“A Administração e os instrumentos para o exercício da cidadania” foi um dos temas apresentados durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.
O evento, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas.
Promovido no final do dia 11 de novembro, o painel com a temática reuniu o provedor de Justiça de Portugal, Alfredo José de Sousa, o defensor del pueblo do Paraguai, Manoel María Monges, a ex-ministra da Justiça de Guiné-Bissau, Carmelita Pires, e a ouvidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cristina Riche. A mesa foi coordenada pelo ouvidor da Fiocruz, João Quental.
Alfredo José de Sousa foi o primeiro a se apresentar e, inicalmente, explicou a criação e a estrutura da Provedoria de Justiça de Portugal. A instituição nasceu na Constituição de 1975 e o trabalho do provedor fundamenta-se nas atividades do ombudsman sueco. "Atualmente, o tempo do mandato é de quatro anos e a eleição é de responsabilidade da Assembléia Legislativa. A provedoria conta com uma equipe de 40 assessores especialistas em Direito."
Segundo ele, o objetivo da provedoria portuguesa é melhorar o serviço público. "Buscamos essa meta por meio de ações para assegurar a Justiça, a defesa dos direitos humanos e a participação popular na administração governamental. "Somos independentes em relação aos três poderes do Estado e temos autonomia financeira, o que nos permite atuar em todo o país. Outro aspecto valioso é o cargo de ministro que o provedor tem, ou seja, ele tem contato direto com o presidente."
Alfredo José também destacou as atividades do órgão. "No caso de desrespeito ao cidadão perante a lei, solicitamos o ressarcimento do Estado à pessoa. Verificamos a legalidade dos atos dos Poderes. Contribuímos na elaboração de leis. Quando recebemos uma manifestação, encaminhamos o autor da demanda para o setor público adequado e acompanhamos o atendimento. Elaboramos recomendações aos gestores. Se não cumprirem as nossas sugestões e não oferecerem justificativa adequada, entramos na Justiça. Temos acesso fácil aos meios de comunicação para divulgar os trabalhos. Por último, não menos importante, realizamos inspeções em asilos de idosos e nas prisões. Vale dizer que o trabalho da provedoria só é possível com a colaboração de todos os órgãos públicos."
Defensoría del Pueplo do Paraguai foi criada por lei orgânica
Já o defensor del pueblo do Paraguai, Manoel María Monges. Ele falou sobre a criação da defensoría. “Ela surgiu por meio de uma lei orgânica de 1995, de acordo com a Constituição de 1992. O defensor é eleito pelo legislativo, é paraguaio, maior de 25 anos, não precisa ser formado em direito, se dedica ao cargo de maneira integral e não é ligado a partido político”.
Segundo ele, o foco de atuação é a defesa dos direitos humanos. "Temos autonomia para o desempenho das funções, intervimos no setor público ou privado e possuímos escritórios em várias cidades."
O defensor também falou sobre as atividades do órgão. "Acatamos e investigamos manifestações com base na Constituição e nos direitos humanos. Produzimos recomendações para setores da administração pública. Apresentamos denúncias ao Ministério Público. Também produzimos relatórios sobre nossas atividades para o Parlamento."
De acordo com ele, os temas recorrentes nas denúncias, reclamações e pedidos de informação referem-se à saúde, às finanças, à Justiça, ao sistema carcerário e às políticas públicas de cultura. "Em cada uma dessas áreas temos delegados que representam o defensor."
Guiné-Bissau: provedoria tem que ser criada para consolidar a democracia
A ex-ministra da Justiça de Guiné-Bissau, Carmelita Pires, falou sobre a necessidade de implantar a provedoria de Jutiça no país. "Apesar de sermos independentes há 36 anos, não temos provedor de justiça. É fundamental termos essa instituição em Guiné para consolidar a democracia e a cidadania. A provedoria vai ser a ligação entre o povo e a administração pública e irá defender os direitos humanos. O processo democrático, estabelecido na Constituição, não se resume ao voto nas eleições, mas também abrange a participação constante de todas as pessoas no Estado."
Segundo Carmelita, a democracia participativa vai ajudar Guiné-Bissau no combate aos problemas sociais. "O fortalecimento da cidadania será uma arma contra conflitos por questões políticas, vai melhorar o nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o pior entre os países lusófonos, e contribuirá no combate à exploração infantil."
A ouvidora-geral da UFRJ, Cristina Riche, finalizou as atividades do painel ressaltando que "a existência de ouvidoria nas instituições públicas pode servir para mitigar a apatia política e diminuir a descrença na adequada e eficiente prestação do serviço, pois a interpretação dos anseios da sociedade, por meio de suas manifestações, aproxima-a da instituição".
"A Ouvidoria na UFRJ não é modismo. Já é uma realidade, conta com o respeito dos gestores e a confiança daqueles que buscam o seu auxílio. A tarefa essencial é a mesma: ouvir a todos da comunidade interna e externa, com base na defesa dos Direitos Humanos. É atuar para desfazer os muros visíveis e invisíveis e construir pontes permanentes com a sociedade. Como instrumento de gestão e de participação do cidadão, para ser devidamente assimilado, requer a constante adoção de práticas pedagógicas/ educacionais que possam contribuir para uma efetiva mudança de cultura organizacional", disse.
Ela assinalou ainda que uma das maiores fragilidades da instituição pública está ligada à desinformação e ao atendimento inadequado. "Na Universidade, por exemplo, chega à Ouvidoria um número expressivo de solicitações de informações que, muitas vezes, refletem as dúvidas dos cidadãos. E as dúvidas apontadas buscam, em síntese, respostas às solicitações. Por isso, uma das essenciais atribuições em ouvidoria é promover o acesso à informação, como um direito do cidadão, uma garantia constitucional, e um dever do serviço público. Além disso, o acesso à informação, como um direito constitucional, viabiliza o alcance a outros direitos, tais como saúde, educação, previdência. Saber ouvir é extremamente importante no processo de comunicação. É preciso ouvir bem para bem interpretar e compreender o sentimento das pessoas, para promover o diálogo e o respeito."
Segundo Riche, a Ouvidoria Pública, além de ser regida pelos princípios constitucionais da imparcialidade, publicidade, transparência, moralidade, legalidade, eficiência, deve se valer de outros princípios, como insistir em mais convivência, mais criatividade, mais cooperação, mais comunicação, mais cordialidade, menos consumo. "Saber ouvir é concretizar a humildade e a compaixão. É descortinar um mundo de possibilidades para, cotidianamente, vivenciar o amor."
De acordo com ela, a Ouvidoria necessita ainda ser amplamente conhecida e utilizada, de forma a permitir que o cidadão deixe de ser um mero espectador para ser ator e catalisador de mudanças na Administração Pública e possa contribuir para a defesa do interesse público, do bem comum e da paz social.
O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République foi promovido, nos dias 10, 11 e 12 de novembro, em Brasília.
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