Moçambique e Chile falam sobre Direitos Humanos e Ombudsman

“Ouvidoria na Defesa dos Direitos Humanos” foi o último painel do I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

Participaram como expositores o representante do Ministério da Justiça de Moçambique, Ângelo Sitole; o vice-presidente do Capítulo Chileno do Ombudsman, Luis Narciso Vega; e o ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzanga Dantas. A mesa foi coordenada pelo ouvidor-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Gabriel Felipe de Souza.

O I Fórum Internacional, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas durante os dias 10, 11 e 12 de novembro deste ano, em Brasília.

Ângelo Sitole falou sobre a implantação da provedoria de Justiça em Moçambique. Segundo ele, a Constituição de 2004 instituiu o órgão, mas apenas em 2006 uma lei estabeleceu o trabalho do provedor, que tem a obrigação de defender e promover os direitos humanos, além de lutar pela justiça social e igualdade entre os cidadãos. "Cabe à Assembléia da República a escolha do chefe da provedoria, mas até agora os legisladores não o elegeram."

De acordo com o texto constitucional, o provedor pode agir das seguintes formas: recomendar aos tribunais a abertura de processo judicial; mediar conflitos; e atuar apenas na administração pública. "O provedor não tem poder para decidir, sim para persuadir. Tem o apoio do governo e troca informações com outros órgãos públicos. Apresenta pareceres e relatórios. Recebe manifestações do povo e as encaminha aos gestores competentes. Emite recomendações ao Estado. Se pronuncia nos casos de interesse nacional. O provedor também educa os cidadãos com base nos direitos e deveres dos seres humanos", destacou.

"Queremos ter a figura do ombudsman na lei e trabalhamos para isso", destaca vice-presidente do Capítulo Chileno

Já o vice-presidente do Capítulo Chileno Ombudsman, Luis Narciso Vega, iniciou sua exposição com a história dos direitos humanos no Chile. "Não temos o defensor do povo no país, mas em 1985 criamos o Capítulo Chileno do Ombudsman para proteger os direitos humanos, algo fundamental, após a ditadura que reinou no Chile."

De acordo com Vega, depois do governo ditador de Augusto Pinochet, instrumentos da democracia começaram a surgir. "Houve o princípio da humanização nas relações do Estado. Depois, ocorreram eleições diretas para prefeitos e surgiu o Ministério Público. O poder legislativo elaborou a lei que obriga o governo a divulgar as informações do Estado para a sociedade, menos as relativas à segurança nacional."

O vice-presidente disse que há muito a se fazer para estabelecer o processo democrático no Chile. "O nosso capítulo tem pouca força política. Apesar do projeto de lei que cria a defensoría tramitar no Parlamento desde 1990, os legisladores não o efetivam, porque acham o Estado atual perfeito. Sabemos da importância da criação da instituição para melhorar a sociedade chilena. Queremos ter a figura do ombudsman na lei e trabalhamos para isso."

O ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzanga Dantas, finalizou as atividades do painel “Ouvidoria na Defesa dos Direitos Humanos”. Para ele, as ouvidorias devem tornar a polícia mais humana, aproximá-la da sociedade e trabalhar contra os desvios de conduta. "Só assim o trabalho policial poderá ser eficiente na defesa dos direitos do povo. Incentivamos a sociedade a enviar manifestações para a ouvidoria. É uma forma de recebermos as opiniões das pessoas, com o intuito de aperfeiçoar a atuação das corporações. Quando recebemos denúncias sobre os agentes, tentamos solucionar os casos na ouvidoria, se não conseguimos, levamos o processo ao Ministério Público. Também realizamos eventos para elevar a autoestima do policial, a fim de evitar a corrupção. Vale dizer que a independência do corregedor e do ouvidor é necessária para a realização dessas atividades."

Representantes dos países elogiam troca de experiências

Durante o encerramento do evento, os palestrantes internacionais e autoridades convidadas elogiaram a realização do I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

O chefe do escritório do ombudsman parlamentar da Suécia, Kjell Swanström, disse que o evento foi fonte de inspiração e informação para o trabalho. "Essas discussões são necessárias para melhorar as ouvidorias no mundo, principalmente, na América Latina."

Já o presidente do Fórum Canadense de Ombudsman, Ian Darling, elogiou o entusiasmo dos participantes em agir para a melhoria das instituições. "Apesar de termos os mesmos problemas, que são vários, há o empenho para evoluir."

Para a ex-ministra da Justiça de Guiné-Bissau, Carmelita Pires, a experiência foi gratificante. "Vou sair daqui com novas concepções sobre ombudsman e animada para fortificar os direitos humanos no meu país."

O ombudsman de Portland, nos Estados Unidos, Michael Mills, ficou surpreso com os avanços das ouvidorias no mundo. "Que bom a ocorrência de melhoras, mas não podemos nos enganar, precisamos evoluir muito. Temos uma visão crítica sobre a situação."

Segundo o presidente do Instituto Latinoamericano de Ombudsman, Carlos Constenla, é fundamental a troca de experiências para superar as dificuldades na América Latina. "Compartilhamos idéias e nos conhecemos durante esse evento. Isso é imprescindível para o sucesso das nossas atividades."

De acordo com o provedor de Justiça de Portugal, Alfredo José de Sousa, as ouvidorias e as instituições semelhantes têm a mesma função. "Todos nós somos obrigados a defender os direitos humanos. O Estado não pode ser ditador. Vamos superar todas as dificuldades e avançar ainda mais."

O vice-presidente do Capítulo Chileno do Ombudsman, Luis Narciso Vega, destacou as características de cada país participante do fórum internacional. "Temos desafios e realidades próprias, mas somos parecidos nos objetivos e dificuldades."

A defensora del pueblo da Bolívia, Rielma Mencias, comentou a importância do evento. "Conseguimos aqui um grão de areia para construir um mundo democrático e humano."

O professor e doutor da Universidade de Wroclaw, na Polônia, Krystian Complak lembrou o papel do ombudsman na defesa da Constituição. "Devemos lutar pelo cumprimento dos direitos constitucionais, entre eles, os direitos humanos."

Segundo o provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, o fórum possibilitou um milagre internacional. "Esse milagre é a união de três continentes, Europa, África e América, para a defesa dos direitos do homem."

Já a defensora del pueblo do Uruguai, Laura Guinovart, agradeceu a presença dos colegas no evento. "Estou grata por conhecer a experiência de todos e por saber do nosso empenho para o fortalecimento da democracia."

O representante do Ministério da Justiça de Moçambique Ângelo Sitole falou da importância do fórum internacional para o país dele. "A ocasião foi ótima para fortalecer a ideia do ombudsman na sociedade moçambicana."

O defensor del pueblo do Paraguai, Manuel María Monges, defendeu as parcerias entre as nações para fortalecer a democracia. "No fórum, vamos agir unidos a fim de fazer valer os direitos humanos e a participação do cidadão na administração pública."

A embaixadora da Suécia no Brasil, Anita Markovic, participou do encerramento do evento. Ela ressaltou a ação do ombudsman e das instituições semelhantes. "Não devemos ficar só nas palavras, vamos trabalhar pela sociedade, algo fundamental."

O procurador regional da República da 1ª Região Franklin da Costa parabenizou os eventos que pregam os direitos humanos. "Há um sincronismo de ações. O mundo está mudando. Os países querem ser mais humanos e menos concentradores de renda."

No fim, a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, agradeceu a presença de todas as pessoas no fórum internacional. "Vamos continuar o nosso trabalho para fortalecer o setor, divulgar as nossas atividades e lutar pelos direitos dos cidadãos. Tudo pela democracia e pela igualdade entre os homens."

 Países irão promover encontros anuais para consolidar a Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Além de possibilitar o debate sobre a criação de um Fórum Global Permanente de Ouvidorias, o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République também reforçou o desejo dos países lusófonos de promover a criação da Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Com esse objetivo, foi promovida reunião durante o Fórum, na qual os representantes dos países lusófonos decidiram que irão promover encontros anuais para consolidar a Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que será criada a partir do momento em que o instituto Ombudsman exista na maioria dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 

Para o representante do Ministério da Justiça de Moçambique Ângelo Sitole, "há um objetivo comum de criar a associação, o que vai estimular os países de língua portuguesa a criar suas ouvidorias". "Não podemos esperar que todos os países criem as ouvidorias para só depois criarmos uma associação ou um fórum. Queremos que os países se envolvam nas reuniões que faremos. Vamos convidar os que não possuem ouvidorias para o debate também."

O assessor jurídico do Secretariado Executivo da CPLP, Mário Mendão, destacou que o objetivo da instituição é assistir os Estados-membros para a criação da associação. "Vamos disponibilizar nossos serviços, pois estamos em uma posição privilegiada para fazer a comunicação entre os países e o secretariado pode mediar, por meio de vários instrumentos, essa iniciativa."

O próximo encontro dos representantes dos países lusófonos ocorrerá, no segundo semestre de 2010, em Lisboa.