É de fundamental importância a iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), da União Européia e do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, que lançaram a campanha "Conte para a Ouvidoria, nós contamos com você", com o objetivo de divulgar o trabalho das ouvidorias de polícia.
No Encontro Regional de Ouvidorias Públicas-Região Nordeste, realizado no mês passado na cidade de Salvador, incluímos a temática das Ouvidorias de polícia na programação, com apresentação feita pelo Prof.Dr. Bruno Konder Comparato, da USP.
Nossa intenção é levar aos encontros regionais cada vez mais esses temas do nosso cotidiano.
A seguir, publicamos notícia da Agência Brasil, publicada na noite de ontem, sobre a campanha "Conte para a Ouvidoria, nós contamos com você":
Campanha procura divulgar trabalho das ouvidorias de polícia pelo país
Luiza Bandeira
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Para tornar o trabalho da ouvidorias de polícia mais conhecido pela população, foi lançada a campanha "Conte para a Ouvidoria, nós contamos com você". A campanha é uma iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), da União Européia e do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia.
A idéia é apresentar a população o trabalho dos órgãos por meio do rádio, com spots (peça institucional) e cartas faladas. As mensagens estimulam a participação da população, destacando o que é a ouvidoria, situações para denúncias, acompanhamento e sigilo das fontes.
A coordenadora do programa pela SEDH, Maria Beatriz Salles, explicou que a União Européia disponibilizou 6,5 milhões de euros - cerca de R$ 18 milhões - para o Programa Institucional de Apoio a Ouvidores de Polícia e Policiamento Comunitário. Hjoe participam do programa 14 estados.
Segundo ela, cada estado terá sua campanha, com a fala do seu ouvidor e os ritmos preferidos da população. O Rio de Janeiro, de acordo com ela, foi escolhido para dar início à campanha por ser uma referência na área de segurança pública. "O Rio é hoje o centro do Brasil, quando se fala neste assunto. É um estado que a gente quer resolver para poder imitar, todo mundo está esperando uma solução para usar o modelo", explicou.
A ouvidoria é um órgão de ligação entre a sociedade e as autoridades policiais. No caso do Rio, o ouvidor de polícia tem um mandato de dois anos e não é policial. Atualmente, o cargo é ocupado pelo ex-procurador Luiz Sérgio Wigderowitz.
O ouvidor fluminense explicou que o órgão recebe não apenas denúncias sobre a atuação de policiais e funcionários da Secretaria de Segurança Pública como também elogios, sugestões e reclamações. De acordo com o ouvidor, as queixas sobre desvios de conduta e atos de violência cometidos por policiais são encaminhadas a corregedoria de Polícia, que investiga o caso.
Wigderowitz explicou que as denúncias podem ser anônimas. "Quando a pessoa liga, essa ligação pode ser não identificada. O nosso telefone recebe chamadas a cobrar, e a pessoa pode ligar de um telefone público. Ninguém tem como identificar essa chamada. Mesmo se ela ligar de casa, nós não temos bina, nem nada parecido. Nós só teremos o nome e o telefone da pessoa se ela quiser se identificar", destacou.
Fonte: Agência Brasil
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