Cerca de 160 Ouvidores estiveram reunidos
em Brasília no dia 19 para debaterem diretrizes que serão discutidas em
dezembro durante a 15ª Conferência nacional de Saúde em Brasília.
O evento, ocorrido na FIOCRUZ, mobilizou os participantes
em torno de quatro eixos centrais: Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de
qualidade; Participação e Controle Social; Informação, educação e política de
comunicação do SUS; e Ciência, tecnologia e inovação no SUS.
Integrantes da mesa estimularam o público com exposições
acerca dos desafios e da manutenção de direitos já conquistados, a exemplo, da
PEC 451, de 2014, que tramita no Congresso Nacional, que pretende retirar todo
o apoio ao sistema de proteção e segurança às inovações tecnológicas em saúde.
Para Ronald dos Santos, representante do CONASEMS, a consequência disso será o
enfraquecimento do direito da população. “Há necessidade de se posicionar
frente a isso e reafirmar a posição da sociedade”, afirmou.
Renato Simões, da Secretaria de Governo da Presidência da
República, disse da importância da saúde como legado de participação social e
de seu caráter criativo e ressaltou a importância da 15a para
garantir as conquistas na área da saúde. Como membro do governo ressaltou,
“temos um processo crítico sobre democracia, sabemos que podemos melhorar.
Podemos viver turbulências, mas não podemos nos afastar de nossos objetivos.” E
termina destacando, “a Ouvidoria é um instrumento vivo de diálogo, um
instrumento de consolidação de participação social.”
A Secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde,
Lenir Santos, em vários momentos, salientou a importância
de estar em um cargo público para melhorar e garantir os direitos do cidadão.
“Tudo é feito com o dinheiro das pessoas, portanto temos o direito de ter
serviços de qualidade. As Ouvidorias têm que ser fortalecidas, sobretudo as de
saúde em todo o Brasil,” finalizou.
Eliana Pinto, Diretora-Geral da Ouvidoria do SUS, enfatizou
a necessidade de haver uma legislação, um fundo e um sistema nacional para as
Ouvidorias de Saúde. “A Ouvidoria vem em defesa da cidadania, é um espaço de
acesso e defesa de direitos do cidadão”, concluiu.
Em sua exposição, a Assessora Técnica
do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Denise Rinehart, deu
ênfase para o acompanhamento das reivindicações, “o SUS está sofrendo uma
ameaça em sua continuidade. O Estado é quem defende a sua manutenção, mas se
não ficarmos atentos, corremos o risco de que esses interesses sejam afetados.”
Após as mesas, foram criados três
grupos de trabalho para discutir os temas propostos. Em seguida, os relatores
desses grupos fizeram a exposição do resultado, que foi transformado em um
documento único a ser levado para a 15a Conferência.
Os principais desafios identificados
foram relacionados à garantia dos princípios do SUS, bem como problematizações
referentes à forma de organização e processos de trabalho na busca pela
efetivação do Direito à Saúde, especificamente, a universalidade das ações e
serviços do SUS; a necessidade de conhecimento profundo do funcionamento em
rede do Sistema com respeito ao papel que determinadas instâncias devem
desempenhar, no caso, as Ouvidorias do SUS; e por fim, na comunicação
pedagógica com a população, fazendo efetivamente o SUS chegar até as pessoas de
forma propositiva, preventiva e positiva.
Como proposta para solucionar esses obstáculos ficou
estabelecida como meta assegurar que a Ouvidoria do SUS seja um serviço de
defesa da saúde como um direito da democracia participativa, para a garantia do
acesso com qualidade, respaldada nos princípios e diretrizes como previsto na
Constituição Federal de 1988.
A avaliação da 1a Conferência Livre de
Ouvidorias do SUS foi bem positiva. Os conferencistas engajaram-se no debate
sobre a importância das ouvidorias do SUS como ferramenta de participação
popular e controle social, refletindo assim o aperfeiçoamento das discussões
que serão levadas até a 15a Conferência Nacional de Saúde em
dezembro.
Por Nelyce Palankof.
Fotos: Daniel Araújo - Repórter Fotográfico.
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