Participação
da Mulher na Gestão Pública: avanços e desafios
O dia 8 de março é um marco na luta
pelos direitos das mulheres ao redor do mundo. Embora seja uma data comemorativa
simbólica é importante inserir o debate sobre os direitos das mulheres na
agenda das políticas públicas e sua inserção na gestão pública brasileira aonde
a mulher vem ocupando um espaço cada vez maior.
No decorrer dos anos, existe um
histórico de conquistas e de luta das mulheres, entre as quais se destaca a
falta de equidade no direito a propriedade; pelo voto feminino e pela liberdade
sexual e direito ao aborto, suas principais bandeias e também pela igualdade e visibilidade
à participação no mercado de trabalho e nos espaços políticos e de poder. O
desejo de mudar a situação atual de desigualdade ainda existente em postos de
comando na Gestão Pública, por parte da própria Administração.
Apesar dos avanços obtidos desde a
Constituição de 1988 e das garantias existentes na Consolidação das Leis
Trabalhistas, a realidade é que as mulheres ainda sofrem certas restrições em
relação ao exercício do poder quando é preterido para postos de comando na
administração pública.
78%
das Ouvidorias do Sistema Único de Saúde são dirigidas por mulheres
Um número significativo de mulheres
está assumindo a gestão das Ouvidorias de Saúde no Brasil. Segundo dados do
Departamento de Ouvidora-geral do SUS (Doges/SGEP/MS), 78% das ouvidorias que
compõem o Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS (SNO) são mulheres. Em todo o
território nacional há 653 ouvidoras e 179 ouvidores.
Do total de 1.637 Ouvidorias do SUS
espalhadas pelo Brasil, 832 integram o SNO. Na Região Sudeste, o Rio de Janeiro
é o estado com percentual mais elevado de mulheres à frente das Ouvidorias do
SUS: 80% de representatividade (são 71 mulheres e 9 homens). Já na Região Sul,
o Paraná é o recordista em mulheres à frente das Ouvidorias do SUS. Das 33
Ouvidorias existentes no estado, 25 são administradas por mulheres.
Para a ouvidora-geral do SUS, Eliana
Pinto, esse recorde na representatividade deve-se ao engajamento e a
participação das mulheres nos espaços de poder. “As mulheres têm se apoderado e
se organizado em prol do mesmo objetivo de muitas outras que as antecederam, em
busca da eliminação total das desigualdades e do enfrentamento massivo à
violência contra as mulheres”.
No
último ano, Disque Saúde 136 recebeu 5 mil pedidos de informações relacionados
à saúde da mulher
DISQUE
SAÚDE 136 – De
janeiro de 2015 a fevereiro de 2016, o Disque Saúde 136 recebeu cerca de 5 mil
pedidos de informações relacionados à saúde da mulher, sendo que 74% deles
feitos pelas próprias mulheres. Os assuntos mais questionados foram gravidez, o
uso de contraceptivos, o câncer de mama e do colo uterino.
Em geral, as mulheres solicitam mais
procedimentos de saúde do que os homens. Dos 15 mil protocolos solicitados por
mulheres entre 2015 e fevereiro de 2016, 50% foram pedidos de procedimentos de
saúde, como consultas, exames e cirurgias.
PESQUISAS – A realização de pesquisas também é
outra ação importante realizada pela Ouvidoria-Geral do SUS para subsidiar os
gestores na tomada de decisões e alinhamento estratégico das ações do
Ministério da Saúde.
Entre as principais já realizadas
estão a pesquisa sobre Alimentação e Amamentação, que integra as ações da
Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da
Saúde, e foi desenvolvida em 2013, numa parceria com a Coordenadoria Geral de
Alimentação e Nutrição (CGAN), para avaliar a viabilidade de monitorar as
práticas de alimentação infantil nas capitais brasileiras, visando à promoção
da amamentação e alimentação complementar saudável na Atenção Básica.
Outra pesquisa de destaque foi
realizada com mulheres que tiveram seus partos pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) e integram a Rede Cegonha, uma rede de cuidados que assegura às mulheres
o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e
puerpério e às crianças o direito ao nascimento seguro, crescimento e
desenvolvimento saudável.
LIGUE
180 – CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER
Destaca-se também o canal da Central
de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ofertado pela Secretaria de Políticas para
as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O Ligue 180 é a principal
porta de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à
violência contra a mulher. Criado em 2005, o serviço de denúncia já realizou
mais de 4 milhões de atendimentos.
Segundo a SPM, desde 2014, a Central
de Atendimento à Mulher – Ligue 180 acumula também as funções de acolhimento e
orientação da mulher em situação de violência. O serviço também está disponível
para brasileiras no exterior. Portanto, ambos os canais garantem o direito à
saúde e igualmente combatem a violência sistêmica no Brasil que ainda assola as
mulheres.
Por
Chica Picanço/Comunicação Doges
