Instalação da Ouvidoria do Senado Federal

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A Ouvidora da ANVISA, Eliana Pinto, participou da cerimônia de instalação da Ouvidoria do Senado Federal, realizada em 28 de junho de 2011. O Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, indicou o Senador Flexa Ribeiro para ser o primeiro Ouvidor da instituição. Em seus discursos, Carneiro e Sarney ressaltaram a importância da Ouvidoria para receber as manifestações do cidadão e contribuir com a melhoria da gestão.

Na foto, registrando um encontro histórico, da esquerda para a direita, o Senador Flexa Ribeiro, agora primeiro Ouvidor do Senado Federal; Eliana Pinto, Ouvidora do Governo Lula; o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney; e Fernando César Mesquita, primeiro Ouvidor da República no Governo José Sarney em 1986.

Ouvidoria da ANVISA e Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES)

A Ouvidoria da ANVISA reuniu-se com o Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES) a fim de repactuar as diretrizes da integração de seus sistemas. Atualmente, a ANVISA é responsável por 9% das demandas cadastradas no DOGES, as quais são encaminhadas para as Ouvidorias descentralizadas do SUS por serem de competência das Vigilâncias Sanitárias municipais e estaduais. A intenção da nova pactuação é tornar ainda mais eficiente o encaminhamento das demandas de competência regional fortalecendo os sistemas de atendimento ao cidadão no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Ouvidoria da ANVISA e Ouvidoria da Agência Goiana de Regulação

 

A Ouvidoria da ANVISA recebeu a Ouvidoria da Agência Goiana de Regulação (AGR) a fim de trocar experiências acerca do atendimento ao cidadão.

 A AGR criada em 1999 é uma Agência multi-setorial de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos delegados pelo Estado de Goiás e/ou objetos de convênios com a União e os municípios.

Ouvidoria da ANVISA e Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos

Dando continuidade ao desenvolvimento do Projeto Saúde, Valor Humano Universal, a Ouvidoria da ANVISA reuniu-se com a Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos para propor a construção de parceria a fim de implementá-lo.

Na reunião combinou-se promover também articulações com as Ouvidorias da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) por também serem instâncias representativas de segmentos diretamente interessados na implementação de políticas voltadas aos Direitos Humanos.

Ouvidoria da ANVISA e Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES)

A Ouvidoria da ANVISA reuniu-se com o Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES) a fim de repactuar as diretrizes da integração de seus sistemas. Atualmente, a ANVISA é responsável por 9% das demandas cadastradas no DOGES, as quais são encaminhadas para as Ouvidorias descentralizadas do SUS por serem de competência das Vigilâncias Sanitárias municipais e estaduais. A intenção da nova pactuação é tornar ainda mais eficiente o encaminhamento das demandas de competência regional fortalecendo os sistemas de atendimento ao cidadão no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Ouvidoria da ANVISA e Ouvidoria do Município do Rio de Janeiro

A Ouvidoria da ANVISA recebeu a Sra. Isabel Cristiana, Ouvidora do Município do Rio de Janeiro para uma visita de conhecimento e informações sobre o funcionamento, atribuições, alcance e sistema de encaminhamento de demandas. A Ouvidora do Rio está escrevendo um livro sobre a importância da Ouvidoria na educação do cidadão e escolheu a Ouvidoria da ANVISA como fonte de informações para o seu projeto.

14ª Conferência Nacional de Saúde

Prezado(a) Ouvidor(a) em Saúde,

Neste ano teremos um momento de fundamental relevância para os que atuam com a participação popular na gestão pública: a 14ª Conferência Nacional de Saúde – CNS, cujos trabalhos já foram iniciados com o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”.

Como diplomatas de tão relevante compromisso não podemos nos omitir. Saúde: desejo de todos e agenda brasileira governamental prioritária.

A Conferência tem como eixo central “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”, objetivando uma política nacional focada nos princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.

A 14ª CNS está dividida em 3 etapas:

Municipais - 1º de abril a 15 de julho

Estaduais - 16 de julho a 31 de outubro

Nacional - 31 de novembro a 4 de dezembro

Durante o evento serão trabalhados os seguintes assuntos: “Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade”, “Participação da comunidade e controle social” e “Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde)”.

Portanto a nossa participação é de fundamental importância.

Informo que esta Ouvidoria está se inserindo nas plenárias municipais e estaduais para a defesa do tema Saúde – Valor Humano Universal e Ouvidoria como espaço imprescindível para qualificação da gestão pública.

Colocamo-nos a disposição de todas e todos que queiram agregar valor nesta tarefa.

Eliana Pinto

Ouvidora/Anvisa

3462-6840/5786/6792

ouvidoria@anvisa.gov.br

ouvidoria.interativa@anvisa.gov.br

Painel Técnico Internacional Sobre a Eficácia e Segurança dos Medicamentos Inibidores de Apetite

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA tem a missão de “ promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos sujeitos a vigilância sanitária”. Nesse sentido, a Agência regulamenta todo o processo que abrange o controle da matéria-prima e a produção de medicamentos, além do registro e acompanhamento da comercialização desses produtos podendo, caso verifique riscos à população, retirá-los do mercado.

Nesta terça-feira, a Anvisa promoveu o Painel Técnico Internacional de Inibidores de Apetite com o objetivo de identificar o perfil de segurança e eficácia destes medicamentos para dar subsídios à tomada de decisão da Diretoria Colegiada da ANVISA. Entre os medicamentos discutidos estão sibutramina, femproporex, mazindol e anfepramona.

“O Brasil é responsável pelo consumo de cerca de 50% da sibutramina vendida em todo o mundo, além de ocupar o terceiro lugar no ranking dos países que mais consomem derivados anfetamínicos”. Os dados, citados pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, durante a abertura do Painel Técnico Internacional sobre Eficácia e Segurança dos Medicamentos Inibidores de Apetite, evidenciam uma contradição: “se os índices de obesidade têm crescido no Brasil nos últimos anos, qual a eficácia da utilização dos anorexígenos no tratamento da obesidade?”

Segundo o parecer técnico da Anvisa, os riscos da utilização da Sibutramina superam os benefícios. “Os fatores de risco cardiovasculares se misturam com a obesidade por si só, sendo difícil separar grupos de pacientes para os quais a utilização do medicamento apresentaria margem de segurança aceitável”, afirmou Laís França, do Núcleo de Investigação em Vigilância Sanitária da Anvisa. Entre as reações adversas destacadas pela técnica, estão: elevação da pressão arterial, arritmias, infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral, convulsões , psicose , ideação suicida e depressão .

“A sibutramina não deve ser prescrita irrestritamente. Os médicos precisam avaliar cuidadosamente todas as alternativas terapêuticas e utilizar primeiro as mais seguras, mas há casos para os quais os benefícios da sibutramina são inquestionáveis como, por exemplo, no caso de pacientes com obesidade mórbida e problemas nas articulações que levam à dificuldade para fazer exercícios diariamente”, exemplificou o dinamarquês Christian Pedersen, representante do Comitê do Estudo SCOUT.

Pedersen fez uma breve apresentação sobre a metodologia utilizada e as conclusões obtidas durante os seis anos de pesquisa e ressaltou que os níveis de consumo da sibutramina no Brasil não são razoáveis, mas afirmou que o medicamento pode ser uma alternativa terapêutica eficaz para alguns grupos de pacientes.

“No caso do femproporex, até 70% da dose oral pode ser metabolizada em anfetamina no fígado, o que leva o produto a apresentar reações adversas graves, como arritimias cardíacas, transtorno obssessivo compulsivo e psicose, entre outras” disse a especialista Laís França.

Segundo Laís França, o grande número de contra-indicações torna muito restrita a prescrição médica destes medicamentos que, aliadas às suas reações adversas graves, comprometem a sua segurança.

O Professor Flávio Fuchs da FAMED-UFRSGS e chefe de cardiologia do Hospital das Clínicas de Porto Alegre utilizou um slide vazio para mostrar as baixas evidências técnico-científicas sobre a eficácia e segurança dos medicamentos em questão.

Para Wanderley Machado, da Associação Médica Brasileira – AMB, as ações regulatórias devem cuidar do paciente como um todo, e não isoladamente na droga.

O professor Francisco José Paumgartten, da Fundação Oswaldo Cruz, lembrou que até 1962, os medicamentos chegaram ao mercado sem nenhuma necessidade de demonstração de eficácia, e afirmou ser inadmissível não considerar, 50 anos depois, os avanços da regulação na tomada de decisão.

Todas as contribuições e informações debatidas ao longo do Painel serão avaliadas pela Diretoria Colegiada da Anvisa para a tomada de decisão sobre os medicamentos que estão em análise.

Fonte: Uncom (ANVISA)

Emagrecedores: Anvisa defende no Senado discussão em bases científicas

O Senado debateu, nesta terça-feira (7/6), os prós e os contras do uso de medicamentos emagrecedores. A proposta apresentada pela Anvisa, em fevereiro de 2011, aponta para a suspensão do registro desses medicamentos no país.

A partir da divulgação de novos estudos sobre a sibutramina e a indicação da Câmara Técnica de Medicamentos de que os emagrecedores não possuem eficácia e segurança que justifiquem a permanência destes produtos no mercado, a Anvisa divulgou, durante audiência pública, documento indicando a necessidade de cancelamento do registro destes medicamentos.

Os medicamentos que são alvos da discussão são a sibutramina, o femproporex, a amfepramona e o mazindol, sendo os três últimos anfetamínicos.

De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, o que está em debate é um problema de saúde pública, pois grande parte da população brasileira sofre de sobrepeso e os medicamentos utilizados como parte do tratamento não possuem dados que dêem sustentação a sua permanência no mercado.

“A Anvisa está conduzindo o debate de maneira serena. É preciso preservar a discussão no espaço técnico”, lembrou Barbano. Para o diretor, confundir a discussão proposta pela Agência com preconceito contra a obesidade é uma irresponsabilidade que não contribui para encontrar a melhor resposta para a saúde pública.

O diretor-presidente ressaltou, ainda, que, apesar do debate em andamento, é papel da Anvisa discutir a segurança de qualquer medicamento no mercado. “Não podemos transferir essa responsabilidade para nenhum segmento que sofra pressões das mais diversas formas”, defendeu o diretor-presidente.

A audiência pública aconteceu em reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais do Senado Federal, a partir de um requerimento do senador Paulo Paim.

Para o professor Antônio Carlos Lopes, da Escola Paulista de Medicina, antes de pensar nos tratamentos que têm sido aplicados para a obesidade, é importante questionar quais são os motivos que têm levado à enfermidade, caso contrário o problema não será resolvido. Para Lopes, um equívoco existente é que muitas vezes o médico vai direto para a prescrição do medicamento sem entender os fatores sociais da obesidade.

Segundo o diretor geral da Associação Brasileira de Nutrologia, Paulo Giorelli, há consenso de que o medicamento não vai transformar um obeso mórbido em magro, mas seu uso pode trazer benefícios. Também participaram da audiência pública o médico Geniberto Paiva, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, e o médico João Sales, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia.

A discussão relativa ao uso de anorexígenos no Brasil será ampliada durante PAINEL INTERNACIONAL PROMOVIDO PELA A ANVISA, NA PRÓXIMA TERÇA–FEIRA (14/6). O encontro será realizado no auditório da Agência, em Brasília, das 9h às 18h, e contará com a presença de especialistas internacionais. Quem estiver fora de Brasília, poderá acompanhar o debate em tempo real, pela internet.

Fonte: Uncom (ANVISA)

Concessão de Patentes de Medicamentos

Motivada pela publicação do Parecer 210 da Advocacia Geral da União - AGU em que delimitava a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto de Propriedade Intelectual (INPI) na concessão de patentes de medicamentos, a Anvisa representada pelo seu diretor presidente Dirceu Barbano participou nesta terça – feira (31/05), da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.

Segundo Barbano, a publicação do parecer trouxe mais clareza a respeito de aspectos importantes para a chegada de medicamentos inovadores ao mercado. “A AGU reconhece que a concessão de patente é um ato complexo que exige a participação da Anvisa para análise das questões de risco a saúde”, afirmou Barbano.

Com o parecer da AGU, a Anvisa tem desde  inicio do ano, atuado de forma concreta para fortalecer o papel do Estado na concessão de patentes.

De acordo com o diretor – presidente é preciso entender que o bom funcionamento dos mecanismos de concessão de patentes é uma estratégia fundamental para garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) dê acesso aos medicamentos para a população, assim, propôs a criação de um Grupo de Trabalho para avaliar novas questões que devem surgir a partir do parecer da AGU.

Segundo o Procurador Federal, Antonio Carlos Martins, representante da AGU, o limite de competências estabelecido pelo parecer, tem como objetivo garantir que a patente de medicamentos seja feita da forma mais segura para a população.

A Audiência foi realizada por iniciativa do Deputado Dr. Rosinha (PT/PR).Também participaram o presidente da Associação Pró Genéricos, Odinir Finotti, e uma representante da Rede Brasileira para reintegração dos Povos. Os dois participantes defenderam a importância do rigor na concessão de patentes de medicamentos para Garantir o acesso a produtos mais baratos e competitivos.

Fonte: Uncom (ANVISA)

Ouvidoria participa de Encontro em Mato Grosso

 

 

 

 

 

Com o objetivo de promover o debate sobre o papel das Corregedorias e Ouvidorias diante da criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas, o Tribunal de Contas do Mato Grosso promoveu o Encontro do Colégio de Corregedores e Ouvidores do Brasil – ECCOR.

O evento foi realizado nos dias 1 de 2 de junho de 2011, em Mato Grosso (DF) e contou com a participação de cerca de XX pessoas. Dentre os presentes, a Dra Eliana Pinto, Ouvidora da Anvisa, Eduardo Murici – Ouvidor do TCU e o Desembargador Bartolomeu Bueno, Corregedor  Geral da Justiça (PE) e Presidente do Encoge.

Durante o encontro foram apresentadas oficinas técnicas, com os temas “Controle da Disciplina e o Princípio da Economicidade”, “Estrutura e funcionamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas da União”, “Ouvidorias: parcerias para maior efetividade dos tribunais de contas”, “Sistema Informatizado de Controle de prazos do TCE – MT”, “Efetividade nas demandas de Ouvidoria” e “Manual de Correição: Fase de Monitoramento”.

No segundo dia foram ministradas diversas palestras. Representando a ANVISA, a Dra. Eliana Pinto discorreu sobre o tema “Ouvidoria: a efetividade da gestão pública”. Enfatizou que ouvidoria além de atender o cidadão, assume a sua defesa dentro da Instituição, tendo sempre como foco o fortalecimento da democracia participativa e a defesa dos direitos humanos.

A Ouvidoria da Anvisa busca participar cada vez mais de eventos desta natureza a fim de divulgar o tema, intensificar a troca de experiências e fortalecer o aprimoramento e o desenvolvimento de ações que beneficiam a participação social.

Nova Gestão em Ouvidoria

 

 

 

 

 

Eliana Pinto foi nomeada Ouvidora da ANVISA pela Presidenta Dilma Rousseff, no dia 11 de abril de 2011. O mandato de ouvidor é de dois anos, permitida uma recondução.

Química e Advogada, pós-graduada em Direito Público, Eliana Pinto esteve à frente da Ouvidoria-Geral da União, ligada à Presidência da República, desde 2003.

Graduou-se também em Licenciatura Curta em Ciências Físicas e Biológicas e Matemática pela Universidade Católica de Brasília e em Licenciatura Plena em Química pela Universidade de Brasília (UNB). Eliana atuou como Árbitra e Juíza Conciliadora no Juizado Especial Cível do Distrito Federal.

Mantém parceria com representantes do segmento em países como Canadá, França, Portugal, Itália, Finlândia, Polônia, China, Cuba e Lusófonos, entre outros.É também membro da Anistia Internacional como representante na Comissão de Direitos Humanos na Câmara Federal. É membro do Instituto de Pesquisas Jurídicas OPINIO IURIS.

Coloca-se assim à disposição de todos e todas na constante luta pela democratização participativa na Administração Pública.

Contatos da Ouvidoria da Anvisa:

ouvidoria@anvisa.gov.br
R: 5786/6840/6792