A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoverá, no dia 23 de agosto, às 9h30, no Plenário 3, Anexo II da Câmara Federal, audiência pública com o tema "Ouvidoria Pública: uma ferramenta para o fortalecimento da democracia".
O evento, realizado a requerimento do deputado federal Pedro Wilson, tem por objetivo discutir uma legislação específica que regulamente a função das ouvidorias no País.
Esperamos a participação dos Ouvidores do Poder Executivo Federal e das demais esferas administrativas. Ressaltamos a importância da reflexão, no Congresso Nacional, deste tão relevante tema para a democracia brasileira.
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