Sabendo que na missão da Ouvidoria Pública se insere a defesa dos Direitos Humanos em nosso País, especificamente lutando contra toda e qualquer infração à dignidade humana, convidamos todos os ouvidores para participar do "Ato Nacional Contra o Trabalho Escravo: Aprovação Já!", que será promovido nesta quarta-feira (12), às 10h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Durante todo o dia, centenas de pessoas vão "pressionar" a Câmara a votar em segundo turno a PEC 232/95. A referida proposta tem o objetivo de retirar a terra das mãos daqueles que a usam para explorar o trabalhador brasileiro.
Já aprovada em primeiro turno na Câmara, a PEC trata da expropriação de terras nas quais forem constatadas a prática de trabalho escravo e a sua reversão, assim como os bens nela encontrados, para o programa de reforma agrária. Hoje, essa PEC tramita apensada a PEC 438/2001 do Senado Federal.
O evento está sendo organizado pela parceria entre as Subcomissões de Combate ao Trabalho Escravo da Câmara e do Senado; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Comissão Pastoral da Terra (CPT); Contag; OAB, entre outras entidades.
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