Câmara Setorial de Saneantes

A Ouvidoria da Anvisa participou , nesta terça-feira (13/12), da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial de Saneantes. No encontro, destaco a apresentação sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos - Logística Reversa (Lei 12.305 / 2010 – Decreto 7404), apresentada pelo Núcleo de Regulação e Boas Práticas Regulatórias (Nureg).

A reunião, realizada na sede da Anvisa, em Brasília, contou com a presença de representantes da Sociedade Civil Organizada(MOPS), do Governo Federal(MS / MDIC / FIOCRUZ), CONASS, CONASEMS, CFQ  e do Setor Regulado(AENDA / ABIPLA / ABAS / FEPRAG / ABRALIMP). A Associação Brasileira de Aerossóis e Saneantes(ABAS), em conjunto com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias(INPEV) discorreram sobre a destinação de embalagens de desinfestantes profissionais através da gestão de consumo pós- consumo com responsabilidade compartilhada, onde processam cerca de 42.000 toneladas.

A representante da Associação Brasileira das Indústrias dos Produtos de Limpeza (Abipla) fez uma explanação sobre o Projeto Dê a Mão para o Futuro - uso correto de produtos de limpeza e destinação adequada de embalagens. Foram discutidos, ainda, a minuta de Consulta Pública sobre produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesões irreversíveis aos olhos, além dos temas propostos para a área de saneantes na Agenda Regulatória.

Ressalto que tanto a Indústria de Saneantes como os Prestadores de Serviços Profissionais de Vetores e pragas, sofrem com a informalidade de seus respectivos mercados da ordem de  aproximadamente 50%. E da necessidade e entendimento do Sebrae para que o mesmo em sua atuação no fomento ao empreendedorismo, atue não apenas com questões mercadoló-gicas, e sim com uma preocupação na regulação dos mesmos, para que assim possamos ter um mercado com uma taxa menor de informalidade, e que a população não sofra com os riscos sanitários e de saúde inerente à disposição de produtos no mercado sem a devida orientação técnica e regulação.

Fonte: Ouvidoria/ANVISA