Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a ação sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Os índios são contra a presença de produtores de arroz no local que reivindicam a posse de parte da reserva. Essa disputa gerou até conflitos com tiros.
A ação que será julgada pelo Supremo, contrária aos indígenas, pede a anulação da demarcação da reserva. Um parecer da Procuradoria-Geral da República considerou regular a demarcação.
Segundo juristas, o julgamento pode se tornar histórico porque, se a homologação for anulada ou alterada, abre-se um precedente para se contestar todas as reservas indígenas já homologadas ou em processo de reconhecimento.
A Ouvidoria-Geral da União participou em 2003 da Caravana Nacional de Direitos Humanos - Conflitos em terras indígenas, da Câmara Federal. Na oportunidade, visitou a Aldeia Maturuca, na Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, junto com representantes do Ministério Público Federal e Estadual, da sociedade civil organizada.
Naquele momento, esta Ouvidoria-Geral se posicionou favoravelmente à demarcação e homologação da referida reserva por entender, junto com as entidades de Direitos Humanos no Brasil, ser legítimo o Direito dos povos indígenas que ali habitam.
Nesse período, a Ouvidoria-Geral da União também participou de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Roraima e ouviu a comunidade.
Referida defesa se torna imprescindível neste momento quando o Supremo irá discutir o tema.
Nós, Ouvidores e Ouvidoras, devemos nos posicionar sempre em favor das populações marginalizadas em nosso País.
Por isso, repasso esse informe contando com a participação de todos.
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