Durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République, o chefe do Escritório do Ombudsman Parlamentar da Suécia, Kjell Swanström, a ombudsman da Província de Columbia Britânica, no Canadá, Kim Carter, e a ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ana Paula Gonçalves, participaram do painel “Formas de Atuação do Ombudsman-Ouvidor”, coordenado pelo consultor em Ouvidoria, o canadense Gilles Bernier.
O evento, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas em Brasília.
O representante da Suécia, país onde surgiu o primeiro ombudsman do mundo, em 1809, revelou que no início o ombudsman, determinado pelo Parlamento, observava o cumprimento das leis por parte do reinado, para evitar o abuso de poder. Alguns aspectos mudaram em 200 anos de atividade. "O ouvidor ainda é eleito pelo Parlamento e verifica ações da administração pública com base na legislação. Quando recebemos alguma manifestação, temos como direito receber os documentos que solicitamos aos órgãos e, se verificamos algo de errado, elaboramos recomendações para os gestores. Caso as queixas tratem de crimes, encaminhamos para o Tribunal de Justiça."
Segundo Swanström, o servidor público costuma trabalhar com eficiência, porque sabe que o ombudsman e os cidadãos o fiscalizam. Para o ouvidor agir da maneira correta, algumas características pessoais são fundamentais. "O ombudsman pode ter qualquer formação superior. Na Suécia quase todos são juízes. Mas ele precisa ser honesto, correto e deve ser imparcial em relação a partidos políticos."
Kjell Swanström também definiu a estrutura de uma ouvidoria ideal. “O acesso do cidadão precisa ser gratuito e fácil. O ombudsman precisa de recursos financeiros próprios e ser independente.”
De acordo com o chefe do Escritório do Ombudsman Parlamentar da Suécia, o ouvidor deve divulgar as ações por meio da mídia. “Há dois anos, investigamos a expulsão de supostos terroristas e descobrimos ações arbitrárias da polícia. Fizemos questão de divulgar as irregularidades nos veículos de comunicação."
O sueco ressaltou também que o trabalho em uma ouvidoria não é um paraíso, mas é preciso vencer as dificuldades. “O exercício do ombudsman é difícil, principalmente nos países onde as ouvidorias estão sendo implantadas, mas a luta para fortalecer a democracia não pode parar."
Kim Carter: "Buscamos imperfeições no serviço do Estado e propomos soluções"
A ombudsman da Província de Columbia Britânica, Kim Carter, falou sobre o papel que busca ter frente à administração pública. “Nós nos vemos como assistentes dos órgãos, porque buscamos imperfeições no serviço do Estado e propomos soluções. Se os problemas não forem resolvidos, crises poderão vir."
Na segunda parte da apresentação, Kim mostrou os métodos de trabalho do ombudsman da Columbia Britânica. “Somos mediadores entre idéias opostas, avaliamos a eficiência dos programas políticos, se os servidores do governo tratam de forma adequada os cidadãos, verificamos o cumprimento das leis e sugerimos mudanças, quando necessário", disse.
Ela também expôs os tipos de demanda que recebe. "As pessoas normalmente nos procuram para denunciar a falta de resposta da administração pública, atraso dos serviços do governo, para solicitar informações sobre as normas da Província, se manifestar sobre a assistência social governamental, médica, o sistema carcerário e sobre os idosos." Quando o assunto é recorrente, a equipe de Kim realiza estudos para apurar e resolver o problema.
De acordo com a canadense, o ombudsman deve sempre responder às demandas do povo. "Se necessário, pedimos desculpas aos cidadãos, aperfeiçoamos as leis, ressarcimos financeiramente e melhoramos o serviço público."
No fim da palestra, ela falou sobre os desafios do ombudsman da Província de Columbia Britânica. "As barreiras a serem vencidas são a falta de recursos financeiros, a atenção inadequada do Estado com as pessoas, além da manutenção da confidencialidade dos cidadãos e dos funcionários públicos envolvidos nas manifestações."
A ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ana Paula Gonçalves, foi a última a se apresentar no painel. Ela primeiro abordou a função de uma ouvidoria. "A ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e o Estado, além de ser uma ferramenta para verificar a qualidade dos serviços públicos."
Para justificar a importância de a secretaria especial ter uma ouvidoria, Ana Paula apresentou a situação desse grupo social no Brasil. “A violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação da integridade física e da saúde, que são direitos fundamentais do ser humano. Cerca de 10% do PIB do nosso país são gastos com as consequências das agressões contra a mulher. O Estado deve combater essa violência."
Segundo Ana Gonçalves, o governo brasileiro, diante desse quadro, criou a secretaria de políticas para as mulheres. “Um dos setores do órgão é a ouvidoria, responsável por ser a forma de contato com o grupo feminino e um instrumento governamental para contribuir com os direitos da mulher."
O trabalho da equipe de Ana Paula surte efeito e uma das contribuições ocorreu na elaboração da Lei Maria da Penha (11.340/06). “Um dos papéis da ouvidoria é interagir com toda a administração pública. Durante o trâmite do projeto de lei Maria da Penha, mostramos casos para fundamentar as opiniões dos senadores e deputados." No fim da palestra, a ouvidora divulgou o telefone 180 para os cidadãos e cidadãs se manifestarem junto à ouvidoria.
O painel “Formas de Atuação do Ombudsman-Ouvidor” ocorreu na tarde do último dia 10.
O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République, promovido no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), teve o patrocínio da Petrobras, Anvisa, Eletronorte e Ministério do Turismo.
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