O ombudsman Bernard Richard é o presidente da Associação dos Ouvidores e Mediadores da Comunidade Francofônica desde dezembro de 2007. É também Primeiro Advogado de New Brunswick para Crianças e Jovens.
No Canadá, o ombusdman é independente e é nomeado pela Assembléia Legislativa (não faz parte de nenhum ministério do governo). "O ombudsman não toma o partido de ninguém. Está do lado do que é justo e razoável", disse o palestrante.
Bernard falou ainda sobre como é desenvolvida a atividade no seu país. Um dos pontos destacados é a forma como são feitos os relatórios da ouvidoria. "Nos relatórios, o ombudsman faz recomendações ao governo que geralmente são seguidas."
Um detalhe curioso, segundo Bernard, é que os relatórios começam com as promessas não cumpridas pelo governo. "Não fazemos a crítica ao político. Não é pessoal. Criticamos as obrigações do governo que não são cumpridas."
Ele contou o caso de uma jovem que foi presa por ter jogado uma maçã em um carteiro. Ao invés de proporcionar um tratamento adequado à jovem, o estado a mandou para a prisão. "A prisão foi uma escola, uma universidade para ela. A jovem cometeu outros crimes e, passados três anos, ela se matou na prisão federal. Por isso, defendemos nos nossos relatórios a necessidade de um tratamento adequado às crianças e jovens", ressaltou.
Na opinião do canadense, o cidadão acredita que a ouvidoria vai ajudá-lo de forma justa e imparcial. Bernard, que ocupou vários cargos públicos durante muitos anos, criticou o fato do político, muitas vezes, parecer justo e não ser justo. "Nosso papel de ombudsman é ser transparente, mostrar a verdade mesmo que o governo goste ou não. Essa é minha obrigação com o cidadão."
Após a palestra, ouvidores fizeram perguntas para o convidado sobre a estrutura, orçamento e como é o funcionamento da atividade em bancos e universidades.
Depois de agradecer o convite feito pela Ouvidoria-Geral da União, Bernard Richard disse que é positiva a integração das ouvidorias brasileiras com o Canadá.
Para a ouvidora-geral da União, a troca de experiências com o canadense possibilita "a construção de novas ideias e fomenta a paixão pela atividade".
Conselho
Outro tema da 1ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União foi o debate a respeito da criação do Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas.
A ideia foi apresentada pelo ouvidor geral do Mato Grosso, Antonio Kato.
Ele disse que hoje as ouvidorias públicas não possuem interatividade e são pouco conhecidas. "Não é senso comum quanto sua real importância no processo da democracia, do aprimoramento da gestão para melhor eficácia e efetividade e da consolidação da cidadania plena, e principalmente da real prática dos princípios fundamentais da administração pública da transparência, impessoalidade, publicidade, legalidade, moralidade e da economia."
Segundo ele, existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que tratam de assuntos diretamente ligados à ouvidoria.
A criação do Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas terá como objetivos a divulgação, difusão, e popularização das ouvidorias; a integração e criação da rede nacional de ouvidorias e a consolidação da ouvidoria como instrumento obrigatório no relacionamento das instituições públicas com a sociedade
Eliana Pinto defendeu a criação do Conselho. Ela disse que é imprescindível que os ouvidores colaborem e apresentem novas propostas. "Temos que ajudar a construir o marco legal que atenda às necessidades das ouvidorias."
O Fórum Internacional de Ouvidorias, outro tema da reunião, ficou para ser discutido na próxima Oficina.
Conheça as diretrizes para a proposta do Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas:
Marco Legal
Estabelecer padronização, organização e funcionamento do Sistema de Ouvidoria Pública no âmbito da União, Estados e DF e municípios e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Marco Lógico:
Criar câmaras setoriais para discussão, ordenamento e formulação de políticas de desenvolvimento e integração das ouvidorias em todas as esferas governamentais, podendo criar padrões de processos, sistemas de controle, avaliação, relatórios gerenciais e estratégicos, normas orientadoras ou/e regulamentos.
Confira as fotos:
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