Consultas Públicas em aberto 2012

Consulta Pública nº 31, de 24 de maio de 2012

  Prazo para Contribuição: De 04 de junho a 02 de agosto de 2012

  Assunto:

Proposta de ato normativo que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excipientes Farmacêuticos.

Justificativa: O estabelecimento de Boas Práticas de Fabricação para empresas fabricantes de excipientes é importante para minimizar o risco sanitário envolvido nessa fabricação, uniformizar entendimentos sobre as regras de boas práticas aplicáveis a essa atividade no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qualificar fornecedores dessas substâncias e fortalecer a fabricação nacional, além de promover segurança jurídica ao setor. Acesse o documento completo.

Formulário para contribuições

  Documentos Relacionados:

• Tutorial de Uso

  Fluxo de tramitação:

Consulta Pública nº 30, de 03 de maio de 2012.

  Prazo para Contribuição: 30 dias

  Em Aberto

  Assunto:

Proposta de Resolução que dispõe sobre alteração da RDC 39/08 para racionalização do procedimento de anuência em pesquisa clínica de estudos com cooperação estrangeira.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre alteração da RDC 39/08 para racionalização do procedimento de anuência em pesquisa clínica de estudos com cooperação estrangeira.

  Documentos Relacionados:

  Fluxo de tramitação:

Fonte:Imprensa/ANVISA