O presidente do Instituto Latinoamericano de Ombudsman e defensor del pueblo de Vicente López-Buenos Aires, Carlos Constenla, a defensora del pueblo da Bolívia, Rielma Mencias, e o ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, participaram, no dia 12 de novembro, do painel “O Papel das Ouvidorias no Fortalecimento das Políticas Públicas” durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République. A mesa foi coordenada pela diretora internacional da Associação Nacional de Ouvidores Públicos (Anop), Ana Dantas.
O evento, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas em Brasília.
Inicialmente, Carlos Constenla falou sobre democracia representativa e participativa. A democracia baseada na representação surgiu no século XVIII, sustentada por pensadores como Kant, mas recebe críticas desde essa época. Rousseau questionou a legitimidade de alguém representar outra pessoa. Na verdade, ele defendeu a participação direta do povo na administração pública. Depois da II Guerra Mundial, com o objetivo de reestruturar as nações, os cidadãos e Estados europeus formaram conselhos econômicos e sociais. Os grupos atuaram principalmente na elaboração de leis. No contexto do fortalecimento da cidadania, Portugal criou uma Provedoria de Justiça em 1975. Na minha opinião, o ombudsman é uma ferramenta para superar os problemas da democracia representativa."
Depois, ele falou sobre a vinda do ombudsman para a América Latina. "Graças às influências da colonização européia, a Guatemala determinou uma espécie de defensor do povo, o procurador dos direitos humanos em 1985, para influenciar no fim dos conflitos sociais. Na América do Sul, a Colômbia foi o primeiro país a ter defensoría."
Na última parte da apresentação, Constenla destacou a necessidade de fortalecer a democracia no continente americano. "O exercício da democracia ainda será deficiente nos países latinos e sul-americanos, enquanto houver pobreza e falta de educação entre os cidadãos. Nós temos que trocar experiências e agir juntos para evoluirmos, eis a importância desse fórum internacional."
"Nossa meta é dar voz às classes excluídas da sociedade", destaca defensora del Pueblo da Bolívia
A defensora del pueblo da Bolívia, Rielma Mencias, abordou os fundamentos da defensoría no seu país. "Nascemos com a reforma constitucional de 2004, depois de um processo de longa ditadura. Fui eleita pelo Congresso Nacional. O nosso trabalho tem base na relação entre políticas públicas, direitos humanos e sociais. Nossa meta é dar voz às classes excluídas da sociedade na administração pública", disse.
Rielma também detalhou a estrutura do órgão que coordena. "Nosso grupo é pequeno. Dividimos as tarefas de atendimento às manifestações, de comunicação, da análise de dados e elaboração dos relatórios, das relações com a administração e da criação de políticas públicas. Para descentralizar o atendimento, temos seis escritórios."
A defensoría da Bolívia atua nos poderes do Estado e nas empresas privadas que prestam serviços ao governo. "Elaboramos documentos para os gestores públicos com as demandas do povo. Pedimos apoio às nossas causas aos setores influentes da sociedade. Também exigimos o cumprimento da Constituição, porque ela estabelece vários direitos humanos, mas precisa ser aplicada. Um desafio."
Segundo Rielma Mencias, a equipe da defensoría conseguiu vitórias. "Hoje, 4% dos servidores públicos de cada órgão são deficientes físicos ou mentais. Os idosos são atendidos de forma preferencial e recebem pensões. Mas, infelizmente, temos mais desafios a vencer, entre eles o atendimento adequado aos presos. Vamos à luta."
O ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, foi o último a expor no painel “O Papel das Ouvidorias no Fortalecimento das Políticas Públicas”. Ele falou sobre o trabalho desenvolvido no órgão. "Apesar de sermos a segunda via de atendimento na administração pública - primeiro o cidadão deve tentar resolver a situação com o órgão -, descentralizamos a ouvidoria-geral do Estado por meio do caminhão do governo que percorre 200 municípios a cada ano. Temos 87 ouvidorias especializadas. Realizamos parcerias com o Poder Judiciário e Legislativo. As lan houses, espalhadas pela Bahia, também ajudam a gente, porque os funcionários são treinados para orientar os cidadãos na hora de contatar a ouvidoria. Graças a todas essas formas de trabalho, elaboramos propostas para a melhoria do Estado."
Segundo Jones Carvalho, o empenho constante para modernizar a ouvidoria já surte efeitos. “Em 2006, recebemos 22 mil manifestações, em 2009, até hoje, armazenamos 72 mil demandas. Cerca de 15% das reclamações e denúncias são anônimas, a maioria trata do tráfico de drogas e dos grupos de extermínio. Com intuito de atender a todos os cidadãos, estabelecemos oito dias como o prazo de resposta. Se ele não for cumprido, verificamos os motivos e cobramos soluções."
No fim da apresentação, o ouvidor falou sobre a importância da ação da ouvidoria no Estado. "A democracia participativa tira da exclusão alguns grupos da sociedade, no que se refere às políticas públicas."
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