A
Anvisa realizou, nesta quinta-feira (28/6), audiência pública para tratar do posicionamento
dos medicamentos isentos de prescrição nos balcões de farmácias e drogarias. O
encontro integrou o processo de discussão que começou com a abertura da Consulta Pública (CP) 27/2012, em abril
deste ano.
O texto da
Consulta 27 propõe a revisão da RDC 44/2009, norma que exigiu que os
medicamentos livres de prescrição ficassem posicionados atrás do balcão das
farmácias. A revisão foi motivada por estudo de um grupo de trabalho da Anvisa
que demonstrou que a proibição imposta pela RDC 44 não contribuiu para reduzir
o número de intoxicações medicamentosas no país.
De acordo
com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a Agência deve ponderar se a
norma trouxe benefícios ou prejuízos ao consumidor. “Pelas informações que
temos, a retirada dos medicamentos de venda livre das gôndolas aprofundou a
assimetria entre o usuário e o estabelecimento farmacêutico”, afirmou. Para
Barbano, o consumidor ficou alijado de qualquer possibilidade de escolha.
O gerente
de Tecnologia Farmacêutica da Anvisa, Ricardo Borges, apresentou relatório
relativo às contribuições recebidas no período em que a Consulta Pública 27
ficou aberta. Durante 30 dias, a Anvisa recebeu 152 manifestações, sendo 71%
destas desfavoráveis à proposta. “A maioria das sugestões pede a manutenção do
texto da RDC 44, que exige que os medicamentos de venda livre fiquem atrás do
balcão”, explicou.
Representantes
da indústria farmacêutica e dos Conselhos de Farmácia de todo o país estiveram
presentes na audiência pública da Anvisa. Ao todo, foram contabilizados 108
participantes e registradas 39 manifestações.
As
contribuições recebidas durante a audiência pública desta quinta-feira (28/6)
serão consolidadas e encaminhadas para a Diretoria Colegiada da Anvisa.
Imprensa/Anvisa
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