quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007

Passo importante

A realização do Curso de Capacitação para Representantes da Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego é um passo importante para a disseminação das ouvidorias públicas no país e, para isto, é necessário o investimento em treinamentos e cursos de reciclagem para os servidores públicos que realizam o atendimento direto aos usuários dos serviços públicos em geral.

Passo importante

A realização do Curso de Capacitação para Representantes da Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego é um passo importante para a disseminação das ouvidorias públicas no país e, para isto, é necessário o investimento em treinamentos e cursos de reciclagem para os servidores públicos que realizam o atendimento direto aos usuários dos serviços públicos em geral.

Capacitação

Amanhã e sexta-feira, vou participar, em Fortaleza (CE), do Curso de Capacitação para Representantes da Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego, lotados nas Delegacias Regionais do Trabalho.

O curso tem o objetivo de disseminar informações a respeito das atividades relacionadas à Ouvidoria, buscando a uniformização de procedimentos realizados pelos servidores que atuam diretamente com essas rotinas, bem como a operacionalização segura do Sistema Ouvidor do MTE.

Falarei sobre a "A importância da Ouvidoria Pública para a Administração Brasileira", de modo a demonstrar que a Ouvidoria é uma ferramenta que fortalece a democracia participativa e a estrutura que possibilita o seu funcionamento.

Ainda no evento serão apresentados temas como a "A importância do Representante da Ouvidoria-Geral nas DRTs para o MTE"; "Ética na Administração Pública"; "Segurança da Informação e Comunicação"; "Qualidade no Serviço Público" e "Excelência no Atendimento ao Público".

Capacitação

Amanhã e sexta-feira, vou participar, em Fortaleza (CE), do Curso de Capacitação para Representantes da Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego, lotados nas Delegacias Regionais do Trabalho.

O curso tem o objetivo de disseminar informações a respeito das atividades relacionadas à Ouvidoria, buscando a uniformização de procedimentos realizados pelos servidores que atuam diretamente com essas rotinas, bem como a operacionalização segura do Sistema Ouvidor do MTE.

Falarei sobre a "A importância da Ouvidoria Pública para a Administração Brasileira", de modo a demonstrar que a Ouvidoria é uma ferramenta que fortalece a democracia participativa e a estrutura que possibilita o seu funcionamento.

Ainda no evento serão apresentados temas como a "A importância do Representante da Ouvidoria-Geral nas DRTs para o MTE"; "Ética na Administração Pública"; "Segurança da Informação e Comunicação"; "Qualidade no Serviço Público" e "Excelência no Atendimento ao Público".

Lacuna

Logo na estréia deste espaço, levanto a seguinte questão:
A participação do cidadão na administração pública direta e indireta foi assegurada na Constituição de 1988. O artigo 37, da CF, parágrafo 3º, diz o seguinte: "A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;
II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no Art. 5º, X e XXXIII;
III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

Mas, até hoje, nunca ninguém se posicionou sobre o assunto. Esta é uma lacuna que precisa ser preenchida.

Lacuna

Logo na estréia deste espaço, levanto a seguinte questão:
A participação do cidadão na administração pública direta e indireta foi assegurada na Constituição de 1988. O artigo 37, da CF, parágrafo 3º, diz o seguinte: "A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;
II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no Art. 5º, X e XXXIII;
III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

Mas, até hoje, nunca ninguém se posicionou sobre o assunto. Esta é uma lacuna que precisa ser preenchida.

Transparência

Na estréia deste espaço, quero dizer que a participação de todos é muito bem-vinda. Resolvi criar esse blog para defender e ampliar a discussão sobre a importância das Ouvidorias Públicas como canal de participação e controle social em nosso país. Na prática, isso quer dizer que a Ouvidoria Pública contribui para a consolidação da democracia e reforça a garantia e o respeito aos direitos do cidadão. Espero a manifestação de vocês!

Transparência

Na estréia deste espaço, quero dizer que a participação de todos é muito bem-vinda. Resolvi criar esse blog para defender e ampliar a discussão sobre a importância das Ouvidorias Públicas como canal de participação e controle social em nosso país. Na prática, isso quer dizer que a Ouvidoria Pública contribui para a consolidação da democracia e reforça a garantia e o respeito aos direitos do cidadão. Espero a manifestação de vocês!