Câmara Setorial de Saneantes

A Ouvidoria da Anvisa participou , nesta terça-feira (13/12), da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial de Saneantes. No encontro, destaco a apresentação sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos - Logística Reversa (Lei 12.305 / 2010 – Decreto 7404), apresentada pelo Núcleo de Regulação e Boas Práticas Regulatórias (Nureg).

A reunião, realizada na sede da Anvisa, em Brasília, contou com a presença de representantes da Sociedade Civil Organizada(MOPS), do Governo Federal(MS / MDIC / FIOCRUZ), CONASS, CONASEMS, CFQ  e do Setor Regulado(AENDA / ABIPLA / ABAS / FEPRAG / ABRALIMP). A Associação Brasileira de Aerossóis e Saneantes(ABAS), em conjunto com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias(INPEV) discorreram sobre a destinação de embalagens de desinfestantes profissionais através da gestão de consumo pós- consumo com responsabilidade compartilhada, onde processam cerca de 42.000 toneladas.

A representante da Associação Brasileira das Indústrias dos Produtos de Limpeza (Abipla) fez uma explanação sobre o Projeto Dê a Mão para o Futuro - uso correto de produtos de limpeza e destinação adequada de embalagens. Foram discutidos, ainda, a minuta de Consulta Pública sobre produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesões irreversíveis aos olhos, além dos temas propostos para a área de saneantes na Agenda Regulatória.

Ressalto que tanto a Indústria de Saneantes como os Prestadores de Serviços Profissionais de Vetores e pragas, sofrem com a informalidade de seus respectivos mercados da ordem de  aproximadamente 50%. E da necessidade e entendimento do Sebrae para que o mesmo em sua atuação no fomento ao empreendedorismo, atue não apenas com questões mercadoló-gicas, e sim com uma preocupação na regulação dos mesmos, para que assim possamos ter um mercado com uma taxa menor de informalidade, e que a população não sofra com os riscos sanitários e de saúde inerente à disposição de produtos no mercado sem a devida orientação técnica e regulação.

Fonte: Ouvidoria/ANVISA 

Ouvidoria recebe Ouvidora da Saúde/MG

No último dia 13, a Ouvidora da Anvisa, Eliana Pinto, recebeu a Ouvidora da Saúde do Estado de Minas Gerais, Ana Piterman.  A visita teve como objetivo trocar experiências entre as Ouvidorias contribuindo para uma futura cooperação técnica no Estado de Minas Gerais no âmbito da saúde e da vigilância sanitária. Na ocasião também foi apresentado o fluxo e o processo de trabalho desenvolvido pela Ouvidoria da Agência, enfatizando o sistema de recebimento de demandas, o Ouvidori@tende.

Fonte: Ouvidoria/ANVISA

A Ouvidoria participa de Reunião da Câmara Setorial de Serviços de Saúde

A Ouvidoria participou no dia 25 de Outubro da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial de Serviços de Saúde no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), em Brasília. Dentre os assuntos em pauta, foi discutida a questão da Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde, bem como a Qualidade: Requisitos para Funcionamento dos Serviços de Saúde e Logística Reversa de resíduos de medicamentos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros temas.

A reunião contou com a participação dos dirigentes e servidores da área de Serviços de Saúde da Anvisa, bem como de outras entidades, como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Fonte: Ouvidoria/ANVISA

Mais sete grupos de alimentos terão redução de sódio

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, juntamente com representantes da indústria alimentícia, assinou, nesta terça-feira (13/12), nova fase do acordo que prevê a redução gradual de sódio em 16 categorias de alimentos. Nesta etapa, serão detalhadas as metas para os alimentos que estão entre os mais consumidos pelo público infanto-juvenil, incluindo sete categorias: batatas fritas e batata palha, pão francês, bolos prontos, misturas para bolos, salgadinhos de milho, maionese e biscoitos (doces ou salgados). O documento define o teor máximo de sódio a cada 100 gramas em alimentos industrializados. As metas (ver no fim do texto) devem ser cumpridas pelo setor produtivo até 2014 e aprofundadas até 2016.

A redução do consumo de sódio no Brasil é uma das estratégias do governo federal para o enfrentamento às doenças crônicas, como hipertensão arterial e doenças cardiovasculares. “Esta segunda etapa do acordo reforça o projeto conjunto entre governo e indústrias para respeitar a recomendação de consumo máximo da Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de menos de 5 gramas de sal diários por pessoa, até 2020”, considera o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A hipertensão arterial atinge 23,3% da população adulta brasileira (maiores de 18 anos), de acordo com o estudo Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel/2010). Já as doenças cardiovasculares foram responsáveis por 319 mil óbitos em todo o país, em 2009.

PREOCUPAÇÃO – De acordo com dados do IBGE, o consumo individual de sal, apenas nos domicílios brasileiros, foi de 9,6 gramas diários, enquanto o consumo total foi estimado em aproximadamente 12g diários, o que representa mais do que o dobro do recomendado pela OMS. Esta pesquisa revelou, ainda, que mais de 70% dos brasileiros consomem mais do que 5g de sal ao dia (o equivalente a quatro colheres rasas de café), chegando este percentual a mais de 90%, no caso de adolescentes de 14 a 18 anos e adultos da zona urbana.

Os adolescentes brasileiros apresentaram consumo muito mais elevado de alimentos como salgadinhos (sete vezes maior), biscoitos recheados (perto de quatro vezes maior), biscoitos doces (mais de 2,5 vezes maior) e biscoitos salgados (50% maior) em relação aos adultos.

O acordo firmado pelo Ministério da Saúde inclui a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (Abima), Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip).

MONITORAMENTO – Este segundo termo de compromisso também prevê o acompanhamento da utilização de sal e outros ingredientes com sódio pelas indústrias, de forma a assegurar o monitoramento da redução do sódio em alimentos processados. Assim, o acordo determina o acompanhamento das informações da rotulagem nutricional dos produtos e as análises laboratoriais de produtos coletados no mercado e da utilização dos ingredientes à base de sódio pelas indústrias. Além do Ministério da Saúde e das associações da indústria alimentícia, o acordo foi assinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que ficará responsável por monitorar o cumprimento do acordo.

Veja o que estabelece o acordo para as sete categorias de alimentos:
 

TIPO DE ALIMENTO	TEOR ATUAL DE SÓDIO	META DE TEOR DE SÓDIO	REDUÇÃO
PÃO FRANCÊS	648mg/100g	586mg/ 100g	2,5% ao ano até 2014
BATATAS FRITAS E PALHA	720mg/100g	529mg/ 100g	5% ao ano até 2016
SALGADINHOS DE MILHO	1.288mg/100g	747mg/ 100g	8,5% ao ano até 2016
BOLOS PRONTOS	463mg/100g	Entre 204mg/100g e 332g/100g (meta varia conforme o tipo de bolo)	7,5% a 8% ao ano até 2014
MISTURAS PARA BOLOS	568mg/100g	334mg/100g (aerados), 250mg/100g (cremosos)	8% a 8,5% ao ano até 2016
BISCOITOS	1.220mg/100g (salgados), 490mg/100g (doces) e 600mg/100g (doces recheados)	699mg/100g (salgados), 359mg/100g (doces) e 265mg/100g (doces recheados.	7,5% a 19,5% ao ano até 2014
MAIONESE	1.567mg/100g	1.052mg/100g	9,5% ao ano até 2014

Fonte: Imprensa/ANVISA

Contaminação por agrotóxicos persiste em alimentos analisados pela Anvisa

 

O pimentão, o morango e o pepino lideram o ranking dos alimentos com o maior número de amostras contaminadas por agrotóxico, durante o ano de 2010. É o que apontam dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (Para) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  divulgados nesta quarta-feira (7/12). Mais de 90% das amostras de pimentão analisadas pelo Programa apresentaram problemas.

No caso do morango e do pepino, o percentual de amostras irregulares foi de 63% e 58%, respectivamente. Os dois problemas detectados na análise das amostras foram: teores de resíduos de agrotóxicos acima do permitido e o uso de agrotóxicos não autorizados para estas culturas.

A alface e a cenoura também apresentaram elevados índices de contaminação por agrotóxicos. Em 55% das amostras de alface foram encontradas irregularidades. Já na cenoura, o índice foi de 50%.

Na beterraba, no abacaxi, na couve e no mamão foram verificadas irregularidades em cerca de 30% das amostras analisadas. “São dados preocupantes, se considerarmos que a ingestão cotidiana desses agrotóxicos pode contribuir para o surgimento de doenças crônicas não transmissíveis, como a desregulação endócrina e o câncer”, afirma o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.

Por outro lado, a batata obteve resultados satisfatórios em 100% das amostras analisadas. Em 2002, primeiro ano de monitoramento do programa, 22,2% das amostras de batata coletadas apresentavam irregularidades.

Balanço

No balanço geral, das 2.488 amostras coletadas pelo Para, 28% estavam insatisfatórias. Deste total, em 24, 3% dos casos, os problemas estavam relacionados à constatação de agrotóxicos não autorizados para a cultura analisada.

Já em 1,7% das amostras foram encontrados resíduos de agrotóxicos em níveis acima dos autorizados.  “Esses resíduos indicam a utilização de agrotóxicos em desacordo com as informações presentes no rótulo e bula do produto, ou seja, indicação do número de aplicações, quantidade de ingrediente ativo por hectare e intervalo de segurança”, evidencia Álvares.

Nos 1,9% restantes, as duas irregularidades foram encontradas simultaneamente na mesma amostra.

Para

Em 2010, o programa monitorou o resíduo de agrotóxicos em 18 culturas: abacaxi, alface, arroz, batata, beterraba, cebola, cenoura, couve, feijão, laranja, maçã, mamão, manga, morango, pepino, pimentão, repolho e tomate. As amostras foram coletadas em 25 estados do país e no Distrito Federal. Apenas São Paulo não participou do Programa em 2010.

“Essas culturas são escolhidas de acordo com a importância do alimento na cesta básica dos brasileiros, no perfil de uso de agrotóxicos para aquela cultura e na distribuição da lavoura pelo território nacional”, explica Álvares. Depois, as amostras foram encaminhadas para análise nos seguintes laboratórios: Instituto Octávio Magalhães, Laboratório Central do Paraná, Laboratório Central do Rio Grande do Sul e Laboratório Central de Goiás.

A metodologia analítica empregada pelos laboratórios é a multiresíduos, capaz de identificar a presença de até 167 diferentes agrotóxicos em cada amostra analisada. “Trata-se de uma tecnologia de ponta e é utilizada por países como Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos e Holanda para monitorar resíduos de agrotóxicos em alimentos”, diz o diretor da Anvisa.

Cuidados

Para reduzir o consumo de agrotóxico em alimentos, o consumidor deve optar por produtos com origem identificada. Essa identificação aumenta o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos alimentos, com adoção de boas práticas agrícolas.

É importante, ainda, que a população escolha alimentos da época ou produzidos por métodos de produção integrada (que a princípio recebem carga menor de agrotóxicos). Alimentos orgânicos também são uma boa opção, pois não utilizam produtos químicos para serem produzidos.

Os procedimentos de lavagem e retirada de cascas e folhas externas de verduras ajudam na redução dos resíduos de agrotóxicos presentes apenas nas superfícies dos alimentos. “Os supermercados também tem um papel fundamental nesse processo, no sentido de rastrear, identificar e só comprar produtos de fornecedores que efetivamente adotem boas práticas agrícolas na produção de alimentos”, afirma Álvares.

Em 2010, apenas 2,1% das amostras analisadas pelo Para não tiveram qualquer rastreabilidade. Na maioria dos casos (61,2%), foi possível rastrear o alimento até o distribuidor.

Confira a íntegra dos resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de 2010.

Veja ainda a divulgação do Para no Jornal Nacional.

Imprensa / Anvisa

 

Avançam discussões sobre restrições para derivados do tabaco

Duas audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (6/12), em Brasília (DF), discutiram mais restrições para os produtos derivados do tabaco.  Os cerca de 450 participantes das audiências debateram as propostas que prevêem mais rigor na propaganda e a proibição do uso de aditivos e aromatizantes nesses produtos.

Na ocasião, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, defendeu uma regulamentação que exponha as pessoas, cada vez menos, aos malefícios causados pelos produtos derivados do tabaco. “Estamos avançando para que o Brasil caminhe para um Estado em que os produtos fumígenos causem o mínimo de danos para a saúde das pessoas”, afirmou Barbano.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Adriana Blanco, ressaltou que as propostas apresentadas pela Anvisa estão em acordo com o pactuado pelo Brasil na Convenção-Quadro para Controle do Tabaco –  primeiro tratado internacional de saúde pública aprovado pela Assembleia Mundial de Saúde. “Com essas propostas, o Brasil reafirma sua posição de liderança na política internacional de controle do tabaco”, disse Adriana.

Trabalhadores

Outro ponto levantado pelos participantes, durante as audiências públicas, foi a preocupação com os produtores de tabaco, principalmente da região sul do país. “O agricultor é tão vítima da indústria fumageira quanto o fumante, pois ambos sofrem com os prejuízos do tabaco”, explicou a representante da Opas.

Já o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, defendeu que o Estado deve ser responsável por auxiliar os agricultores a pensarem em alternativas para o plantio do tabaco. “Os agricultores são o elo mais frágil desta cadeia. O Estado incentivou, por anos, que eles plantassem tabaco, então o Estado tem que, de alguma forma, pensar na solução”, ponderou Álvares.

Para o deputado federal, Darcísio Perondi (PMDB/RS), é possível existir políticas que auxiliem na transição do plantio do fumo para outras culturas. “Vamos auxiliar os produtores e, para isso, podemos ter políticas públicas que os ajudem a diversificar as culturas”, argumentou o deputado.

Consultas públicas

As audiências fizeram parte do processo de discussão entre Anvisa e sociedade  sobre as  consultas públicas 112 e 117/2010 da Agência. A primeira propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco.

Já a CP 117/2010 prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias e para a restrição da propaganda nos pontos de venda. A proposta também trata da comercialização desses produtos pela internet. 

Democracia

Participaram das audiências públicas os produtores de fumo, a indústria do tabaco e entidades médicas. Também estiveram presentes no encontro parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil organizada.

O diretor da Anvisa, Agenor Álvares, enalteceu, ainda, o ambiente democrático e respeitoso em que as discussões ocorreram. “Com essas audiências públicas, a Anvisa cumpre uma deliberação da Diretoria Colegiada de dar transparência aos atos da Agência a todos os setores envolvidos”, concluiu Álvares. 

Contribuições

Durante as audiências públicas também foram apresentadas informações referentes às manifestações recebidas pela Anvisa para as consultas públicas. Das 127.905 participações recebidas por via postal para a CP112/2010, apenas 10 continham contribuições de fato. Do restante, 106.583 eram apenas manifestações e 21.312 continham erros, que desqualificaram as manifestações.

Quanto as 481 participações recebidas por e-mail para a mesma consulta pública, apenas 78 continham contribuições, sendo que 262 eram apenas manifestações e 141 continham erros que desqualificaram as manifestações.

No que diz respeito à Consulta Pública 117/2010, das 140.754 correspondências recebidas por via postal, apenas 28 continham contribuições de fato. As manifestações chegaram ao número 119.128, e 21.070 continham erros que desqualificaram as manifestações.

Das 1.020 recebidas por e-mail para a CP117/2010, apenas 301 continham contribuições. No restante, 503 eram apenas manifestações e 216 continham erros que desqualificaram as manifestações.

Dados

Dados do Instituto Nacional do Cancer (Inca) apontam que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem os produtos com sabor. Além disso, entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros com sabor, cadastradas na Anvisa,  cresceu de 21 para 40. Já o número total de marcas de cigarros cadastradas caiu de 209 para 184, no mesmo período.

Imprensa/Anvisa

Contaminação por agrotóxicos persiste em alimentos analisados pela Anvisa

Patentes farmacêuticas: acesso à saúde e desenvolvimento econômico

Uma mudança na legislação brasileira sobre patentes determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) passassem a atuar juntos na análise dos pedidos de registro de patentes que envolvem fármacos e medicamentos. Ao texto da Lei de Patentes foi acrescentado o dispositivo que atribui à Anvisa o papel de participar das decisões sobre medicamentos, por meio de uma análise que recebeu o nome de anuência prévia.

A alteração se deu em 2001, quando a Lei de Patentes completava cinco anos. A partir da mudança até os dias de hoje, passaram pela análise da agência cerca de 1,6 mil solicitações de reconhecimento de patentes, das quais aproximadamente 10% não foram anuídas. Essas divergências entre as avaliações do Inpi e da agência, entretanto, não devem ser vistas como problemas.

Pontos de vista distintos não fragilizam o rigor do Estado brasileiro na concessão de patentes de medicamentos. Ao contrário, ampliam o olhar técnico e asseguram os interesses do país e os direitos daqueles que pleiteiam a proteção das patentes.

No início deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer buscando esclarecer os papéis do Inpi e da Anvisa no procedimento para reconhecimento das patentes. O texto da AGU mobilizou a sociedade para o debate e ainda está na pauta. Da perspectiva da Anvisa, o parecer da Advocacia-Geral da União é esclarecedor em relação aos pontos que têm permitido a exploração de um suposto conflito de competências entre a agência e o Inpi, alimentando teorias de fragilização da ação do Estado.

O parecer da AGU reconhece que a anuência prévia é condição sine qua non para a concessão de patentes de fármacos e medicamentos no Brasil, deixando claro que a exigência da lei não se aplica apenas às patentes pipeline, como alegam os porta-vozes com interesse no tema em suas manifestações públicas.

As patentes pipeline são concedidas em outros países, devendo o Brasil reconhecê-las sem novo exame de mérito, desde que estejam em vigência no país de origem e que o produto patenteado ainda não tenha sido introduzido no mercado. A propósito, para as patentes pipeline concedidas sem anuência prévia da Anvisa, o parecer da AGU indica que o INPI e a agência devem mover, conjuntamente, as devidas ações anulatórias.

No texto, a AGU também reconhece que a concessão de patentes de fármacos e medicamentos é ato complexo e, portanto, depende da manifestação de vontade da Anvisa e do Inpi para se tornar perfeito. Ou seja, esse entendimento afasta qualquer questionamento sobre a natureza da manifestação da agência.

A despeito da clareza da manifestação da AGU, persistem as observações que distorcem o teor do parecer, explorando a perspectiva sob a qual o governo federal teria como objetivo diminuir as atribuições da Anvisa, tornando frágil o nosso sistema de patentes no que se refere à proteção da saúde. Muito se fala, ainda, sobre a existência de uma disputa acerca do rigor e da capacidade de análise entre a Anvisa e o Inpi. Nesse ponto, o parecer da AGU indica que o exame da agência para anuência prévia não pode se ater aos quesitos de patenteabilidade que já são objetos da análise do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Uma portaria interministerial instituiu grupo de trabalho que deverá apresentar proposta para a articulação entre os dois órgãos envolvidos na concessão de patentes no Brasil aos ministros da Saúde e da Indústria e Comércio. A constituição desse grupo de trabalho reforça a construção de um ambiente jurídico estável e fortalece o sistema patentário brasileiro. O trabalho deverá ser apresentado no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da portaria, no último 17 de agosto.

Num contexto de atuação sinérgica, espera-se que o olhar sanitário, no seu sentido mais amplo, seja a base da análise das patentes de fármacos e medicamentos no Brasil. Isso certamente implica a adoção de medidas que não gerem riscos relacionados ao consumo nem situações de vulnerabilidade para o acesso a medicamentos considerados essenciais e vitais para a saúde pública.

Fonte: Imprensa/ANVISA

Plano Nacional de Resíduos Sólidos está em consulta pública

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibilizou para consulta pública a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O plano está inserido na lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O documento, elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, permanecerá por pelo menos 60 dias em consulta pública no site do MMA. As sugestões serão analisadas pelos conselhos nacionais relacionados ao tema. Segundo o ministério, "o plano deverá assumir papel estratégico no sentido de estipular metas para seu gerenciamento e no estabelecimento de formas de recebimento e monitoramento dos dados de diferentes localidades".

A criação do documento tem como base o diagnóstico do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre a atual situação dos resíduos sólidos no Brasil. Os debates realizados no âmbito do Comitê Interministerial, formado por 12 ministérios relacionados com o setor, também forneceram subsídios pra o desenvolvimento do plano.

Segundo a pesquisa do Ipea, o gerenciamento adequado ainda encontra obstáculos pelo desconhecimento da natureza dos resíduos e pela ausência de informações. Sabe-se, no entanto, que os resíduos provenientes da construção representam de 50% a 70% da massa de resíduos sólidos urbanos".

Em paralelo ao período de consulta, serão realizadas audiências públicas para a apresentação do plano nas cinco regiões do país, além de Brasília, conforme o calendário:

13 e 14/09 - Centro-Oeste: Campo Grande/MS (data limite para inscrição dia 09/09/2011)
04 e 05/10 - Sul: Curitiba/PR (data limite para inscrição dia 30/09/2011)
10 e 11/10 - Sudeste: São Paulo/SP (data limite para inscrição dia 05/10/2011)
13 e 14/10 - Nordeste: Recife/PE (data limite para inscrição dia 07/10/2011)
18 e 19/10 - Norte: Belém/PA (data limite para inscrição dia 13/10/2011)
30 e 1º/12 – Nacional: Brasília/DF (data limite para inscrição a confirmar)

Notícia publicada no portal do Ministério do Meio Ambiente, no dia 06/09/2011.

Informações sobre inscrições para participação nas audiências estão disponíveis no site do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Descarte de Medicamentos

http://189.28.128.179:8080/descartemedicamentos

Trabalhadores rurais apoiam retirada de agrotóxico do mercado nacional

Garantir a retirada do agrotóxico metamidofós do mercado brasileiro até 30 de junho de 2012. Essa foi uma das reivindicações feitas por representantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reunião realizada na sede da Agência, nesta sexta-feira (9/9), em Brasília (DF).

Em janeiro deste ano, a Anvisa publicou resolução  que determina a retirada programada do agrotóxico metamidofós do mercado nacional. Entretanto, a empresa Fersol S/A conseguiu decisão judicial para continuar a produzir o produto.

“Não abrimos mão da nossa decisão, que foi aceita por todas as empresas e  muito elogiada fora do Brasil. Só uma empresa entrou na justiça para impedir o cumprimento da norma”, afirmou o  diretor da Agência,  Agenor Álvares.  A decisão da Agência foi baseada em estudos toxicológicos que apontaram o referido produto como responsável por prejuízos ao desenvolvimento embriofetal e por causar toxicidade sobre os sistemas endócrino e reprodutor.

O metamidofós já teve o uso banido em países como China, Paquistão, Indonésia, Japão, Costa do Marfim,  Samoa e no bloco de países da Comunidade Europeia. O produto também encontra-se em processo de retirada do mercado norte-americano.

Reivindicações

Durante a reunião, os trabalhadores rurais também solicitaram a capacitação de profissionais de saúde para identificar e notificar os casos de intoxicação por agrotóxicos e a criação de um cadastro nacional de casos de envenenamento por agrotóxicos e pesticidas. De acordo com o MLST, só em 2009, foram identificados mais de 5,2 mil casos de intoxicação por esse tipo de produto, com 170 mortes.

Outros pontos colocados pelo movimento foram: a necessidade de revisão toxicológica imediata de todos os agrotóxicos comercializados no país e a reavaliação obrigatória da segurança de uso desses produtos a cada cinco anos. “Estamos trabalhando em âmbito nacional a necessidade de estimular um modo de produção focado na agroecologia”, disse a representante do MLST, Vânia Araújo.

Para o diretor-presidente da Agência, Dirceu Barbano, as propostas apresentadas pelos trabalhadores estão dentro da agenda de discussões da Anvisa sobre o tema. “Estamos empenhados no trabalho com essa agenda e vamos avançar no sentido de criar um grupo que possa discutir assuntos relacionados a instrumentos de amparo e capacitação para os pequenos produtores”, afirmou o diretor-presidente da Anvisa.

Já o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, manifestou preocupação com as condições dos pequenos produtores na aplicação dos agrotóxicos. “É o trabalhador rural que fica sacrificado, com a manipulação de agrotóxicos sem qualquer tipo de informação e, muitas vezes, sem fazer uso dos equipamentos de proteção individual”, expôs Álvares.

Os problemas enfrentados pela agricultura familiar também foram lembrados por Álvares. “Quem produz em larga escala não observa os padrões de distância e as próprias condições de meio ambiente carregam resíduos de agrotóxicos para dentro das propriedades de agricultura familiar”, explicou o diretor da Agência.

MLST

O MLST chegou em Brasília no último dia 5  de setembro com mais de 1,2 mil trabalhadores rurais, vindos de dez estados da federação. Os trabalhadores participaram da Marcha Nacional pela Reforma Agrária do Século XXI, com o lema: “Aperte a mão de quem o alimenta”, e percorreram mais de 250 km a pé.

Imprensa/Anvisa

Ouvidoria da Anvisa recebe Ouvidores do MAPA, MTE e do Porto de Santos

Com o objetivo de pactuar ações que visem ao fortalecimento do espaço do cidadão na gestão dos órgãos, a Ouvidoria da Anvisa recebeu no dia 31 de agosto, os Ouvidores Gustavo Fagundes Neto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Leoclides Milton Arruda do Ministério do Trabalho e Emprego e Osvaldo Freitas Vale Barbosa do Porto de Santos.

Durante a reunião foram apresentados os processos de trabalho da Ouvidoria da Anvisa, discutidas formas de fortalecimento do canal, bem como a troca de experiências e relatos. Ao final foram estabelecidas parcerias no âmbito dos respectivos órgãos.  

7º Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias

A Ouvidoria da Anvisa participou nos dias 24, 25 e 26 de Agosto, em Curitiba/PR do 7º Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias – Uma análise dos modelos e práticas de gestão. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro Pró Cidadania, teve como objetivos discutir, disseminar e compartilhar experiências da atividade de Ouvidoria como instrumento das instituições e empresas para uma maior interação com a sociedade.

Participaram do evento Ouvidores, Gestores Públicos e Privados, Magistrados, Parlamentares, Membros do Ministério Público, Procuradores, Lideranças Classistas, Integrantes de Organizações do Terceiro Setor, Acadêmicos e demais interessados na temática.

A atividade que iniciou o Seminário foi a Conferência sobre “A Ouvidoria Contemporânea: Uma análise do processo de evolução, estruturação e consolidação da Ouvidoria Moderna” e teve como palestrante Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, 1º Ouvidor Público do Brasil.

Maurício Cruz, Secretário Executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão da Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco, ministrou palestra “O que ele espera de nós? Uma análise da importância e atuação da Ouvidoria na Perspectiva do Gestor”, o qual enfatizou em sua fala o papel da Ouvidoria nos Modelos de Gestão.

O segundo e terceiro dia foram marcados pela apresentação de casos de sucesso com relatos de experiências nas áreas de atuação de Ouvidoria no Brasil e pela realização do painel, “A Regulamentação da Atividade do Ouvidor no Brasil: Uma análise e proposições sobre o Projeto de Lei 342/07”.

A realização desse Seminário constituiu um espaço importante para todos aqueles que atuam na área de ouvidoria, seja pública ou privada. Através da troca de experiências, relatos e  debates foi possível ampliar a visão desse instrumento de gestão e de participação com a sociedade e bem como aperfeiçoar e fortalecer esse canal como mais um meio de participação da cidadão.   

Ouvidoria da Anvisa recebe Ouvidor do Porto de Santos

A Ouvidoria da Anvisa recebeu no dia 24 de agosto, o Dr. Osvaldo Freitas Vale Barbosa, ouvidor do Porto de Santos. A reunião teve como objetivo firmar parceria, no sentido de otimizar os protocolos de orientação aos usuários, facilitando assim seu acesso, a fim de potencializar a sua participação.

Foi pactuada a realização de um evento para divulgar as experiências das respectivas ouvidorias contando com o apoio dos demais órgãos de interesse do setor.

O sódio é a nova gordura trans

Foi-se o tempo em que buscávamos no rótulo dos alimentos apenas as calorias. Hoje, é preciso prestar atenção numa série de elementos antes de se consumir um produto industrializado - e pensar na saúde tanto quanto no paladar ou na silhueta. Primeiro foi a vez da gordura trans, apontada pelos especialistas como a principal responsável pelos altos índices de colesterol ruim e, conseqüentemente, pelo aumento do risco de infarto (a gordura entope as artérias). Poucos anos depois das primeiras campanhas e com a conscientização da população - e da indústria alimentícia -, esse tipo de gordura foi praticamente eliminada dos produtos c sua ausência aparece com destaque nas embalagens. Agora, o "grande vilão" é o sódio, encontrado em praticamente todo tipo de alimento (e até bebida) industrializado, da sopa de pacote até a Coca Zero. E chegou a hora de os médicos voltarem as forças contra seu excesso e alertarem para os perigos que ele representa.

"A primeira advertência é para o risco de hipertensão, que, por sua vez, pode desencadear complicações mais graves, como derrame se infartos", afirma a nefrologista Frida Plavnik, da Sociedade Brasileira de Hipertensão. Segundo ela, um erro comum é o de se achar que quem tem pressão normal ou baixa está livre de ameaça. "Essas pessoas estão menos suscetíveis, mas não são imunes. Podem ter a pressão normal a vida toda e, de re-pente, subir, principalmente após os 40 anos. Além disso, o excesso de sódio no sangue eleva as chances de se desenvolver doenças que independem da pressão arterial,como cálculo renal, câncer no estômago e até mau funcionamento da tireoide",diz ela.

Saleiro fora da mesa

É preciso, entretanto, esclarecer uma série de dúvidas sobre o sódio, começando pela mais básica delas: qual é a diferença entre esse ingrediente e o sal de cozinha? São a mesma coisa? "O sal de cozinha é cloreto de sódio, uma das formas do sódio, um elemento de origem mineral", diz o cardiologista Luiz Aparecido Bortolotto, do Hospital Oswaldo Cruz. "O sódio [elemento] é um dos principais e melhores conservantes, por isso está presente em tudo o que é industrializado. Mas exagera-se e é esse o alerta que estamos fazendo. A população deve cobrar mudanças como aconteceu com a gordura trans", diz. O médico cita como exemplo uma comparação que fez entre duas marcas de salsicha que tinham na embalagem o mesmo tempo de duração, mas uma continha três vezes mais sódio na fórmula do que a outra. "Se a data de fabricação e de validade de ambas é a mesma, prova que é possível conservar aquele alimento com uma quantidade menor de sódio. Mas, como até agora não se prestava atenção nisso, ninguém se deu ao trabalho de testar a quantidade mínima que poderia ser usada sem comprometer a duração da comida nem a saúde de quem a ingere", afirma.

Outra dúvida ainda comum é em relação à quantidade de sódio que se pode ingerir e para que ele é importante. "O sódio é essencial para o funcionamento de diversas funções vitais do organismo, como a condução dos impulsos nervosos, a contração muscular e a regulação plasmática [água no sangue] e sua deficiência pode trazer problemas como fraqueza, letargia e até convulsões", diz a endocrinologista Luciana Ferreira Cavalcante. Assim como o excesso pode causar retenção de líquidos além de problemas de saúde - como o terrível inchaço.

A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é para o consumo diário de, no máximo, 5 gramas de sal por dia (ou duas colheres de café), o equivalente a mais ou menos 2,4 gramas de sódio - de acordo com a Anvisa, no Brasil, consome-se, em média, 12 g de sal por dia. "E o sódio não aparece só na forma de conservante, ele está também em alimentos dietéticos, já que são adoçados com ciclamato de sódio em substituição ao açúcar", diz Luiz Bortolotto. Por isso, de nada adianta escolher o menos calórico e mais rico em sódio. É trocar um vilão por outro. "Minha dica, além de ficar de olho nas embalagens dos produtos prontos, é nunca levar o saleiro à mesa. A tendência é sempre querermos colocar um pouquinho mais", diz Luciana. Ela recomen- da o uso de ervas e temperos naturais, como alho, cebola e pimentas para dar mais sabor à comida feita em casa.

Olho no rótulo

Valor de sódio em MG por 100 g de alimento. Recomendação diária: 2,4 g  

TABELA BRASILEIRA DE COMPOSIÇÃO DE ALIMENTOS-TACO (2a EDIÇÃO)-UNICAMP

Fonte: Revista Marie Claire - Edição 246 - Setembro de 2011

Anvisa utiliza canais de diálogo com a sociedade

 

 

 

 

 

Mais diálogo e troca de informação com os interessados na regulação sanitária, este é um dos focos da Anvisa para que o trabalho da Agência dê ao Brasil condições de desenvolvimento na área de saúde, prevenção aos riscos sanitários e transparência das ações para a sociedade. Entre os exemplos mais representativos estão as reuniões públicas da diretoria transmitidas pela internet, audiências públicas no Congresso Nacional e na sede da Anvisa, a Ouvidoria, canal perene para o cidadão se comunicar com a gestão, a central telefônica 0800.642.9782 e a Carta de Serviços ao Cidadão que traz todos os serviços e padrões de atendimento da Anvisa. Ao todo a Anvisa conta atualmente com 19 ações voltadas para aperfeiçoar o diálogo com a sociedade.

A existência de tantos canais e espaços de diálogos tem um motivo, com 12 grandes áreas de atuação relacionadas a serviços ou produtos ligados à saúde é necessário que a Anvisa tenha iniciativas específicas para atender seus diferentes públicos. Para o cidadão, o telefone 0800, a Ouvidoria e suas parcerias, entre elas; com as entidades de defesa do consumidor têm sido o instrumento mais eficiente de contato. Já as Câmaras Setoriais, Audiências Públicas e a Agenda Regulatória orientam o setor regulado em relação aos temas prioritários para a Anvisa e sua discussão.

As consultas públicas, por exemplo, existem desde o surgimento da Agência, como estratégia para que os setores interessados possam opinar sobre os mais diversos temas tratados pela Anvisa. Em 12 anos de existência foram mais de 1.000 consultas abrangendo desde temas específicos, como a revisão de monografias de agrotóxicos, até assuntos que mobilizam a sociedade brasileira como as regras para farmácias de drogarias e o banimento das câmaras de bronzeamento. Até agosto deste ano, já foram abertas 41 consultas públicas.

Uma das iniciativas mais recentes da Anvisa na área da transparência foi a instituição de reuniões públicas da Diretoria Colegiada, com transmissão via internet e participação presencial do público. A primeira reunião pública, realizada em fevereiro 2011, reuniu pelo menos 250 pessoas no auditório da Agência e foi acompanhada por nove mil internautas. As reuniões públicas ocorrem, em média, uma vez por mês e a pauta é divulgada no site da Agência com cinco dias úteis de antecedência.

Saiba mais sobre os canais de transparência da Anvisa:

Agenda Regulatória

Está em sua 3ª edição. É um conjunto de temas prioritários definidos pela Diretoria Colegiada da Anvisa para serem debatidos com a sociedade ao longo do ano. Foi criada como estratégia de interlocução para melhoria da qualidade regulatória e do fortalecimento da transparência e do controle social.

Audiências Públicas no Congresso Nacional

A Anvisa já participou de mais de 100 audiências no Congresso Nacional para debater temas como preço de medicamentos, controle de agrotóxicos e pirataria. Anualmente a Agência apresenta ao Parlamento, por iniciativa própria, o seu Relatório Anual de Atividades.

Câmaras Setoriais

São espaços de diálogo com a sociedade e reúnem órgãos públicos, sociedade civil, setor produtivo e entidades de defesa do consumidor. Atualmente são 10 câmaras.

Carta de Serviços

É uma iniciativa pioneira entre os órgãos do executivo federal. A Carta é um documento com todos os serviços oferecidos pela Anvisa, incluindo prazos, forma de acesso e orientações para o seu uso.

Central Telefônica

Inaugurada em 2009, serve de canal de acesso a qualquer pessoa que deseje informações sobre a Anvisa. 75% das ligações são resolvidas no momento do atendimento e cerca de 98% das chamadas são atendidas em até 30 segundos.

Conselho Consultivo da Anvisa

É um órgão colegiado composto por representantes do Estado, da comunidade científica, do setor produtivo e de entidades da saúde e de defesa do consumidor. Reúne-se a cada três meses, sob a presidência do Ministro da Saúde ou seu representante legal.

Ouvidoria

Em onze anos de funcionamento já recebeu 146.717 demandas. Funciona de forma integrada com a ouvidoria do SUS.

Reuniões Públicas da Diretoria

Iniciadas a partir de fevereiro deste ano, são abertas ao público e transmitidas pela internet. As pautas são divulgadas com cinco dias de antecedência. Neste ano já foram realizadas 8 reuniões públicas.

Imprensa/Anvisa

Antiretroviral com indicação infantil chega ao SUS

Um novo medicamento para o tratamento de crianças com a Aids começa a chegar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos próximos dias. O Tipranavir foi incluído pelo Ministério da Saúde no esquema terapêutico para o tratamento de adolescentes e crianças. O novo medicamento foi registrado pela Anvisa em 2009 e a análise do produto durou cerca de um ano.

No SUS, a droga será uma opção mais confortável e de terceira linha, ou seja, utilizada para tratar o vírus resistentes às drogas de primeira linha utilizadas de forma mais usual e no início do tratamento. O Tipranavir é também o primeiro medicamento de resgate para criança com menos de seis anos de idade. Medicamento de resgate é aquele que auxilia quando não há resposta ao tratamento pela terapêutica convencional ou há falha na terapia.

De acordo com a indicação aprovada para o Tipranavir , o medicamento é indicado, em associação ao Ritonavir, para o tratamento de pacientes a partir dos dois anos de idade infectados pelo vírus HIV-1, que tenham sido previamente tratados com outros anti-retrovirais e portadores de infecção por cepas de HIV-1 mais resistentes . Pelo fato de apresentar um perfil especial de uso (pacientes com resistência prévia),  o Tipranavir deverá ser utilizado com cautela e a critério do médico.

Os médicos e os farmacêuticos dos serviços de saúde especializados em HIV/Aids receberam nota técnica do Ministério da Saúde sobre o tema. O documento traz informações de prazos de armazenamento e de realização de testes de genotipagem para verificar a resistência do HIV e as indicações de uso desses medicamentos no Brasil, para que o médico prescreva a melhor combinação de antirretrovirais para o paciente.

Imprensa/Anvisa 

Justiça permite volta de genérico de antidepressivo

 

 

 

 

 

O Superior Tribunal de Justiça  (STJ) acatou o pedido da Anvisa e suspendeu a liminar que impedia o registro de medicamentos genéricos e similares da substância Oxalato de Escitalopram. Em sua decisão o vice presidente do STJ, Ministro Félix Fischer, ressaltou que a decisão de suspender a liminar tem como foco a saúde pública no Brasil. 

“É recomendável, a meu ver, o deferimento da presente contracautela, a fim de se afastar o risco de enfraquecimento da política pública dos medicamentos genéricos adotada no país, inquestionavelmente valiosa à população, sobretudo à parcela de menor poder aquisitivo”, ressaltou Fischer em sua decisão.

A Anvisa não utiliza quaisquer dados do dossiê de registro do medicamento de referência na análise sobre registro de medicamentos genéricos. As normas brasileiras estabelecem os requisitos de qualidade, de segurança e de eficácia dos medicamentos genéricos, incluindo o desempenho comparativo com os medicamentos de referência, em testes de equivalência farmacêutica e de biodisponibilidade. Estes estudos são realizados com o medicamento de referência disponível no comércio.

Mais informações no site do STJ

Imprensa/Anvisa

Consulta Pública propõe redução dos teores de iodo no sal

 

 

 

 

Proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no dia (07/07/2011), quer reduzir a  quantidade de iodo presente no sal brasileiro. De acordo com a consulta pública n^o35, da Agência, somente o sal, que possui entre 15 e 45 mg de iodo a cada quilo do produto, será considerado próprio para consumo humano.

Atualmente, o sal comercializado no Brasil deve possuir entre 20 e 60 mg de iodo a cada quilo de produto. “Estamos propondo essa redução a pedido da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, pois existem indícios de que o consumo excessivo de iodo poder aumentar o número de casos de Tireoidite de Hashimoto”, afirma a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que, nos países em que a população consume em média 10g de sal por dia, a quantidade de iodo a cada quilo de sal esteja entre 20 e 40mg. No Brasil, a última Pesquisa de Orçamentos Domiciliares do Ministério da Saúde, de 2003, apontou que o brasileiro possui, em média, o consumo domiciliar diário de sal de 9,6 g. Esse valor somado ao sal proveniente de alimentos processados e dos alimentos consumidos fora de casa perfazem um consumo de 12g de sal ao dia.

Tireoidite de Hashimoto

De acordo com a OMS, a tireoidite de Hashimoto pode ocorrer quando as pessoas estão expostas ao consumo excessivo de iodo durante cinco a dez anos.  A Organização alerta, ainda, que a ingestão de mais de 300 microgramas (mcg) de iodo por dia pode ocasionar doenças auto-imunes da tireóide.

A tireoidite de Hashimoto é uma doença auto-imune caracterizada pela inflamação da tireóide, causada por um erro no sistema imunológico. Dentre os principais sintomas da doença estão fadiga crônica, cansaço fácil e ganho de peso.

DDI

A iodação do sal é uma medida adotada mundialmente para prevenir Distúrbios por Deficiência de Iodo (DDI). Entre as principais doenças relacionadas à falta de ingestão do iodo estão: retardo mental grave e irreversível e surdo-mudez em crianças, anomalias congênitas e bócio.

As necessidades diárias de iodo variam, em média, de 90 microgramas (mcg), em crianças de 0 a 59 meses, a 150 mcg, em crianças a partir de 12 anos e adultos. Entre gestantes, as necessidades são mais altas e chegam a 250 mcg por dia.

Na década de 90, o Brasil estabeleceu a faixa de iodação do sal entre 40 a 100 mcg de iodo por quilo de produto. Em 2003, essa quantidade foi alterada para os limites atuais.

Pesquisa

Em 2007, a OMS publicou um panorama da nutrição de iodo no mundo. Pesquisa realizada em 130 países, no período de 1994 a 2006, revelou que 31% da população mundial ainda apresentam ingestão insuficiente de iodo.

As Américas tiveram a melhor situação com apenas 11% da população apresentando uma ingestão inadequada de iodo. Já o pior cenário foi encontrado na Europa, onde 52% não ingerem este nutriente na quantidade adequada.

Contribuições

A proposta de Resolução está disponível na íntegra no sítio da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser encaminhadas por meio do formulário do FormSUS disponível no endereço http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=6545, ou mediante preenchimento do formulário próprio, com posterior envio por correio para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGALI - SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; ou por Fax: (61) 3462-5315; ou para o e-mail: pro.iodo@anvisa.gov.br.

Imprensa/Anvisa