Participamos hoje, na Câmara dos Deputados, do "Ato Nacional Contra o Trabalho Escravo: Aprovação Já!", que reuniu lideranças de trabalhadores rurais e sindicais, além de várias entidades da sociedade civil organizada.
Acredito que, cada vez mais, com os ouvidores públicos inseridos na defesa dos Direitos Humanos, especialmente na luta contra todo e qualquer desrespeito à dignidade humana, estaremos fortalecendo nosso Instituto e assim contribuindo para o seu desenvolvimento em nosso País.
Pressão
A intenção do ato nacional é "pressionar" a Câmara a votar em segundo turno a PEC 232/95. A referida proposta tem o objetivo de retirar a terra das mãos daqueles que a usam para explorar o trabalhador brasileiro.
Já aprovada em primeiro turno na Câmara, a PEC trata da expropriação de terras nas quais forem constatadas a prática de trabalho escravo e a sua reversão, assim como os bens nela encontrados, para o programa de reforma agrária. Hoje, essa PEC tramita apensada a PEC 438/2001 do Senado Federal.
Participaram do encontro os presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia; o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanuchi; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Milton de Moura França; e o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.
Também participaram do ato o presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil/Câmara e autor da PEC 232/95 e o presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo em funcionamento no Senado.
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