Eliana Pinto recebe título e defende criação da Ouvidoria-Geral do Estado do Pará

A Câmara Municipal de Belém concedeu título honorífico "Cidadã de Belém" à ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, pelo trabalho de incentivo à criação de ouvidorias públicas. Ao receber o título, Eliana Pinto convidou os ouvidores paraenses, que participaram da solenidade, a receber a premiação junto com ela. A proposição legislativa partiu do vereador Adalberto Aguiar Nunes.







Em Belém, a ouvidora-geral da União reuniu-se com o secretário de Integração Regional do Pará, André Farias, quando defendeu a criação pelo Governo do Pará de sua Ouvidoria-Geral. "Apenas cinco estados não criaram a Ouvidoria-Geral e o Pará é um deles. A criação de uma Ouvidoria-Geral do Estado ajuda a disseminar o conceito de cidadania e estimula a participação das pessoas na gestão pública. A Ouvidoria-Geral orienta a atuação das demais unidades de ouvidoria do estado, normatiza procedimentos e propõe soluções coletivas de gestão. A ouvidoria, além de espaço de fortalecimento da Democracia Participativa, é importante ferramenta de qualidade da administração pública", afirma Eliana Pinto.



Ontem, a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, participou de reunião com o Fórum Estadual de Ouvidorias (OUVEPARÁ), quando foram apresentadas algumas iniciativas do grupo e aprofundado o debate sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Estado do Pará. O fórum reúne 30 ouvidorias públicas.

No Pará, existem cinco ouvidorias federais (SUDAM, Universidade Federal Rural da Amazônia, Universidade Federal do Pará, Hospital Universitário João de Barros Barreto, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará) e interlocutores das ouvidorias do Ibama, dos ministérios da Saúde, Previdência, Fazenda e Trabalho, entre outros.

Ações – A Ouvidoria-Geral da União promove desde 2003 Cursos de Aperfeiçoamento, Encontros regionais, Seminários e fóruns em todo o Brasil, com o objetivo de esclarecer gestores públicos e a população sobre a importância de uma unidade de ouvidoria.

Em Belém, para incentivar o fortalecimento do segmento, foram promovidos o 3º Encontro Regional de Ouvidorias Públicas-Região Norte (novembro de 2007) e o 2º Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidorias Públicas (março de 2008).

Eliana Pinto recebe título e defende criação da Ouvidoria-Geral do Estado do Pará

A Câmara Municipal de Belém concedeu título honorífico "Cidadã de Belém" à ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, pelo trabalho de incentivo à criação de ouvidorias públicas. Ao receber o título, Eliana Pinto convidou os ouvidores paraenses, que participaram da solenidade, a receber a premiação junto com ela. A proposição legislativa partiu do vereador Adalberto Aguiar Nunes.







Em Belém, a ouvidora-geral da União reuniu-se com o secretário de Integração Regional do Pará, André Farias, quando defendeu a criação pelo Governo do Pará de sua Ouvidoria-Geral. "Apenas cinco estados não criaram a Ouvidoria-Geral e o Pará é um deles. A criação de uma Ouvidoria-Geral do Estado ajuda a disseminar o conceito de cidadania e estimula a participação das pessoas na gestão pública. A Ouvidoria-Geral orienta a atuação das demais unidades de ouvidoria do estado, normatiza procedimentos e propõe soluções coletivas de gestão. A ouvidoria, além de espaço de fortalecimento da Democracia Participativa, é importante ferramenta de qualidade da administração pública", afirma Eliana Pinto.



Ontem, a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, participou de reunião com o Fórum Estadual de Ouvidorias (OUVEPARÁ), quando foram apresentadas algumas iniciativas do grupo e aprofundado o debate sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Estado do Pará. O fórum reúne 30 ouvidorias públicas.

No Pará, existem cinco ouvidorias federais (SUDAM, Universidade Federal Rural da Amazônia, Universidade Federal do Pará, Hospital Universitário João de Barros Barreto, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará) e interlocutores das ouvidorias do Ibama, dos ministérios da Saúde, Previdência, Fazenda e Trabalho, entre outros.

Ações – A Ouvidoria-Geral da União promove desde 2003 Cursos de Aperfeiçoamento, Encontros regionais, Seminários e fóruns em todo o Brasil, com o objetivo de esclarecer gestores públicos e a população sobre a importância de uma unidade de ouvidoria.

Em Belém, para incentivar o fortalecimento do segmento, foram promovidos o 3º Encontro Regional de Ouvidorias Públicas-Região Norte (novembro de 2007) e o 2º Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidorias Públicas (março de 2008).

Comunicado

 

Prezados Ouvidores,
Prezadas Ouvidoras,

É com satisfação que participo o recebimento de premiação honorífica na Amazônia. Tal premiação deve-se ao trabalho desenvolvido nesta Ouvidoria Geral da União desde sua criação no ano de 2003. As atividades têm foco na criação de unidades de ouvidorias especializadas em todo o território nacional e no incentivo à participação popular na gestão pública.

Aproveitando a proximidade dos festejos de Natal e de Ano Novo, quero externar meus melhores votos de felicidade, harmonia e saúde para todos nós que estamos trabalhando nessa atividade.

Atenciosamente,

Eliana Pinto
Ouvidora-Geral da União

Comunicado

 

Prezados Ouvidores,
Prezadas Ouvidoras,

É com satisfação que participo o recebimento de premiação honorífica na Amazônia. Tal premiação deve-se ao trabalho desenvolvido nesta Ouvidoria Geral da União desde sua criação no ano de 2003. As atividades têm foco na criação de unidades de ouvidorias especializadas em todo o território nacional e no incentivo à participação popular na gestão pública.

Aproveitando a proximidade dos festejos de Natal e de Ano Novo, quero externar meus melhores votos de felicidade, harmonia e saúde para todos nós que estamos trabalhando nessa atividade.

Atenciosamente,

Eliana Pinto
Ouvidora-Geral da União

Moçambique e Chile falam sobre Direitos Humanos e Ombudsman

“Ouvidoria na Defesa dos Direitos Humanos” foi o último painel do I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

Participaram como expositores o representante do Ministério da Justiça de Moçambique, Ângelo Sitole; o vice-presidente do Capítulo Chileno do Ombudsman, Luis Narciso Vega; e o ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzanga Dantas. A mesa foi coordenada pelo ouvidor-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Gabriel Felipe de Souza.

O I Fórum Internacional, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas durante os dias 10, 11 e 12 de novembro deste ano, em Brasília.

Ângelo Sitole falou sobre a implantação da provedoria de Justiça em Moçambique. Segundo ele, a Constituição de 2004 instituiu o órgão, mas apenas em 2006 uma lei estabeleceu o trabalho do provedor, que tem a obrigação de defender e promover os direitos humanos, além de lutar pela justiça social e igualdade entre os cidadãos. "Cabe à Assembléia da República a escolha do chefe da provedoria, mas até agora os legisladores não o elegeram."

De acordo com o texto constitucional, o provedor pode agir das seguintes formas: recomendar aos tribunais a abertura de processo judicial; mediar conflitos; e atuar apenas na administração pública. "O provedor não tem poder para decidir, sim para persuadir. Tem o apoio do governo e troca informações com outros órgãos públicos. Apresenta pareceres e relatórios. Recebe manifestações do povo e as encaminha aos gestores competentes. Emite recomendações ao Estado. Se pronuncia nos casos de interesse nacional. O provedor também educa os cidadãos com base nos direitos e deveres dos seres humanos", destacou.

"Queremos ter a figura do ombudsman na lei e trabalhamos para isso", destaca vice-presidente do Capítulo Chileno

Já o vice-presidente do Capítulo Chileno Ombudsman, Luis Narciso Vega, iniciou sua exposição com a história dos direitos humanos no Chile. "Não temos o defensor do povo no país, mas em 1985 criamos o Capítulo Chileno do Ombudsman para proteger os direitos humanos, algo fundamental, após a ditadura que reinou no Chile."

De acordo com Vega, depois do governo ditador de Augusto Pinochet, instrumentos da democracia começaram a surgir. "Houve o princípio da humanização nas relações do Estado. Depois, ocorreram eleições diretas para prefeitos e surgiu o Ministério Público. O poder legislativo elaborou a lei que obriga o governo a divulgar as informações do Estado para a sociedade, menos as relativas à segurança nacional."

O vice-presidente disse que há muito a se fazer para estabelecer o processo democrático no Chile. "O nosso capítulo tem pouca força política. Apesar do projeto de lei que cria a defensoría tramitar no Parlamento desde 1990, os legisladores não o efetivam, porque acham o Estado atual perfeito. Sabemos da importância da criação da instituição para melhorar a sociedade chilena. Queremos ter a figura do ombudsman na lei e trabalhamos para isso."

O ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzanga Dantas, finalizou as atividades do painel “Ouvidoria na Defesa dos Direitos Humanos”. Para ele, as ouvidorias devem tornar a polícia mais humana, aproximá-la da sociedade e trabalhar contra os desvios de conduta. "Só assim o trabalho policial poderá ser eficiente na defesa dos direitos do povo. Incentivamos a sociedade a enviar manifestações para a ouvidoria. É uma forma de recebermos as opiniões das pessoas, com o intuito de aperfeiçoar a atuação das corporações. Quando recebemos denúncias sobre os agentes, tentamos solucionar os casos na ouvidoria, se não conseguimos, levamos o processo ao Ministério Público. Também realizamos eventos para elevar a autoestima do policial, a fim de evitar a corrupção. Vale dizer que a independência do corregedor e do ouvidor é necessária para a realização dessas atividades."

Representantes dos países elogiam troca de experiências

Durante o encerramento do evento, os palestrantes internacionais e autoridades convidadas elogiaram a realização do I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

O chefe do escritório do ombudsman parlamentar da Suécia, Kjell Swanström, disse que o evento foi fonte de inspiração e informação para o trabalho. "Essas discussões são necessárias para melhorar as ouvidorias no mundo, principalmente, na América Latina."

Já o presidente do Fórum Canadense de Ombudsman, Ian Darling, elogiou o entusiasmo dos participantes em agir para a melhoria das instituições. "Apesar de termos os mesmos problemas, que são vários, há o empenho para evoluir."

Para a ex-ministra da Justiça de Guiné-Bissau, Carmelita Pires, a experiência foi gratificante. "Vou sair daqui com novas concepções sobre ombudsman e animada para fortificar os direitos humanos no meu país."

O ombudsman de Portland, nos Estados Unidos, Michael Mills, ficou surpreso com os avanços das ouvidorias no mundo. "Que bom a ocorrência de melhoras, mas não podemos nos enganar, precisamos evoluir muito. Temos uma visão crítica sobre a situação."

Segundo o presidente do Instituto Latinoamericano de Ombudsman, Carlos Constenla, é fundamental a troca de experiências para superar as dificuldades na América Latina. "Compartilhamos idéias e nos conhecemos durante esse evento. Isso é imprescindível para o sucesso das nossas atividades."

De acordo com o provedor de Justiça de Portugal, Alfredo José de Sousa, as ouvidorias e as instituições semelhantes têm a mesma função. "Todos nós somos obrigados a defender os direitos humanos. O Estado não pode ser ditador. Vamos superar todas as dificuldades e avançar ainda mais."

O vice-presidente do Capítulo Chileno do Ombudsman, Luis Narciso Vega, destacou as características de cada país participante do fórum internacional. "Temos desafios e realidades próprias, mas somos parecidos nos objetivos e dificuldades."

A defensora del pueblo da Bolívia, Rielma Mencias, comentou a importância do evento. "Conseguimos aqui um grão de areia para construir um mundo democrático e humano."

O professor e doutor da Universidade de Wroclaw, na Polônia, Krystian Complak lembrou o papel do ombudsman na defesa da Constituição. "Devemos lutar pelo cumprimento dos direitos constitucionais, entre eles, os direitos humanos."

Segundo o provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, o fórum possibilitou um milagre internacional. "Esse milagre é a união de três continentes, Europa, África e América, para a defesa dos direitos do homem."

Já a defensora del pueblo do Uruguai, Laura Guinovart, agradeceu a presença dos colegas no evento. "Estou grata por conhecer a experiência de todos e por saber do nosso empenho para o fortalecimento da democracia."

O representante do Ministério da Justiça de Moçambique Ângelo Sitole falou da importância do fórum internacional para o país dele. "A ocasião foi ótima para fortalecer a ideia do ombudsman na sociedade moçambicana."

O defensor del pueblo do Paraguai, Manuel María Monges, defendeu as parcerias entre as nações para fortalecer a democracia. "No fórum, vamos agir unidos a fim de fazer valer os direitos humanos e a participação do cidadão na administração pública."

A embaixadora da Suécia no Brasil, Anita Markovic, participou do encerramento do evento. Ela ressaltou a ação do ombudsman e das instituições semelhantes. "Não devemos ficar só nas palavras, vamos trabalhar pela sociedade, algo fundamental."

O procurador regional da República da 1ª Região Franklin da Costa parabenizou os eventos que pregam os direitos humanos. "Há um sincronismo de ações. O mundo está mudando. Os países querem ser mais humanos e menos concentradores de renda."

No fim, a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, agradeceu a presença de todas as pessoas no fórum internacional. "Vamos continuar o nosso trabalho para fortalecer o setor, divulgar as nossas atividades e lutar pelos direitos dos cidadãos. Tudo pela democracia e pela igualdade entre os homens."

 Países irão promover encontros anuais para consolidar a Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Além de possibilitar o debate sobre a criação de um Fórum Global Permanente de Ouvidorias, o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République também reforçou o desejo dos países lusófonos de promover a criação da Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Com esse objetivo, foi promovida reunião durante o Fórum, na qual os representantes dos países lusófonos decidiram que irão promover encontros anuais para consolidar a Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que será criada a partir do momento em que o instituto Ombudsman exista na maioria dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 

Para o representante do Ministério da Justiça de Moçambique Ângelo Sitole, "há um objetivo comum de criar a associação, o que vai estimular os países de língua portuguesa a criar suas ouvidorias". "Não podemos esperar que todos os países criem as ouvidorias para só depois criarmos uma associação ou um fórum. Queremos que os países se envolvam nas reuniões que faremos. Vamos convidar os que não possuem ouvidorias para o debate também."

O assessor jurídico do Secretariado Executivo da CPLP, Mário Mendão, destacou que o objetivo da instituição é assistir os Estados-membros para a criação da associação. "Vamos disponibilizar nossos serviços, pois estamos em uma posição privilegiada para fazer a comunicação entre os países e o secretariado pode mediar, por meio de vários instrumentos, essa iniciativa."

O próximo encontro dos representantes dos países lusófonos ocorrerá, no segundo semestre de 2010, em Lisboa.

Moçambique e Chile falam sobre Direitos Humanos e Ombudsman

“Ouvidoria na Defesa dos Direitos Humanos” foi o último painel do I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

Participaram como expositores o representante do Ministério da Justiça de Moçambique, Ângelo Sitole; o vice-presidente do Capítulo Chileno do Ombudsman, Luis Narciso Vega; e o ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzanga Dantas. A mesa foi coordenada pelo ouvidor-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Gabriel Felipe de Souza.

O I Fórum Internacional, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas durante os dias 10, 11 e 12 de novembro deste ano, em Brasília.

Ângelo Sitole falou sobre a implantação da provedoria de Justiça em Moçambique. Segundo ele, a Constituição de 2004 instituiu o órgão, mas apenas em 2006 uma lei estabeleceu o trabalho do provedor, que tem a obrigação de defender e promover os direitos humanos, além de lutar pela justiça social e igualdade entre os cidadãos. "Cabe à Assembléia da República a escolha do chefe da provedoria, mas até agora os legisladores não o elegeram."

De acordo com o texto constitucional, o provedor pode agir das seguintes formas: recomendar aos tribunais a abertura de processo judicial; mediar conflitos; e atuar apenas na administração pública. "O provedor não tem poder para decidir, sim para persuadir. Tem o apoio do governo e troca informações com outros órgãos públicos. Apresenta pareceres e relatórios. Recebe manifestações do povo e as encaminha aos gestores competentes. Emite recomendações ao Estado. Se pronuncia nos casos de interesse nacional. O provedor também educa os cidadãos com base nos direitos e deveres dos seres humanos", destacou.

"Queremos ter a figura do ombudsman na lei e trabalhamos para isso", destaca vice-presidente do Capítulo Chileno

Já o vice-presidente do Capítulo Chileno Ombudsman, Luis Narciso Vega, iniciou sua exposição com a história dos direitos humanos no Chile. "Não temos o defensor do povo no país, mas em 1985 criamos o Capítulo Chileno do Ombudsman para proteger os direitos humanos, algo fundamental, após a ditadura que reinou no Chile."

De acordo com Vega, depois do governo ditador de Augusto Pinochet, instrumentos da democracia começaram a surgir. "Houve o princípio da humanização nas relações do Estado. Depois, ocorreram eleições diretas para prefeitos e surgiu o Ministério Público. O poder legislativo elaborou a lei que obriga o governo a divulgar as informações do Estado para a sociedade, menos as relativas à segurança nacional."

O vice-presidente disse que há muito a se fazer para estabelecer o processo democrático no Chile. "O nosso capítulo tem pouca força política. Apesar do projeto de lei que cria a defensoría tramitar no Parlamento desde 1990, os legisladores não o efetivam, porque acham o Estado atual perfeito. Sabemos da importância da criação da instituição para melhorar a sociedade chilena. Queremos ter a figura do ombudsman na lei e trabalhamos para isso."

O ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzanga Dantas, finalizou as atividades do painel “Ouvidoria na Defesa dos Direitos Humanos”. Para ele, as ouvidorias devem tornar a polícia mais humana, aproximá-la da sociedade e trabalhar contra os desvios de conduta. "Só assim o trabalho policial poderá ser eficiente na defesa dos direitos do povo. Incentivamos a sociedade a enviar manifestações para a ouvidoria. É uma forma de recebermos as opiniões das pessoas, com o intuito de aperfeiçoar a atuação das corporações. Quando recebemos denúncias sobre os agentes, tentamos solucionar os casos na ouvidoria, se não conseguimos, levamos o processo ao Ministério Público. Também realizamos eventos para elevar a autoestima do policial, a fim de evitar a corrupção. Vale dizer que a independência do corregedor e do ouvidor é necessária para a realização dessas atividades."

Representantes dos países elogiam troca de experiências

Durante o encerramento do evento, os palestrantes internacionais e autoridades convidadas elogiaram a realização do I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

O chefe do escritório do ombudsman parlamentar da Suécia, Kjell Swanström, disse que o evento foi fonte de inspiração e informação para o trabalho. "Essas discussões são necessárias para melhorar as ouvidorias no mundo, principalmente, na América Latina."

Já o presidente do Fórum Canadense de Ombudsman, Ian Darling, elogiou o entusiasmo dos participantes em agir para a melhoria das instituições. "Apesar de termos os mesmos problemas, que são vários, há o empenho para evoluir."

Para a ex-ministra da Justiça de Guiné-Bissau, Carmelita Pires, a experiência foi gratificante. "Vou sair daqui com novas concepções sobre ombudsman e animada para fortificar os direitos humanos no meu país."

O ombudsman de Portland, nos Estados Unidos, Michael Mills, ficou surpreso com os avanços das ouvidorias no mundo. "Que bom a ocorrência de melhoras, mas não podemos nos enganar, precisamos evoluir muito. Temos uma visão crítica sobre a situação."

Segundo o presidente do Instituto Latinoamericano de Ombudsman, Carlos Constenla, é fundamental a troca de experiências para superar as dificuldades na América Latina. "Compartilhamos idéias e nos conhecemos durante esse evento. Isso é imprescindível para o sucesso das nossas atividades."

De acordo com o provedor de Justiça de Portugal, Alfredo José de Sousa, as ouvidorias e as instituições semelhantes têm a mesma função. "Todos nós somos obrigados a defender os direitos humanos. O Estado não pode ser ditador. Vamos superar todas as dificuldades e avançar ainda mais."

O vice-presidente do Capítulo Chileno do Ombudsman, Luis Narciso Vega, destacou as características de cada país participante do fórum internacional. "Temos desafios e realidades próprias, mas somos parecidos nos objetivos e dificuldades."

A defensora del pueblo da Bolívia, Rielma Mencias, comentou a importância do evento. "Conseguimos aqui um grão de areia para construir um mundo democrático e humano."

O professor e doutor da Universidade de Wroclaw, na Polônia, Krystian Complak lembrou o papel do ombudsman na defesa da Constituição. "Devemos lutar pelo cumprimento dos direitos constitucionais, entre eles, os direitos humanos."

Segundo o provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, o fórum possibilitou um milagre internacional. "Esse milagre é a união de três continentes, Europa, África e América, para a defesa dos direitos do homem."

Já a defensora del pueblo do Uruguai, Laura Guinovart, agradeceu a presença dos colegas no evento. "Estou grata por conhecer a experiência de todos e por saber do nosso empenho para o fortalecimento da democracia."

O representante do Ministério da Justiça de Moçambique Ângelo Sitole falou da importância do fórum internacional para o país dele. "A ocasião foi ótima para fortalecer a ideia do ombudsman na sociedade moçambicana."

O defensor del pueblo do Paraguai, Manuel María Monges, defendeu as parcerias entre as nações para fortalecer a democracia. "No fórum, vamos agir unidos a fim de fazer valer os direitos humanos e a participação do cidadão na administração pública."

A embaixadora da Suécia no Brasil, Anita Markovic, participou do encerramento do evento. Ela ressaltou a ação do ombudsman e das instituições semelhantes. "Não devemos ficar só nas palavras, vamos trabalhar pela sociedade, algo fundamental."

O procurador regional da República da 1ª Região Franklin da Costa parabenizou os eventos que pregam os direitos humanos. "Há um sincronismo de ações. O mundo está mudando. Os países querem ser mais humanos e menos concentradores de renda."

No fim, a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, agradeceu a presença de todas as pessoas no fórum internacional. "Vamos continuar o nosso trabalho para fortalecer o setor, divulgar as nossas atividades e lutar pelos direitos dos cidadãos. Tudo pela democracia e pela igualdade entre os homens."

 Países irão promover encontros anuais para consolidar a Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Além de possibilitar o debate sobre a criação de um Fórum Global Permanente de Ouvidorias, o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République também reforçou o desejo dos países lusófonos de promover a criação da Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Com esse objetivo, foi promovida reunião durante o Fórum, na qual os representantes dos países lusófonos decidiram que irão promover encontros anuais para consolidar a Associação de Ombudsman da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que será criada a partir do momento em que o instituto Ombudsman exista na maioria dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 

Para o representante do Ministério da Justiça de Moçambique Ângelo Sitole, "há um objetivo comum de criar a associação, o que vai estimular os países de língua portuguesa a criar suas ouvidorias". "Não podemos esperar que todos os países criem as ouvidorias para só depois criarmos uma associação ou um fórum. Queremos que os países se envolvam nas reuniões que faremos. Vamos convidar os que não possuem ouvidorias para o debate também."

O assessor jurídico do Secretariado Executivo da CPLP, Mário Mendão, destacou que o objetivo da instituição é assistir os Estados-membros para a criação da associação. "Vamos disponibilizar nossos serviços, pois estamos em uma posição privilegiada para fazer a comunicação entre os países e o secretariado pode mediar, por meio de vários instrumentos, essa iniciativa."

O próximo encontro dos representantes dos países lusófonos ocorrerá, no segundo semestre de 2010, em Lisboa.

Argentina e Bolívia defendem papel das ouvidorias no fortalecimento das políticas públicas

O presidente do Instituto Latinoamericano de Ombudsman e defensor del pueblo de Vicente López-Buenos Aires, Carlos Constenla, a defensora del pueblo da Bolívia, Rielma Mencias, e o ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, participaram, no dia 12 de novembro, do painel “O Papel das Ouvidorias no Fortalecimento das Políticas Públicas” durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République. A mesa foi coordenada pela diretora internacional da Associação Nacional de Ouvidores Públicos (Anop), Ana Dantas.

O evento, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas em Brasília.

Inicialmente, Carlos Constenla falou sobre democracia representativa e participativa. A democracia baseada na representação surgiu no século XVIII, sustentada por pensadores como Kant, mas recebe críticas desde essa época. Rousseau questionou a legitimidade de alguém representar outra pessoa. Na verdade, ele defendeu a participação direta do povo na administração pública. Depois da II Guerra Mundial, com o objetivo de reestruturar as nações, os cidadãos e Estados europeus formaram conselhos econômicos e sociais. Os grupos atuaram principalmente na elaboração de leis. No contexto do fortalecimento da cidadania, Portugal criou uma Provedoria de Justiça em 1975. Na minha opinião, o ombudsman é uma ferramenta para superar os problemas da democracia representativa."

Depois, ele falou sobre a vinda do ombudsman para a América Latina. "Graças às influências da colonização européia, a Guatemala determinou uma espécie de defensor do povo, o procurador dos direitos humanos em 1985, para influenciar no fim dos conflitos sociais. Na América do Sul, a Colômbia foi o primeiro país a ter defensoría."

Na última parte da apresentação, Constenla destacou a necessidade de fortalecer a democracia no continente americano. "O exercício da democracia ainda será deficiente nos países latinos e sul-americanos, enquanto houver pobreza e falta de educação entre os cidadãos. Nós temos que trocar experiências e agir juntos para evoluirmos, eis a importância desse fórum internacional."

"Nossa meta é dar voz às classes excluídas da sociedade", destaca defensora del Pueblo da Bolívia

A defensora del pueblo da Bolívia, Rielma Mencias, abordou os fundamentos da defensoría no seu país. "Nascemos com a reforma constitucional de 2004, depois de um processo de longa ditadura. Fui eleita pelo Congresso Nacional. O nosso trabalho tem base na relação entre políticas públicas, direitos humanos e sociais. Nossa meta é dar voz às classes excluídas da sociedade na administração pública", disse.

Rielma também detalhou a estrutura do órgão que coordena. "Nosso grupo é pequeno. Dividimos as tarefas de atendimento às manifestações, de comunicação, da análise de dados e elaboração dos relatórios, das relações com a administração e da criação de políticas públicas. Para descentralizar o atendimento, temos seis escritórios."

A defensoría da Bolívia atua nos poderes do Estado e nas empresas privadas que prestam serviços ao governo. "Elaboramos documentos para os gestores públicos com as demandas do povo. Pedimos apoio às nossas causas aos setores influentes da sociedade. Também exigimos o cumprimento da Constituição, porque ela estabelece vários direitos humanos, mas precisa ser aplicada. Um desafio."   

Segundo Rielma Mencias, a equipe da defensoría conseguiu vitórias. "Hoje, 4% dos servidores públicos de cada órgão são deficientes físicos ou mentais. Os idosos são atendidos de forma preferencial e recebem pensões. Mas, infelizmente, temos mais desafios a vencer, entre eles o atendimento adequado aos presos. Vamos à luta."

O ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, foi o último a expor no painel “O Papel das Ouvidorias no Fortalecimento das Políticas Públicas”. Ele falou sobre o trabalho desenvolvido no órgão. "Apesar de sermos a segunda via de atendimento na administração pública - primeiro o cidadão deve tentar resolver a situação com o órgão -, descentralizamos a ouvidoria-geral do Estado por meio do caminhão do governo que percorre 200 municípios a cada ano. Temos 87 ouvidorias especializadas. Realizamos parcerias com o Poder Judiciário e Legislativo. As lan houses, espalhadas pela Bahia, também ajudam a gente, porque os funcionários são treinados para orientar os cidadãos na hora de contatar a ouvidoria. Graças a todas essas formas de trabalho, elaboramos propostas para a melhoria do Estado."

Segundo Jones Carvalho, o empenho constante para modernizar a ouvidoria já surte efeitos. “Em 2006, recebemos 22 mil manifestações, em 2009, até hoje, armazenamos 72 mil demandas. Cerca de 15% das reclamações e denúncias são anônimas, a maioria trata do tráfico de drogas e dos grupos de extermínio. Com intuito de atender a todos os cidadãos, estabelecemos oito dias como o prazo de resposta. Se ele não for cumprido, verificamos os motivos e cobramos soluções."

No fim da apresentação, o ouvidor falou sobre a importância da ação da ouvidoria no Estado. "A democracia participativa tira da exclusão alguns grupos da sociedade, no que se refere às políticas públicas."