Na palavra de abertura, o deputado
Odorico Monteiro (PT-CE), destacou que o encontro realizou-se no mesmo momento
da XV Conferência Nacional de Saúde, cuja etapa nacional também ocorreu no dia
1º de dezembro de 2015, afirmando que o papel do Fórum seria no sentido de
fazer um link dos debates entre as discussões da Conferência e as discussões no
âmbito da comissão, frisando que, no seu ponto de vista, o grande legado da XIV
Conferência foi a criação do Programa Mais Médicos pelo governo brasileiro e
que para ele o financiamento e gestão sistêmica seriam os grandes temas
discutidos este ano.
O Coordenador da OPAS (Organização
Pan-Americana da Saúde), Geraldo Alfaro, destacou a
importância de a saúde precisar ser autossustentável e que deve haver o
fortalecimento da coordenação multissetorial. Já o secretário-executivo do
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, Jurandi Frutuoso
mencionou como um dos desafios, a discussão do financiamento e a
sustentabilidade do Sistema Único de Saúde.
Em sua feliz fala a professora Asa
Cristina Laurell, do México, explanou a respeito das diferenças que há entre os
sistemas de saúde e o seguro de saúde. Pontuou
sobre como o direito universal à saúde tem sido efetivado na América Latina,
citando para tanto os exemplos do Brasil onde há um sistema único de saúde, que
defende a saúde, e do México, Colômbia e Chile onde se adota o modelo de seguro
de saúde, que restringe, ignora ou regra o direito à saúde. Havendo nesses
países a prestação fragmentada da saúde, onde quem é pobre tem menos prestação
à saúde. Conforme Asa Laurell, o Sistema Único de Saúde brasileiro é exemplo
para os países da América Latina e para os países progressistas, haja vista que
a saúde não pode ser vista como uma mercadoria e sim como um direito universal.
Maria do Socorro de Souza, presidente
do Conselho Nacional de Saúde, reafirmou o posicionamento do deputado Odorico
Monteiro quanto a preocupação com o financiamento, pois segundo o seu ponto de
vista ele não é bem resolvido, nem bem definido.
A ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), representada no Fórum por Leonor Pacheco corroborou a
diferença que existe entre a cobertura universal, que é aquela que não garante
o acesso à prestação do serviço de saúde, e o sistema universal de saúde que é
aquele que garante o acesso integral e oportuno à prestação do serviço de
saúde. Na visão da associação o SUS possui desafios dentre os quais pode-se
destacar, um sistema de saúde dual (complexa composição de serviços públicos e
privados), influência de laboratórios, questões macroestruturais, a
judicialização, entre outros, que influenciam no não cumprimento do Estado como
garantidor do direito à saúde, conforme prevê a Lei nº 8.080/1990, de modo a
prestar os serviços universal, integral e oportunamente.
Joaquim Noronha como representante da
FIOCRUZ chamou a tenção para a equidade, que é defendida em nossa Carta Maior
de 1988, bem como na Declaração Universal dos Direitos do Homem e no próprio
Estatuto da Organização Mundial de Saúde de 1948 e identificando também como
dificuldade a estratificação social e o envelhecimento da população que irá
aumentar em até 35% os gastos na saúde.
Na segunda mesa redonda, que teve
como coordenador o deputado Antônio Brito (PTB/BA), presidente da comissão de
Seguridade Social, foi debatido sobre o desafio do financiamento dos sistemas
públicos de saúde, apontando tanto seus expositores como debatedores ser este
assunto de extrema importância no senário atual, haja vista o grande ataque que
o Sistema Único de Saúde vem sofrendo pelas grandes emissoras de televisão de
sinal aberto, assim como pelos jornais escritos e demais meios de informação de
grande circulação pela internet.
Somado a esse ataque maciço dos
grandes meios de comunicação existentes no país a questão da regulação que
feita de maneira errada, impede que os serviços cheguem à população de maneira
oportuna.
A terceira mesa teve como uma de suas
expositoras a titular da cadeira da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa do Ministério da saúde, Secretária Lenir Santos. De acordo com
ela, deve-se conjugar o cidadão com a
saúde, isto é, tudo que diz respeito à sociedade deve ter a participação
dela, daí ser imprescindível aprofundar essa democracia participativa. Para a
secretária, superar a crise mundial em saúde, que consiste em ter uma
disparidade naquilo que o Estado oferece com aquilo que a sociedade necessita
pode ocorrer quando se firmar e aprofundar essa participação. Nas palavras de
Lenir o correto é “nada sobre a sociedade sem a participação da sociedade.”
Por sua vez, a ALARMES (Associação
Latino-américa de Medicina Social), através de sua representante Ana Maria
Costa, reafirmou a importância da participação popular, frisando que essa
democracia deve ser radicalizada, apontando ao contrário daquilo que pregam as
democracias neoliberais que estão ligadas ao capitalismo, aos bens de capitais
e destrói o direito universal à saúde, posicionando-se no sentido que devemos
ser fortes defensores do Sistema Único de Saúde e contra a PEC 451, de autoria
do deputado Eduardo Cunha, que conforme ela está longe de garantir a
universalidade.
Fonte: Departamento de Ouvidoria
Geral do SUS/DOGES
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