I Fórum Internacional de Ouvidorias em Brasília é um marco para o segmento

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République começou ontem em Brasília, com a participação de 1.000 pessoas.

 A ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, destacou que as experiências dos 15 países participantes vão contribuir para aperfeiçoar os trabalhos das ouvidorias públicas. "A solução mais viável foi trazer os colegas de outros países para dialogar e apresentar as experiências desse instituto."

Eliana Pinto garante que o encontro é um marco para a história das ouvidorias, porque irá fortalecer a democracia participativa e será um espaço onde parcerias internacionais serão concretizadas. “Vamos discutir a criação do Fórum Permanente Internacional de Ouvidorias Públicas e da Associação de Ouvidores Públicos e Provedores de países de Língua Portuguesa."

A ouvidora também falou sobre o avanço das ouvidorias públicas no Poder Executivo Federal, após a criação da Ouvidoria-Geral da União em 2003. "Há seis anos, tínhamos 40 ouvidorias. Hoje, o nosso grupo é formado por 151 unidades. Nos municípios, ainda temos o desafio de criar ouvidorias, pois existem apenas 200 nos 5.565 municípios brasileiros." Segundo Eliana, os avanços só são possíveis a partir da realização de fóruns, cursos, reuniões e seminários que a Ouvidoria-Geral da União promove em todo o Brasil. "Nossas atividades estimulam ações para fortalecer a democracia participativa, entre elas a criação de ouvidorias. Temos que sensibilizar os gestores e também a população sobre a importância do tema."

Ela explicou que o ombudsman, as defensorías del pueblo, as provedorias de Justiça, o médiateur de la République e as ouvidorias públicas possuem algumas diferenças nas formas de agir, mas trabalham com os mesmos objetivos. "Todos são instrumentos de defesa dos direitos humanos, das pessoas, do exercício da cidadania e da modernização do serviço público."

Participaram da mesa solene o ministro da Previdência Social, José Pimentel; a ouvidora-geral da Uião, Eliana Pinto; o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antonio Roberto Lambertucci; a secretária de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luziele Tapajós; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo; o deputado federal Paulo Rocha (PT/PA); o senador Sadi Cassol (PT/TO); o governador do Estado do Piauí, José Wellington Dias; o presidente da Associação Nacional de Ouvidores Públicos (Anop), Aristóteles dos Santos; e o procurador regional da República José Elaeres Teixeira.

Na abertura solene, a secretária de avaliação e gestão da informação do MDS, Luziele Tapajós, falou sobre a importância da ouvidoria para o ministério. “A nossa ouvidoria nasceu junto com o MDS. Ela é importante para nos ajudar na idealização e realização dos nossos trabalhos voltados à qualidade de vida das pessoas, porque é um instrumento de controle e participação do cidadão. A ouvidoria é necessária para a melhora do serviço público."

Já o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antonio Roberto Lambertucci, defendeu a integração entre a democracia participativa e a representativa. “Toda forma de atuação dos cidadãos na administração pública serve para aperfeiçoar o nosso regime democrático."

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, garantiu o apoio da agência para o Fórum Permanente Internacional de Ouvidorias Públicas. “A ouvidoria é um importante instrumento de gestão e de participação popular. Com base nessa afirmação, a Anvisa é parceira do Fórum Permanente Internacional."

Para o deputado federal Paulo Rocha (PT/PA), o I Fórum Internacional de Ouvidorias Públicas é resultado dos esforços de quem lutou pela democracia, após a ditadura militar. “Defendemos a ação do povo no Estado no processo constituinte de 1988. O aperfeiçoamento da ouvidoria é uma conquista."        

Para o presidente da Anop, Aristóteles dos Santos, "a ouvidoria é um espaço para a sociedade exercer a cidadania, se manifestar, conhecer como funciona a administração pública e influenciar na formulação das políticas de governo".

Em seguida, o procurador regional da República José Elaeres Teixeira destacou o significado e a importância da democracia participativa. “O cidadão deixa de atuar apenas por meio do voto, mas também tem voz ativa na formalução e execução de projetos do Estado. A ouvidoria é um importante canal para essa participação”.

De acordo com o ex-ouvidor-geral de Palmas e senador da República, Sadi Cassol (PT/TO), as ouvidorias têm duas funções essenciais. “O ouvidor não deve agir só para defender os direitos humanos, mas também para otimizar a prestação dos serviços públicos."

O governador do Piauí, José Wellington Dias, afirmou que a democracia é uma necessidade dos cidadãos e o Estado deve agir para o fortalecimento dela. “A ouvidoria é um importante instrumento para quem governa, porque permite o recebimento de idéias para políticas e ajuda na fiscalização da administração pública. Como representante da sociedade, devo trabalhar em defesa da democracia participativa, do Ministério Público, das ouvidorias, de conselhos populares etc.”

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, finalizou as apresentações da mesa solene. "Represento o órgão que criou a primeira ouvidoria do Poder Executivo Federal, há 11 anos. Somos uma democracia recente e precisamos aprender muito com as delegações internacionais presentes no Fórum." Para Pimentel, o Brasil deve fortalecer a participação popular na administração pública. 

O  I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République prossegue até amanhã (12), no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O evento tem o patrocínio da Petrobras, Anvisa, Ministério doTurismo e Eletronorte.