A ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, recomendará aos gestores do Poder Executivo Federal a participação das ouvidorias na elaboração da Cartas de Serviços ao Cidadão. A decisão foi anunciada ontem durante a 2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União.
Instituída pelo decreto nº 6.932, a Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pelas instituições públicas para informar aos cidadãos quais os serviços prestados por elas, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. “Ao divulgar a Carta de Serviços, a instituição irá facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e também estimular a participação das pessoas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados”, destacou Eliana Pinto.
Durante a Oficina, a assessora técnica do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Lília Soares Ramos disse que as ouvidorias devem conduzir o trabalho de elaboração das Cartas de Serviço ao Cidadão. “A ouvidoria é o canal de comunicação entre o cidadão e a instituição e ela quem vai cobrar o não cumprimento do que for estabelecido na Carta de Serviços.”
Lília apresentou um guia para elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão e chamou a atenção para as formas de divulgação do documento.
Para o ouvidor-geral do Servidor da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Alberto Felippi Barbosa, a partir do momento que a sociedade tomar conhecimento dos compromissos assumidos nas Cartas de cada instituição, a cobrança por qualidade será maior. “Muitas instituições possuem uma quantidade enorme de serviços. Vai demandar tempo para que elas organizem essa prestação. Não estamos inventando a roda. Muitos países já possuem Cartas de Serviços. O que nos preocupa é o fato de algumas ouvidorias não participarem do processo de elaboração do documento.”
Logo após a discussão da Carta de Serviços ao Cidadão, o procurador da República André Stefani Bertuol, da Procuradoria da República em Santa Catarina, e a auditora do Tribunal de Contas da União Lucieni Pereira abordaram o tema “Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social”. A mesa foi coordenada pela ouvidora-geral da AGU, Mariana Melo.
Os palestrantes teceram críticas a diversos pontos do anteprojeto e destacaram a subseção que trata do controle social. Tanto Bertuol como Lucieni defenderam a alteração do artigo 68, que diz que “as entidades estatais buscarão manter ouvidorias, com o objetivo de receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões”. “Na minha opinião, esse é um ponto que precisa ser reformulado. As ouvidorias precisam de um marco regulatório que dê força ao seu trabalho”, disse Lucieni. Desde o ano passado, uma comissão formado por ouvidores discute com profundidade o tema para fazer sugestões ao anteprojeto de lei orgânica.
Ombudsman Bernard Richard falou sobre processo de investigação
“Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação” foi o tema da palestra do ombudsman da Província de New Brunswick, no Canadá, Bernard Richard, ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses. Participaram do debate o senador Sadi Cassol, ex-ouvidor de Palmas; o procurador da República da 1ª Região Franklin da Costa; e a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto.
Segundo Bernard, a independência do ombudsman - que no Canadá possui mandato de 10 anos – garante imparcialidade no processo de investigação. Ele falou ainda sobre como é desenvolvida a atividade no seu país. “Nos relatórios, o ombudsman faz recomendações ao governo que geralmente são seguidas. Nossa experiência mostra que as recomendações feitas possuem força na sociedade. A forma de trabalhar é participativa, pois não só apenas criticamos o que está errado. Nós também ajudamos a resolver o problema.”
Durante a apresentação, o ombudsman mostrou como exemplo de processo de investigação o caso de uma jovem morta em um presídio federal. O processo foi iniciado para verificar o motivo pelo qual o Estado não investigou a origem do problema da jovem. “O ombudsman no Canadá pode iniciar a investigação sem a necessidade de receber uma reclamação ou denúncia. Verificamos no caso mencionado que a prisão foi uma escola, uma universidade para a jovem. Ela cometeu outros crimes e, passados três anos, ela se matou na prisão federal. Por isso, defendemos nos nossos relatórios a necessidade de um tratamento adequado às crianças e jovens.”
O senador Sadi Cassol destacou a importância do trabalho dos ouvidores e citou exemplos que desenvolveu à frente da ouvidoria de Palmas. “Em 40 anos de vida pública, a ouvidoria foi a atividade que me deu mais satisfação. A tarefa do ouvidor é trilhar caminho dentro da burocracia, ser a voz do cidadão na instituições.”
Para Bernard Richard, a burocracia é igual em todo mundo e o trabalho do ouvidor diante da questão é imprescindível. “Temos que respeitar a burocracia e ensinar os cidadãos o caminho para que eles possam chegar aos serviços desejados.”
Já o procurador da República Franklin da Costa defendeu a independência dos ouvidores e explicou o papel dos procuradores na defesa dos cidadãos. Ele também fez alguns questionamentos para o ombudsman canadense.
A 2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União foi promovida no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, com a participação de representantes das ouvidorias federais, estaduais, municipais, judiciárias e legislativas.
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quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Ouvidorias devem atuar diretamente na elaboração das Cartas de Serviços ao Cidadão
A ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, recomendará aos gestores do Poder Executivo Federal a participação das ouvidorias na elaboração da Cartas de Serviços ao Cidadão. A decisão foi anunciada ontem durante a 2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União.
Instituída pelo decreto nº 6.932, a Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pelas instituições públicas para informar aos cidadãos quais os serviços prestados por elas, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. “Ao divulgar a Carta de Serviços, a instituição irá facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e também estimular a participação das pessoas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados”, destacou Eliana Pinto.
Durante a Oficina, a assessora técnica do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Lília Soares Ramos disse que as ouvidorias devem conduzir o trabalho de elaboração das Cartas de Serviço ao Cidadão. “A ouvidoria é o canal de comunicação entre o cidadão e a instituição e ela quem vai cobrar o não cumprimento do que for estabelecido na Carta de Serviços.”
Lília apresentou um guia para elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão e chamou a atenção para as formas de divulgação do documento.
Para o ouvidor-geral do Servidor da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Alberto Felippi Barbosa, a partir do momento que a sociedade tomar conhecimento dos compromissos assumidos nas Cartas de cada instituição, a cobrança por qualidade será maior. “Muitas instituições possuem uma quantidade enorme de serviços. Vai demandar tempo para que elas organizem essa prestação. Não estamos inventando a roda. Muitos países já possuem Cartas de Serviços. O que nos preocupa é o fato de algumas ouvidorias não participarem do processo de elaboração do documento.”
Logo após a discussão da Carta de Serviços ao Cidadão, o procurador da República André Stefani Bertuol, da Procuradoria da República em Santa Catarina, e a auditora do Tribunal de Contas da União Lucieni Pereira abordaram o tema “Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social”. A mesa foi coordenada pela ouvidora-geral da AGU, Mariana Melo.
Os palestrantes teceram críticas a diversos pontos do anteprojeto e destacaram a subseção que trata do controle social. Tanto Bertuol como Lucieni defenderam a alteração do artigo 68, que diz que “as entidades estatais buscarão manter ouvidorias, com o objetivo de receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões”. “Na minha opinião, esse é um ponto que precisa ser reformulado. As ouvidorias precisam de um marco regulatório que dê força ao seu trabalho”, disse Lucieni. Desde o ano passado, uma comissão formado por ouvidores discute com profundidade o tema para fazer sugestões ao anteprojeto de lei orgânica.
Ombudsman Bernard Richard falou sobre processo de investigação
“Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação” foi o tema da palestra do ombudsman da Província de New Brunswick, no Canadá, Bernard Richard, ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses. Participaram do debate o senador Sadi Cassol, ex-ouvidor de Palmas; o procurador da República da 1ª Região Franklin da Costa; e a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto.
Segundo Bernard, a independência do ombudsman - que no Canadá possui mandato de 10 anos – garante imparcialidade no processo de investigação. Ele falou ainda sobre como é desenvolvida a atividade no seu país. “Nos relatórios, o ombudsman faz recomendações ao governo que geralmente são seguidas. Nossa experiência mostra que as recomendações feitas possuem força na sociedade. A forma de trabalhar é participativa, pois não só apenas criticamos o que está errado. Nós também ajudamos a resolver o problema.”
Durante a apresentação, o ombudsman mostrou como exemplo de processo de investigação o caso de uma jovem morta em um presídio federal. O processo foi iniciado para verificar o motivo pelo qual o Estado não investigou a origem do problema da jovem. “O ombudsman no Canadá pode iniciar a investigação sem a necessidade de receber uma reclamação ou denúncia. Verificamos no caso mencionado que a prisão foi uma escola, uma universidade para a jovem. Ela cometeu outros crimes e, passados três anos, ela se matou na prisão federal. Por isso, defendemos nos nossos relatórios a necessidade de um tratamento adequado às crianças e jovens.”
O senador Sadi Cassol destacou a importância do trabalho dos ouvidores e citou exemplos que desenvolveu à frente da ouvidoria de Palmas. “Em 40 anos de vida pública, a ouvidoria foi a atividade que me deu mais satisfação. A tarefa do ouvidor é trilhar caminho dentro da burocracia, ser a voz do cidadão na instituições.”
Para Bernard Richard, a burocracia é igual em todo mundo e o trabalho do ouvidor diante da questão é imprescindível. “Temos que respeitar a burocracia e ensinar os cidadãos o caminho para que eles possam chegar aos serviços desejados.”
Já o procurador da República Franklin da Costa defendeu a independência dos ouvidores e explicou o papel dos procuradores na defesa dos cidadãos. Ele também fez alguns questionamentos para o ombudsman canadense.
A 2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União foi promovida no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, com a participação de representantes das ouvidorias federais, estaduais, municipais, judiciárias e legislativas.
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Instituída pelo decreto nº 6.932, a Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pelas instituições públicas para informar aos cidadãos quais os serviços prestados por elas, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. “Ao divulgar a Carta de Serviços, a instituição irá facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e também estimular a participação das pessoas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados”, destacou Eliana Pinto.
Durante a Oficina, a assessora técnica do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Lília Soares Ramos disse que as ouvidorias devem conduzir o trabalho de elaboração das Cartas de Serviço ao Cidadão. “A ouvidoria é o canal de comunicação entre o cidadão e a instituição e ela quem vai cobrar o não cumprimento do que for estabelecido na Carta de Serviços.”
Lília apresentou um guia para elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão e chamou a atenção para as formas de divulgação do documento.
Para o ouvidor-geral do Servidor da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Alberto Felippi Barbosa, a partir do momento que a sociedade tomar conhecimento dos compromissos assumidos nas Cartas de cada instituição, a cobrança por qualidade será maior. “Muitas instituições possuem uma quantidade enorme de serviços. Vai demandar tempo para que elas organizem essa prestação. Não estamos inventando a roda. Muitos países já possuem Cartas de Serviços. O que nos preocupa é o fato de algumas ouvidorias não participarem do processo de elaboração do documento.”
Logo após a discussão da Carta de Serviços ao Cidadão, o procurador da República André Stefani Bertuol, da Procuradoria da República em Santa Catarina, e a auditora do Tribunal de Contas da União Lucieni Pereira abordaram o tema “Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social”. A mesa foi coordenada pela ouvidora-geral da AGU, Mariana Melo.
Os palestrantes teceram críticas a diversos pontos do anteprojeto e destacaram a subseção que trata do controle social. Tanto Bertuol como Lucieni defenderam a alteração do artigo 68, que diz que “as entidades estatais buscarão manter ouvidorias, com o objetivo de receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões”. “Na minha opinião, esse é um ponto que precisa ser reformulado. As ouvidorias precisam de um marco regulatório que dê força ao seu trabalho”, disse Lucieni. Desde o ano passado, uma comissão formado por ouvidores discute com profundidade o tema para fazer sugestões ao anteprojeto de lei orgânica.
Ombudsman Bernard Richard falou sobre processo de investigação
“Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação” foi o tema da palestra do ombudsman da Província de New Brunswick, no Canadá, Bernard Richard, ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses. Participaram do debate o senador Sadi Cassol, ex-ouvidor de Palmas; o procurador da República da 1ª Região Franklin da Costa; e a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto.
Segundo Bernard, a independência do ombudsman - que no Canadá possui mandato de 10 anos – garante imparcialidade no processo de investigação. Ele falou ainda sobre como é desenvolvida a atividade no seu país. “Nos relatórios, o ombudsman faz recomendações ao governo que geralmente são seguidas. Nossa experiência mostra que as recomendações feitas possuem força na sociedade. A forma de trabalhar é participativa, pois não só apenas criticamos o que está errado. Nós também ajudamos a resolver o problema.”
Durante a apresentação, o ombudsman mostrou como exemplo de processo de investigação o caso de uma jovem morta em um presídio federal. O processo foi iniciado para verificar o motivo pelo qual o Estado não investigou a origem do problema da jovem. “O ombudsman no Canadá pode iniciar a investigação sem a necessidade de receber uma reclamação ou denúncia. Verificamos no caso mencionado que a prisão foi uma escola, uma universidade para a jovem. Ela cometeu outros crimes e, passados três anos, ela se matou na prisão federal. Por isso, defendemos nos nossos relatórios a necessidade de um tratamento adequado às crianças e jovens.”
O senador Sadi Cassol destacou a importância do trabalho dos ouvidores e citou exemplos que desenvolveu à frente da ouvidoria de Palmas. “Em 40 anos de vida pública, a ouvidoria foi a atividade que me deu mais satisfação. A tarefa do ouvidor é trilhar caminho dentro da burocracia, ser a voz do cidadão na instituições.”
Para Bernard Richard, a burocracia é igual em todo mundo e o trabalho do ouvidor diante da questão é imprescindível. “Temos que respeitar a burocracia e ensinar os cidadãos o caminho para que eles possam chegar aos serviços desejados.”
Já o procurador da República Franklin da Costa defendeu a independência dos ouvidores e explicou o papel dos procuradores na defesa dos cidadãos. Ele também fez alguns questionamentos para o ombudsman canadense.
A 2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União foi promovida no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, com a participação de representantes das ouvidorias federais, estaduais, municipais, judiciárias e legislativas.
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sábado, 16 de janeiro de 2010
Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União será nesta quarta
Representantes das ouvidorias federais, estaduais, municipais, judiciárias e legislativas, além de representantes da sociedade civil, participam nesta quarta (20), em Brasília, da 2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União.
A programação inclui temas como "Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social", "Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão", "Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação", além da discussão sobre o Conselho Nacional de Ouvidoria Pública.
O evento será realizado no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), no Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro, no período das 10 às 18h30.
Para participar, basta fazer a inscrição gratuita pelo e-mail cgueventos@cgu.gov.br ou pelos telefones (61) 2020-6723 ou (61) 2020-6782.
2ª OFICINA DE TRABALHO DA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO - 2010
Local: Auditório da CGU - Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro
Data: 20 de janeiro de 2010 - quarta-feira
Horário: 10h às 13h e das 15h às 18h30
Participantes:
- Ouvidorias do Poder Executivo Federal
- Ouvidorias estaduais
- Ouvidorias municipais
- Ouvidorias judiciárias
- Ouvidorias legislativas
- Representantes da sociedade civil
Pauta:
- Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social
- Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão
- Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação
- Discussão do tema: Conselho Nacional de Ouvidoria Pública
Programação:
10h-11h30 – “Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão”
Palestrante:
Lília Soares Ramos – Assessora Técnica do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Coordenador: Alberto Felippi Barbosa – Ouvidor-geral do Servidor/Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
11h30-13h – “Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social”
Palestrante: André Stefani Bertuol – Procurador-Chefe Substituto/Procuradoria da República em Santa Catarina
Coordenadora: Mariana R. da Silva Melo – Ouvidora-geral da Advocacia-Geral da União (AGU)
13h-15h – Intervalo para almoço
15h-16h30 – “Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação”
Palestrante:
Bernard Richard – Advogado e psicólogo; Ombudsman da Província de New Brunswick/Canadá; presidente da Associação dos Ouvidores e Mediadores da Comunidade Francofônica e ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses
Debatedores:
Sadi Cassol – Senador da República
Franklin da Costa– Procurador Regional da República - PRR 1ª Região
Coordenadora:
Eliana Pinto – Ouvidora-Geral da União
16h30-16h45 – Intervalo
16h45-18h30 – Discussão do tema: "Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas"
Obs.: Programação sujeita a alterações
A programação inclui temas como "Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social", "Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão", "Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação", além da discussão sobre o Conselho Nacional de Ouvidoria Pública.
O evento será realizado no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), no Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro, no período das 10 às 18h30.
Para participar, basta fazer a inscrição gratuita pelo e-mail cgueventos@cgu.gov.br ou pelos telefones (61) 2020-6723 ou (61) 2020-6782.
2ª OFICINA DE TRABALHO DA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO - 2010
Local: Auditório da CGU - Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro
Data: 20 de janeiro de 2010 - quarta-feira
Horário: 10h às 13h e das 15h às 18h30
Participantes:
- Ouvidorias do Poder Executivo Federal
- Ouvidorias estaduais
- Ouvidorias municipais
- Ouvidorias judiciárias
- Ouvidorias legislativas
- Representantes da sociedade civil
Pauta:
- Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social
- Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão
- Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação
- Discussão do tema: Conselho Nacional de Ouvidoria Pública
Programação:
10h-11h30 – “Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão”
Palestrante:
Lília Soares Ramos – Assessora Técnica do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Coordenador: Alberto Felippi Barbosa – Ouvidor-geral do Servidor/Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
11h30-13h – “Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social”
Palestrante: André Stefani Bertuol – Procurador-Chefe Substituto/Procuradoria da República em Santa Catarina
Coordenadora: Mariana R. da Silva Melo – Ouvidora-geral da Advocacia-Geral da União (AGU)
13h-15h – Intervalo para almoço
15h-16h30 – “Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação”
Palestrante:
Bernard Richard – Advogado e psicólogo; Ombudsman da Província de New Brunswick/Canadá; presidente da Associação dos Ouvidores e Mediadores da Comunidade Francofônica e ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses
Debatedores:
Sadi Cassol – Senador da República
Franklin da Costa– Procurador Regional da República - PRR 1ª Região
Coordenadora:
Eliana Pinto – Ouvidora-Geral da União
16h30-16h45 – Intervalo
16h45-18h30 – Discussão do tema: "Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas"
Obs.: Programação sujeita a alterações
Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União será nesta quarta
Representantes das ouvidorias federais, estaduais, municipais, judiciárias e legislativas, além de representantes da sociedade civil, participam nesta quarta (20), em Brasília, da 2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União.
A programação inclui temas como "Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social", "Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão", "Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação", além da discussão sobre o Conselho Nacional de Ouvidoria Pública.
O evento será realizado no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), no Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro, no período das 10 às 18h30.
Para participar, basta fazer a inscrição gratuita pelo e-mail cgueventos@cgu.gov.br ou pelos telefones (61) 2020-6723 ou (61) 2020-6782.
2ª OFICINA DE TRABALHO DA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO - 2010
Local: Auditório da CGU - Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro
Data: 20 de janeiro de 2010 - quarta-feira
Horário: 10h às 13h e das 15h às 18h30
Participantes:
- Ouvidorias do Poder Executivo Federal
- Ouvidorias estaduais
- Ouvidorias municipais
- Ouvidorias judiciárias
- Ouvidorias legislativas
- Representantes da sociedade civil
Pauta:
- Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social
- Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão
- Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação
- Discussão do tema: Conselho Nacional de Ouvidoria Pública
Programação:
10h-11h30 – “Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão”
Palestrante:
Lília Soares Ramos – Assessora Técnica do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Coordenador: Alberto Felippi Barbosa – Ouvidor-geral do Servidor/Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
11h30-13h – “Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social”
Palestrante: André Stefani Bertuol – Procurador-Chefe Substituto/Procuradoria da República em Santa Catarina
Coordenadora: Mariana R. da Silva Melo – Ouvidora-geral da Advocacia-Geral da União (AGU)
13h-15h – Intervalo para almoço
15h-16h30 – “Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação”
Palestrante:
Bernard Richard – Advogado e psicólogo; Ombudsman da Província de New Brunswick/Canadá; presidente da Associação dos Ouvidores e Mediadores da Comunidade Francofônica e ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses
Debatedores:
Sadi Cassol – Senador da República
Franklin da Costa– Procurador Regional da República - PRR 1ª Região
Coordenadora:
Eliana Pinto – Ouvidora-Geral da União
16h30-16h45 – Intervalo
16h45-18h30 – Discussão do tema: "Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas"
Obs.: Programação sujeita a alterações
A programação inclui temas como "Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social", "Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão", "Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação", além da discussão sobre o Conselho Nacional de Ouvidoria Pública.
O evento será realizado no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), no Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro, no período das 10 às 18h30.
Para participar, basta fazer a inscrição gratuita pelo e-mail cgueventos@cgu.gov.br ou pelos telefones (61) 2020-6723 ou (61) 2020-6782.
2ª OFICINA DE TRABALHO DA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO - 2010
Local: Auditório da CGU - Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro
Data: 20 de janeiro de 2010 - quarta-feira
Horário: 10h às 13h e das 15h às 18h30
Participantes:
- Ouvidorias do Poder Executivo Federal
- Ouvidorias estaduais
- Ouvidorias municipais
- Ouvidorias judiciárias
- Ouvidorias legislativas
- Representantes da sociedade civil
Pauta:
- Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social
- Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão
- Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação
- Discussão do tema: Conselho Nacional de Ouvidoria Pública
Programação:
10h-11h30 – “Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão”
Palestrante:
Lília Soares Ramos – Assessora Técnica do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Coordenador: Alberto Felippi Barbosa – Ouvidor-geral do Servidor/Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
11h30-13h – “Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social”
Palestrante: André Stefani Bertuol – Procurador-Chefe Substituto/Procuradoria da República em Santa Catarina
Coordenadora: Mariana R. da Silva Melo – Ouvidora-geral da Advocacia-Geral da União (AGU)
13h-15h – Intervalo para almoço
15h-16h30 – “Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação”
Palestrante:
Bernard Richard – Advogado e psicólogo; Ombudsman da Província de New Brunswick/Canadá; presidente da Associação dos Ouvidores e Mediadores da Comunidade Francofônica e ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses
Debatedores:
Sadi Cassol – Senador da República
Franklin da Costa– Procurador Regional da República - PRR 1ª Região
Coordenadora:
Eliana Pinto – Ouvidora-Geral da União
16h30-16h45 – Intervalo
16h45-18h30 – Discussão do tema: "Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas"
Obs.: Programação sujeita a alterações
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Comissões vão defender Direitos Humanos no Pará
A nova diretoria da OAB/PA para o exercício 2010/2013 tomou posse, hoje, no Hangar-Centro de Convenções da Amazônia, em Belém. A diretoria é presidida pelo advogado Dr. Jarbas Vasconcelos, além dos conselheiros federais e comissões de trabalho, dente elas a Comissão de Defesa da Igualdade Racial e da Etnia, presidida pelo advogado Dr. Jorge Farias, e a Comissão de Divulgação e Imprensa, presidida pela advogada e jornalista Lucy Gorayeb, ambos profissionais dedicados à defesa dos Direitos Humanos no Estado do Pará.
Jorge Farias, além de outras atividades, há muito tem se dedicado no combate à discriminação e na promoção da igualdade racial, por isso sua Comissão já apresentou um plano de trabalho para o exercício de 2010. “A missão a que se propõe a Comissão de Defesa da Igualdade Racial e da Etnia da OAB/PA é colaborar no combate ao racismo, na aplicação das políticas de ações afirmativas e na garantia dos direitos das populações tradicionais, especialmente os indígenas, para evitar ou reduzir violações aos Direitos Humanos que se registram contra essas populações", afirma ele.
Outro compromisso apresentado no referido plano de trabalho da Comissão é a realização de um ciclo de debates, entre os dias 16 a 19 de março de 2010, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA). As datas foram escolhidas para marcar o combate ao racismo, que consta no calendário das lutas sociais, como o dia 21 de março, que recai em um domingo e, por isso, haverá atividade cultural na praça da República, no centro de Belém, além de orientação jurídica sobre o enfrentamento do racismo.
Jorge Farias, além de outras atividades, há muito tem se dedicado no combate à discriminação e na promoção da igualdade racial, por isso sua Comissão já apresentou um plano de trabalho para o exercício de 2010. “A missão a que se propõe a Comissão de Defesa da Igualdade Racial e da Etnia da OAB/PA é colaborar no combate ao racismo, na aplicação das políticas de ações afirmativas e na garantia dos direitos das populações tradicionais, especialmente os indígenas, para evitar ou reduzir violações aos Direitos Humanos que se registram contra essas populações", afirma ele.
Outro compromisso apresentado no referido plano de trabalho da Comissão é a realização de um ciclo de debates, entre os dias 16 a 19 de março de 2010, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA). As datas foram escolhidas para marcar o combate ao racismo, que consta no calendário das lutas sociais, como o dia 21 de março, que recai em um domingo e, por isso, haverá atividade cultural na praça da República, no centro de Belém, além de orientação jurídica sobre o enfrentamento do racismo.
Comissões vão defender Direitos Humanos no Pará
A nova diretoria da OAB/PA para o exercício 2010/2013 tomou posse, hoje, no Hangar-Centro de Convenções da Amazônia, em Belém. A diretoria é presidida pelo advogado Dr. Jarbas Vasconcelos, além dos conselheiros federais e comissões de trabalho, dente elas a Comissão de Defesa da Igualdade Racial e da Etnia, presidida pelo advogado Dr. Jorge Farias, e a Comissão de Divulgação e Imprensa, presidida pela advogada e jornalista Lucy Gorayeb, ambos profissionais dedicados à defesa dos Direitos Humanos no Estado do Pará.
Jorge Farias, além de outras atividades, há muito tem se dedicado no combate à discriminação e na promoção da igualdade racial, por isso sua Comissão já apresentou um plano de trabalho para o exercício de 2010. “A missão a que se propõe a Comissão de Defesa da Igualdade Racial e da Etnia da OAB/PA é colaborar no combate ao racismo, na aplicação das políticas de ações afirmativas e na garantia dos direitos das populações tradicionais, especialmente os indígenas, para evitar ou reduzir violações aos Direitos Humanos que se registram contra essas populações", afirma ele.
Outro compromisso apresentado no referido plano de trabalho da Comissão é a realização de um ciclo de debates, entre os dias 16 a 19 de março de 2010, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA). As datas foram escolhidas para marcar o combate ao racismo, que consta no calendário das lutas sociais, como o dia 21 de março, que recai em um domingo e, por isso, haverá atividade cultural na praça da República, no centro de Belém, além de orientação jurídica sobre o enfrentamento do racismo.
Jorge Farias, além de outras atividades, há muito tem se dedicado no combate à discriminação e na promoção da igualdade racial, por isso sua Comissão já apresentou um plano de trabalho para o exercício de 2010. “A missão a que se propõe a Comissão de Defesa da Igualdade Racial e da Etnia da OAB/PA é colaborar no combate ao racismo, na aplicação das políticas de ações afirmativas e na garantia dos direitos das populações tradicionais, especialmente os indígenas, para evitar ou reduzir violações aos Direitos Humanos que se registram contra essas populações", afirma ele.
Outro compromisso apresentado no referido plano de trabalho da Comissão é a realização de um ciclo de debates, entre os dias 16 a 19 de março de 2010, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA). As datas foram escolhidas para marcar o combate ao racismo, que consta no calendário das lutas sociais, como o dia 21 de março, que recai em um domingo e, por isso, haverá atividade cultural na praça da República, no centro de Belém, além de orientação jurídica sobre o enfrentamento do racismo.
sábado, 9 de janeiro de 2010
Ouvidoria-Geral da União promove 2ª Oficina de Trabalho no dia 20
A Ouvidoria-Geral da União promoverá, no dia 20 deste mês, a 2ª Oficina de Trabalho. A programação inclui temas como "Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social", "Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão", "Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação", além da discussão sobre o Conselho Nacional de Ouvidoria Pública.
A Oficina reunirá, em Brasília, ouvidorias federais, estaduais, municipais, judiciárias e legislativas, além de representantes da sociedade civil.
O evento será realizado no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), no Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro, no período das 9 às 18 horas.
Para participar, basta fazer a inscrição gratuita pelo e-mail cgueventos@cgu.gov.br, ou pelos telefones (61) 2020-6723 ou (61) 2020-6782.
2ª OFICINA DE TRABALHO DA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO - 2010
Local: Auditório da CGU - Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro
Data: 20 de janeiro de 2010 - quarta-feira
Horário: 9h às 12h e das 14h às 18h30
Participantes:
- Ouvidorias do Poder Executivo Federal
- Ouvidorias estaduais
- Ouvidorias municipais
- Ouvidorias judiciárias
- Ouvidorias legislativas
- Representantes da sociedade civil
Pauta:
- Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social
- Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão
- Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação
- Discussão do tema: Conselho Nacional de Ouvidoria Pública
Programação:
9h30-10h30 – “Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social”
Palestrantes:
Profª Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Chefe do Departamento de Direito do Estado/USP
Profº Dr. Floriano Peixoto Azevedo Marques Neto – Departamento de Direito do Estado/USP
Coordenador: Adalberto Fulgêncio – Diretor do Departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS)
10h30-10h45 - Intervalo
10h45-12h – “Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão”
Palestrante:
Lília Soares Ramos – Assessora Técnica do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Coordenador: Alberto Felippi Barbosa – Ouvidor-Geral do Servidor/Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
12h – 14h15 – Intervalo para almoço
14h15-15h45 – “Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação”
Palestrante:
Bernard Richard – Advogado e psicólogo; Ombudsman da Província de New Brunswick/Canadá; presidente da Associação dos Ouvidores e Mediadores da Comunidade Francofônica e ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses
Coordenadores:
Sadi Cassol – Senador da República
Eliana Pinto – Ouvidora-Geral da União
15h45 – 16h - Intervalo
16h-18h30 – Discussão do tema: "Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas"
Obs.: Programação sujeita a alterações
A Oficina reunirá, em Brasília, ouvidorias federais, estaduais, municipais, judiciárias e legislativas, além de representantes da sociedade civil.
O evento será realizado no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), no Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro, no período das 9 às 18 horas.
Para participar, basta fazer a inscrição gratuita pelo e-mail cgueventos@cgu.gov.br, ou pelos telefones (61) 2020-6723 ou (61) 2020-6782.
2ª OFICINA DE TRABALHO DA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO - 2010
Local: Auditório da CGU - Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro
Data: 20 de janeiro de 2010 - quarta-feira
Horário: 9h às 12h e das 14h às 18h30
Participantes:
- Ouvidorias do Poder Executivo Federal
- Ouvidorias estaduais
- Ouvidorias municipais
- Ouvidorias judiciárias
- Ouvidorias legislativas
- Representantes da sociedade civil
Pauta:
- Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social
- Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão
- Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação
- Discussão do tema: Conselho Nacional de Ouvidoria Pública
Programação:
9h30-10h30 – “Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social”
Palestrantes:
Profª Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Chefe do Departamento de Direito do Estado/USP
Profº Dr. Floriano Peixoto Azevedo Marques Neto – Departamento de Direito do Estado/USP
Coordenador: Adalberto Fulgêncio – Diretor do Departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS)
10h30-10h45 - Intervalo
10h45-12h – “Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão”
Palestrante:
Lília Soares Ramos – Assessora Técnica do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Coordenador: Alberto Felippi Barbosa – Ouvidor-Geral do Servidor/Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
12h – 14h15 – Intervalo para almoço
14h15-15h45 – “Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação”
Palestrante:
Bernard Richard – Advogado e psicólogo; Ombudsman da Província de New Brunswick/Canadá; presidente da Associação dos Ouvidores e Mediadores da Comunidade Francofônica e ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses
Coordenadores:
Sadi Cassol – Senador da República
Eliana Pinto – Ouvidora-Geral da União
15h45 – 16h - Intervalo
16h-18h30 – Discussão do tema: "Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas"
Obs.: Programação sujeita a alterações
Ouvidoria-Geral da União promove 2ª Oficina de Trabalho no dia 20
A Ouvidoria-Geral da União promoverá, no dia 20 deste mês, a 2ª Oficina de Trabalho. A programação inclui temas como "Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social", "Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão", "Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação", além da discussão sobre o Conselho Nacional de Ouvidoria Pública.
A Oficina reunirá, em Brasília, ouvidorias federais, estaduais, municipais, judiciárias e legislativas, além de representantes da sociedade civil.
O evento será realizado no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), no Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro, no período das 9 às 18 horas.
Para participar, basta fazer a inscrição gratuita pelo e-mail cgueventos@cgu.gov.br, ou pelos telefones (61) 2020-6723 ou (61) 2020-6782.
2ª OFICINA DE TRABALHO DA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO - 2010
Local: Auditório da CGU - Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro
Data: 20 de janeiro de 2010 - quarta-feira
Horário: 9h às 12h e das 14h às 18h30
Participantes:
- Ouvidorias do Poder Executivo Federal
- Ouvidorias estaduais
- Ouvidorias municipais
- Ouvidorias judiciárias
- Ouvidorias legislativas
- Representantes da sociedade civil
Pauta:
- Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social
- Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão
- Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação
- Discussão do tema: Conselho Nacional de Ouvidoria Pública
Programação:
9h30-10h30 – “Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social”
Palestrantes:
Profª Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Chefe do Departamento de Direito do Estado/USP
Profº Dr. Floriano Peixoto Azevedo Marques Neto – Departamento de Direito do Estado/USP
Coordenador: Adalberto Fulgêncio – Diretor do Departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS)
10h30-10h45 - Intervalo
10h45-12h – “Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão”
Palestrante:
Lília Soares Ramos – Assessora Técnica do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Coordenador: Alberto Felippi Barbosa – Ouvidor-Geral do Servidor/Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
12h – 14h15 – Intervalo para almoço
14h15-15h45 – “Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação”
Palestrante:
Bernard Richard – Advogado e psicólogo; Ombudsman da Província de New Brunswick/Canadá; presidente da Associação dos Ouvidores e Mediadores da Comunidade Francofônica e ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses
Coordenadores:
Sadi Cassol – Senador da República
Eliana Pinto – Ouvidora-Geral da União
15h45 – 16h - Intervalo
16h-18h30 – Discussão do tema: "Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas"
Obs.: Programação sujeita a alterações
A Oficina reunirá, em Brasília, ouvidorias federais, estaduais, municipais, judiciárias e legislativas, além de representantes da sociedade civil.
O evento será realizado no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), no Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro, no período das 9 às 18 horas.
Para participar, basta fazer a inscrição gratuita pelo e-mail cgueventos@cgu.gov.br, ou pelos telefones (61) 2020-6723 ou (61) 2020-6782.
2ª OFICINA DE TRABALHO DA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO - 2010
Local: Auditório da CGU - Setor de Autarquias Sul, quadra 01, bloco A, térreo, edifício Darcy Ribeiro
Data: 20 de janeiro de 2010 - quarta-feira
Horário: 9h às 12h e das 14h às 18h30
Participantes:
- Ouvidorias do Poder Executivo Federal
- Ouvidorias estaduais
- Ouvidorias municipais
- Ouvidorias judiciárias
- Ouvidorias legislativas
- Representantes da sociedade civil
Pauta:
- Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social
- Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão
- Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação
- Discussão do tema: Conselho Nacional de Ouvidoria Pública
Programação:
9h30-10h30 – “Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social”
Palestrantes:
Profª Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Chefe do Departamento de Direito do Estado/USP
Profº Dr. Floriano Peixoto Azevedo Marques Neto – Departamento de Direito do Estado/USP
Coordenador: Adalberto Fulgêncio – Diretor do Departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS)
10h30-10h45 - Intervalo
10h45-12h – “Gestão Pública – Carta de Serviços ao Cidadão”
Palestrante:
Lília Soares Ramos – Assessora Técnica do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Coordenador: Alberto Felippi Barbosa – Ouvidor-Geral do Servidor/Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
12h – 14h15 – Intervalo para almoço
14h15-15h45 – “Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação”
Palestrante:
Bernard Richard – Advogado e psicólogo; Ombudsman da Província de New Brunswick/Canadá; presidente da Associação dos Ouvidores e Mediadores da Comunidade Francofônica e ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses
Coordenadores:
Sadi Cassol – Senador da República
Eliana Pinto – Ouvidora-Geral da União
15h45 – 16h - Intervalo
16h-18h30 – Discussão do tema: "Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas"
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