Conferência magna reúne especialistas em democracia

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République termina hoje em Brasília. Participam do evento representantes de 15 países e 1.000 pessoas.

A conferência “A Dignidade do Homem e o Bem Comum, como fundamentos da Democracia” foi a atividade inaugural do I Fórum Internacional de Ouvidorias.

O doutor e professor da Universidade de Wroclaw, na Polônia, Krystian Complak, o presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público, Mauro Flávio Brandão, e o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Christian Caubet palestraram na ocasião.

Complak fez uma apresentação das mudanças nos conceitos de democracia, dignidade humana e bem comum, desde a Grécia antiga até hoje. “A democracia vem do grego, demo=povo e crata=autoridade, mas, em Atenas, a autoridade do povo era restrita a alguns homens da sociedade, que tinham status."

Segundo o representante polonês, o início da democracia atual ocorreu, após a independência dos Estados Unidos da América (EUA), em 1776, com a eleição dos representantes dos cidadãos meio do voto. "Os avanços não pararam aí. Hoje, vemos o desenvolvimento da participação popular constante na administração pública por meio de sugestões denúncias e outras manifestações, na América e em parte da Europa. É preciso caminhar ainda mais, porque certos países tem resistência a esse modelo de democracia, que considero verdadeiro."
Ele definiu a dignidade humana como um conceito que estabelece o homem no centro do mundo e detentor de todos os direitos. "Depois das declarações mundiais dos direitos do cidadão, é difícil atacar a dignidade das pessoas."



Para finalizar, Complak fez um resumo da história do bem comum. “Aristóteles afirmou que o bem comum é definido pelos governados e governantes. Santo Agostinho conceituou o termo como a harmonia entre as desigualdades. A explicação soberana, hoje, vem da Revolução Francesa, o bem comum é o interesse do público."

Já o especialista em Relações Internacionais Christian Caubet relacionou a ouvidoria com os direitos humanos. “O exercício do ouvidor tem base na defesa da cidadania e busca tornar as pessoas em cidadãos presentes na criação, execução e aperfeiçoamento das ações de governo."

De acordo com Caubet, o perfeito exercício da ouvidoria está longe de ser garantido em todo mundo, mas obteve avanço por causa de uma resolução da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “A resolução, de 20 de março de 2009, estabelece o papel do ombudsman, a importância da independência de todos os meios de participação popular no Estado e outros pontos para a defesa dos direitos humanos."

O presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público, Mauro Flávio Brandão, concluiu as apresentações da conferência magna “A Dignidade do Homem e o Bem Comum, como fundamentos da Democracia”.

Segundo Brandão, o Ministério Público tem os princípios da ouvidoria, a defesa do homem, do bem comum e da democracia, e as duas instituições se completam. “Se a manifestação, fundamentada pela ouvidoria, não for solucionada na administração pública, o cidadão deve encaminhar a denúncia para o MP. Nós temos o direito de apresentar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na tentativa de solucionar o problema. Caso o TAC não tenha efeito, entramos com a ação judicial."

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République é promovido pela Ouvidoria-Geral da União no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O Fórum tem o patrocínio da Petrobras, Anvisa, Eletronorte e Ministério do Turismo.

Ouvidoria do Marrocos busca parceria no Brasil

O Reino do Marrocos marcou presença no I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République. O conselheiro da Embaixada do Marrocos, Abdeslam Maleh, esteve presente no evento e confirmou parcerias futuras com a Ouvidoria-Geral da União.

Ele quer aproveitar e compartilhar experiências com as ouvidorias brasileiras. "O modelo de descentralização dos ouvidores do Brasil pode ser útil para nós. Os contatos com a equipe da Eliana Pinto vão continuar. O nosso objetivo é fazer vários trabalhos em conjunto nos próximos anos."

Segundo Maleh, as trocas de experiências com ombudsman, médiateur de la République, ouvidores, provedores de justiça e com defensores del pueblo são importantes e colaboram com as atividades no Marrocos. "Junto à Franca, estabelecemos uma escola de formação de ouvidores africanos no nosso país."

A ouvidoria brasileira é semelhante a outros órgãos pelo mundo, mas existem diferenças entre as formas de trabalho. Como exemplo, as funções da ouvidoria no Brasil e no Reino do Marrocos. “A Diwane al Madhalim é a ouvidoria para nós. Ela recebe queixas sobre os serviços do governo, o respeito aos direitos humanos e manifestações motivadas pela perda de causas no judiciário. Isto não ocorre aqui [no Brasil]”, finalizou Maleh.

Conferência magna reúne especialistas em democracia

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République termina hoje em Brasília. Participam do evento representantes de 15 países e 1.000 pessoas.

A conferência “A Dignidade do Homem e o Bem Comum, como fundamentos da Democracia” foi a atividade inaugural do I Fórum Internacional de Ouvidorias.

O doutor e professor da Universidade de Wroclaw, na Polônia, Krystian Complak, o presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público, Mauro Flávio Brandão, e o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Christian Caubet palestraram na ocasião.

Complak fez uma apresentação das mudanças nos conceitos de democracia, dignidade humana e bem comum, desde a Grécia antiga até hoje. “A democracia vem do grego, demo=povo e crata=autoridade, mas, em Atenas, a autoridade do povo era restrita a alguns homens da sociedade, que tinham status."

Segundo o representante polonês, o início da democracia atual ocorreu, após a independência dos Estados Unidos da América (EUA), em 1776, com a eleição dos representantes dos cidadãos meio do voto. "Os avanços não pararam aí. Hoje, vemos o desenvolvimento da participação popular constante na administração pública por meio de sugestões denúncias e outras manifestações, na América e em parte da Europa. É preciso caminhar ainda mais, porque certos países tem resistência a esse modelo de democracia, que considero verdadeiro."
Ele definiu a dignidade humana como um conceito que estabelece o homem no centro do mundo e detentor de todos os direitos. "Depois das declarações mundiais dos direitos do cidadão, é difícil atacar a dignidade das pessoas."



Para finalizar, Complak fez um resumo da história do bem comum. “Aristóteles afirmou que o bem comum é definido pelos governados e governantes. Santo Agostinho conceituou o termo como a harmonia entre as desigualdades. A explicação soberana, hoje, vem da Revolução Francesa, o bem comum é o interesse do público."

Já o especialista em Relações Internacionais Christian Caubet relacionou a ouvidoria com os direitos humanos. “O exercício do ouvidor tem base na defesa da cidadania e busca tornar as pessoas em cidadãos presentes na criação, execução e aperfeiçoamento das ações de governo."

De acordo com Caubet, o perfeito exercício da ouvidoria está longe de ser garantido em todo mundo, mas obteve avanço por causa de uma resolução da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “A resolução, de 20 de março de 2009, estabelece o papel do ombudsman, a importância da independência de todos os meios de participação popular no Estado e outros pontos para a defesa dos direitos humanos."

O presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público, Mauro Flávio Brandão, concluiu as apresentações da conferência magna “A Dignidade do Homem e o Bem Comum, como fundamentos da Democracia”.

Segundo Brandão, o Ministério Público tem os princípios da ouvidoria, a defesa do homem, do bem comum e da democracia, e as duas instituições se completam. “Se a manifestação, fundamentada pela ouvidoria, não for solucionada na administração pública, o cidadão deve encaminhar a denúncia para o MP. Nós temos o direito de apresentar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na tentativa de solucionar o problema. Caso o TAC não tenha efeito, entramos com a ação judicial."

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République é promovido pela Ouvidoria-Geral da União no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O Fórum tem o patrocínio da Petrobras, Anvisa, Eletronorte e Ministério do Turismo.

Ouvidoria do Marrocos busca parceria no Brasil

O Reino do Marrocos marcou presença no I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République. O conselheiro da Embaixada do Marrocos, Abdeslam Maleh, esteve presente no evento e confirmou parcerias futuras com a Ouvidoria-Geral da União.

Ele quer aproveitar e compartilhar experiências com as ouvidorias brasileiras. "O modelo de descentralização dos ouvidores do Brasil pode ser útil para nós. Os contatos com a equipe da Eliana Pinto vão continuar. O nosso objetivo é fazer vários trabalhos em conjunto nos próximos anos."

Segundo Maleh, as trocas de experiências com ombudsman, médiateur de la République, ouvidores, provedores de justiça e com defensores del pueblo são importantes e colaboram com as atividades no Marrocos. "Junto à Franca, estabelecemos uma escola de formação de ouvidores africanos no nosso país."

A ouvidoria brasileira é semelhante a outros órgãos pelo mundo, mas existem diferenças entre as formas de trabalho. Como exemplo, as funções da ouvidoria no Brasil e no Reino do Marrocos. “A Diwane al Madhalim é a ouvidoria para nós. Ela recebe queixas sobre os serviços do governo, o respeito aos direitos humanos e manifestações motivadas pela perda de causas no judiciário. Isto não ocorre aqui [no Brasil]”, finalizou Maleh.

I Fórum Internacional de Ouvidorias em Brasília é um marco para o segmento

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République começou ontem em Brasília, com a participação de 1.000 pessoas.

 A ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, destacou que as experiências dos 15 países participantes vão contribuir para aperfeiçoar os trabalhos das ouvidorias públicas. "A solução mais viável foi trazer os colegas de outros países para dialogar e apresentar as experiências desse instituto."

Eliana Pinto garante que o encontro é um marco para a história das ouvidorias, porque irá fortalecer a democracia participativa e será um espaço onde parcerias internacionais serão concretizadas. “Vamos discutir a criação do Fórum Permanente Internacional de Ouvidorias Públicas e da Associação de Ouvidores Públicos e Provedores de países de Língua Portuguesa."

A ouvidora também falou sobre o avanço das ouvidorias públicas no Poder Executivo Federal, após a criação da Ouvidoria-Geral da União em 2003. "Há seis anos, tínhamos 40 ouvidorias. Hoje, o nosso grupo é formado por 151 unidades. Nos municípios, ainda temos o desafio de criar ouvidorias, pois existem apenas 200 nos 5.565 municípios brasileiros." Segundo Eliana, os avanços só são possíveis a partir da realização de fóruns, cursos, reuniões e seminários que a Ouvidoria-Geral da União promove em todo o Brasil. "Nossas atividades estimulam ações para fortalecer a democracia participativa, entre elas a criação de ouvidorias. Temos que sensibilizar os gestores e também a população sobre a importância do tema."

Ela explicou que o ombudsman, as defensorías del pueblo, as provedorias de Justiça, o médiateur de la République e as ouvidorias públicas possuem algumas diferenças nas formas de agir, mas trabalham com os mesmos objetivos. "Todos são instrumentos de defesa dos direitos humanos, das pessoas, do exercício da cidadania e da modernização do serviço público."

Participaram da mesa solene o ministro da Previdência Social, José Pimentel; a ouvidora-geral da Uião, Eliana Pinto; o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antonio Roberto Lambertucci; a secretária de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luziele Tapajós; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo; o deputado federal Paulo Rocha (PT/PA); o senador Sadi Cassol (PT/TO); o governador do Estado do Piauí, José Wellington Dias; o presidente da Associação Nacional de Ouvidores Públicos (Anop), Aristóteles dos Santos; e o procurador regional da República José Elaeres Teixeira.

Na abertura solene, a secretária de avaliação e gestão da informação do MDS, Luziele Tapajós, falou sobre a importância da ouvidoria para o ministério. “A nossa ouvidoria nasceu junto com o MDS. Ela é importante para nos ajudar na idealização e realização dos nossos trabalhos voltados à qualidade de vida das pessoas, porque é um instrumento de controle e participação do cidadão. A ouvidoria é necessária para a melhora do serviço público."

Já o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antonio Roberto Lambertucci, defendeu a integração entre a democracia participativa e a representativa. “Toda forma de atuação dos cidadãos na administração pública serve para aperfeiçoar o nosso regime democrático."

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, garantiu o apoio da agência para o Fórum Permanente Internacional de Ouvidorias Públicas. “A ouvidoria é um importante instrumento de gestão e de participação popular. Com base nessa afirmação, a Anvisa é parceira do Fórum Permanente Internacional."

Para o deputado federal Paulo Rocha (PT/PA), o I Fórum Internacional de Ouvidorias Públicas é resultado dos esforços de quem lutou pela democracia, após a ditadura militar. “Defendemos a ação do povo no Estado no processo constituinte de 1988. O aperfeiçoamento da ouvidoria é uma conquista."        

Para o presidente da Anop, Aristóteles dos Santos, "a ouvidoria é um espaço para a sociedade exercer a cidadania, se manifestar, conhecer como funciona a administração pública e influenciar na formulação das políticas de governo".

Em seguida, o procurador regional da República José Elaeres Teixeira destacou o significado e a importância da democracia participativa. “O cidadão deixa de atuar apenas por meio do voto, mas também tem voz ativa na formalução e execução de projetos do Estado. A ouvidoria é um importante canal para essa participação”.

De acordo com o ex-ouvidor-geral de Palmas e senador da República, Sadi Cassol (PT/TO), as ouvidorias têm duas funções essenciais. “O ouvidor não deve agir só para defender os direitos humanos, mas também para otimizar a prestação dos serviços públicos."

O governador do Piauí, José Wellington Dias, afirmou que a democracia é uma necessidade dos cidadãos e o Estado deve agir para o fortalecimento dela. “A ouvidoria é um importante instrumento para quem governa, porque permite o recebimento de idéias para políticas e ajuda na fiscalização da administração pública. Como representante da sociedade, devo trabalhar em defesa da democracia participativa, do Ministério Público, das ouvidorias, de conselhos populares etc.”

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, finalizou as apresentações da mesa solene. "Represento o órgão que criou a primeira ouvidoria do Poder Executivo Federal, há 11 anos. Somos uma democracia recente e precisamos aprender muito com as delegações internacionais presentes no Fórum." Para Pimentel, o Brasil deve fortalecer a participação popular na administração pública. 

O  I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République prossegue até amanhã (12), no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O evento tem o patrocínio da Petrobras, Anvisa, Ministério doTurismo e Eletronorte.

I Fórum Internacional de Ouvidorias em Brasília é um marco para o segmento

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République começou ontem em Brasília, com a participação de 1.000 pessoas.

 A ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, destacou que as experiências dos 15 países participantes vão contribuir para aperfeiçoar os trabalhos das ouvidorias públicas. "A solução mais viável foi trazer os colegas de outros países para dialogar e apresentar as experiências desse instituto."

Eliana Pinto garante que o encontro é um marco para a história das ouvidorias, porque irá fortalecer a democracia participativa e será um espaço onde parcerias internacionais serão concretizadas. “Vamos discutir a criação do Fórum Permanente Internacional de Ouvidorias Públicas e da Associação de Ouvidores Públicos e Provedores de países de Língua Portuguesa."

A ouvidora também falou sobre o avanço das ouvidorias públicas no Poder Executivo Federal, após a criação da Ouvidoria-Geral da União em 2003. "Há seis anos, tínhamos 40 ouvidorias. Hoje, o nosso grupo é formado por 151 unidades. Nos municípios, ainda temos o desafio de criar ouvidorias, pois existem apenas 200 nos 5.565 municípios brasileiros." Segundo Eliana, os avanços só são possíveis a partir da realização de fóruns, cursos, reuniões e seminários que a Ouvidoria-Geral da União promove em todo o Brasil. "Nossas atividades estimulam ações para fortalecer a democracia participativa, entre elas a criação de ouvidorias. Temos que sensibilizar os gestores e também a população sobre a importância do tema."

Ela explicou que o ombudsman, as defensorías del pueblo, as provedorias de Justiça, o médiateur de la République e as ouvidorias públicas possuem algumas diferenças nas formas de agir, mas trabalham com os mesmos objetivos. "Todos são instrumentos de defesa dos direitos humanos, das pessoas, do exercício da cidadania e da modernização do serviço público."

Participaram da mesa solene o ministro da Previdência Social, José Pimentel; a ouvidora-geral da Uião, Eliana Pinto; o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antonio Roberto Lambertucci; a secretária de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luziele Tapajós; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo; o deputado federal Paulo Rocha (PT/PA); o senador Sadi Cassol (PT/TO); o governador do Estado do Piauí, José Wellington Dias; o presidente da Associação Nacional de Ouvidores Públicos (Anop), Aristóteles dos Santos; e o procurador regional da República José Elaeres Teixeira.

Na abertura solene, a secretária de avaliação e gestão da informação do MDS, Luziele Tapajós, falou sobre a importância da ouvidoria para o ministério. “A nossa ouvidoria nasceu junto com o MDS. Ela é importante para nos ajudar na idealização e realização dos nossos trabalhos voltados à qualidade de vida das pessoas, porque é um instrumento de controle e participação do cidadão. A ouvidoria é necessária para a melhora do serviço público."

Já o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antonio Roberto Lambertucci, defendeu a integração entre a democracia participativa e a representativa. “Toda forma de atuação dos cidadãos na administração pública serve para aperfeiçoar o nosso regime democrático."

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, garantiu o apoio da agência para o Fórum Permanente Internacional de Ouvidorias Públicas. “A ouvidoria é um importante instrumento de gestão e de participação popular. Com base nessa afirmação, a Anvisa é parceira do Fórum Permanente Internacional."

Para o deputado federal Paulo Rocha (PT/PA), o I Fórum Internacional de Ouvidorias Públicas é resultado dos esforços de quem lutou pela democracia, após a ditadura militar. “Defendemos a ação do povo no Estado no processo constituinte de 1988. O aperfeiçoamento da ouvidoria é uma conquista."        

Para o presidente da Anop, Aristóteles dos Santos, "a ouvidoria é um espaço para a sociedade exercer a cidadania, se manifestar, conhecer como funciona a administração pública e influenciar na formulação das políticas de governo".

Em seguida, o procurador regional da República José Elaeres Teixeira destacou o significado e a importância da democracia participativa. “O cidadão deixa de atuar apenas por meio do voto, mas também tem voz ativa na formalução e execução de projetos do Estado. A ouvidoria é um importante canal para essa participação”.

De acordo com o ex-ouvidor-geral de Palmas e senador da República, Sadi Cassol (PT/TO), as ouvidorias têm duas funções essenciais. “O ouvidor não deve agir só para defender os direitos humanos, mas também para otimizar a prestação dos serviços públicos."

O governador do Piauí, José Wellington Dias, afirmou que a democracia é uma necessidade dos cidadãos e o Estado deve agir para o fortalecimento dela. “A ouvidoria é um importante instrumento para quem governa, porque permite o recebimento de idéias para políticas e ajuda na fiscalização da administração pública. Como representante da sociedade, devo trabalhar em defesa da democracia participativa, do Ministério Público, das ouvidorias, de conselhos populares etc.”

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, finalizou as apresentações da mesa solene. "Represento o órgão que criou a primeira ouvidoria do Poder Executivo Federal, há 11 anos. Somos uma democracia recente e precisamos aprender muito com as delegações internacionais presentes no Fórum." Para Pimentel, o Brasil deve fortalecer a participação popular na administração pública. 

O  I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République prossegue até amanhã (12), no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O evento tem o patrocínio da Petrobras, Anvisa, Ministério doTurismo e Eletronorte.

I Fórum Internacional de Ouvidorias começa nesta terça-feira (10)

O evento terá a participação de 19 palestrantes estrangeiros

Começa nesta terça-feira (10), em Brasília, o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

O evento terá a participação de 19 palestrantes estrangeiros, representando 15 países, e 900 pessoas, entre ouvidores, servidores, representantes de governo, da sociedade civil, especialistas e estudantes. O credenciamento e a entrega de material iniciam às 8 horas.

O Fórum vai consolidar propostas e parcerias internacionais nas áreas de cidadania e democracia, além de possibilitar a troca de experiências, a difusão de informações, a comunicação e a integração entre as ouvidorias públicas de todo o Brasil e do mundo.

Consultor em ouvidoria, o canadense Gilles Bernier será coordenador do painel "Formas de Atuação do Ombudsman-Ouvidor". Durante o evento, ele quer aproveitar a troca de informações com os colegas. "O trabalho de cada país presente vai permitir a cada um dos participantes a reflexão sobre o próprio exercício de mediador entre as administrações públicas e o cidadão. Será possível avaliar o que pode ser adotado de uma ou outra experiência ajustando-as às condições locais."

O professor doutor Rubens Pinto Lyra, autor de vários livros com a temática ouvidoria, considera o Fórum Internacional fundamental para todos os participantes. “Este evento se constituirá em um marco na história da ouvidoria brasileira. Vai possibilitar uma inédita confrontação de concepções e experiências de ouvidorias e de escritórios de ombudsman. Será possível conhecer a diferença entre essas duas instituições, que tem como foco a promoção dos direitos de cidadania." Lyra é um dos expositores do painel “O Papel das Ouvidorias na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos”.

Para o ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, o Fórum é um momento para consolidar a ouvidoria como um instrumento de participação popular na administração pública, de democratização do Estado e de gestão pública. “A Ouvidoria é uma experiência ainda nova e em desenvolvimento. A troca de experiências, principalmente internacionais, é de grande importância para todos nós." Jones Carvalho vai participar do painel “O Papel das Ouvidorias no Fortalecimento das Políticas Públicas”.

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République será promovido no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Serviço:

I Fórum Internacional de Ouvidorias Públicas/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République

Dias: 10, 11 e 12 de novembro

Abertura solene - 10 de novembro, às 9h30

Local: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) -SGAS 902, W5 - Brasília

Informações: (61) 2020-7070 e 2020-6723

I Fórum Internacional de Ouvidorias começa nesta terça-feira (10)

O evento terá a participação de 19 palestrantes estrangeiros

Começa nesta terça-feira (10), em Brasília, o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

O evento terá a participação de 19 palestrantes estrangeiros, representando 15 países, e 900 pessoas, entre ouvidores, servidores, representantes de governo, da sociedade civil, especialistas e estudantes. O credenciamento e a entrega de material iniciam às 8 horas.

O Fórum vai consolidar propostas e parcerias internacionais nas áreas de cidadania e democracia, além de possibilitar a troca de experiências, a difusão de informações, a comunicação e a integração entre as ouvidorias públicas de todo o Brasil e do mundo.

Consultor em ouvidoria, o canadense Gilles Bernier será coordenador do painel "Formas de Atuação do Ombudsman-Ouvidor". Durante o evento, ele quer aproveitar a troca de informações com os colegas. "O trabalho de cada país presente vai permitir a cada um dos participantes a reflexão sobre o próprio exercício de mediador entre as administrações públicas e o cidadão. Será possível avaliar o que pode ser adotado de uma ou outra experiência ajustando-as às condições locais."

O professor doutor Rubens Pinto Lyra, autor de vários livros com a temática ouvidoria, considera o Fórum Internacional fundamental para todos os participantes. “Este evento se constituirá em um marco na história da ouvidoria brasileira. Vai possibilitar uma inédita confrontação de concepções e experiências de ouvidorias e de escritórios de ombudsman. Será possível conhecer a diferença entre essas duas instituições, que tem como foco a promoção dos direitos de cidadania." Lyra é um dos expositores do painel “O Papel das Ouvidorias na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos”.

Para o ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, o Fórum é um momento para consolidar a ouvidoria como um instrumento de participação popular na administração pública, de democratização do Estado e de gestão pública. “A Ouvidoria é uma experiência ainda nova e em desenvolvimento. A troca de experiências, principalmente internacionais, é de grande importância para todos nós." Jones Carvalho vai participar do painel “O Papel das Ouvidorias no Fortalecimento das Políticas Públicas”.

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République será promovido no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Serviço:

I Fórum Internacional de Ouvidorias Públicas/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République

Dias: 10, 11 e 12 de novembro

Abertura solene - 10 de novembro, às 9h30

Local: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) -SGAS 902, W5 - Brasília

Informações: (61) 2020-7070 e 2020-6723

Canadense afirma que I Fórum Internacional em Brasília permitirá aperfeiçoamento de métodos e disseminação de melhores práticas

"O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République vai mostrar como o instituto Ouvidoria se tornou um perfeito exemplo de um instrumento de supervisão global independente." A afirmação é do ombudsman de New Brunswick, no Canadá, Bernard Richard, que presidiu o Fórum Canadense de Ombudsman, o Conselho Canadense de Provedor de Justiça Parlamentar e da Associação dos Ombudsman e Médiateurs da Francofonia.  

Segundo ele, o evento em Brasília será importante oportunidades de troca e aprendizagem com pessoas que exercem atividades similares. "Esses eventos permitem o aperfeiçoamento dos nossos métodos e a descoberta de melhores práticas e novas abordagens."

A seguir, leia a entrevista do ombudsman canadense que falou também sobre quais as contribuições do instituto Ouvidoria no mundo e no Canadá.

 

Na sua opinião, qual a importância do I Fórum Internacional que ocorrerá em Brasília?
Bernard Richard - Devido à natureza dos nossos mandatos, o Ouvidor freqüentemente trabalha isolado. Oportunidades de troca e aprendizagem com pessoas que exercem atividades similares são eventos preciosos. Eles permitem o aperfeiçoamento dos nossos métodos e a descoberta de melhores práticas e novas abordagens. O Fórum em Brasília vai mostrar como o instituto Ouvidoria se tornou um perfeito exemplo de um instrumento de supervisão global independente. A liderança iniciada pela Ouvidoria -Geral da União do Brasil mostra ainda outra oportunidade de tornar este serviço público essencial ainda melhor.

O que o senhor considera como benefícios mais significativos da existência de uma Ouvidoria?
Bernard - Acadêmicos, profissionais liberais e reclamantes descrevem uma impressionante lista de benefícios decorrentes da existência de uma Ouvidoria. Entre estes são: equilíbrio de forças entre o cidadão e a burocracia; correção de erros que poderiam persistir; encontrar e corrigir problemas sistêmicos em uma instituição; melhoria de atitude da instituição, visando o cliente e o contribuinte; promover uma transparência saudável aos atos das organizações que não requeiram sigilo nas suas atividades; e melhoria da governabilidade (normas, políticas e práticas) em uma organização, mediante controle da autoridade, que é, pela melhoria da responsabilidade.

Qual é a situação atual do instituto Ouvidoria no Canadá?
Bernard - Nas grandes e complexas democracias, como o Canadá, onde existem milhões de interações todos os anos entre os cidadãos e os servidores públicos, seguramente há ocasiões nas quais os cidadãos se sentem prejudicados e acreditam que foram tratados injustamente. A experiência em outras esferas revela que simplesmente não é prático ou efetivo em muitos destes casos buscar soluções mediante os parlamentares ou mediante os tribunais. Outra via se faz necessária. Em várias jurisdições ao redor do mundo, os cidadãos em circunstâncias como estas, tem uma Ouvidoria a qual eles podem recorrer. Sem dúvida nenhuma, mais de 98% dos canadenses, que têm questões com os governos das províncias, recorrem à Ouvidoria.
Na esfera federal, existe a linguagem, informação e o sigilo do Ouvidor, dentro dos seus estatutos, o qual é freqüentemente referido como "Ouvidor Especialista". O Investigador Correcional também é conhecido algumas vezes como Ouvidor Especialista. Além disso, existem os "Ouvidores Executivos" que trabalham dentro dos departamentos (N.T – ministérios) e agências tais como a Defesa Nacional e o Patrimônio Histórico Canadense.
Entretanto, uma lacuna significativa ainda existe e muitos canadenses descobrem que não existem lugares para onde dirigir suas queixas a respeito de suas experiências no trato como os agentes governamentais. De fato, sabemos que as ouvidorias das províncias recebem muitas reclamações anualmente que são de competência federal e elas são frustradas pelo fato de não existir uma instituição federal para onde encaminhá-las. Acreditamos que esta lacuna significativa em nossa estrutura democrática precisa ser corrigida. Acreditamos ainda que este hiato, o qual prejudica a transparência e a responsabilidade com as quais você tenta arduamente colaborar, pode ser sanado pela criação de uma ouvidoria parlamentar independente da jurisdição geral com poderes de investigação plenos.

INSCRIÇÕES

Para fazer a inscrição GRATUITA para o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République, basta acessar o endereço http://www.cgu.gov.br/Eventos/Ouvidoria_ForumInternacional2009/Index.asp e preencher o formulário eletrônico de inscrição.

O Fórum será realizado no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) – SGAS, 902, W5 – em Brasília. Participe!

Informações: (61) 2020-7070/2020-6723