Audiência Pública discutirá disposição de medicamentos nas farmácias

A diretoria colegiada da Anvisa decidiu promover uma audiência pública para tratar da exposição dos medicamentos isentos de prescrição nos balcões das farmácias e drogarias. A audiência será realizada no próximo dia 28 de junho, às 8h30, no auditório da Agência Nacional de Águas (ANA).

Durante o encontro, os presentes poderão discutir e apresentar propostas à Consulta Pública 27/2012, que durante 60 dias recebeu contribuições da sociedade. O documento propõe a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores.

Confira a íntegra da Consulta Pública 27/2012

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 Imprensa / Anvisa

Parabéns!

A Ouvidora da Anvisa, Eliana Pinto, se congratula com o colega José Agenor Álvares da Silva pelo merecido prêmio recebido na luta contra o tabagismo no Brasil.

Fonte: Eliana Pinto

Diretor é destaque mundial por combate ao tabagismo

As pessoas que estavam no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), nesta quinta-feira (31/5), aplaudiram de pé o brasileiro escolhido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como símbolo do Dia Mundial da Luta contra o Tabaco. José Agenor Álvares da Silva, diretor da Anvisa, recebeu o prêmio em Brasília, na sede da Opas.

Ao agradecer a homenagem, o diretor José Agenor disse que estava emocionado com a reação que veio da plateia. “Esse prêmio deve ser visto como um mérito coletivo da nossa Gerência de Tabaco e de todos os profissionais que nos acompanham nesta luta, que começou no Ministério da Saúde”, afirmou. Agenor citou o nome de todos os profissionais da Gerência e da sua gestão como ministro entre 2006 e 2007.

Na cerimônia, o representante da Opas/OMS no Brasil, Joaquim Molina, explicou que a Organização elegeu como tema para 2012 a luta contra a interferência e as manobras da indústria do tabaco. “São 100 milhões de mortes de fumantes por ano em todo o mundo, 80% delas ocorridas em países em desenvolvimento”, disse Molina. “Queremos convencer os gestores públicos e os agentes políticos a enfrentar os efeitos nefastos e prejudiciais da indústria do tabaco”, destacou.

Na entrega da placa ao diretor José Agenor, o consultor da OMS para Tabaco no Brasil, Glauco Oliveira, parabenizou o homenageado pela coragem nos litígios com a indústria de tabaco na questão dos aditivos e na regulação dos pontos de venda.

Em nota oficial sobre a premiação – o World no Tobacco Day Award, que em uma tradução livre seria o Prêmio internacional do Dia Livre de Tabaco – a diretora da OMS, Margareth Chan, disse que a participação do diretor Álvarez no enfrentamento ao tabagismo começou quando era ministro da Saúde, em 2005, e impulsionou a ratificação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco pelo governo brasileiro. A convenção é adotada em 192 países.

Na Anvisa, o diretor José Agenor, responsável pela supervisão da Gerência de Produtos Derivados do Tabaco (GPDTA), conseguiu banir a adição de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontos de venda.

Assista ao depoimento do diretor da Anvisa

Custos

O diretor geral do Instituto Nacional do Câncer José Alencar (Inca), o médico Luiz Antônio Santili, disse que a determinação de José Agenor deveria servir de inspiração para “enfrentar a causa que pode estar diretamente relacionada com 37% dos casos de câncer”.

Paula Johns, representante da Aliança Contra o Tabagismo (ACTBr), apresentou um estudo da ACTBR sobre os custos diretos com o tratamento de saúde dos tabagistas em 2011: 21 bilhões de reais. “Isto representa 30% dos recursos do SUS, que somam 68 bilhões, ou metade do orçamento do PAC e mais do que os recursos do Programa Minha Casa”, afirmou.

No estudo da ACTBr não entraram os custos indiretos das doenças, como, por exemplo, o impacto com aposentadorias, nem o que o país gasta para reestabelecer os fumantes passivos.

Johns apresentou um gráfico da pesquisa que compara os custos diretos com os impostos arrecadados com a venda de fumo. “A arrecadação tributária é muito menor que o custo Brasil do tabagismo”.

José Agenor Alvarez da Silva, durante entrevista coletiva, explicou aos repórteres que, mesmo que os valores da tributação sobre a venda de cigarros e produtos semelhantes superassem o custo das doenças decorrentes do tabagismo, ele não aceitaria essa conta como favorável aos interesses da Saúde.

“Quanto vale uma só vida perdida para uma indústria que não produz nada, além de doença e morte?” questionou o diretor. “A preocupação do Estado deve ser com os agricultores que plantam fumo e que devem ser direcionados para outra atividade”.

O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães Júnior, que representava o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o próximo passo será encontrar uma saída para esses agricultores. “Na luta antitabagista já estamos bem representados pelo Agenor”, comentou.

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, abraçou o homenageado a quem chamou de “o grande líder da causa pelo controle dos danos e agravos decorrentes do hábito de fumar”.

Os outros dois homenageados pela OMS este ano são o presidente da Comissão de Saúde do Senado mexicano, Ernesto Saro, por alavancar a Lei Geral do Controle do Tabaco mexicana, aprovada em 2008, e a organização Corporate Accountability International, com sede em Boston (EUA), que impulsionou várias campanhas contra a indústria do cigarro.

Imprensa/ANVISA

Consulta Pública nº 31, de 24 de maio de 2012

· Prazo para Contribuição: De 04 de junho a 02 de agosto de 2012

· Assunto: Proposta de ato normativo que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excipientes Farmacêuticos.

Justificativa: O estabelecimento de Boas Práticas de Fabricação para empresas fabricantes de excipientes é importante para minimizar o risco sanitário envolvido nessa fabricação, uniformizar entendimentos sobre as regras de boas práticas aplicáveis a essa atividade no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qualificar fornecedores dessas substâncias e fortalecer a fabricação nacional, além de promover segurança jurídica ao setor. Acesse o documento completo.

Formulário para contribuições

· Documentos Relacionados:

Tutorial de Uso

· Fluxo de tramitação:

Consulta Pública nº 30, de 03 de maio de 2012.

· Prazo para Contribuição: 30 dias

· Em Aberto

· Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre alteração da RDC 39/08 para racionalização do procedimento de anuência em pesquisa clínica de estudos com cooperação estrangeira.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre alteração da RDC 39/08 para racionalização do procedimento de anuência em pesquisa clínica de estudos com cooperação estrangeira.

· Documentos Relacionados:

  

· Fluxo de tramitação: 

Fonte: Imprensa/ANVISA

Cigarro não combina com a saúde do planeta. Nem com a sua.

 

Esta quinta-feira, 31 de maio, é o Dia Mundial sem Tabaco. A data, criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1987, tem como objetivo divulgar para a população os perigos do uso do tabaco. As ações desenvolvidas este ano pela OMS têm como tema “A interferência da indústria do tabaco”.

No Brasil, que adaptou a abordagem da OMS para o contexto nacional, o slogan escolhido para marcar o Dia Mundial sem Tabaco é “Fumar: faz mal pra você, faz mal pro planeta”. Os diversos materiais da campanha enfocam os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população ao longo da cadeia de produção do tabaco.

Entre esses danos, encontram-se a agressão causada pelos agrotóxicos aos ecossistemas e fumicultores, o desmatamento, o trabalho adolescente e infantil nas plantações de fumo, a dependência química à nicotina, o fumo passivo e, por consequência, os prejuízos à saúde da população, como o aumento do risco de acidente vascular cerebral, doenças cardiovasculares e respiratórias, diferentes tipos de câncer, impotência sexual no homem, infertilidade na mulher, osteoporose e catarata, entre mais de 50 doenças diretamente relacionadas ao tabagismo.

Programação

Uma caminhada no Parque da Cidade, em Brasília, abre a programação oficial do Dia Mundial sem Tabaco. Mais tarde, das 10h às 13h, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) na capital do país, serão lançadas as campanhas da OMS e do Ministério da Saúde, e o diretor da Anvisa José Agenor Álvares da Silva receberá um prêmio por suas ações contra o tabagismo no Brasil.

As atividades que integram a programação do Dia Mundial sem Tabaco também ocorrem nas demais capitais e em vários municípios brasileiros. Acesse a programação completa em todo o Brasil.

Assista o vídeo da campanha da OMS contra a interferência da indústria do tabaco.

Dados

Segundo dados da OMS, o tabaco mata, anualmente, cerca de 6 milhões de pessoas. Calcula-se que, a partir de 2030, o consumo do tabaco matará mais de 8 milhões de pessoas por ano. Quase metade das crianças respira, regularmente, ar poluído pela fumaça de cigarros. Mais de 40% das crianças têm pelo menos um dos pais que é fumante.

Estima-se, ainda, que a exposição ao fumo seja responsável pela morte de 600 mil fumantes passivos por ano, em todo o mundo. No Brasil, pelo menos 2.655 não-fumantes morrem a cada ano por doenças atribuíveis ao tabagismo passivo. Isto equivale a dizer que, a cada dia, sete brasileiros que não fumam morrem por doenças provocadas pela exposição à fumaça do tabaco.

Segundo a OMS, a poluição tabagística ambiental, resultado da fumaça exalada pelo fumante, é a maior causa de poluição de ambientes fechados e a terceira maior causa de morte evitável no mundo. O ar poluído contém, em média, três vezes mais nicotina e monóxido de carbono, e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro do cigarro.

Os agricultores são vítimas de doenças causadas pelos pesticidas e pelo manuseio da folha de tabaco (a chamada “doença do tabaco verde”, com sintomas que incluem náuseas, vômitos, fraqueza, dores de cabeça, tonturas, dores abdominais, dificuldade para respirar e alteração na pressão sanguínea). Entre as crianças e adolescentes de 5 a 15 anos envolvidas em atividades agrícolas na região Sul do Brasil, 14% trabalham no cultivo do tabaco, ficando expostas a grandes quantidades de agrotóxicos.

Danos à natureza

Nos países em desenvolvimento, o desmatamento devido ao plantio e à secagem das folhas do tabaco corresponde a 5% do total. Florestas inteiras são devastadas e utilizadas como combustível para alimentar os fornos à lenha e as estufas que secam as folhas de fumo antes de serem industrializadas. Para cada 300 cigarros produzidos, uma árvore é sacrificada. Quem fuma um maço de cigarros por dia “consome” duas árvores em um mês.

Ainda que as zonas desmatadas sejam reflorestadas, as condições naturais quanto à flora e à fauna da mata virgem não são refeitas. O desmatamento está associado, ainda, a surtos de doenças infecciosas, bem como à erosão e à destruição do solo.

Pelo menos 25% dos incêndios rurais e urbanos são causados por pontas de cigarros. Os filtros, por sua vez, estão carregados de materiais tóxicos que podem demorar mais de cinco anos para se decompor. Há contaminação do solo e bloqueio dos sistemas das águas e esgoto. As pontas de cigarros são levadas pela chuva para rios, lagos e oceanos, matando peixes, tartarugas e aves marinhas que as ingerem.

Avanço

Um recente e importante avanço na política nacional de controle do tabagismo foi obtido com a aprovação da Lei nº 12.546/2011, que proibiu o fumo em recintos coletivos fechados em todo o país. Com a aprovação dessa medida, o Brasil enfatiza o cumprimento do artigo 8º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da qual é signatário, que determina que os países que assinaram o documento adotem medidas para proteger a população dos riscos do tabagismo passivo em ambientes públicos, locais de trabalho e meios de transporte.

Imprensa/Anvisa