segunda-feira, 16 de abril de 2012

Consultas Públicas em aberto 2012

Consulta Pública nº 31, de 24 de maio de 2012

  Prazo para Contribuição: De 04 de junho a 02 de agosto de 2012

  Assunto:
Proposta de ato normativo que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excipientes Farmacêuticos.

Justificativa: O estabelecimento de Boas Práticas de Fabricação para empresas fabricantes de excipientes é importante para minimizar o risco sanitário envolvido nessa fabricação, uniformizar entendimentos sobre as regras de boas práticas aplicáveis a essa atividade no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qualificar fornecedores dessas substâncias e fortalecer a fabricação nacional, além de promover segurança jurídica ao setor.
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Formulário para contribuições

  Documentos Relacionados:


  Fluxo de tramitação:


  Prazo para Contribuição: 30 dias

  Em Aberto

  Assunto:
Proposta de Resolução que dispõe sobre alteração da RDC 39/08 para racionalização do procedimento de anuência em pesquisa clínica de estudos com cooperação estrangeira.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre alteração da RDC 39/08 para racionalização do procedimento de anuência em pesquisa clínica de estudos com cooperação estrangeira.
  Documentos Relacionados:

  Fluxo de tramitação:

Fonte:Imprensa/ANVISA

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Agricultor não tem acesso a 50% dos agrotóxicos registrados

Cerca de 50% de todos os agrotóxicos registrados no Brasil não são colocados à disposição dos agricultores. É o que apontam os dados divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quarta-feira (11/4), durante 2º Seminário Mercado de Agrotóxicos e Regulação, em Brasília (DF).

Além disso, 24% das empresas de agrotóxicos instaladas no Brasil não produziram, nem comercializaram nenhum produto durante a última safra. “Além de apontar para uma estratégia de reserva de mercado, essa prática representa uma perda para os agricultores, que são privados de ter acesso aos produtos registrados”, afirma o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.

Outro ponto destacado no estudo é que 53% das empresas de agrotóxicos instaladas no Brasil não possuem fábrica. “São empresas que atuam como verdadeiros escritórios de registro, sendo responsáveis pelo aumento do entulho burocrático, sem agregar nenhum benefício para a sociedade”, constata o diretor da Agência.

Na avaliação do coordenador do Observatório da Indústria de Agrotóxicos, Victor Pelaez, o registro de um produto agrotóxico agrega valores intangíveis ao patrimônio das empresas. “O registro é a menor barreira para a entrada de produtos no mercado, tendo em vista que a estrutura deste mercado não muda”, ponderou Pelaez.

Perfil

Na última safra, que envolve o segundo semestre de 2010 e o primeiro semestre de 2011, o mercado nacional de venda de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos. A produção gerou 833 mil toneladas de agrotóxicos e a importação foi de 246 mil toneladas de produtos.

Os dados apontaram, ainda, que 90% da produção nacional de agrotóxicos foram de produtos formulados, ou seja, agrotóxicos prontos para serem utilizados na agricultura. Os outros 10% corresponderam a produtos técnicos, que são os ingredientes utilizados na formulação dos agrotóxicos. “Isso significa dizer que a grande maioria das indústrias de agrotóxicos instaladas no Brasil apenas envasam matéria prima vinda de outros países”, explica o diretor da Anvisa.

De acordo com a pesquisa, existem uma concentração do mercado de agrotóxicos em determinadas categorias de produtos. Os herbicidas, por exemplo, representaram 45% do total de agrotóxicos comercializados. Os fungicidas foram 14% do mercado nacional, os inseticidas 12% e as demais categorias de agrotóxicos 29%.

Quando comparadas às vendas por ingredientes ativos, o glifosato lidera o ranking, com uma fatia de 29% do mercado brasileiro de agrotóxicos. Já o óleo mineral possui 7% e o 2,4D e atrazina 5% cada.

O estudo divulgado pela Anvisa analisou a movimentação de 96 empresas de agrotóxicos instaladas no Brasil, que juntas representam quase 100% do mercado nacional. Atualmente, existem 130 empresas de agrotóxicos no país.

Concentração

No Brasil, as dez maiores empresas de agrotóxicos foram responsáveis por 75% do mercado de venda, na última safra. No que diz respeito à produção, esse índice cai para 65%. “Trata-se de um mercado extremamente polarizado e de difícil espaço para concorrência”, comenta Álvares.

Outra tendência apontada na pesquisa é a de que o mercado brasileiro de agrotóxicos se estrutura de tal maneira que as dez maiores indústrias não competem entre si. “Mesmo no caso em que as patentes estão vencidas, tirando raras exceções, as empresas focam a produção em agrotóxicos com ingredientes ativos que não são comercializados pelas demais empresas, o que gera uma espécie de monopólio sobre os produtos”, diz o diretor da Agência.

De acordo com a pesquisa da Anvisa, essa tendência de polarização do mercado também ocorre em escala global. As 13 maiores empresas de agrotóxicos detêm o controle de 83% do mercado mundial do setor.

Segundo o coordenador do Observatório da Indústria de Agrotóxicos, esse mercado se configura como um oligopólio com elevado grau de concentração. “A própria estratégia oligopolistas estabelece cooperação entre as empresas que já estão no mercado e barreiras para as que estão de fora”, concluiu Pelaez.

Mercado mundial

Enquanto, nos últimos dez anos, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o mercado brasileiro cresceu 190%. Em 2008, o Brasil passou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos.

Em 2010, o mercado nacional movimentou cerca de U$ 7,3 bilhões e representou 19% do mercado global de agrotóxicos. Já os Estados Unidos foram responsáveis por 17% do mercado mundial, que girou em torno de U$ 51,2 bilhões.

Fonte: Imprensa/ANVISA

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Comissão de Saúde e Direitos Humanos/MS

A Ouvidoria, representando a Anvisa, participou no dia 1 de março de reunião conjunta da Comissão de Saúde e Direitos Humanos do Ministério da Saúde/MS com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, na sede da OPAS, em Brasília.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está propondo a construção do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos - SNIDH, baseado na metodologia proposta pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que servirá como modelo para os demais países das Nações Unidas. Ressalta-se que o Brasil é o primeiro país a propor a construção.

Dessa forma, a reunião teve como objetivo pautar o tema e iniciar a discussão dos atributos que irão subsidiar a definição dos Indicadores de Saúde a compor o SNIDH.

Fonte: Ouvidoria/ANVISA

terça-feira, 10 de abril de 2012

Certificação em Ouvidoria


Com o objetivo de aprimorar os conhecimentos e fortalecer a interlocução com o cidadão, representantes da Ouvidoria da Anvisa participaram nos dias 13 a 15 de março, do 16º Curso de Capacitação e Certificação em Ouvidoria, em Florianópolis.

No curso foram ministradas palestras com os temas “Cidadania e Ética na Ouvidoria”, a “Excelência no atendimento e a retórica do Ouvidor”, “Mediação de conflitos”, “Os direitos e a defesa dos consumidores no âmbito público e privado” e “Melhores práticas em Ouvidoria”.

Durante as discussões foi ressaltado o papel da ouvidoria como um espaço de participação social e um importante instrumento de gestão, mecanismo de avaliação e melhoria da qualidade de produtos e serviços da instituição.

Os participantes do curso tiveram a oportunidade de realizar visitas técnicas nas Ouvidorias vinculadas a Associação Brasileira de Ouvidores - ABO-SC para conhecer o funcionamento, bem como para compartilhar experiências.

O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores - Secção Santa Catarina - e a OMD Soluções para Ouvidorias e contou com a participação de empresas públicas e privadas, e órgãos públicos.
 
Fonte: Ouvidoria/ANVISA

I Encontro Ouvidori@tende

 









A Ouvidoria da Anvisa realizou no dia 22 de março, o I Encontro de Interlocutores do Sistema Ouvidori@tende de 2012.

O evento teve como objetivo fortalecer a relação entre as áreas técnicas e a Ouvidoria, aprimorar o fluxo de trabalho, através de debates e sugestões de melhorias, e principalmente, sensibilizar os participantes da importância do trabalho realizado em prol da sociedade.

Na fala de abertura, a Ouvidora, Eliana Pinto, discursou sobre o surgimento do ombudsman na sociedade e, ressaltou a importância das ouvidorias como um instrumento de participação social, por meio do qual, o cidadão e suas manifestações contribuem para a melhoria da gestão pública.

Em seguida foram apresentadas estatísticas das demandas recebidas no ano de 2011, totalizando 30.665 manifestações. Esse número revela a crescente participação da sociedade na administração pública.

Os encontros Ouvidori@tende fazem parte de uma ação estratégica da Ouvidoria de estar em permanente comunicação com os interlocutores do sistema sempre em busca de aprimoramento do fluxo de trabalho e aproximação com a sociedade.

Fonte: Ouvidoria/ANVISA

Consumo Seguro e Saúde

A Ouvidora da Anvisa, Eliana Pinto, participou da reunião do Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo - GEPAC, realizado no dia 6 de março, no Ministério da Justiça, em Brasília.

Na pauta de discussão, destacaram-se a proposta de grades para a oficina da Escola Nacional de Defesa do Consumidor – ENDC sobre saúde e segurança de consumo, a ser realizada em Junho de 2012.

Entre outros destaques da reunião tivemos a proposta da RDC de Recall de alimentos, Segurança nos parques de diversão, e o Seminário Consumo Seguro e Saúde da Rede Consumo Seguro e Saúde - RCSS GT Brasil, a ser realizado dia 27 e 28 de Junho deste ano.

Em continuidade as ações de saúde e segurança, haverá o Lançamento do Sistema Nacional de Alertas Rápidos de Recall, Assinatura da Nova Portaria de Recall e o Lançamento da Página Saúde e Segurança, previstos para acontecer ao longo do mês de março.
Fonte: Ouvidoria/ANVISA