A ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, recomendará aos gestores do Poder Executivo Federal a participação das ouvidorias na elaboração da Cartas de Serviços ao Cidadão. A decisão foi anunciada ontem durante a 2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União.
Instituída pelo decreto nº 6.932, a Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pelas instituições públicas para informar aos cidadãos quais os serviços prestados por elas, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. “Ao divulgar a Carta de Serviços, a instituição irá facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e também estimular a participação das pessoas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados”, destacou Eliana Pinto.
Durante a Oficina, a assessora técnica do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Lília Soares Ramos disse que as ouvidorias devem conduzir o trabalho de elaboração das Cartas de Serviço ao Cidadão. “A ouvidoria é o canal de comunicação entre o cidadão e a instituição e ela quem vai cobrar o não cumprimento do que for estabelecido na Carta de Serviços.”
Lília apresentou um guia para elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão e chamou a atenção para as formas de divulgação do documento.
Para o ouvidor-geral do Servidor da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Alberto Felippi Barbosa, a partir do momento que a sociedade tomar conhecimento dos compromissos assumidos nas Cartas de cada instituição, a cobrança por qualidade será maior. “Muitas instituições possuem uma quantidade enorme de serviços. Vai demandar tempo para que elas organizem essa prestação. Não estamos inventando a roda. Muitos países já possuem Cartas de Serviços. O que nos preocupa é o fato de algumas ouvidorias não participarem do processo de elaboração do documento.”
Logo após a discussão da Carta de Serviços ao Cidadão, o procurador da República André Stefani Bertuol, da Procuradoria da República em Santa Catarina, e a auditora do Tribunal de Contas da União Lucieni Pereira abordaram o tema “Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social”. A mesa foi coordenada pela ouvidora-geral da AGU, Mariana Melo.
Os palestrantes teceram críticas a diversos pontos do anteprojeto e destacaram a subseção que trata do controle social. Tanto Bertuol como Lucieni defenderam a alteração do artigo 68, que diz que “as entidades estatais buscarão manter ouvidorias, com o objetivo de receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões”. “Na minha opinião, esse é um ponto que precisa ser reformulado. As ouvidorias precisam de um marco regulatório que dê força ao seu trabalho”, disse Lucieni. Desde o ano passado, uma comissão formado por ouvidores discute com profundidade o tema para fazer sugestões ao anteprojeto de lei orgânica.
Ombudsman Bernard Richard falou sobre processo de investigação
“Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação” foi o tema da palestra do ombudsman da Província de New Brunswick, no Canadá, Bernard Richard, ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses. Participaram do debate o senador Sadi Cassol, ex-ouvidor de Palmas; o procurador da República da 1ª Região Franklin da Costa; e a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto.
Segundo Bernard, a independência do ombudsman - que no Canadá possui mandato de 10 anos – garante imparcialidade no processo de investigação. Ele falou ainda sobre como é desenvolvida a atividade no seu país. “Nos relatórios, o ombudsman faz recomendações ao governo que geralmente são seguidas. Nossa experiência mostra que as recomendações feitas possuem força na sociedade. A forma de trabalhar é participativa, pois não só apenas criticamos o que está errado. Nós também ajudamos a resolver o problema.”
Durante a apresentação, o ombudsman mostrou como exemplo de processo de investigação o caso de uma jovem morta em um presídio federal. O processo foi iniciado para verificar o motivo pelo qual o Estado não investigou a origem do problema da jovem. “O ombudsman no Canadá pode iniciar a investigação sem a necessidade de receber uma reclamação ou denúncia. Verificamos no caso mencionado que a prisão foi uma escola, uma universidade para a jovem. Ela cometeu outros crimes e, passados três anos, ela se matou na prisão federal. Por isso, defendemos nos nossos relatórios a necessidade de um tratamento adequado às crianças e jovens.”
O senador Sadi Cassol destacou a importância do trabalho dos ouvidores e citou exemplos que desenvolveu à frente da ouvidoria de Palmas. “Em 40 anos de vida pública, a ouvidoria foi a atividade que me deu mais satisfação. A tarefa do ouvidor é trilhar caminho dentro da burocracia, ser a voz do cidadão na instituições.”
Para Bernard Richard, a burocracia é igual em todo mundo e o trabalho do ouvidor diante da questão é imprescindível. “Temos que respeitar a burocracia e ensinar os cidadãos o caminho para que eles possam chegar aos serviços desejados.”
Já o procurador da República Franklin da Costa defendeu a independência dos ouvidores e explicou o papel dos procuradores na defesa dos cidadãos. Ele também fez alguns questionamentos para o ombudsman canadense.
A 2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União foi promovida no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, com a participação de representantes das ouvidorias federais, estaduais, municipais, judiciárias e legislativas.
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