Logo na estréia deste espaço, levanto a seguinte questão:
A participação do cidadão na administração pública direta e indireta foi assegurada na Constituição de 1988. O artigo 37, da CF, parágrafo 3º, diz o seguinte: "A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;
II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no Art. 5º, X e XXXIII;
III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
Mas, até hoje, nunca ninguém se posicionou sobre o assunto. Esta é uma lacuna que precisa ser preenchida.
Cara Eliana
ResponderExcluirParabens por sua iniciativa.
Na qualidade de Ouvidoria de uma empresa pública de comunicação sentimos essa lacuna nos nossos ouvidos. O cidadão não esta acostumado a participar, não possui instrumentos para avaliar os serviços prestados e não tem uma relação crítica com o Estado e com os serviços que ele presta. Aí entram nossas ouvidorias fazendo o trabalho de formar e informar, de capacitar para essa participação cidadã. Na área da comunicação talvez essa lacuna seja um verdadeiro abismo. Trabalharemos no sentido de reduzir essa profundidade que separa nossas instituições de seus legítimos donos. Conte conosco.
Abraços
Paulo Machado
Ouvidor da Radiobrás
Prezado Paulo,
ResponderExcluirmuito obrigada pelo apoio.
Prezada Eliana,
ResponderExcluirParabéns pela iniciativa!
Sobre o tema em pauta, entendo que a reflexão ética imposta à sociedade atualmente não deva ser substituída pelo pragmatismo e pela casuística legalista.
Afinal, ainda temos leis que pegam, enquanto outras viram "letra morta". Por isso, pouco adianta mais uma lei, se a cultura é continua a mesma.
A transição social por que passamos, para ser realmente efetiva, ainda carece de mudanças na cultura de antigos e descrentes gestores públicos e políticos.
Precisamos renovar e oxigenar as organizações com pessoas que tenham compromisso com o Estado e não com governos.
A atividade de Ouvidoria terá sua função reconhecida na medida do retorno que damos à sociedade, em termos de atendimento e resultado. Isso depende mais de atitude e de compromisso, do que de regulação.
Essa é minha opinião.
Abraço e sucesso a todos.
Eliana,
ResponderExcluirvocê está de parabéns pela iniciativa. Sua gestão à frente da Ouvidoria Geral da União tem contribuído para divulgação de uma instituição muito importante para o exercício e a conquista da cidadania. Como está sua agenda no período de 25/maio a 03/junho? Nesse período estaremos promovendo Seminário Internacional no Canadá, com atividades em Montreal, Ottawa e Toronto. Gostaríamos de ter a sua participação...
Cordialmente
Petronio Omar Querino Tavares
Presidente do
Instituto Brasileiro Pró-Cidadania
Querida Ouvidora Geral da Uniao:
ResponderExcluirParabens pelo blogEstavamos carentes dessa iniciativa.Tenho certeza que a socialização desse conhecimento sera de grande valia para nós,Ouvidores Públicos.Como
sempre,suas iniciativas são maravilhosas,essenciais e sabias.
Parabéns pelo Dia do Ouvidor,amanhã,dia 16/03.
Com orgulho, afirmo que náo poderia haver uma maior e melhor representante da Ouvidoria e dos Ouvidores do que Você!
Parabéns a todos nós!
Um abraço,
Lia de Castro Lima
Ouvidora da Secretaria do Trabalho,Emprego,Renda e Esporte/Bahia
Prezada Márcia,
ResponderExcluirassim que for definida a programação dos cursos de capacitação, vamos divulgá-la aqui no blog e por e-mail.
Prezada Ouvidora Geral da União
ResponderExcluirQuero parabenizá-la pela criação desse espaço. Sou ouvidoria de instutuição pública de saúde no estado do
Rio de Janeiro, e sento falta de uma articulação maior com outros ouvidores.
Gostaria de confirmar se realmente está previsto um curso de capacitação em ouvidoria pública em Brasília no próximo mês de maio. Caso seja afirmativo, me envie os dados, ou onde posso acessar mais detalhes.
Grata.
Márcia Fialho