesa da Constituição. "Devemos lutar pelo cumprimento dos direitos constitucionais, entre eles, os direitos humanos."

Segundo o provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, o fórum possibilitou um milagre internacional. "Esse milagre é a união de três continentes, Europa, África e América, para a defesa dos direitos do homem."

Já a defensora del pueblo do Uruguai, Laura Guinovart, agradeceu a presença dos colegas no evento. "Estou grata por conhecer a experiência de todos e por saber do nosso empenho para o fortalecimento da democracia."

O representante do Ministério da Justiça de Moçambique Ângelo Sitole falou da importância do fórum internacional para o país dele. "A ocasião foi ótima para fortalecer a ideia do ombudsman na sociedade moçambicana."

O defensor del pueblo do Paraguai, Manuel María Monges, defendeu as parcerias entre as nações para fortalecer a democracia. "No fórum, vamos agir unidos a fim de fazer valer os direitos humanos e a participação do cidadão na administração pública."

A embaixadora da Suécia no Brasil, Anita Markovic, participou do encerramento do evento. Ela ressaltou a ação do ombudsman e das instituições semelhantes. "Não devemos ficar só nas palavras, vamos trabalhar pela sociedade, algo fundamental."

O procurador regional da República da 1ª Região Franklin da Costa parabenizou os eventos que pregam os direitos humanos. "Há um sincronismo de ações. O mundo está mudando. Os países querem ser mais humanos e menos concentradores de renda."

No fim, a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, agradeceu a presença de todas as pessoas no fórum internacional. "Vamos continuar o nosso trabalho para fortalecer o setor, divulgar as nossas atividades e lutar pelos direitos dos cidadãos. Tudo pela democracia e pela igualdade entre os homens."

 Países irão promover encontros anuais para consolidar a Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Além de possibilitar o debate sobre a criação de um Fórum Global Permanente de Ouvidorias, o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République também reforçou o desejo dos países lusófonos de promover a criação da Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Com esse objetivo, foi promovida reunião durante o Fórum, na qual os representantes dos países lusófonos decidiram que irão promover encontros anuais para consolidar a Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que será criada a partir do momento em que o instituto Ombudsman exista na maioria dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 

Para o representante do Ministério da Justiça de Moçambique Ângelo Sitole, "há um objetivo comum de criar a associação, o que vai estimular os países de língua portuguesa a criar suas ouvidorias". "Não podemos esperar que todos os países criem as ouvidorias para só depois criarmos uma associação ou um fórum. Queremos que os países se envolvam nas reuniões que faremos. Vamos convidar os que não possuem ouvidorias para o debate também."

O assessor jurídico do Secretariado Executivo da CPLP, Mário Mendão, destacou que o objetivo da instituição é assistir os Estados-membros para a criação da associação. "Vamos disponibilizar nossos serviços, pois estamos em uma posição privilegiada para fazer a comunicação entre os países e o secretariado pode mediar, por meio de vários instrumentos, essa iniciativa."

O próximo encontro dos representantes dos países lusófonos ocorrerá, no segundo semestre de 2010, em Lisboa.

Argentina e Bolívia defendem papel das ouvidorias no fortalecimento das políticas públicas

O presidente do Instituto Latinoamericano de Ombudsman e defensor del pueblo de Vicente López-Buenos Aires, Carlos Constenla, a defensora del pueblo da Bolívia, Rielma Mencias, e o ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, participaram, no dia 12 de novembro, do painel “O Papel das Ouvidorias no Fortalecimento das Políticas Públicas” durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République. A mesa foi coordenada pela diretora internacional da Associação Nacional de Ouvidores Públicos (Anop), Ana Dantas.

O evento, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas em Brasília.

Inicialmente, Carlos Constenla falou sobre democracia representativa e participativa. A democracia baseada na representação surgiu no século XVIII, sustentada por pensadores como Kant, mas recebe críticas desde essa época. Rousseau questionou a legitimidade de alguém representar outra pessoa. Na verdade, ele defendeu a participação direta do povo na administração pública. Depois da II Guerra Mundial, com o objetivo de reestruturar as nações, os cidadãos e Estados europeus formaram conselhos econômicos e sociais. Os grupos atuaram principalmente na elaboração de leis. No contexto do fortalecimento da cidadania, Portugal criou uma Provedoria de Justiça em 1975. Na minha opinião, o ombudsman é uma ferramenta para superar os problemas da democracia representativa."

Depois, ele falou sobre a vinda do ombudsman para a América Latina. "Graças às influências da colonização européia, a Guatemala determinou uma espécie de defensor do povo, o procurador dos direitos humanos em 1985, para influenciar no fim dos conflitos sociais. Na América do Sul, a Colômbia foi o primeiro país a ter defensoría."

Na última parte da apresentação, Constenla destacou a necessidade de fortalecer a democracia no continente americano. "O exercício da democracia ainda será deficiente nos países latinos e sul-americanos, enquanto houver pobreza e falta de educação entre os cidadãos. Nós temos que trocar experiências e agir juntos para evoluirmos, eis a importância desse fórum internacional."

"Nossa meta é dar voz às classes excluídas da sociedade", destaca defensora del Pueblo da Bolívia

A defensora del pueblo da Bolívia, Rielma Mencias, abordou os fundamentos da defensoría no seu país. "Nascemos com a reforma constitucional de 2004, depois de um processo de longa ditadura. Fui eleita pelo Congresso Nacional. O nosso trabalho tem base na relação entre políticas públicas, direitos humanos e sociais. Nossa meta é dar voz às classes excluídas da sociedade na administração pública", disse.

Rielma também detalhou a estrutura do órgão que coordena. "Nosso grupo é pequeno. Dividimos as tarefas de atendimento às manifestações, de comunicação, da análise de dados e elaboração dos relatórios, das relações com a administração e da criação de políticas públicas. Para descentralizar o atendimento, temos seis escritórios."

A defensoría da Bolívia atua nos poderes do Estado e nas empresas privadas que prestam serviços ao governo. "Elaboramos documentos para os gestores públicos com as demandas do povo. Pedimos apoio às nossas causas aos setores influentes da sociedade. Também exigimos o cumprimento da Constituição, porque ela estabelece vários direitos humanos, mas precisa ser aplicada. Um desafio."   

Segundo Rielma Mencias, a equipe da defensoría conseguiu vitórias. "Hoje, 4% dos servidores públicos de cada órgão são deficientes físicos ou mentais. Os idosos são atendidos de forma preferencial e recebem pensões. Mas, infelizmente, temos mais desafios a vencer, entre eles o atendimento adequado aos presos. Vamos à luta."

O ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, foi o último a expor no painel “O Papel das Ouvidorias no Fortalecimento das Políticas Públicas”. Ele falou sobre o trabalho desenvolvido no órgão. "Apesar de sermos a segunda via de atendimento na administração pública - primeiro o cidadão deve tentar resolver a situação com o órgão -, descentralizamos a ouvidoria-geral do Estado por meio do caminhão do governo que percorre 200 municípios a cada ano. Temos 87 ouvidorias especializadas. Realizamos parcerias com o Poder Judiciário e Legislativo. As lan houses, espalhadas pela Bahia, também ajudam a gente, porque os funcionários são treinados para orientar os cidadãos na hora de contatar a ouvidoria. Graças a todas essas formas de trabalho, elaboramos propostas para a melhoria do Estado."

Segundo Jones Carvalho, o empenho constante para modernizar a ouvidoria já surte efeitos. “Em 2006, recebemos 22 mil manifestações, em 2009, até hoje, armazenamos 72 mil demandas. Cerca de 15% das reclamações e denúncias são anônimas, a maioria trata do tráfico de drogas e dos grupos de extermínio. Com intuito de atender a todos os cidadãos, estabelecemos oito dias como o prazo de resposta. Se ele não for cumprido, verificamos os motivos e cobramos soluções."

No fim da apresentação, o ouvidor falou sobre a importância da ação da ouvidoria no Estado. "A democracia participativa tira da exclusão alguns grupos da sociedade, no que se refere às políticas públicas."

Argentina e Bolívia defendem papel das ouvidorias no fortalecimento das políticas públicas

O presidente do Instituto Latinoamericano de Ombudsman e defensor del pueblo de Vicente López-Buenos Aires, Carlos Constenla, a defensora del pueblo da Bolívia, Rielma Mencias, e o ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, participaram, no dia 12 de novembro, do painel “O Papel das Ouvidorias no Fortalecimento das Políticas Públicas” durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République. A mesa foi coordenada pela diretora internacional da Associação Nacional de Ouvidores Públicos (Anop), Ana Dantas.

O evento, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas em Brasília.

Inicialmente, Carlos Constenla falou sobre democracia representativa e participativa. A democracia baseada na representação surgiu no século XVIII, sustentada por pensadores como Kant, mas recebe críticas desde essa época. Rousseau questionou a legitimidade de alguém representar outra pessoa. Na verdade, ele defendeu a participação direta do povo na administração pública. Depois da II Guerra Mundial, com o objetivo de reestruturar as nações, os cidadãos e Estados europeus formaram conselhos econômicos e sociais. Os grupos atuaram principalmente na elaboração de leis. No contexto do fortalecimento da cidadania, Portugal criou uma Provedoria de Justiça em 1975. Na minha opinião, o ombudsman é uma ferramenta para superar os problemas da democracia representativa."

Depois, ele falou sobre a vinda do ombudsman para a América Latina. "Graças às influências da colonização européia, a Guatemala determinou uma espécie de defensor do povo, o procurador dos direitos humanos em 1985, para influenciar no fim dos conflitos sociais. Na América do Sul, a Colômbia foi o primeiro país a ter defensoría."

Na última parte da apresentação, Constenla destacou a necessidade de fortalecer a democracia no continente americano. "O exercício da democracia ainda será deficiente nos países latinos e sul-americanos, enquanto houver pobreza e falta de educação entre os cidadãos. Nós temos que trocar experiências e agir juntos para evoluirmos, eis a importância desse fórum internacional."

"Nossa meta é dar voz às classes excluídas da sociedade", destaca defensora del Pueblo da Bolívia

A defensora del pueblo da Bolívia, Rielma Mencias, abordou os fundamentos da defensoría no seu país. "Nascemos com a reforma constitucional de 2004, depois de um processo de longa ditadura. Fui eleita pelo Congresso Nacional. O nosso trabalho tem base na relação entre políticas públicas, direitos humanos e sociais. Nossa meta é dar voz às classes excluídas da sociedade na administração pública", disse.

Rielma também detalhou a estrutura do órgão que coordena. "Nosso grupo é pequeno. Dividimos as tarefas de atendimento às manifestações, de comunicação, da análise de dados e elaboração dos relatórios, das relações com a administração e da criação de políticas públicas. Para descentralizar o atendimento, temos seis escritórios."

A defensoría da Bolívia atua nos poderes do Estado e nas empresas privadas que prestam serviços ao governo. "Elaboramos documentos para os gestores públicos com as demandas do povo. Pedimos apoio às nossas causas aos setores influentes da sociedade. Também exigimos o cumprimento da Constituição, porque ela estabelece vários direitos humanos, mas precisa ser aplicada. Um desafio."   

Segundo Rielma Mencias, a equipe da defensoría conseguiu vitórias. "Hoje, 4% dos servidores públicos de cada órgão são deficientes físicos ou mentais. Os idosos são atendidos de forma preferencial e recebem pensões. Mas, infelizmente, temos mais desafios a vencer, entre eles o atendimento adequado aos presos. Vamos à luta."

O ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, foi o último a expor no painel “O Papel das Ouvidorias no Fortalecimento das Políticas Públicas”. Ele falou sobre o trabalho desenvolvido no órgão. "Apesar de sermos a segunda via de atendimento na administração pública - primeiro o cidadão deve tentar resolver a situação com o órgão -, descentralizamos a ouvidoria-geral do Estado por meio do caminhão do governo que percorre 200 municípios a cada ano. Temos 87 ouvidorias especializadas. Realizamos parcerias com o Poder Judiciário e Legislativo. As lan houses, espalhadas pela Bahia, também ajudam a gente, porque os funcionários são treinados para orientar os cidadãos na hora de contatar a ouvidoria. Graças a todas essas formas de trabalho, elaboramos propostas para a melhoria do Estado."

Segundo Jones Carvalho, o empenho constante para modernizar a ouvidoria já surte efeitos. “Em 2006, recebemos 22 mil manifestações, em 2009, até hoje, armazenamos 72 mil demandas. Cerca de 15% das reclamações e denúncias são anônimas, a maioria trata do tráfico de drogas e dos grupos de extermínio. Com intuito de atender a todos os cidadãos, estabelecemos oito dias como o prazo de resposta. Se ele não for cumprido, verificamos os motivos e cobramos soluções."

No fim da apresentação, o ouvidor falou sobre a importância da ação da ouvidoria no Estado. "A democracia participativa tira da exclusão alguns grupos da sociedade, no que se refere às políticas públicas."

Portugal, Paraguai e Guiné-Bissau abordam tema “A Administração e os instrumentos para o exercício da cidadania”

“A Administração e os instrumentos para o exercício da cidadania” foi um dos temas apresentados durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

O evento, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas.

Promovido no final do dia 11 de novembro, o painel com a temática reuniu o provedor de Justiça de Portugal, Alfredo José de Sousa, o defensor del pueblo do Paraguai, Manoel María Monges, a ex-ministra da Justiça de Guiné-Bissau, Carmelita Pires, e a ouvidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cristina Riche. A mesa foi coordenada pelo ouvidor da Fiocruz, João Quental.

Alfredo José de Sousa foi o primeiro a se apresentar e, inicalmente, explicou a criação e a estrutura da Provedoria de Justiça de Portugal. A instituição nasceu na Constituição de 1975 e o trabalho do provedor fundamenta-se nas atividades do ombudsman sueco. "Atualmente, o tempo do mandato é de quatro anos e a eleição é de responsabilidade da Assembléia Legislativa. A provedoria conta com uma equipe de 40 assessores especialistas em Direito."

Segundo ele, o objetivo da provedoria portuguesa é melhorar o serviço público. "Buscamos essa meta por meio de ações para assegurar a Justiça, a defesa dos direitos humanos e a participação popular na administração governamental. "Somos independentes em relação aos três poderes do Estado e temos autonomia financeira, o que nos permite atuar em todo o país. Outro aspecto valioso é o cargo de ministro que o provedor tem, ou seja, ele tem contato direto com o presidente."

Alfredo José também destacou as atividades do órgão. "No caso de desrespeito ao cidadão perante a lei, solicitamos o ressarcimento do Estado à pessoa. Verificamos a legalidade dos atos dos Poderes. Contribuímos na elaboração de leis. Quando recebemos uma manifestação, encaminhamos o autor da demanda para o setor público adequado e acompanhamos o atendimento. Elaboramos recomendações aos gestores. Se não cumprirem as nossas sugestões e não oferecerem justificativa adequada, entramos na Justiça. Temos acesso fácil aos meios de comunicação para divulgar os trabalhos. Por último, não menos importante, realizamos inspeções em asilos de idosos e nas prisões. Vale dizer que o trabalho da provedoria só é possível com a colaboração de todos os órgãos públicos."

Defensoría del Pueplo do Paraguai foi criada por lei orgânica

Já o defensor del pueblo do Paraguai, Manoel María Monges. Ele falou sobre a criação da defensoría. “Ela surgiu por meio de uma lei orgânica de 1995, de acordo com a Constituição de 1992. O defensor é eleito pelo legislativo, é paraguaio, maior de 25 anos, não precisa ser formado em direito, se dedica ao cargo de maneira integral e não é ligado a partido político”.

Segundo ele, o foco de atuação é a defesa dos direitos humanos. "Temos autonomia para o desempenho das funções, intervimos no setor público ou privado e possuímos escritórios em várias cidades."

O defensor também falou sobre as atividades do órgão. "Acatamos e investigamos manifestações com base na Constituição e nos direitos humanos. Produzimos recomendações para setores da administração pública. Apresentamos denúncias ao Ministério Público. Também produzimos relatórios sobre nossas atividades para o Parlamento."

De acordo com ele, os temas recorrentes nas denúncias, reclamações e pedidos de informação referem-se à saúde, às finanças, à Justiça, ao sistema carcerário e às políticas públicas de cultura. "Em cada uma dessas áreas temos delegados que representam o defensor."

Guiné-Bissau: provedoria tem que ser criada para consolidar a democracia

A ex-ministra da Justiça de Guiné-Bissau, Carmelita Pires, falou sobre a necessidade de implantar a provedoria de Jutiça no país. "Apesar de sermos independentes há 36 anos, não temos provedor de justiça. É fundamental termos essa instituição em Guiné para consolidar a democracia e a cidadania. A provedoria vai ser a ligação entre o povo e a administração pública e irá defender os direitos humanos. O processo democrático, estabelecido na Constituição, não se resume ao voto nas eleições, mas também abrange a participação constante de todas as pessoas no Estado."

Segundo Carmelita, a democracia participativa vai ajudar Guiné-Bissau no combate aos problemas sociais. "O fortalecimento da cidadania será uma arma contra conflitos por questões políticas, vai melhorar o nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o pior entre os países lusófonos, e contribuirá no combate à exploração infantil."



A ouvidora-geral da UFRJ, Cristina Riche, finalizou as atividades do painel ressaltando que "a existência de ouvidoria nas instituições públicas pode servir para mitigar a apatia política e diminuir a descrença na adequada e eficiente prestação do serviço, pois a interpretação dos anseios da sociedade, por meio de suas manifestações, aproxima-a da instituição".

"A Ouvidoria na UFRJ não é modismo. Já é uma realidade, conta com o respeito dos gestores e a confiança daqueles que buscam o seu auxílio. A tarefa essencial é a mesma: ouvir a todos da comunidade interna e externa, com base na defesa dos Direitos Humanos. É atuar para desfazer os muros visíveis e invisíveis e construir pontes permanentes com a sociedade. Como instrumento de gestão e de participação do cidadão, para ser devidamente assimilado, requer a constante adoção de práticas pedagógicas/ educacionais que possam contribuir para uma efetiva mudança de cultura organizacional", disse. 



Ela assinalou ainda que uma das maiores fragilidades da instituição pública está ligada à desinformação e ao atendimento inadequado. "Na Universidade, por exemplo, chega à Ouvidoria um número expressivo de solicitações de informações que, muitas vezes, refletem as dúvidas dos cidadãos. E as dúvidas apontadas buscam, em síntese, respostas às solicitações. Por isso, uma das essenciais atribuições em ouvidoria é promover o acesso à informação, como um direito do cidadão, uma garantia constitucional, e um dever do serviço público. Além disso, o acesso à informação, como um direito constitucional, viabiliza o alcance a outros direitos, tais como saúde, educação, previdência. Saber ouvir é extremamente importante no processo de comunicação. É preciso ouvir bem para bem interpretar e compreender o sentimento das pessoas, para promover o diálogo e o respeito."

Segundo Riche, a Ouvidoria Pública, além de ser regida pelos princípios constitucionais da imparcialidade, publicidade, transparência, moralidade, legalidade, eficiência, deve se valer de outros princípios, como insistir em mais convivência, mais criatividade, mais cooperação, mais comunicação, mais cordialidade, menos consumo. "Saber ouvir é concretizar a humildade e a compaixão. É descortinar um mundo de possibilidades para, cotidianamente, vivenciar o amor."

De acordo com ela, a Ouvidoria necessita ainda ser amplamente conhecida e utilizada, de forma a permitir que o cidadão deixe de ser um mero espectador para ser ator e catalisador de mudanças na Administração Pública e possa contribuir para a defesa do interesse público, do bem comum e da paz social.

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République foi promovido,  nos dias 10, 11 e 12 de novembro, em Brasília.

Portugal, Paraguai e Guiné-Bissau abordam tema “A Administração e os instrumentos para o exercício da cidadania”

“A Administração e os instrumentos para o exercício da cidadania” foi um dos temas apresentados durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

O evento, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas.

Promovido no final do dia 11 de novembro, o painel com a temática reuniu o provedor de Justiça de Portugal, Alfredo José de Sousa, o defensor del pueblo do Paraguai, Manoel María Monges, a ex-ministra da Justiça de Guiné-Bissau, Carmelita Pires, e a ouvidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cristina Riche. A mesa foi coordenada pelo ouvidor da Fiocruz, João Quental.

Alfredo José de Sousa foi o primeiro a se apresentar e, inicalmente, explicou a criação e a estrutura da Provedoria de Justiça de Portugal. A instituição nasceu na Constituição de 1975 e o trabalho do provedor fundamenta-se nas atividades do ombudsman sueco. "Atualmente, o tempo do mandato é de quatro anos e a eleição é de responsabilidade da Assembléia Legislativa. A provedoria conta com uma equipe de 40 assessores especialistas em Direito."

Segundo ele, o objetivo da provedoria portuguesa é melhorar o serviço público. "Buscamos essa meta por meio de ações para assegurar a Justiça, a defesa dos direitos humanos e a participação popular na administração governamental. "Somos independentes em relação aos três poderes do Estado e temos autonomia financeira, o que nos permite atuar em todo o país. Outro aspecto valioso é o cargo de ministro que o provedor tem, ou seja, ele tem contato direto com o presidente."

Alfredo José também destacou as atividades do órgão. "No caso de desrespeito ao cidadão perante a lei, solicitamos o ressarcimento do Estado à pessoa. Verificamos a legalidade dos atos dos Poderes. Contribuímos na elaboração de leis. Quando recebemos uma manifestação, encaminhamos o autor da demanda para o setor público adequado e acompanhamos o atendimento. Elaboramos recomendações aos gestores. Se não cumprirem as nossas sugestões e não oferecerem justificativa adequada, entramos na Justiça. Temos acesso fácil aos meios de comunicação para divulgar os trabalhos. Por último, não menos importante, realizamos inspeções em asilos de idosos e nas prisões. Vale dizer que o trabalho da provedoria só é possível com a colaboração de todos os órgãos públicos."

Defensoría del Pueplo do Paraguai foi criada por lei orgânica

Já o defensor del pueblo do Paraguai, Manoel María Monges. Ele falou sobre a criação da defensoría. “Ela surgiu por meio de uma lei orgânica de 1995, de acordo com a Constituição de 1992. O defensor é eleito pelo legislativo, é paraguaio, maior de 25 anos, não precisa ser formado em direito, se dedica ao cargo de maneira integral e não é ligado a partido político”.

Segundo ele, o foco de atuação é a defesa dos direitos humanos. "Temos autonomia para o desempenho das funções, intervimos no setor público ou privado e possuímos escritórios em várias cidades."

O defensor também falou sobre as atividades do órgão. "Acatamos e investigamos manifestações com base na Constituição e nos direitos humanos. Produzimos recomendações para setores da administração pública. Apresentamos denúncias ao Ministério Público. Também produzimos relatórios sobre nossas atividades para o Parlamento."

De acordo com ele, os temas recorrentes nas denúncias, reclamações e pedidos de informação referem-se à saúde, às finanças, à Justiça, ao sistema carcerário e às políticas públicas de cultura. "Em cada uma dessas áreas temos delegados que representam o defensor."

Guiné-Bissau: provedoria tem que ser criada para consolidar a democracia

A ex-ministra da Justiça de Guiné-Bissau, Carmelita Pires, falou sobre a necessidade de implantar a provedoria de Jutiça no país. "Apesar de sermos independentes há 36 anos, não temos provedor de justiça. É fundamental termos essa instituição em Guiné para consolidar a democracia e a cidadania. A provedoria vai ser a ligação entre o povo e a administração pública e irá defender os direitos humanos. O processo democrático, estabelecido na Constituição, não se resume ao voto nas eleições, mas também abrange a participação constante de todas as pessoas no Estado."

Segundo Carmelita, a democracia participativa vai ajudar Guiné-Bissau no combate aos problemas sociais. "O fortalecimento da cidadania será uma arma contra conflitos por questões políticas, vai melhorar o nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o pior entre os países lusófonos, e contribuirá no combate à exploração infantil."



A ouvidora-geral da UFRJ, Cristina Riche, finalizou as atividades do painel ressaltando que "a existência de ouvidoria nas instituições públicas pode servir para mitigar a apatia política e diminuir a descrença na adequada e eficiente prestação do serviço, pois a interpretação dos anseios da sociedade, por meio de suas manifestações, aproxima-a da instituição".

"A Ouvidoria na UFRJ não é modismo. Já é uma realidade, conta com o respeito dos gestores e a confiança daqueles que buscam o seu auxílio. A tarefa essencial é a mesma: ouvir a todos da comunidade interna e externa, com base na defesa dos Direitos Humanos. É atuar para desfazer os muros visíveis e invisíveis e construir pontes permanentes com a sociedade. Como instrumento de gestão e de participação do cidadão, para ser devidamente assimilado, requer a constante adoção de práticas pedagógicas/ educacionais que possam contribuir para uma efetiva mudança de cultura organizacional", disse. 



Ela assinalou ainda que uma das maiores fragilidades da instituição pública está ligada à desinformação e ao atendimento inadequado. "Na Universidade, por exemplo, chega à Ouvidoria um número expressivo de solicitações de informações que, muitas vezes, refletem as dúvidas dos cidadãos. E as dúvidas apontadas buscam, em síntese, respostas às solicitações. Por isso, uma das essenciais atribuições em ouvidoria é promover o acesso à informação, como um direito do cidadão, uma garantia constitucional, e um dever do serviço público. Além disso, o acesso à informação, como um direito constitucional, viabiliza o alcance a outros direitos, tais como saúde, educação, previdência. Saber ouvir é extremamente importante no processo de comunicação. É preciso ouvir bem para bem interpretar e compreender o sentimento das pessoas, para promover o diálogo e o respeito."

Segundo Riche, a Ouvidoria Pública, além de ser regida pelos princípios constitucionais da imparcialidade, publicidade, transparência, moralidade, legalidade, eficiência, deve se valer de outros princípios, como insistir em mais convivência, mais criatividade, mais cooperação, mais comunicação, mais cordialidade, menos consumo. "Saber ouvir é concretizar a humildade e a compaixão. É descortinar um mundo de possibilidades para, cotidianamente, vivenciar o amor."

De acordo com ela, a Ouvidoria necessita ainda ser amplamente conhecida e utilizada, de forma a permitir que o cidadão deixe de ser um mero espectador para ser ator e catalisador de mudanças na Administração Pública e possa contribuir para a defesa do interesse público, do bem comum e da paz social.

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République foi promovido,  nos dias 10, 11 e 12 de novembro, em Brasília.

Painel com Angola, Canadá e Argentina destaca fortalecimento da cidadania

   

O provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, o presidente do Fórum Canadense de Ombudsman (FCO), Ian Darling, o defensor del pueblo da Província de Jujuy, na Argentina, Víctor Galarza, e o diretor do departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), Adalberto Fulgêncio, participaram do painel “As Ouvidorias e o Fortalecimento da Cidadania” durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République, em Brasília. A ouvidora da ANVISA, Vera Bacelar, coordenou o painel.

O I Fórum Internacional, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas em Brasília.

Independência e defesa dos direitos humanos foram alguns dos assuntos abordados pelo provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica. Inicialmente, ele explicou que a Constituição de Angola criou a Provedoria de Justiça em 2005. "Sou eleito pelo Parlamento do país e o nosso sistema de trabalho é semelhante ao do ombudsman."

Também falou sobre alguns princípios do órgão. "Sempre buscamos a justiça e a defesa dos direitos humanos. Somos uma instituição pública e independente, que cuida, trata e se ocupa dos problemas reais das pessoas. A presença do provedor é benéfica ao cidadão."

Tjipilica apresentou detalhes sobre o tratamento das manifestações que chegam à provedoria, com destaque para a instauração de processos de investigação das demandas. "Apreciamos e registramos as manifestações da sociedade, instauramos processos para investigar as demandas, solicitamos os documentos dos órgãos públicos, porque eles devem colaborar com as nossas atividades, e chegamos a conclusões. Não decidimos, apenas recomendamos. Produzimos relatórios sobre as ações da provedoria. Quando os manifestantes tratam de assuntos criminais, encaminhamos as mensagens para os tribunais e acompanhamos os trâmites delas. Também atuamos, constantemente, no sistema prisional e nas províncias do país por meio de visitas para verificar o cumprimento dos direitos humanos."

Já o presidente do Fórum Canadense de Ombudsman (FCO), Ian Darling, mostrou as características do ombudsman no Canadá. "Ele é independente, atua no país desde a década de 1960, é público ou privado e está presente em bancos, universidades, empresas etc. O ombudsman recebe queixas dos empregados ou usuários do serviço público e auxilia na solução de problemas administrativos. Para o ombudsman funcionar, é necessário a aproximação dessa instituição com o povo por meio da comunicação social."

O canadense também ressaltou os objetivos da FCO. "Criamos a rede de ombudsman para a análise e o desenvolvimento da nossa atividade no setor privado, onde estou atuando, e na administração pública."

O defensor del pueblo da Província de Jujuy, na Argentina, Víctor Galarza, falou sobre os deveres da instituição. "Ela zela pelos direitos humanos, por isso implanta a cidadania, de forma teórica e prática, no cotidiano das pessoas, com ênfase na população à margem da sociedade. Como cidadão, o povo cobra do Estado o respeito à Constituição. Combatemos o autoritarismo do governo."

Galarza afirmou que a defensoría é um meio de comunicação e tem aliados. "Somos uma forma de contato entre os habitantes de Jujuy e a administração pública. Após a análise da manifestação, se necessário, vamos à Justiça para a defesa dos direitos dos cidadãos. Não estamos sozinhos nas nossas atividades, temos o apoio de vários setores da sociedade."

O defensor em Jujuy não só incentiva o exercício da cidadania, como também atua na elaboração de políticas do Estado. "Queremos incorporar o estudo dos direitos humanos no sistema de educação da nossa província. O objetivo é formar o cidadão na escola."

O diretor do departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), Adalberto Fulgêncio, destacou a importância da ouvidoria ser um instrumento de transparência. "Apesar do viés conservador do Estado, nossa atividade é uma luz da sociedade dentro da administração pública. É uma forma de realizar a democracia participativa."

Fulgêncio também falou sobre os instrumentos de controle social dentro do governo. "A ouvidoria é uma dessas ferramentas. Os gestores não devem temer o nosso trabalho e sim apoiar, porque queremos aperfeiçoar a administração pública. Nós transformamos os dados das manifestações dos usuários do SUS em propostas para a melhora dos serviços."

Segundo ele, a Ouvidoria do SUS não se restringe a receber denúncias, reclamações, elogios e sugestões. "Muitos nos procuram com dúvidas sobre doenças. Nesses casos, temos o dever de esclarecer. Somos o principal meio de contato entre o Ministério da Saúde e os cidadãos."

Para atender o maior número de pessoas, ele defende a descentralização dos trabalhos das ouvidorias. "Quando atuamos em várias cidades e hospitais, o cidadão tem mais vias para entrar em contato conosco. Assim a gente se aproxima da realidade e das demandas do povo."

O ouvidor do SUS diz que é necessário o uso de tecnologias para o trabalho da ouvidoria. "Para o acompanhamento das manifestações em todo o Brasil, precisamos de um eficiente sistema computadorizado de informações. Usamos essa ferramenta e temos o interesse de compartilhar ela com colegas."

Fulgêncio destacou ainda que o desafio de todos os ouvidores é a elaboração de um marco legal para o segmento. "Precisamos elaborar um marco legal sobre as ouvidorias públicas. Nessa discussão, é necessário expor as dificuldades, as semelhanças e as vitórias do nosso setor."

O painel “As Ouvidorias e o Fortalecimento da Cidadania” ocorreu na manhã do último dia 11.

França, Argentina e Brasil também apresentaram experiências
Christian Le Roux: "Quanto mais nos comunicamos, mais pessoas conhecem as ouvidorias"

O painel “O Papel das Ouvidorias na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos” fez parte da programação da tarde do dia 11. O diretor de gabinete do Médiateur de la République, na França, Christian Le Roux, o defensor del pueblo da Província de Néuquen, na Argentina, Juan José Dutto, e o professor doutor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rubens Lyra, apresentaram suas experiências na ocasião. A mesa foi coordenada pelo ouvidor do Ipea, Antonio Rito Cardoso.

Le Roux foi o primeiro a se apresentar e destacou a importância da França para a democracia no mundo. "Somos o primeiro país a estabelecer, em lei, os direitos humanos, além de sermos pioneiros no processo democrático."

Para ele, as nações, que valorizam a participação do cidadão no Estado, precisam ter o Parlamento e os governadores eleitos pelo povo, o Poder Judiciário e a ouvidoria ou instituição semelhante. "O papel do ouvidor é fundamental."

Christian contou como o Médiateur surgiu no território francês. "A criação ocorreu em 1873. Na época, o órgão auxiliava os estrangeiros, recebia queixas sobre a atuação do Legislativo e do governo. As ações, até hoje, têm base na defesa dos direitos humanos e na Justiça. Vale dizer que não somos advogados dos cidadãos ou da administração pública."

Ele também revelou as atividades do atual Médiateur de la République. "Visita os legisladores para debater as leis, luta contra a corrupção e pela ética no Estado, impõe sanções, propõe reformas, realiza estudos em parceria com universidades, além de elaborar relatórios e os entregar aos parlamentares e para o presidente da República."

Segundo Le Roux, o ombudsman e os órgãos semelhantes devem se comunicar com a sociedade. "Temos espaço na mídia, tanto é que o mediador participa de programas de televisão para apresentar as atividades da instituição. Quando cobramos a solução de erros e não somos atendidos, divulgamos o fato nos veículos. Quanto mais nos comunicamos, mais pessoas conhecem as ouvidorias."

A recorrência de temas nas manifestações fez o Médiateur de la République criar atendimento especializado para deficientes físicos e presidiários. "A saúde também é uma causa comum para nós. Com o objetivo de suprir essa demanda, temos mediadores somente para a área. Outro assunto demandado pelos cidadãos é a imigração. Por último, não menos importante, recebemos reclamações e pedidos de informações relacionados à administração pública. Avaliamos todas as mensagens por meio dos princípios jurídicos."

Para ele, as parcerias internacionais são fundamentais no fortalecimento das ouvidorias. "Por exemplo, criamos, junto com o Marrocos, uma escola de ombudsman para africanos. Temos vontade de trocar experiências e realizar projetos com outros países."

No fim da mostra, Christian Le Roux revelou as características obrigatórias para o mediador. "Independência perante princípios religiosos, amizades e posições políticas."

Quem fez a segunda palestra do painel foi o defensor del pueblo da Província de Néuquen, Juan José Dutto. Ele apresentou os princípios da defensoría. "Desde o início das nossas atividades em 1995, temos como missões a proteção dos direitos individuais e coletivos dos seres humanos, além da fiscalização sobre os administradores públicos."

Para alcançar os objetivos, a equipe de Juan realiza diversas ações. "Intervimos nas questões sociais, principalmente na pobreza e nos conflitos ambientais. Dentro da nossa sede, os grupos organizados da sociedade trabalham e formulam políticas. Oferecemos espaços também para as turmas de autoajuda. Realizamos audiências públicas sobre transporte público, moradia etc. Quando recebemos denúncias ou reclamações e elas são verdadeiras, elaboramos recomendações para os setores responsáveis. Se não formos atendidos, entramos com ações judiciais."

O defensor de Néuquen finalizou a exposição ao falar das necessidades do ombudsman e afins. "A independência política partidária, a existência de recursos financeiros e o apoio dos meios de comunicação são fundamentais para o funcionamento dessas instituições." 

O professor e doutor Rubens Lyra fez a última palestra do painel. Ele diferenciou o ombudsman da ouvidoria. "O ombudsman, além de defender os direitos humanos, pode agir na esfera jurídica ou opinar perante o povo e os governantes. A ouvidoria tem o mesmo objetivo do ombudsman, mas tem apenas o poder de se manifestar e tentar persuadir, por meio da razão. Não impõe penas."

Segundo Lyra, o papel do ombudsman é dividido entre o Ministério Público e a ouvidoria, no Brasil. "O Ministério Público atua na área judicial. Como exemplo, o ministério pode elaborar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para firmar compromisso com o acusado, no intuito de solucionar o problema sem penas. Se a correção não ocorrer, a ação é iniciada. A ouvidoria tem a palavra e a ética como poderes de persuasão, está mais próxima do usuário do serviço público, é menos burocrática do que o MP, tem mais agilidade no processo das manifestações e conversa de maneira direta com o gestor."

De acordo com o palestrante, as ouvidorias brasileiras precisam de avanços. "As universidades, polícias, prefeituras e outros órgãos do poder público precisam ter essa instituição. É necessária a existência de uma lei para garantir a independência do ouvidor. Muitos são apenas cúmplices dos administradores públicos. O sigilo para os manifestantes e a aceitação da atividade pelo gestor, além de determinar o tempo de resposta máximo das demandas."

No fim da apresentação, ele convocou os participantes do I Fórum Internacional de Ouvidorias, os legisladores e a sociedade civil organizada para unirem forças por essa regulamentação. "Vou lutar por isso", garante.

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République, promovido no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), teve o patrocínio da Petrobras, Anvisa, Eletronorte e Ministério do Turismo.

Painel com Angola, Canadá e Argentina destaca fortalecimento da cidadania

   

O provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, o presidente do Fórum Canadense de Ombudsman (FCO), Ian Darling, o defensor del pueblo da Província de Jujuy, na Argentina, Víctor Galarza, e o diretor do departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), Adalberto Fulgêncio, participaram do painel “As Ouvidorias e o Fortalecimento da Cidadania” durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République, em Brasília. A ouvidora da ANVISA, Vera Bacelar, coordenou o painel.

O I Fórum Internacional, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas em Brasília.

Independência e defesa dos direitos humanos foram alguns dos assuntos abordados pelo provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica. Inicialmente, ele explicou que a Constituição de Angola criou a Provedoria de Justiça em 2005. "Sou eleito pelo Parlamento do país e o nosso sistema de trabalho é semelhante ao do ombudsman."

Também falou sobre alguns princípios do órgão. "Sempre buscamos a justiça e a defesa dos direitos humanos. Somos uma instituição pública e independente, que cuida, trata e se ocupa dos problemas reais das pessoas. A presença do provedor é benéfica ao cidadão."

Tjipilica apresentou detalhes sobre o tratamento das manifestações que chegam à provedoria, com destaque para a instauração de processos de investigação das demandas. "Apreciamos e registramos as manifestações da sociedade, instauramos processos para investigar as demandas, solicitamos os documentos dos órgãos públicos, porque eles devem colaborar com as nossas atividades, e chegamos a conclusões. Não decidimos, apenas recomendamos. Produzimos relatórios sobre as ações da provedoria. Quando os manifestantes tratam de assuntos criminais, encaminhamos as mensagens para os tribunais e acompanhamos os trâmites delas. Também atuamos, constantemente, no sistema prisional e nas províncias do país por meio de visitas para verificar o cumprimento dos direitos humanos."

Já o presidente do Fórum Canadense de Ombudsman (FCO), Ian Darling, mostrou as características do ombudsman no Canadá. "Ele é independente, atua no país desde a década de 1960, é público ou privado e está presente em bancos, universidades, empresas etc. O ombudsman recebe queixas dos empregados ou usuários do serviço público e auxilia na solução de problemas administrativos. Para o ombudsman funcionar, é necessário a aproximação dessa instituição com o povo por meio da comunicação social."

O canadense também ressaltou os objetivos da FCO. "Criamos a rede de ombudsman para a análise e o desenvolvimento da nossa atividade no setor privado, onde estou atuando, e na administração pública."

O defensor del pueblo da Província de Jujuy, na Argentina, Víctor Galarza, falou sobre os deveres da instituição. "Ela zela pelos direitos humanos, por isso implanta a cidadania, de forma teórica e prática, no cotidiano das pessoas, com ênfase na população à margem da sociedade. Como cidadão, o povo cobra do Estado o respeito à Constituição. Combatemos o autoritarismo do governo."

Galarza afirmou que a defensoría é um meio de comunicação e tem aliados. "Somos uma forma de contato entre os habitantes de Jujuy e a administração pública. Após a análise da manifestação, se necessário, vamos à Justiça para a defesa dos direitos dos cidadãos. Não estamos sozinhos nas nossas atividades, temos o apoio de vários setores da sociedade."

O defensor em Jujuy não só incentiva o exercício da cidadania, como também atua na elaboração de políticas do Estado. "Queremos incorporar o estudo dos direitos humanos no sistema de educação da nossa província. O objetivo é formar o cidadão na escola."

O diretor do departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), Adalberto Fulgêncio, destacou a importância da ouvidoria ser um instrumento de transparência. "Apesar do viés conservador do Estado, nossa atividade é uma luz da sociedade dentro da administração pública. É uma forma de realizar a democracia participativa."

Fulgêncio também falou sobre os instrumentos de controle social dentro do governo. "A ouvidoria é uma dessas ferramentas. Os gestores não devem temer o nosso trabalho e sim apoiar, porque queremos aperfeiçoar a administração pública. Nós transformamos os dados das manifestações dos usuários do SUS em propostas para a melhora dos serviços."

Segundo ele, a Ouvidoria do SUS não se restringe a receber denúncias, reclamações, elogios e sugestões. "Muitos nos procuram com dúvidas sobre doenças. Nesses casos, temos o dever de esclarecer. Somos o principal meio de contato entre o Ministério da Saúde e os cidadãos."

Para atender o maior número de pessoas, ele defende a descentralização dos trabalhos das ouvidorias. "Quando atuamos em várias cidades e hospitais, o cidadão tem mais vias para entrar em contato conosco. Assim a gente se aproxima da realidade e das demandas do povo."

O ouvidor do SUS diz que é necessário o uso de tecnologias para o trabalho da ouvidoria. "Para o acompanhamento das manifestações em todo o Brasil, precisamos de um eficiente sistema computadorizado de informações. Usamos essa ferramenta e temos o interesse de compartilhar ela com colegas."

Fulgêncio destacou ainda que o desafio de todos os ouvidores é a elaboração de um marco legal para o segmento. "Precisamos elaborar um marco legal sobre as ouvidorias públicas. Nessa discussão, é necessário expor as dificuldades, as semelhanças e as vitórias do nosso setor."

O painel “As Ouvidorias e o Fortalecimento da Cidadania” ocorreu na manhã do último dia 11.

França, Argentina e Brasil também apresentaram experiências
Christian Le Roux: "Quanto mais nos comunicamos, mais pessoas conhecem as ouvidorias"

O painel “O Papel das Ouvidorias na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos” fez parte da programação da tarde do dia 11. O diretor de gabinete do Médiateur de la République, na França, Christian Le Roux, o defensor del pueblo da Província de Néuquen, na Argentina, Juan José Dutto, e o professor doutor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rubens Lyra, apresentaram suas experiências na ocasião. A mesa foi coordenada pelo ouvidor do Ipea, Antonio Rito Cardoso.

Le Roux foi o primeiro a se apresentar e destacou a importância da França para a democracia no mundo. "Somos o primeiro país a estabelecer, em lei, os direitos humanos, além de sermos pioneiros no processo democrático."

Para ele, as nações, que valorizam a participação do cidadão no Estado, precisam ter o Parlamento e os governadores eleitos pelo povo, o Poder Judiciário e a ouvidoria ou instituição semelhante. "O papel do ouvidor é fundamental."

Christian contou como o Médiateur surgiu no território francês. "A criação ocorreu em 1873. Na época, o órgão auxiliava os estrangeiros, recebia queixas sobre a atuação do Legislativo e do governo. As ações, até hoje, têm base na defesa dos direitos humanos e na Justiça. Vale dizer que não somos advogados dos cidadãos ou da administração pública."

Ele também revelou as atividades do atual Médiateur de la République. "Visita os legisladores para debater as leis, luta contra a corrupção e pela ética no Estado, impõe sanções, propõe reformas, realiza estudos em parceria com universidades, além de elaborar relatórios e os entregar aos parlamentares e para o presidente da República."

Segundo Le Roux, o ombudsman e os órgãos semelhantes devem se comunicar com a sociedade. "Temos espaço na mídia, tanto é que o mediador participa de programas de televisão para apresentar as atividades da instituição. Quando cobramos a solução de erros e não somos atendidos, divulgamos o fato nos veículos. Quanto mais nos comunicamos, mais pessoas conhecem as ouvidorias."

A recorrência de temas nas manifestações fez o Médiateur de la République criar atendimento especializado para deficientes físicos e presidiários. "A saúde também é uma causa comum para nós. Com o objetivo de suprir essa demanda, temos mediadores somente para a área. Outro assunto demandado pelos cidadãos é a imigração. Por último, não menos importante, recebemos reclamações e pedidos de informações relacionados à administração pública. Avaliamos todas as mensagens por meio dos princípios jurídicos."

Para ele, as parcerias internacionais são fundamentais no fortalecimento das ouvidorias. "Por exemplo, criamos, junto com o Marrocos, uma escola de ombudsman para africanos. Temos vontade de trocar experiências e realizar projetos com outros países."

No fim da mostra, Christian Le Roux revelou as características obrigatórias para o mediador. "Independência perante princípios religiosos, amizades e posições políticas."

Quem fez a segunda palestra do painel foi o defensor del pueblo da Província de Néuquen, Juan José Dutto. Ele apresentou os princípios da defensoría. "Desde o início das nossas atividades em 1995, temos como missões a proteção dos direitos individuais e coletivos dos seres humanos, além da fiscalização sobre os administradores públicos."

Para alcançar os objetivos, a equipe de Juan realiza diversas ações. "Intervimos nas questões sociais, principalmente na pobreza e nos conflitos ambientais. Dentro da nossa sede, os grupos organizados da sociedade trabalham e formulam políticas. Oferecemos espaços também para as turmas de autoajuda. Realizamos audiências públicas sobre transporte público, moradia etc. Quando recebemos denúncias ou reclamações e elas são verdadeiras, elaboramos recomendações para os setores responsáveis. Se não formos atendidos, entramos com ações judiciais."

O defensor de Néuquen finalizou a exposição ao falar das necessidades do ombudsman e afins. "A independência política partidária, a existência de recursos financeiros e o apoio dos meios de comunicação são fundamentais para o funcionamento dessas instituições." 

O professor e doutor Rubens Lyra fez a última palestra do painel. Ele diferenciou o ombudsman da ouvidoria. "O ombudsman, além de defender os direitos humanos, pode agir na esfera jurídica ou opinar perante o povo e os governantes. A ouvidoria tem o mesmo objetivo do ombudsman, mas tem apenas o poder de se manifestar e tentar persuadir, por meio da razão. Não impõe penas."

Segundo Lyra, o papel do ombudsman é dividido entre o Ministério Público e a ouvidoria, no Brasil. "O Ministério Público atua na área judicial. Como exemplo, o ministério pode elaborar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para firmar compromisso com o acusado, no intuito de solucionar o problema sem penas. Se a correção não ocorrer, a ação é iniciada. A ouvidoria tem a palavra e a ética como poderes de persuasão, está mais próxima do usuário do serviço público, é menos burocrática do que o MP, tem mais agilidade no processo das manifestações e conversa de maneira direta com o gestor."

De acordo com o palestrante, as ouvidorias brasileiras precisam de avanços. "As universidades, polícias, prefeituras e outros órgãos do poder público precisam ter essa instituição. É necessária a existência de uma lei para garantir a independência do ouvidor. Muitos são apenas cúmplices dos administradores públicos. O sigilo para os manifestantes e a aceitação da atividade pelo gestor, além de determinar o tempo de resposta máximo das demandas."

No fim da apresentação, ele convocou os participantes do I Fórum Internacional de Ouvidorias, os legisladores e a sociedade civil organizada para unirem forças por essa regulamentação. "Vou lutar por isso", garante.

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République, promovido no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), teve o patrocínio da Petrobras, Anvisa, Eletronorte e Ministério do Turismo.

Estados Unidos e Uruguai apostam na comunicação com as comunidades

O fortalecimento da atividade de ombudsman e dos defensores del pueblo depende da comunicação com as comunidades. Essa e outras experiências foram apresentadas pelo ombudsman de Portland, em Oregon, nos Estados Unidos, Michael Mills, e pela assessora jurídica da Defensoría del Pueblo de Montevidéu, no Uruguai, Laura Guinovart, no último dia 11, durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

Eles participaram do painel “As Ouvidorias como espaços de Educação em Cidadania” ao lado do ouvidor-geral da Petrobras, Paulo Otto von Sperling. As exposições foram coordenadas pelo ouvidor-geral do Ministério do Trabalho e Emprego, Leoclides Arruda.



O I Fórum Internacional, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas em Brasília.



Mills falou sobre a criação do ombudsman nos EUA. "O ombudsman surgiu no início dos anos 1970. Para mim, a novidade se concretizou por causa da vontade do povo, que via o desenvolvimento desse trabalho na Europa e no Canadá."

Segundo ele, nos Estados Unidos existem o ombudsman nacional, os setoriais da administração pública e os estaduais. Michael explicitou algumas características do órgão no país. "O ombudsman-geral fiscaliza todas as ações dos colegas nos EUA. Atendemos o público interno, funcionários do governo, e o externo, cidadãos. Temos direito a mandato fixo."

De acordo com o palestrante norte-americano, a ouvidoria precisa de alguns fatores para funcionar. "A independência é fundamental. O ombudsman não consegue alcançar os objetivos se não for comunicativo. Os cidadãos precisam saber quem nós somos para termos credibilidade perante a eles. Para divulgar os trabalhos, vamos às reuniões com os líderes comunitários."

Mills apresentou outras ações e funções do ombudsman de Portland. "Temos jurisdição para fiscalizar as atitudes do Estado, menos as da polícia. Agimos com base no interesse público. Se recebemos várias manifestações sobre o mesmo assunto, fazemos uma única investigação, bem profunda. Além de termos uma relação próxima com o povo, buscamos uma convivência de respeito com os agentes governamentais. Vale ressaltar que esses contatos são profissionais, porque, nesse caso, as amizades podem acabar em corrupção."

Michael descartou o papel de mediador do ombudsman. "Não somos mediadores. A pessoa com essa característica tem a meta de satisfazer as partes envolvidas no conflito. A nossa intenção não é agradar A, B ou C. Pretendemos, sim, sermos justos com todos."

Antes de encerrar sua apresentação, ele revelou como o ombudsman de Portland presta contas à sociedade. "Fazemos um relatório anual, de fácil análise e acesso. Se alguma agência estadual recusa as nossas recomendações, sem justificativa satisfatória, divulgamos as informações da investigação para a população."

Uruguai: "ensinamos como as pessoas devem se posicionar frente à administração estatal para exercerem a cidadania", afirma Laura Guinovart.

A assessora jurídica da Defensoría del Pueblo de Montevidéu, Laura Guinovart, foi a segunda expositora do painel. No começo, ela falou sobre a criação do órgão. "No Uruguai, não existia nenhuma instituição desse tipo, mas, em 2007, o Legislativo criou a nossa defensoría por meio de decreto."

Ela também falou sobre a estrutura e os objetivos da Defensoría de Montevidéu. "Somos uma equipe com sete pessoas. Atuamos na região administrativa local, não na nacional. Somos independentes do governo de Montevidéu, mas não temos autonomia financeira. As nossas finalidades são propiciar a maior participação do cidadão na administração pública e promover, além de defender, os direitos humanos. A ética fundamenta o nosso trabalho."

Laura apresentou, aos colegas dos demais países participantes do fórum, as ações da Defensoría de Montevidéu. "Fazemos um relatório anual sobre os nossos serviços e entregamos para os governantes. Realizamos visitas e solicitamos documentos aos departamentos do Estado. Traçamos parcerias e políticas públicas com instituições governamentais, privadas, de ensino e com a sociedade civil organizada."

A comunicação com o povo é fundamental para os trabalhos do grupo de Guinovart serem efetivos. "No contato com os habitantes, ensinamos como as pessoas devem se posicionar frente à administração estatal para exercerem a cidadania."

Segundo a palestrante, em dois anos de atividade, a defensoría del pueblo conseguiu avanços. "Hoje, supervisionamos o trâmite das manifestações e profissionalizamos o nosso pessoal, o aperfeiçoamento precisa ser constante."

No fim da apresentação, ela falou sobre os próximos planos do órgão. "Pretendemos mudar o texto do decreto de criação da defensoría para facilitar o nosso trabalho. Vamos defender a instalação dessa instituição, em todos os departamentos do Uruguai. Temos a intenção de fornecer atendimento itinerante e, no campo internacional, fortalecer as ouvidorias na América Latina."

O ouvidor-geral da Petrobras, Paulo Otto von Sperling, foi o último expositor do painel “As Ouvidorias como espaços de Educação em Cidadania”. Primeiro, ele falou sobre a estrutura do setor que coordena. "A nossa ouvidoria foi criada em 2005. Somos ligados ao conselho de administração da empresa, porque o presidente da Petrobras considera a nossa atividade uma ferramenta para a prática da transparência e da ética. Estamos instalados na área da comunicação institucional e da responsabilidade social."

Paulo Otto também explicou a forma de atuação da ouvidoria. "Planejamos, orientamos e coordenamos o recebimento de opiniões, sugestões, críticas, reclamações e denúncias dos públicos da companhia. A partir das demandas, procuramos melhorar a gestão da empresa."

No fim da apresentação, ele falou sobre os deveres da ouvidoria da Petrobras. "Sempre agimos na defesa dos direitos humanos. No nosso ambiente de trabalho e na sociedade, pregamos, por exemplo, a igualdade de gênero e o direito de ir, vir e trabalhar das pessoas com deficiências físicas ou mentais."

Estados Unidos e Uruguai apostam na comunicação com as comunidades

O fortalecimento da atividade de ombudsman e dos defensores del pueblo depende da comunicação com as comunidades. Essa e outras experiências foram apresentadas pelo ombudsman de Portland, em Oregon, nos Estados Unidos, Michael Mills, e pela assessora jurídica da Defensoría del Pueblo de Montevidéu, no Uruguai, Laura Guinovart, no último dia 11, durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

Eles participaram do painel “As Ouvidorias como espaços de Educação em Cidadania” ao lado do ouvidor-geral da Petrobras, Paulo Otto von Sperling. As exposições foram coordenadas pelo ouvidor-geral do Ministério do Trabalho e Emprego, Leoclides Arruda.



O I Fórum Internacional, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas em Brasília.



Mills falou sobre a criação do ombudsman nos EUA. "O ombudsman surgiu no início dos anos 1970. Para mim, a novidade se concretizou por causa da vontade do povo, que via o desenvolvimento desse trabalho na Europa e no Canadá."

Segundo ele, nos Estados Unidos existem o ombudsman nacional, os setoriais da administração pública e os estaduais. Michael explicitou algumas características do órgão no país. "O ombudsman-geral fiscaliza todas as ações dos colegas nos EUA. Atendemos o público interno, funcionários do governo, e o externo, cidadãos. Temos direito a mandato fixo."

De acordo com o palestrante norte-americano, a ouvidoria precisa de alguns fatores para funcionar. "A independência é fundamental. O ombudsman não consegue alcançar os objetivos se não for comunicativo. Os cidadãos precisam saber quem nós somos para termos credibilidade perante a eles. Para divulgar os trabalhos, vamos às reuniões com os líderes comunitários."

Mills apresentou outras ações e funções do ombudsman de Portland. "Temos jurisdição para fiscalizar as atitudes do Estado, menos as da polícia. Agimos com base no interesse público. Se recebemos várias manifestações sobre o mesmo assunto, fazemos uma única investigação, bem profunda. Além de termos uma relação próxima com o povo, buscamos uma convivência de respeito com os agentes governamentais. Vale ressaltar que esses contatos são profissionais, porque, nesse caso, as amizades podem acabar em corrupção."

Michael descartou o papel de mediador do ombudsman. "Não somos mediadores. A pessoa com essa característica tem a meta de satisfazer as partes envolvidas no conflito. A nossa intenção não é agradar A, B ou C. Pretendemos, sim, sermos justos com todos."

Antes de encerrar sua apresentação, ele revelou como o ombudsman de Portland presta contas à sociedade. "Fazemos um relatório anual, de fácil análise e acesso. Se alguma agência estadual recusa as nossas recomendações, sem justificativa satisfatória, divulgamos as informações da investigação para a população."

Uruguai: "ensinamos como as pessoas devem se posicionar frente à administração estatal para exercerem a cidadania", afirma Laura Guinovart.

A assessora jurídica da Defensoría del Pueblo de Montevidéu, Laura Guinovart, foi a segunda expositora do painel. No começo, ela falou sobre a criação do órgão. "No Uruguai, não existia nenhuma instituição desse tipo, mas, em 2007, o Legislativo criou a nossa defensoría por meio de decreto."

Ela também falou sobre a estrutura e os objetivos da Defensoría de Montevidéu. "Somos uma equipe com sete pessoas. Atuamos na região administrativa local, não na nacional. Somos independentes do governo de Montevidéu, mas não temos autonomia financeira. As nossas finalidades são propiciar a maior participação do cidadão na administração pública e promover, além de defender, os direitos humanos. A ética fundamenta o nosso trabalho."

Laura apresentou, aos colegas dos demais países participantes do fórum, as ações da Defensoría de Montevidéu. "Fazemos um relatório anual sobre os nossos serviços e entregamos para os governantes. Realizamos visitas e solicitamos documentos aos departamentos do Estado. Traçamos parcerias e políticas públicas com instituições governamentais, privadas, de ensino e com a sociedade civil organizada."

A comunicação com o povo é fundamental para os trabalhos do grupo de Guinovart serem efetivos. "No contato com os habitantes, ensinamos como as pessoas devem se posicionar frente à administração estatal para exercerem a cidadania."

Segundo a palestrante, em dois anos de atividade, a defensoría del pueblo conseguiu avanços. "Hoje, supervisionamos o trâmite das manifestações e profissionalizamos o nosso pessoal, o aperfeiçoamento precisa ser constante."

No fim da apresentação, ela falou sobre os próximos planos do órgão. "Pretendemos mudar o texto do decreto de criação da defensoría para facilitar o nosso trabalho. Vamos defender a instalação dessa instituição, em todos os departamentos do Uruguai. Temos a intenção de fornecer atendimento itinerante e, no campo internacional, fortalecer as ouvidorias na América Latina."

O ouvidor-geral da Petrobras, Paulo Otto von Sperling, foi o último expositor do painel “As Ouvidorias como espaços de Educação em Cidadania”. Primeiro, ele falou sobre a estrutura do setor que coordena. "A nossa ouvidoria foi criada em 2005. Somos ligados ao conselho de administração da empresa, porque o presidente da Petrobras considera a nossa atividade uma ferramenta para a prática da transparência e da ética. Estamos instalados na área da comunicação institucional e da responsabilidade social."

Paulo Otto também explicou a forma de atuação da ouvidoria. "Planejamos, orientamos e coordenamos o recebimento de opiniões, sugestões, críticas, reclamações e denúncias dos públicos da companhia. A partir das demandas, procuramos melhorar a gestão da empresa."

No fim da apresentação, ele falou sobre os deveres da ouvidoria da Petrobras. "Sempre agimos na defesa dos direitos humanos. No nosso ambiente de trabalho e na sociedade, pregamos, por exemplo, a igualdade de gênero e o direito de ir, vir e trabalhar das pessoas com deficiências físicas ou mentais."

"Trabalho em ouvidoria não é paraíso, mas é preciso vencer as dificuldades", diz ombudsman sueco

Durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République, o chefe do Escritório do Ombudsman Parlamentar da Suécia, Kjell Swanström, a ombudsman da Província de Columbia Britânica, no Canadá, Kim Carter, e a ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ana Paula Gonçalves, participaram do painel “Formas de Atuação do Ombudsman-Ouvidor”, coordenado pelo consultor em Ouvidoria, o canadense Gilles Bernier.

O evento, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas em Brasília.

O representante da Suécia, país onde surgiu o primeiro ombudsman do mundo, em 1809, revelou que no início o ombudsman, determinado pelo Parlamento, observava o cumprimento das leis por parte do reinado, para evitar o abuso de poder. Alguns aspectos mudaram em 200 anos de atividade. "O ouvidor ainda é eleito pelo Parlamento e verifica ações da administração pública com base na legislação. Quando recebemos alguma manifestação, temos como direito receber os documentos que solicitamos aos órgãos e, se verificamos algo de errado, elaboramos recomendações para os gestores. Caso as queixas tratem de crimes, encaminhamos para o Tribunal de Justiça."

Segundo Swanström, o servidor público costuma trabalhar com eficiência, porque sabe que o ombudsman e os cidadãos o fiscalizam. Para o ouvidor agir da maneira correta, algumas características pessoais são fundamentais. "O ombudsman pode ter qualquer formação superior. Na Suécia quase todos são juízes. Mas ele precisa ser honesto, correto e deve ser imparcial em relação a partidos políticos."

Kjell Swanström também definiu a estrutura de uma ouvidoria ideal. “O acesso do cidadão precisa ser gratuito e fácil. O ombudsman precisa de recursos financeiros próprios e ser independente.”

De acordo com o chefe do Escritório do Ombudsman Parlamentar da Suécia, o ouvidor deve divulgar as ações por meio da mídia. “Há dois anos, investigamos a expulsão de supostos terroristas e descobrimos ações arbitrárias da polícia. Fizemos questão de divulgar as irregularidades nos veículos de comunicação."

O sueco ressaltou também que o trabalho em uma ouvidoria não é um paraíso, mas é preciso vencer as dificuldades. “O exercício do ombudsman é difícil, principalmente nos países onde as ouvidorias estão sendo implantadas, mas a luta para fortalecer a democracia não pode parar."

Kim Carter:  "Buscamos imperfeições no serviço do Estado e propomos soluções"

A ombudsman da Província de Columbia Britânica, Kim Carter, falou sobre o papel que busca ter frente à administração pública. “Nós nos vemos como assistentes dos órgãos, porque buscamos imperfeições no serviço do Estado e propomos soluções. Se os problemas não forem resolvidos, crises poderão vir."







Na segunda parte da apresentação, Kim mostrou os métodos de trabalho do ombudsman da Columbia Britânica. “Somos mediadores entre idéias opostas, avaliamos a eficiência dos programas políticos, se os servidores do governo tratam de forma adequada os cidadãos, verificamos o cumprimento das leis e sugerimos mudanças, quando necessário", disse.

Ela também expôs os tipos de demanda que recebe. "As pessoas normalmente nos procuram para denunciar a falta de resposta da administração pública, atraso dos serviços do governo, para solicitar informações sobre as normas da Província, se manifestar sobre a assistência social governamental, médica, o sistema carcerário e sobre os idosos." Quando o assunto é recorrente, a equipe de Kim realiza estudos para apurar e resolver o problema.

De acordo com a canadense, o ombudsman deve sempre responder às demandas do povo. "Se necessário, pedimos desculpas aos cidadãos, aperfeiçoamos as leis, ressarcimos financeiramente e melhoramos o serviço público."

No fim da palestra, ela falou sobre os desafios do ombudsman da Província de Columbia Britânica. "As barreiras a serem vencidas são a falta de recursos financeiros, a atenção inadequada do Estado com as pessoas, além da manutenção da confidencialidade dos cidadãos e dos funcionários públicos envolvidos nas manifestações."                   

A ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ana Paula Gonçalves, foi a última a se apresentar no painel. Ela primeiro abordou a função de uma ouvidoria. "A ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e o Estado, além de ser uma ferramenta para verificar a qualidade dos serviços públicos."

Para justificar a importância de a secretaria especial ter uma ouvidoria, Ana Paula apresentou a situação desse grupo social no Brasil. “A violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação da integridade física e da saúde, que são direitos fundamentais do ser humano. Cerca de 10% do PIB do nosso país são gastos com as consequências das agressões contra a mulher. O Estado deve combater essa violência."

Segundo Ana Gonçalves, o governo brasileiro, diante desse quadro, criou a secretaria de políticas para as mulheres. “Um dos setores do órgão é a ouvidoria, responsável por ser a forma de contato com o grupo feminino e um instrumento governamental para contribuir com os direitos da mulher."

O trabalho da equipe de Ana Paula surte efeito e uma das contribuições ocorreu na elaboração da Lei Maria da Penha (11.340/06). “Um dos papéis da ouvidoria é interagir com toda a administração pública. Durante o trâmite do projeto de lei Maria da Penha, mostramos casos para fundamentar as opiniões dos senadores e deputados." No fim da palestra, a ouvidora divulgou o telefone 180 para os cidadãos e cidadãs se manifestarem junto à ouvidoria.

O painel “Formas de Atuação do Ombudsman-Ouvidor” ocorreu na tarde do último dia 10.

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République, promovido no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), teve o patrocínio da Petrobras, Anvisa, Eletronorte e Ministério do Turismo.