Consulta pública tem reações favoráveis

Uma das propostas apresentadas é integrar Carta de Serviços ao Cidadão com as atividades de Ouvidoria

Foram favoráveis as reações ao projeto de simplificação do atendimento nas repartições federais submetido à consulta pública.

No período de 3 de janeiro a 27 de março deste ano, foram enviadas à Casa Civil da Presidência da República 61 sugestões, provenientes da administração pública, de universidades, e também de cidadãos - todas saudando a iniciativa que propõe reduzir o número de documentos exigidos do cidadão.

De acordo com o secretário de Gestão, Marcelo Viana, as idéias apresentadas demonstram receptividade à proposta de Decreto elaborada pelo Ministério do Planejamento. "São todas de boa qualidade e, sem nenhum viés de crítica, vão no sentido de aperfeiçoamento", comemora o secretário.

Segundo ele, a próxima etapa será analisar o conteúdo de cada uma, o que será feito por representantes do Ministério do Planejamento e da Casa Civil e, finalizado esse processo, o assunto será submetido à apreciação do presidente da República.

Entre as sugestões formuladas constam as propostas de integrar Carta de Serviços ao Cidadão com as atividades de Ouvidoria, instituir mecanismos de pesquisa de satisfação do usuário em relação à Carta de Serviços, e estender a Simplificação para pessoas jurídicas.

Segundo Marcelo Viana, a expectativa é replicar na esfera estadual as medidas a serem adotadas no governo federal. "Isso se daria no bojo de uma agenda federativa, direcionada para ações de simplificação da burocracia e de disseminação do modelo de Centrais de Atendimento Integrado", explica.

Sugestões - A Ouvidoria-Geral da União solicitou às unidades de Ouvidoria do Poder Executivo Federal sugestões para o aperfeiçoamento do projeto de decreto que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil e institui a Carta de Serviços ao Cidadão.

As sugestões foram encaminhadas à Casa Civil, com o objetivo de contribuir com o projeto que guarda estreita vinculação com as atividades de Ouvidoria.

(com informações do site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)