Mês da Mulher – Dia Internacional da Mulher

Participação da Mulher na Gestão Pública: avanços e desafios

O dia 8 de março é um marco na luta pelos direitos das mulheres ao redor do mundo. Embora seja uma data comemorativa simbólica é importante inserir o debate sobre os direitos das mulheres na agenda das políticas públicas e sua inserção na gestão pública brasileira aonde a mulher vem ocupando um espaço cada vez maior.

No decorrer dos anos, existe um histórico de conquistas e de luta das mulheres, entre as quais se destaca a falta de equidade no direito a propriedade; pelo voto feminino e pela liberdade sexual e direito ao aborto, suas principais bandeias e também pela igualdade e visibilidade à participação no mercado de trabalho e nos espaços políticos e de poder. O desejo de mudar a situação atual de desigualdade ainda existente em postos de comando na Gestão Pública, por parte da própria Administração.

Apesar dos avanços obtidos desde a Constituição de 1988 e das garantias existentes na Consolidação das Leis Trabalhistas, a realidade é que as mulheres ainda sofrem certas restrições em relação ao exercício do poder quando é preterido para postos de comando na administração pública.

78% das Ouvidorias do Sistema Único de Saúde são dirigidas por mulheres

Um número significativo de mulheres está assumindo a gestão das Ouvidorias de Saúde no Brasil. Segundo dados do Departamento de Ouvidora-geral do SUS (Doges/SGEP/MS), 78% das ouvidorias que compõem o Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS (SNO) são mulheres. Em todo o território nacional há 653 ouvidoras e 179 ouvidores.

Do total de 1.637 Ouvidorias do SUS espalhadas pelo Brasil, 832 integram o SNO. Na Região Sudeste, o Rio de Janeiro é o estado com percentual mais elevado de mulheres à frente das Ouvidorias do SUS: 80% de representatividade (são 71 mulheres e 9 homens). Já na Região Sul, o Paraná é o recordista em mulheres à frente das Ouvidorias do SUS. Das 33 Ouvidorias existentes no estado, 25 são administradas por mulheres.

Para a ouvidora-geral do SUS, Eliana Pinto, esse recorde na representatividade deve-se ao engajamento e a participação das mulheres nos espaços de poder. “As mulheres têm se apoderado e se organizado em prol do mesmo objetivo de muitas outras que as antecederam, em busca da eliminação total das desigualdades e do enfrentamento massivo à violência contra as mulheres”.

No último ano, Disque Saúde 136 recebeu 5 mil pedidos de informações relacionados à saúde da mulher

DISQUE SAÚDE 136 – De janeiro de 2015 a fevereiro de 2016, o Disque Saúde 136 recebeu cerca de 5 mil pedidos de informações relacionados à saúde da mulher, sendo que 74% deles feitos pelas próprias mulheres. Os assuntos mais questionados foram gravidez, o uso de contraceptivos, o câncer de mama e do colo uterino. 

Em geral, as mulheres solicitam mais procedimentos de saúde do que os homens. Dos 15 mil protocolos solicitados por mulheres entre 2015 e fevereiro de 2016, 50% foram pedidos de procedimentos de saúde, como consultas, exames e cirurgias.

PESQUISAS – A realização de pesquisas também é outra ação importante realizada pela Ouvidoria-Geral do SUS para subsidiar os gestores na tomada de decisões e alinhamento estratégico das ações do Ministério da Saúde.

Entre as principais já realizadas estão a pesquisa sobre Alimentação e Amamentação, que integra as ações da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, e foi desenvolvida em 2013, numa parceria com a Coordenadoria Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), para avaliar a viabilidade de monitorar as práticas de alimentação infantil nas capitais brasileiras, visando à promoção da amamentação e alimentação complementar saudável na Atenção Básica.

Outra pesquisa de destaque foi realizada com mulheres que tiveram seus partos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e integram a Rede Cegonha, uma rede de cuidados que assegura às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério e às crianças o direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudável.

LIGUE 180 –  CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER

Destaca-se também o canal da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ofertado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O Ligue 180 é a principal porta de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Criado em 2005, o serviço de denúncia já realizou mais de 4 milhões de atendimentos.

Segundo a SPM, desde 2014, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 acumula também as funções de acolhimento e orientação da mulher em situação de violência. O serviço também está disponível para brasileiras no exterior. Portanto, ambos os canais garantem o direito à saúde e igualmente combatem a violência sistêmica no Brasil que ainda assola as mulheres.

Por Chica Picanço/Comunicação Doges