O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République termina hoje em Brasília. Participam do evento representantes de 15 países e 1.000 pessoas.
A conferência “A Dignidade do Homem e o Bem Comum, como fundamentos da Democracia” foi a atividade inaugural do I Fórum Internacional de Ouvidorias.
O doutor e professor da Universidade de Wroclaw, na Polônia, Krystian Complak, o presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público, Mauro Flávio Brandão, e o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Christian Caubet palestraram na ocasião.
Complak fez uma apresentação das mudanças nos conceitos de democracia, dignidade humana e bem comum, desde a Grécia antiga até hoje. “A democracia vem do grego, demo=povo e crata=autoridade, mas, em Atenas, a autoridade do povo era restrita a alguns homens da sociedade, que tinham status."
Segundo o representante polonês, o início da democracia atual ocorreu, após a independência dos Estados Unidos da América (EUA), em 1776, com a eleição dos representantes dos cidadãos meio do voto. "Os avanços não pararam aí. Hoje, vemos o desenvolvimento da participação popular constante na administração pública por meio de sugestões denúncias e outras manifestações, na América e em parte da Europa. É preciso caminhar ainda mais, porque certos países tem resistência a esse modelo de democracia, que considero verdadeiro."
Ele definiu a dignidade humana como um conceito que estabelece o homem no centro do mundo e detentor de todos os direitos. "Depois das declarações mundiais dos direitos do cidadão, é difícil atacar a dignidade das pessoas."
Para finalizar, Complak fez um resumo da história do bem comum. “Aristóteles afirmou que o bem comum é definido pelos governados e governantes. Santo Agostinho conceituou o termo como a harmonia entre as desigualdades. A explicação soberana, hoje, vem da Revolução Francesa, o bem comum é o interesse do público."
Já o especialista em Relações Internacionais Christian Caubet relacionou a ouvidoria com os direitos humanos. “O exercício do ouvidor tem base na defesa da cidadania e busca tornar as pessoas em cidadãos presentes na criação, execução e aperfeiçoamento das ações de governo."
De acordo com Caubet, o perfeito exercício da ouvidoria está longe de ser garantido em todo mundo, mas obteve avanço por causa de uma resolução da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “A resolução, de 20 de março de 2009, estabelece o papel do ombudsman, a importância da independência de todos os meios de participação popular no Estado e outros pontos para a defesa dos direitos humanos."
O presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público, Mauro Flávio Brandão, concluiu as apresentações da conferência magna “A Dignidade do Homem e o Bem Comum, como fundamentos da Democracia”.
Segundo Brandão, o Ministério Público tem os princípios da ouvidoria, a defesa do homem, do bem comum e da democracia, e as duas instituições se completam. “Se a manifestação, fundamentada pela ouvidoria, não for solucionada na administração pública, o cidadão deve encaminhar a denúncia para o MP. Nós temos o direito de apresentar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na tentativa de solucionar o problema. Caso o TAC não tenha efeito, entramos com a ação judicial."
O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République é promovido pela Ouvidoria-Geral da União no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O Fórum tem o patrocínio da Petrobras, Anvisa, Eletronorte e Ministério do Turismo.
Ouvidoria do Marrocos busca parceria no Brasil
O Reino do Marrocos marcou presença no I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République. O conselheiro da Embaixada do Marrocos, Abdeslam Maleh, esteve presente no evento e confirmou parcerias futuras com a Ouvidoria-Geral da União.
Ele quer aproveitar e compartilhar experiências com as ouvidorias brasileiras. "O modelo de descentralização dos ouvidores do Brasil pode ser útil para nós. Os contatos com a equipe da Eliana Pinto vão continuar. O nosso objetivo é fazer vários trabalhos em conjunto nos próximos anos."
Segundo Maleh, as trocas de experiências com ombudsman, médiateur de la République, ouvidores, provedores de justiça e com defensores del pueblo são importantes e colaboram com as atividades no Marrocos. "Junto à Franca, estabelecemos uma escola de formação de ouvidores africanos no nosso país."
A ouvidoria brasileira é semelhante a outros órgãos pelo mundo, mas existem diferenças entre as formas de trabalho. Como exemplo, as funções da ouvidoria no Brasil e no Reino do Marrocos. “A Diwane al Madhalim é a ouvidoria para nós. Ela recebe queixas sobre os serviços do governo, o respeito aos direitos humanos e manifestações motivadas pela perda de causas no judiciário. Isto não ocorre aqui [no Brasil]”, finalizou Maleh.
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