Painel com Angola, Canadá e Argentina destaca fortalecimento da cidadania

   

O provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, o presidente do Fórum Canadense de Ombudsman (FCO), Ian Darling, o defensor del pueblo da Província de Jujuy, na Argentina, Víctor Galarza, e o diretor do departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), Adalberto Fulgêncio, participaram do painel “As Ouvidorias e o Fortalecimento da Cidadania” durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République, em Brasília. A ouvidora da ANVISA, Vera Bacelar, coordenou o painel.

O I Fórum Internacional, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas em Brasília.

Independência e defesa dos direitos humanos foram alguns dos assuntos abordados pelo provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica. Inicialmente, ele explicou que a Constituição de Angola criou a Provedoria de Justiça em 2005. "Sou eleito pelo Parlamento do país e o nosso sistema de trabalho é semelhante ao do ombudsman."

Também falou sobre alguns princípios do órgão. "Sempre buscamos a justiça e a defesa dos direitos humanos. Somos uma instituição pública e independente, que cuida, trata e se ocupa dos problemas reais das pessoas. A presença do provedor é benéfica ao cidadão."

Tjipilica apresentou detalhes sobre o tratamento das manifestações que chegam à provedoria, com destaque para a instauração de processos de investigação das demandas. "Apreciamos e registramos as manifestações da sociedade, instauramos processos para investigar as demandas, solicitamos os documentos dos órgãos públicos, porque eles devem colaborar com as nossas atividades, e chegamos a conclusões. Não decidimos, apenas recomendamos. Produzimos relatórios sobre as ações da provedoria. Quando os manifestantes tratam de assuntos criminais, encaminhamos as mensagens para os tribunais e acompanhamos os trâmites delas. Também atuamos, constantemente, no sistema prisional e nas províncias do país por meio de visitas para verificar o cumprimento dos direitos humanos."

Já o presidente do Fórum Canadense de Ombudsman (FCO), Ian Darling, mostrou as características do ombudsman no Canadá. "Ele é independente, atua no país desde a década de 1960, é público ou privado e está presente em bancos, universidades, empresas etc. O ombudsman recebe queixas dos empregados ou usuários do serviço público e auxilia na solução de problemas administrativos. Para o ombudsman funcionar, é necessário a aproximação dessa instituição com o povo por meio da comunicação social."

O canadense também ressaltou os objetivos da FCO. "Criamos a rede de ombudsman para a análise e o desenvolvimento da nossa atividade no setor privado, onde estou atuando, e na administração pública."

O defensor del pueblo da Província de Jujuy, na Argentina, Víctor Galarza, falou sobre os deveres da instituição. "Ela zela pelos direitos humanos, por isso implanta a cidadania, de forma teórica e prática, no cotidiano das pessoas, com ênfase na população à margem da sociedade. Como cidadão, o povo cobra do Estado o respeito à Constituição. Combatemos o autoritarismo do governo."

Galarza afirmou que a defensoría é um meio de comunicação e tem aliados. "Somos uma forma de contato entre os habitantes de Jujuy e a administração pública. Após a análise da manifestação, se necessário, vamos à Justiça para a defesa dos direitos dos cidadãos. Não estamos sozinhos nas nossas atividades, temos o apoio de vários setores da sociedade."

O defensor em Jujuy não só incentiva o exercício da cidadania, como também atua na elaboração de políticas do Estado. "Queremos incorporar o estudo dos direitos humanos no sistema de educação da nossa província. O objetivo é formar o cidadão na escola."

O diretor do departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), Adalberto Fulgêncio, destacou a importância da ouvidoria ser um instrumento de transparência. "Apesar do viés conservador do Estado, nossa atividade é uma luz da sociedade dentro da administração pública. É uma forma de realizar a democracia participativa."

Fulgêncio também falou sobre os instrumentos de controle social dentro do governo. "A ouvidoria é uma dessas ferramentas. Os gestores não devem temer o nosso trabalho e sim apoiar, porque queremos aperfeiçoar a administração pública. Nós transformamos os dados das manifestações dos usuários do SUS em propostas para a melhora dos serviços."

Segundo ele, a Ouvidoria do SUS não se restringe a receber denúncias, reclamações, elogios e sugestões. "Muitos nos procuram com dúvidas sobre doenças. Nesses casos, temos o dever de esclarecer. Somos o principal meio de contato entre o Ministério da Saúde e os cidadãos."

Para atender o maior número de pessoas, ele defende a descentralização dos trabalhos das ouvidorias. "Quando atuamos em várias cidades e hospitais, o cidadão tem mais vias para entrar em contato conosco. Assim a gente se aproxima da realidade e das demandas do povo."

O ouvidor do SUS diz que é necessário o uso de tecnologias para o trabalho da ouvidoria. "Para o acompanhamento das manifestações em todo o Brasil, precisamos de um eficiente sistema computadorizado de informações. Usamos essa ferramenta e temos o interesse de compartilhar ela com colegas."

Fulgêncio destacou ainda que o desafio de todos os ouvidores é a elaboração de um marco legal para o segmento. "Precisamos elaborar um marco legal sobre as ouvidorias públicas. Nessa discussão, é necessário expor as dificuldades, as semelhanças e as vitórias do nosso setor."

O painel “As Ouvidorias e o Fortalecimento da Cidadania” ocorreu na manhã do último dia 11.

França, Argentina e Brasil também apresentaram experiências
Christian Le Roux: "Quanto mais nos comunicamos, mais pessoas conhecem as ouvidorias"

O painel “O Papel das Ouvidorias na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos” fez parte da programação da tarde do dia 11. O diretor de gabinete do Médiateur de la République, na França, Christian Le Roux, o defensor del pueblo da Província de Néuquen, na Argentina, Juan José Dutto, e o professor doutor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rubens Lyra, apresentaram suas experiências na ocasião. A mesa foi coordenada pelo ouvidor do Ipea, Antonio Rito Cardoso.

Le Roux foi o primeiro a se apresentar e destacou a importância da França para a democracia no mundo. "Somos o primeiro país a estabelecer, em lei, os direitos humanos, além de sermos pioneiros no processo democrático."

Para ele, as nações, que valorizam a participação do cidadão no Estado, precisam ter o Parlamento e os governadores eleitos pelo povo, o Poder Judiciário e a ouvidoria ou instituição semelhante. "O papel do ouvidor é fundamental."

Christian contou como o Médiateur surgiu no território francês. "A criação ocorreu em 1873. Na época, o órgão auxiliava os estrangeiros, recebia queixas sobre a atuação do Legislativo e do governo. As ações, até hoje, têm base na defesa dos direitos humanos e na Justiça. Vale dizer que não somos advogados dos cidadãos ou da administração pública."

Ele também revelou as atividades do atual Médiateur de la République. "Visita os legisladores para debater as leis, luta contra a corrupção e pela ética no Estado, impõe sanções, propõe reformas, realiza estudos em parceria com universidades, além de elaborar relatórios e os entregar aos parlamentares e para o presidente da República."

Segundo Le Roux, o ombudsman e os órgãos semelhantes devem se comunicar com a sociedade. "Temos espaço na mídia, tanto é que o mediador participa de programas de televisão para apresentar as atividades da instituição. Quando cobramos a solução de erros e não somos atendidos, divulgamos o fato nos veículos. Quanto mais nos comunicamos, mais pessoas conhecem as ouvidorias."

A recorrência de temas nas manifestações fez o Médiateur de la République criar atendimento especializado para deficientes físicos e presidiários. "A saúde também é uma causa comum para nós. Com o objetivo de suprir essa demanda, temos mediadores somente para a área. Outro assunto demandado pelos cidadãos é a imigração. Por último, não menos importante, recebemos reclamações e pedidos de informações relacionados à administração pública. Avaliamos todas as mensagens por meio dos princípios jurídicos."

Para ele, as parcerias internacionais são fundamentais no fortalecimento das ouvidorias. "Por exemplo, criamos, junto com o Marrocos, uma escola de ombudsman para africanos. Temos vontade de trocar experiências e realizar projetos com outros países."

No fim da mostra, Christian Le Roux revelou as características obrigatórias para o mediador. "Independência perante princípios religiosos, amizades e posições políticas."

Quem fez a segunda palestra do painel foi o defensor del pueblo da Província de Néuquen, Juan José Dutto. Ele apresentou os princípios da defensoría. "Desde o início das nossas atividades em 1995, temos como missões a proteção dos direitos individuais e coletivos dos seres humanos, além da fiscalização sobre os administradores públicos."

Para alcançar os objetivos, a equipe de Juan realiza diversas ações. "Intervimos nas questões sociais, principalmente na pobreza e nos conflitos ambientais. Dentro da nossa sede, os grupos organizados da sociedade trabalham e formulam políticas. Oferecemos espaços também para as turmas de autoajuda. Realizamos audiências públicas sobre transporte público, moradia etc. Quando recebemos denúncias ou reclamações e elas são verdadeiras, elaboramos recomendações para os setores responsáveis. Se não formos atendidos, entramos com ações judiciais."

O defensor de Néuquen finalizou a exposição ao falar das necessidades do ombudsman e afins. "A independência política partidária, a existência de recursos financeiros e o apoio dos meios de comunicação são fundamentais para o funcionamento dessas instituições." 

O professor e doutor Rubens Lyra fez a última palestra do painel. Ele diferenciou o ombudsman da ouvidoria. "O ombudsman, além de defender os direitos humanos, pode agir na esfera jurídica ou opinar perante o povo e os governantes. A ouvidoria tem o mesmo objetivo do ombudsman, mas tem apenas o poder de se manifestar e tentar persuadir, por meio da razão. Não impõe penas."

Segundo Lyra, o papel do ombudsman é dividido entre o Ministério Público e a ouvidoria, no Brasil. "O Ministério Público atua na área judicial. Como exemplo, o ministério pode elaborar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para firmar compromisso com o acusado, no intuito de solucionar o problema sem penas. Se a correção não ocorrer, a ação é iniciada. A ouvidoria tem a palavra e a ética como poderes de persuasão, está mais próxima do usuário do serviço público, é menos burocrática do que o MP, tem mais agilidade no processo das manifestações e conversa de maneira direta com o gestor."

De acordo com o palestrante, as ouvidorias brasileiras precisam de avanços. "As universidades, polícias, prefeituras e outros órgãos do poder público precisam ter essa instituição. É necessária a existência de uma lei para garantir a independência do ouvidor. Muitos são apenas cúmplices dos administradores públicos. O sigilo para os manifestantes e a aceitação da atividade pelo gestor, além de determinar o tempo de resposta máximo das demandas."

No fim da apresentação, ele convocou os participantes do I Fórum Internacional de Ouvidorias, os legisladores e a sociedade civil organizada para unirem forças por essa regulamentação. "Vou lutar por isso", garante.

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République, promovido no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), teve o patrocínio da Petrobras, Anvisa, Eletronorte e Ministério do Turismo.