A Ouvidoria Vai Falar: 4ª Conferência Nacional de Política para as mulheres

Ouvidoria Geral do SUS participou do Evento que reuniu mais de 4000 Mulheres em Brasília/DF

O departamento de Ouvidoria Geral do SUS (Doges) da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) participou entre os dias 10 e 12 de maio de 2016, da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM).

Com o tema “Mais direitos, Participação e Poder para as Mulheres”, as representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal discutiram as estratégias de fortalecimento das políticas para as mulheres e a democratização da participação das mulheres nas diversas esferas institucionais e federativas.

Assim, como nos processos de controle das políticas públicas e nas suas múltiplas formas de organização e de manifestação, implica que todas as mulheres podem exercer o poder de participar ao partilhar conhecimentos, competências e informações, em relação à melhoria das práticas de gestão e de representação, com vistas a que os municípios e todas as Unidades da Federação consigam cumprir com sua missão constitucional de propiciar condições de autonomia e de qualidade de vida as mulheres por meio das políticas públicas.

Participaram também da 4ª Conferência representantes que foram delegadas nas consultas nacionais que tradicionalmente encontravam maior dificuldade de acesso e expressão nos processos convencionais de participação social, garantindo assim, visibilidade e voz aos vários segmentos, grupos e etnias: mulheres transexuais, ciganas, mulheres com deficiência, indígenas, quilombolas e de religião de matriz africana.

Para Eliana Pinto, ouvidora geral do SUS esta rede de articulação social que envolve os movimentos sociais, entidades não governamentais e órgãos públicos, oferece à sociedade brasileira a possibilidade do debate rumo à efetivação de um sistema nacional de proteção aos direitos. “A realização desta Conferência representa, portanto, a pluralidade típica da cultura brasileira, refletida nos diversos segmentos sociais que convergem na defesa de mais direitos no mundo do trabalho, no enfrentamento à violência e participação nos espaços políticos”, destacou.

Já a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos afirmou na Abertura da Conferência que a força e a luta das mulheres, nos mais diversos movimentos e organizações por todo o País, são fundamentais para impulsionar, de forma definitiva, a construção de um Brasil mais justo, desenvolvido, participativo e de igualdade entre homens e mulheres.

Um pouco da história

A prática de realização de conferências nacionais foi instituída como estratégia política a partir de 1988, com a Carta Constitucional. O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, a partir de 2003, legitimou a realização de conferências tornando-as amplas, abrangentes e inclusivas, como parte do exercício político da democracia participativa. Estas passaram a contemplar diversos segmentos sociais e temas, áreas e questões postas por diferentes demandas da população. Portanto, apesar de não serem práticas novas, as conferências nacionais são certamente inovadoras, no sentido de possibilitarem a participação da população em escala nacional, onde elencam reivindicações e propõem estratégias de ação para a elaboração de políticas públicas junto aos governos.

Nesse novo contexto do Estado Democrático Brasileiro foi que se iniciou o processo de conferências nacionais de políticas para as mulheres. Em 2002, organizações do movimento feminista brasileiro realizaram a sua Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras. Em 2004 a Presidência da República e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (à época Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) convocam a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Desta forma, o fortalecimento de políticas voltadas às mulheres vem ocorrendo concomitantemente com o que foi preceituado pela Constituição de 1988, que gerou a descentralização político-administrativa das políticas públicas para as esferas estaduais e municipais.