III Congresso Ibero –Americano de Direito Sanitário e II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário

A Ouvidoria da Anvisa participou no dia 03 de outubro de 2013 do III Congresso Ibero –Americano de Direito Sanitário e II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Brasília-DF.

O Painel Regulação Sanitária e Atenção Integral a Saúde Limites e Responsabilidades contou com a participação de:

Presidente: Maria Helena Barros de Oliveira - Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil

Tema 1 - Regulação versus autorregulação em saúde

Jorge Iornillo Urbina - Universidad de Cantábria, Santander, Espanha

Tema 2 - Mediação sanitária como alternativa à judicialização

Maria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, Brasil

Tema 3 - O direito à proteção da saúde na crise financeira em Portugal: regulação ou destruição?

Paula Lobato de Faria - Universidade Nova de Lisboa, Portugal

10h30 - Debates

11 h -12h Workshop sobre Mediação Sanitária

11 h- Relançamento do iivro DIREITO SANITÁRIO: oportuna discussão via

coletânea de textos do 'blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania'

O Evento teve por objetivo discutir a saúde como um direito de de cidadania e seus mecanismos de acesso equitativo e universal, além de consolidar o Direito Sanitário como área de conhecimento autônomo na região Ibero – Americana.

A realização conjunta dos eventos se deu em face das oportunidades de discutir a questão do direito a saúde como um direito humano universal e abordar as diferentes realidades afetas ao tema nos seus Estados membros.

Fonte: Ouvidoria/ANVISA