A Ouvidoria-Geral da União vai participar, entre os dias 10 e 12 deste mês, da X Marcha a Brasília em defesa dos municípios.
Durante o evento, vamos divulgar informações sobre a importância da Ouvidoria Pública para a democracia brasileira. Dessa forma, acredito que possamos sensibilizar os gestores a respeito do tema.
O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios, no Hotel Blue Tree Park, em Brasília. Participarão da X Marcha prefeitos, secretários municipais e vereadores, senadores, governadores, deputados estaduais e federais, e representantes do governo federal.
quinta-feira, 5 de abril de 2007
Divulgação da Ouvidoria Pública
A Ouvidoria-Geral da União vai participar, entre os dias 10 e 12 deste mês, da X Marcha a Brasília em defesa dos municípios.
Durante o evento, vamos divulgar informações sobre a importância da Ouvidoria Pública para a democracia brasileira. Dessa forma, acredito que possamos sensibilizar os gestores a respeito do tema.
O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios, no Hotel Blue Tree Park, em Brasília. Participarão da X Marcha prefeitos, secretários municipais e vereadores, senadores, governadores, deputados estaduais e federais, e representantes do governo federal.
Durante o evento, vamos divulgar informações sobre a importância da Ouvidoria Pública para a democracia brasileira. Dessa forma, acredito que possamos sensibilizar os gestores a respeito do tema.
O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios, no Hotel Blue Tree Park, em Brasília. Participarão da X Marcha prefeitos, secretários municipais e vereadores, senadores, governadores, deputados estaduais e federais, e representantes do governo federal.
quarta-feira, 4 de abril de 2007
BC analisa sugestões do público
A área de Normas do Banco Central já está analisando as sugestões enviadas pelo público a respeito da minuta da resolução que trata sobre a constituição e a implementação de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo banco a funcionar.
O BC colocou a minuta em audiência pública no final de fevereiro deste ano, com o objetivo de receber sugestões e promover a manifestação do público em geral, antes da tomada de decisões e da implementação da medida.
A previsão é que ainda neste mês a minuta deva ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional.
O BC colocou a minuta em audiência pública no final de fevereiro deste ano, com o objetivo de receber sugestões e promover a manifestação do público em geral, antes da tomada de decisões e da implementação da medida.
A previsão é que ainda neste mês a minuta deva ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional.
BC analisa sugestões do público
A área de Normas do Banco Central já está analisando as sugestões enviadas pelo público a respeito da minuta da resolução que trata sobre a constituição e a implementação de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo banco a funcionar.
O BC colocou a minuta em audiência pública no final de fevereiro deste ano, com o objetivo de receber sugestões e promover a manifestação do público em geral, antes da tomada de decisões e da implementação da medida.
A previsão é que ainda neste mês a minuta deva ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional.
O BC colocou a minuta em audiência pública no final de fevereiro deste ano, com o objetivo de receber sugestões e promover a manifestação do público em geral, antes da tomada de decisões e da implementação da medida.
A previsão é que ainda neste mês a minuta deva ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional.
terça-feira, 3 de abril de 2007
STF realizará primeira audiência pública de sua história
Está marcada para o dia 20 deste mês a primeira audiência pública da história do Supremo Tribunal Federal. A audiência foi designada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510.
A ação foi ajuizada no STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11105/05).
Segundo informações do site do Supremo, Carlos Ayres Britto decidiu pela realização desta, que será a primeira audiência pública do STF, por entender que "a audiência pública, além de subsidiar os ministros deste STF, também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte".
Questionamento - Na ADI é questionada a permissão legal para utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A lei determina que só poderão ser utilizadas as células de embriões humanos "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.
De acordo com a PGR, os dispositivos dessa Lei ferem a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para a Procuradoria, e de acordo com vários especialistas em bioética e sexualidade, a vida humana acontece na, e partir da, fecundação.
Por este motivo a PGR, ao pleitear a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança, também solicitou a realização de audiência pública para discutir o assunto, pedido acatado pelo relator em 19 de dezembro do ano passado.
Foram convidados para a audiência pública 17 especialistas (além daqueles arrolados pelo PGR, que comparecerão independentemente da expedição de convites) que deverão esclarecer aspectos sobre a matéria questionada nos autos para os Ministros do STF, para o Procurador-Geral da República e para as partes interessadas no processo.
O Ministro informou que, apesar de haver previsão legal para a realização da audiência (parágrafo 1º, do artigo 9º, da Lei 9868/99), não há no âmbito do STF norma regimental dispondo sobre o procedimento.
Desta forma, o Ministro decidiu adotar os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do qual constam dispositivos que tratam especificamente de audiências públicas (artigos 255 até 258 do RICD).
Ayres Britto irá presidir os trabalhos da audiência que, segundo ele, será uma audiência coletiva, "prestigiada pela própria Constituição Federal em mais de uma passagem, como no inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 58, que prevê a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil".
A audiência ocorrerá das 9h às 12h e das 15h às 19h, no auditório da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Site do STF
A ação foi ajuizada no STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11105/05).
Segundo informações do site do Supremo, Carlos Ayres Britto decidiu pela realização desta, que será a primeira audiência pública do STF, por entender que "a audiência pública, além de subsidiar os ministros deste STF, também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte".
Questionamento - Na ADI é questionada a permissão legal para utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A lei determina que só poderão ser utilizadas as células de embriões humanos "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.
De acordo com a PGR, os dispositivos dessa Lei ferem a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para a Procuradoria, e de acordo com vários especialistas em bioética e sexualidade, a vida humana acontece na, e partir da, fecundação.
Por este motivo a PGR, ao pleitear a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança, também solicitou a realização de audiência pública para discutir o assunto, pedido acatado pelo relator em 19 de dezembro do ano passado.
Foram convidados para a audiência pública 17 especialistas (além daqueles arrolados pelo PGR, que comparecerão independentemente da expedição de convites) que deverão esclarecer aspectos sobre a matéria questionada nos autos para os Ministros do STF, para o Procurador-Geral da República e para as partes interessadas no processo.
O Ministro informou que, apesar de haver previsão legal para a realização da audiência (parágrafo 1º, do artigo 9º, da Lei 9868/99), não há no âmbito do STF norma regimental dispondo sobre o procedimento.
Desta forma, o Ministro decidiu adotar os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do qual constam dispositivos que tratam especificamente de audiências públicas (artigos 255 até 258 do RICD).
Ayres Britto irá presidir os trabalhos da audiência que, segundo ele, será uma audiência coletiva, "prestigiada pela própria Constituição Federal em mais de uma passagem, como no inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 58, que prevê a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil".
A audiência ocorrerá das 9h às 12h e das 15h às 19h, no auditório da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Site do STF
STF realizará primeira audiência pública de sua história
Está marcada para o dia 20 deste mês a primeira audiência pública da história do Supremo Tribunal Federal. A audiência foi designada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510.
A ação foi ajuizada no STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11105/05).
Segundo informações do site do Supremo, Carlos Ayres Britto decidiu pela realização desta, que será a primeira audiência pública do STF, por entender que "a audiência pública, além de subsidiar os ministros deste STF, também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte".
Questionamento - Na ADI é questionada a permissão legal para utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A lei determina que só poderão ser utilizadas as células de embriões humanos "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.
De acordo com a PGR, os dispositivos dessa Lei ferem a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para a Procuradoria, e de acordo com vários especialistas em bioética e sexualidade, a vida humana acontece na, e partir da, fecundação.
Por este motivo a PGR, ao pleitear a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança, também solicitou a realização de audiência pública para discutir o assunto, pedido acatado pelo relator em 19 de dezembro do ano passado.
Foram convidados para a audiência pública 17 especialistas (além daqueles arrolados pelo PGR, que comparecerão independentemente da expedição de convites) que deverão esclarecer aspectos sobre a matéria questionada nos autos para os Ministros do STF, para o Procurador-Geral da República e para as partes interessadas no processo.
O Ministro informou que, apesar de haver previsão legal para a realização da audiência (parágrafo 1º, do artigo 9º, da Lei 9868/99), não há no âmbito do STF norma regimental dispondo sobre o procedimento.
Desta forma, o Ministro decidiu adotar os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do qual constam dispositivos que tratam especificamente de audiências públicas (artigos 255 até 258 do RICD).
Ayres Britto irá presidir os trabalhos da audiência que, segundo ele, será uma audiência coletiva, "prestigiada pela própria Constituição Federal em mais de uma passagem, como no inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 58, que prevê a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil".
A audiência ocorrerá das 9h às 12h e das 15h às 19h, no auditório da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Site do STF
A ação foi ajuizada no STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11105/05).
Segundo informações do site do Supremo, Carlos Ayres Britto decidiu pela realização desta, que será a primeira audiência pública do STF, por entender que "a audiência pública, além de subsidiar os ministros deste STF, também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte".
Questionamento - Na ADI é questionada a permissão legal para utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A lei determina que só poderão ser utilizadas as células de embriões humanos "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.
De acordo com a PGR, os dispositivos dessa Lei ferem a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para a Procuradoria, e de acordo com vários especialistas em bioética e sexualidade, a vida humana acontece na, e partir da, fecundação.
Por este motivo a PGR, ao pleitear a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança, também solicitou a realização de audiência pública para discutir o assunto, pedido acatado pelo relator em 19 de dezembro do ano passado.
Foram convidados para a audiência pública 17 especialistas (além daqueles arrolados pelo PGR, que comparecerão independentemente da expedição de convites) que deverão esclarecer aspectos sobre a matéria questionada nos autos para os Ministros do STF, para o Procurador-Geral da República e para as partes interessadas no processo.
O Ministro informou que, apesar de haver previsão legal para a realização da audiência (parágrafo 1º, do artigo 9º, da Lei 9868/99), não há no âmbito do STF norma regimental dispondo sobre o procedimento.
Desta forma, o Ministro decidiu adotar os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do qual constam dispositivos que tratam especificamente de audiências públicas (artigos 255 até 258 do RICD).
Ayres Britto irá presidir os trabalhos da audiência que, segundo ele, será uma audiência coletiva, "prestigiada pela própria Constituição Federal em mais de uma passagem, como no inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 58, que prevê a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil".
A audiência ocorrerá das 9h às 12h e das 15h às 19h, no auditório da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Site do STF
sexta-feira, 30 de março de 2007
Nas "ruas"
Divulgamos hoje o nosso boletim informativo, o Escuta Brasil. Nele, falamos sobre as ações da Ouvidoria-Geral da União e das ouvidorias do Poder Executivo Federal. Não deixem de ler!
Quem quiser recebê-lo pode solicitar o envio do boletim para o e-mail cgueventos@cgu.gov.br
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