Motivada pela publicação do Parecer 210 da Advocacia Geral da União - AGU em que delimitava a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto de Propriedade Intelectual (INPI) na concessão de patentes de medicamentos, a Anvisa representada pelo seu diretor presidente Dirceu Barbano participou nesta terça – feira (31/05), da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
Segundo Barbano, a publicação do parecer trouxe mais clareza a respeito de aspectos importantes para a chegada de medicamentos inovadores ao mercado. “A AGU reconhece que a concessão de patente é um ato complexo que exige a participação da Anvisa para análise das questões de risco a saúde”, afirmou Barbano.
Com o parecer da AGU, a Anvisa tem desde inicio do ano, atuado de forma concreta para fortalecer o papel do Estado na concessão de patentes.
De acordo com o diretor – presidente é preciso entender que o bom funcionamento dos mecanismos de concessão de patentes é uma estratégia fundamental para garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) dê acesso aos medicamentos para a população, assim, propôs a criação de um Grupo de Trabalho para avaliar novas questões que devem surgir a partir do parecer da AGU.
Segundo o Procurador Federal, Antonio Carlos Martins, representante da AGU, o limite de competências estabelecido pelo parecer, tem como objetivo garantir que a patente de medicamentos seja feita da forma mais segura para a população.
A Audiência foi realizada por iniciativa do Deputado Dr. Rosinha (PT/PR).Também participaram o presidente da Associação Pró Genéricos, Odinir Finotti, e uma representante da Rede Brasileira para reintegração dos Povos. Os dois participantes defenderam a importância do rigor na concessão de patentes de medicamentos para Garantir o acesso a produtos mais baratos e competitivos.
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