A partir de uma cooperação técnica entre o Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS–da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DOGES/SGEP/MS) e a Câmara Municipal de Pedra Branca, no Ceará, foi sancionada, dia 24 de junho, a Lei que institucionaliza a Ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de garantir a proteção, a defesa e a melhoria da qualidade de atendimento ao usuário dos serviços públicos de saúde.
Entre os instrumentos que se tornaram objeto de lei, está a sinalização de prazos e fluxos que obrigam a gestão municipal a responder ao cidadão. Outra conquista para a população é o fato de o gestor da Ouvidoria ter um mandato com duração de quatro anos, conforme reivindicação da população. Dessa forma, garantindo maior autonomia ao trabalho de participação, mediação e controle social à gestão de políticas públicas de saúde no município.
Conforme lei aprovada, a Ouvidoria do SUS de Pedra Branca terá como “papel principal dialogar com a população, buscando atendê-la em suas manifestações quanto ao Sistema Único de Saúde do Município para efetivação dos seus princípios e diretrizes, constituindo-se em um canal democrático de comunicação entre a gestão e o usuário, tendo como estratégia o fortalecimento do controle social, a gestão participativa e o exercício da cidadania”.
Para a diretora do DOGES, Eliana Pinto, a instituição de um departamento de ouvidoria no município cearense é o resultado de um trabalho entre o MS e as gestões municipais, com o objetivo de garantir mais qualidade ao serviço prestado pelo SUS, por meio de um trabalho de escuta qualificada a seus usuários. “Grande avanço conquistado com esta institucionalização, tornando mais estratégica e democrática a comunicação e o diálogo entre o cidadão e os gestores do Sistema Único de Saúde diante dos serviços prestados à população”, observou.
Para a Ouvidora Municipal da Saúde de Pedra Branca, Soraya Alvino, a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS é uma conquista para o interior cearense em efetivar o processo, assegurando resolutividade de forma eficiente e eficaz, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.
“Nossa ouvidoria agora é regulamentada por um dispositivo legal, digo isso com muito orgulho! Agora somos resguardados por uma lei que nos dá segurança para cobrar respostas à gestão, garantindo o retorno ao cidadão no período de tempo esperado, resultando na satisfação e credibilidade da população pelo serviço oferecido, gerando cidadania e controle social”, declarou.
O Doges apoiou, em 2015, a implantação de 66 ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) e 142 localidades participaram do Curso de Capacitação do Sistema OuvidorSUS. Com isso, o Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS em todo o país, passou a contar com 1.644 ouvidorias, que atuam em rede.
O compromisso da Ouvidoria Geral do SUS é contribuir para garantir a participação do cidadão na gestão pública, com o processo de escuta qualificada. Para isso, o Doges tem a tarefa de colaborar com o apoio técnico e qualificar as equipes por meio do Sistema Informatizado OuvidorSUS e capacitação para garantir o bom funcionamento das ouvidorias.
O objetivo do Ministério da Saúde é atender a meta estabelecida pelo Plano Plurianual (PPA 2016-2019), na ampliação em 20% à quantidade de Ouvidorias implantadas no país até o ano de 2019.
Por: Chica Picanço.
Fotos: Secretaria de Municipal de Saúde de Pedra Branca/CE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário