Avançam discussões sobre restrições para derivados do tabaco

Duas audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (6/12), em Brasília (DF), discutiram mais restrições para os produtos derivados do tabaco.  Os cerca de 450 participantes das audiências debateram as propostas que prevêem mais rigor na propaganda e a proibição do uso de aditivos e aromatizantes nesses produtos.

Na ocasião, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, defendeu uma regulamentação que exponha as pessoas, cada vez menos, aos malefícios causados pelos produtos derivados do tabaco. “Estamos avançando para que o Brasil caminhe para um Estado em que os produtos fumígenos causem o mínimo de danos para a saúde das pessoas”, afirmou Barbano.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Adriana Blanco, ressaltou que as propostas apresentadas pela Anvisa estão em acordo com o pactuado pelo Brasil na Convenção-Quadro para Controle do Tabaco –  primeiro tratado internacional de saúde pública aprovado pela Assembleia Mundial de Saúde. “Com essas propostas, o Brasil reafirma sua posição de liderança na política internacional de controle do tabaco”, disse Adriana.

Trabalhadores

Outro ponto levantado pelos participantes, durante as audiências públicas, foi a preocupação com os produtores de tabaco, principalmente da região sul do país. “O agricultor é tão vítima da indústria fumageira quanto o fumante, pois ambos sofrem com os prejuízos do tabaco”, explicou a representante da Opas.

Já o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, defendeu que o Estado deve ser responsável por auxiliar os agricultores a pensarem em alternativas para o plantio do tabaco. “Os agricultores são o elo mais frágil desta cadeia. O Estado incentivou, por anos, que eles plantassem tabaco, então o Estado tem que, de alguma forma, pensar na solução”, ponderou Álvares.

Para o deputado federal, Darcísio Perondi (PMDB/RS), é possível existir políticas que auxiliem na transição do plantio do fumo para outras culturas. “Vamos auxiliar os produtores e, para isso, podemos ter políticas públicas que os ajudem a diversificar as culturas”, argumentou o deputado.

Consultas públicas

As audiências fizeram parte do processo de discussão entre Anvisa e sociedade  sobre as  consultas públicas 112 e 117/2010 da Agência. A primeira propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco.

Já a CP 117/2010 prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias e para a restrição da propaganda nos pontos de venda. A proposta também trata da comercialização desses produtos pela internet. 

Democracia

Participaram das audiências públicas os produtores de fumo, a indústria do tabaco e entidades médicas. Também estiveram presentes no encontro parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil organizada.

O diretor da Anvisa, Agenor Álvares, enalteceu, ainda, o ambiente democrático e respeitoso em que as discussões ocorreram. “Com essas audiências públicas, a Anvisa cumpre uma deliberação da Diretoria Colegiada de dar transparência aos atos da Agência a todos os setores envolvidos”, concluiu Álvares. 

Contribuições

Durante as audiências públicas também foram apresentadas informações referentes às manifestações recebidas pela Anvisa para as consultas públicas. Das 127.905 participações recebidas por via postal para a CP112/2010, apenas 10 continham contribuições de fato. Do restante, 106.583 eram apenas manifestações e 21.312 continham erros, que desqualificaram as manifestações.

Quanto as 481 participações recebidas por e-mail para a mesma consulta pública, apenas 78 continham contribuições, sendo que 262 eram apenas manifestações e 141 continham erros que desqualificaram as manifestações.

No que diz respeito à Consulta Pública 117/2010, das 140.754 correspondências recebidas por via postal, apenas 28 continham contribuições de fato. As manifestações chegaram ao número 119.128, e 21.070 continham erros que desqualificaram as manifestações.

Das 1.020 recebidas por e-mail para a CP117/2010, apenas 301 continham contribuições. No restante, 503 eram apenas manifestações e 216 continham erros que desqualificaram as manifestações.

Dados

Dados do Instituto Nacional do Cancer (Inca) apontam que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem os produtos com sabor. Além disso, entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros com sabor, cadastradas na Anvisa,  cresceu de 21 para 40. Já o número total de marcas de cigarros cadastradas caiu de 209 para 184, no mesmo período.

Imprensa/Anvisa