Decreto quer adequar o SUS às necessidades da população

Mais transparência na gestão do SUS, mais segurança jurídica nas relações interfederativas e maior controle social. Essas são algumas das conquistas alcançadas com a publicação do Decreto nº 7.508, publicado em 28 de junho de 2011. O decreto regulamenta, depois de mais de 20 anos, a Lei nº 8080/90.

As repercussões do decreto para o SUS em geral e para a vigilância sanitária foram abordadas nesta quarta-feira (16/11), durante o terceiro Anvisa Debate deste ano. O diretor da Anvisa Agenor Álvares destacou que, embora muitas pessoas não consigam visualizar o papel da vigilância sanitária dentro do SUS, essa é uma das áreas com maior transversalidade com o Sistema. “A única atividade pública que todos os brasileiros usam é a vigilância sanitária. Qualquer pequena ação que fazemos atinge milhares de brasileiros”, enfatizou.

O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico, apresentou os principais pontos do Decreto. O secretário ressaltou que o SUS é uma “feliz ousadia” do Brasil. “Temos o único sistema universal de saúde do mundo em um país com mais de 100 milhões de habitantes. O sistema canadense, por exemplo, atinge apenas 34 milhões de pessoas”, afirmou.

Para alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta do Sistema às necessidades da população, o Decreto nº 7.508 trouxe mudanças sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa. O documento também aprofundou as discussões sobre Região de Saúde e Planejamento e propôs novos instrumentos para o SUS: Mapa de Saúde, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e Contrato Organizativo da Ação Pública (Coap).

O segundo momento do encontro, que estava reservado para os representantes da Anvisa que propuseram as diretrizes para o Decreto, teve que ser adiado devido ao atraso no cronograma do debate. Em um próximo encontro, com data a ser definida, os representantes irão aprofundar a discussão sobre a relação do decreto com as áreas de atuação da vigilância sanitária.

Informação: Uncom/Ascec

Consumo de alimentos à base de aloe vera não é seguro

Informe Técnico publicado nesta quinta-feira (17/11) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que alimentos e sucos à base de aloe vera não devem ser consumidos pela população. Isso porque não há comprovação de segurança de uso desses alimentos.

A aloe vera é uma planta conhecida popularmente como babosa. No Brasil, tem o uso autorizado em produtos cosméticos e em medicamentos fitoterápicos de uso tópico com a função cicatrizante. Por ser classificada na categoria de "novos alimentos", a aloe vera precisa de registro junto a Anvisa para ser comercializada em alimentos.

Entretanto, todos os documentos científicos apresentados para a Anvisa, em pedidos de registro de alimentos à base aloe vera, foram insuficientes para comprovar que o consumo desses alimentos não representa risco para a saúde da população. A Agência constatou, ainda, ausência de estudos toxicológicos sobre esse produto.

O Informe Técnico indica que as substâncias antraceno e antraquinona, presentes na aloe vera, são mutagênicas, ou seja, podem causar mutação nas células humanas.  Segundo o documento, aloe vera apresenta produtos de biotransformação potencialmente tóxicos, assim não possuem efeitos somente imediatos e facilmente correlacionados com sua ingestão, mas também efeitos que se instalam em longo prazo e de forma assintomática, podendo levar a um quadro clínico severo, algumas vezes fatal.

Na última segunda-feira (14/11), a Anvisa proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à base de aloe vera. Em alimentos, essa substância só pode ser utilizada como aditivo na função de aromatizantes.

Confira aqui    o Informe Técnico.

Imprensa/Anvisa

Anvisa debate descarte de medicamentos que sobram em casa

Reduzir as sobras de medicamentos na casa do consumidor e dar a destinação correta aos medicamentos que não serão mais utilizados são os desafios para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.395/10.

Nesta segunda-feira (31/10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária realizou o programa Anvisa Debate com o tema descarte de medicamentos e debateu as propostas para implantar a logística reversa na cadeia produtiva destes produtos.

A logística reversa significa utilizar o mesmo caminho que o medicamento faz até o consumidor final para que o resíduo seja recolhido e tratado da forma correta. De acordo com a gerente de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, a cadeia produtiva do medicamento foi escolhida como prioridade, tendo em vista a importância deste tipo de produto para as questões relacionadas ao meio ambiente e à saúde.

Segundo Zilda, apesar dos diferentes níveis de riscos relacionados ao descarte de medicamentos, todo resíduo de produto farmacêutico precisa ser tratado adequadamente.

Durante o debate, o diretor da Anvisa Jaime Oliveira destacou a importância da estratégia adotada para definir o modelo de logística que será implantado. Atualmente, a  Anvisa e o Ministério da Saúde trabalham em um acordo setorial para que as responsabilidades sobre as sobras de medicamentos sejam compartilhadas pelos diversos envolvidos na cadeia de produção.

O acordo setorial é um dos caminhos definidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que também define a divisão de responsabilidades entre os envolvidos. Ele lembrou que até mesmo o usuário terá suas responsabilidades no recolhimento de medicamentos. “O consumidor também terá que fazer sua parte, que neste caso será limitado à segregação correta do resíduo ou a entrega do medicamento em um ponto de coleta”, explica o diretor.

Para Jamie Oliveira, o papel do consumidor é fundamental para que qualquer trabalho de coleta seletiva ou separação de resíduos tenha sucesso.

Para o setor produtivo, a maior preocupação é o custo que a implantação do recolhimento de resíduos de medicamentos pode ter no setor. De acordo com o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, Pedro Zidoi, a margem de lucro atual do varejo farmacêutico é pequena e, por isso, a proposta que será apresentada deve considerar este impacto, especialmente para os pequenos estabelecimentos.

Já a diretora da Associação da Indústria Farmacêutica, Vera Valente, acredita que, além de discutir a logística reversa para medicamentos, é importante que o setor pense em formas de reduzir a geração de resíduos para que os medicamentos não sobrem na casa do consumidor.

Imprensa/Anvisa

Ouvidoria da ANVISA e Ouvidoria da OAB.

No dia 25 de outubro a Ouvidoria da ANVISA recebeu a Ouvidoria da OAB/DF.

 Durante a reunião houve troca de experiências, e apresentação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A Ouvidoria da OAB/DF informou sobre demandas de advogados relacionadas a vistas a processos em trâmite na ANVISA.

Ambas acordaram em estreitar relação com fluxo de informações relevantes sobre seus respectivos campos de atuação.

Ouvidoria da Anvisa recebe 1ª Ouvidora do COFEN

A Ouvidoria da Anvisa recebeu no dia 20 de outubro, a Sra.Camila Silva, 1ª Ouvidora do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN e seu colaborador, Walber Frazão. A visita teve como objetivo buscar subsídios para a estruturação da Ouvidoria no Conselho, já que esta unidade foi criada recentemente.

A ouvidora Eliana Pinto, discorreu sobre o tema ouvidoria e sua situação atual no país. Apresentou o funcionamento do trabalho desenvolvido no setor das agências brasileiras, enfatizando suas especificidades. Como exemplo, citou o sistema de recebimento das demandas da Ouvidoria da Anvisa, o Ouvidori@tende, esclarecendo assim as atividades que vem sendo desenvolvidas. Aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância desse canal de comunicação com o cidadão como uma das formas de fortalecimento da democracia participativa.

Ouvidoria participa de Seminário em Santos

No dia 20 de outubro de 2011 a Ouvidoria da ANVISA esteve presente no 1º Seminário Nacional de Ouvidorias Portuárias, organizado pela Ouvidoria do Porto de Santos/SP.

No evento a Ouvidoria participou da mesa “O Papel das Ouvidorias Portuárias na integração com Órgãos intervenientes ao Sistema Portuário Nacional”, juntamente com as Ouvidorias do Ministério da Fazenda, do MAPA e do MTE. Em sua apresentação, ressaltou a importância dos mecanismos de atendimento ao cidadão, encaminhamento e solução de demandas. 

Ouvidoria participa do Lançamento do SISOUV do TCU

A Ouvidoria da Anvisa esteve presente no dia 11 de Outubro, em Brasília, no lançamento do sistema eletrônico de recebimento de demandas da Ouvidoria do TCU, o SISOUV. A implantação do sistema constituiu um ganho ao cidadão, como mais um canal de participação da sociedade na realização do controle social.