Realizou-se no dia 10 de dezembro de
2015, no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial
da Saúde (OPAS/MS), em Brasília, Distrito Federal, a 11a Reunião
Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade de analisar
pontos relevantes sobre a gestão em saúde realizada no ano de 2015, bem como
apontar as prioridades que devem nortear os trabalhos para o ano de 2016.
O evento contou com a presença do
Ministro da Saúde, Marcelo Castro e toda sua equipe de Secretários e pelos
membros do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
Entre os assuntos que se seguiram na
reunião, foram destaque os dados sobre a Microcefalia e sua ligação com o Zika
Vírus e o orçamento do Ministério da Saúde no tocante ao fechamento das contas
de 2015, assim como a preocupação com o financiamento para o ano de 2016.
Além desses pontos foram também expostos
na reunião dados acerca das pesquisas ESTADCS e MUNDICS (Pesquisas de
Informações Básicas Estaduais e Municipais) em vigilância sanitária realizado
em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária que traz informações importantes sobre
a estrutura e funcionamento da vigilância sanitária em nível nacional.
Conforme essa pesquisa há indicação, por
exemplo, de que hoje a média nos Estados e Municípios é de 80% de profissionais
de carreira (estatutários e celetistas) no quadro da vigilância sanitária, além
do crescimento de qualificação/especialização de pessoal.
Também foram apresentadas informações do
“Programa Mais Médicos”, dando-se destaque para proposta de alteração na Lei nº
12.871/2013, com apresentação relatório final da Subcomissão Especial para
tratar da Carreira Médica (Subcamed), da Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados que discutiu o assunto sobre três eixos
temáticos: graduação médica, pós-graduação e carreira. Também chamou atenção a
preocupação de formação de especialidade em saúde básica e da família, a
exemplo do que ocorre no Canadá onde quase 50% dos médicos são especialistas em
atenção primária à saúde. Foi mencionado a PL 454/2009,
que estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico
de Estado, isso em razão desse projeto propor remuneração inicial que não
corresponde à realidade orçamentária da maioria dos municípios brasileiros.
A secretária de Gestão Estratégica e
Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), Lenir Santos, apresentou
proposta de redesenhar uma nova estrutura para a Comissão Intergestores
Tripartite (CIT), pensando em dar mais efetividade ao seu papel. Segundo Lenir,
trata-se de uma proposta de organização da inserção da CIT no âmbito do MS, com
base na Lei 12.466/2011, havendo para tanto a necessidade de se ter
primeiramente uma discussão no Ministério da Saúde e depois na própria
comissão. O organograma do MS contemplaria, por um lado, o Conselho
Nacional de Saúde, que é a participação social, e, por outro, a gestão
compartilhada dos três entes da federação (federal, estaduais e municipais),
expressa na CIT. “A ideia é que a CIT tenha uma Secretaria Executiva e também
uma Câmara Técnica arbitral, que tenha a função de dirimir conflitos
federativos que não consigam ser resolvidos na Bipartite”, completou Lenir.
Ao final os membros do Ministério da
Saúde, do CONASS e do CONASEMS manifestaram seu comprometimento com os
trabalhos da Comissão, tendo findado a reunião com a apresentação da agenda de
2016 e mensagem de desejo de boas festas.
Foto: Daniel Araújo - Repórter Fotográfico.
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