O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), participou na manhã de hoje de um debate sobre a reforma política com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, na sede da entidade, aqui em Brasília.
A partir de hoje, vou estar sempre abordando esse tema e, claro, espero a participação de todos vocês.
A verdadeira reforma política passa por ações que visam à efetivação da soberania popular e a proteção dos direitos humanos, e a correção das normas eleitorais e partidárias.
Portanto, o objetivo é inserir o povo brasileiro nas decisões tomadas pelas autoridades e tornar o processo eleitoral mais justo e transparente.
Documento elaborado pela Ordem pede a aprovação imediata de dois projetos de lei apresentados ao Congresso pela instituição, que buscam efetivar o plebiscito e o referendo, manifestações de soberania popular previstas no artigo 14 da Constituição Federal.
A proposta pretende, por meio da exclusão do inciso XV do artigo 49 da Constituição, tornar possível que plebiscitos e referendos possam ser convocados pela Justiça Eleitoral.
Além disso, foi proposto que seja inserida na Constituição Federal a possibilidade de que projetos de lei de iniciativa popular possam ser apresentados por 0,5% do eleitorado nacional, por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário