Para fazer a inscrição GRATUITA, basta acessar o endereço http://www.cgu.gov.br/Eventos/Ouvidoria_ForumInternacional2009/Index.aspe preencher o formulário eletrônico de inscrição.
A seguir, leia a entrevista do vice-presidente do Fórum Canadense de Ombudsman (FCO), Kevin Fenwick, que elogia a iniciativa brasileira e parabeniza a possibilidade de troca da experiências com tantos países em um único evento.
Na opinião de Kevin Fenwick, o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République será uma oportunidade para o aperfeiçoamento dos trabalhos dos ouvidores em todo o mundo. "Se tivermos a mente aberta para ouvirmos uns aos outros e aprender uns com os outros em nossos encontros, coisas boas acontecerão", afirma.
Qual a avaliação que o senhor faz sobre a instituição das Ouvidorias ao redor do mundo?
Kevin Fenwick - Acredito que a instituição das Ouvidorias desempenha muitos papéis vitais ao redor do mundo. Em alguns países, o ouvidor é o protetor dos direitos humanos. Em outros países, o Ouvidor promove e protege as liberdades democráticas. E ainda em outros, cuja tradição em direitos humanos e democrática é mais forte, o Ouvidor desempenha um papel diferente. Nesses países, o Ouvidor promove e protege a justiça nos serviços governamentais e também trabalha para garantir que o governo utilize as melhores práticas para que seja tão justo quanto possível, a todo instante, para todos os cidadãos. Em todos os casos, o Ouvidor deverá proteger os cidadãos contra a corrupção e decisões autoritárias do governo e promover o engajamento dos cidadãos em seus governos.
Como o Ouvidor protege os direitos dos cidadãos no Canadá?
KF - O Canadá tem uma forte tradição democrática e atinge níveis razoáveis de proteção aos direitos humanos. Como resultado, o trabalho do Ouvidor no Canadá é, em grande parte, garantir que o governo trate os cidadãos de forma justa. Fazemos isso de três maneiras: a) trabalhamos para assegurar que o governo tome decisões corretas, com o uso de processos abertos e transparentes na tomada de decisões e os cidadãos são tratados com respeito, enquanto as decisões são tomadas; b) nós somos proativos na nossa relação com o governo, nem sempre esperamos os cidadãos reclamarem aos nossos escritórios; c) Frequentemente, conduzimos nossas próprias investigações, ainda que não haja queixas para fazer o governo trabalhar melhor.
O governo canadense é geralmente dividido em três poderes. O primeiro é o Poder Legislativo. São os oficiais eleitos que fazem as leis e seu respectivo pessoal. O segundo é o Poder Executivo, onde as pessoas que coordenam e administram os programas de governo. A terceira é o Poder Judiciário – os Tribunais. No Canadá, o Ouvidor somente possui jurisdição sobre o poder executivo. Nós geralmente não fazemos recomendações nem ao poder legislativo, nem às decisões dos juízes. Nosso papel primário é assegurar que as leis e programas de governo sejam aplicados de forma justa aos cidadãos.
No Canadá, o Ouvidor desempenha um papel importante para assegurar que as leis e programas de governo não sejam aplicados de maneira arbitrária. Queremos que os oficiais de governo tomem boas decisões, dentro dos limites legais, assegurando a cada cidadão um tratamento digno.
Qual a sua opinião sobre o I Fórum Internacional de Ouvidoria Públicas que ocorrerá no Brasil? O que o senhor acha da criação de um fórum permanente para ouvidores ao redor do mundo para discussão de temas em comum?
KF - Eu acredito que todos os Ouvidores podem aprender uns com os outros. No Canadá, temos várias organizações que auxiliam os ouvidores em suas reuniões e discussões sobre temas. Algumas delas são tipos específicos de Ouvidoria, tais como Ouvidoria Parlamentar ou Ouvidoria Universitária, e algumas são mais amplas, abrangendo diferentes tipos de Ouvidoria. Acredito que estes tipos de organização são válidas. Internacionalmente, também acredito que tipos específicos de ouvidoria, e outras organizações para todos os tipos de Ouvidoria, são profícuos. Se tivermos a mente aberta para ouvirmos uns aos outros e aprender uns com os outros em nossos encontros, coisas boas acontecerão.
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Acesse a Programação do evento.
O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République será realizado no centro de eventos da CNTC (SGAS 902, W5), em Brasília.
Informações: (61) 2020-7070/2020-6723
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