Nova versão do Ouvidorsus vai qualificar trabalho das ouvidorias em todo o Brasil

Sistema dará mais autonomia aos gestores, contribuirá para diminuir o tempo de atendimento das demandas e dará visão ampla da saúde no país

O Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS (Doges), integrante da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), lançará em breve uma nova versão do sistema de informação OuvidorSUS. Ainda mais segura, estável e completa, a atualização nível 3 permitirá que o gestor defina os parâmetros necessários para encaminhar as demandas dos cidadãos de acordo com suas necessidades, encaminhe-as para mais de um órgão, anexe documentos e crie vínculos com sistemas do Cartão SUS, Receita Federal e Correios.

A versão nível 3 também permitirá ampliar o número de demandas. Desde a implantação do Sistema, 1.701.978 (um milhão setecentos e um mil e novecentos e setenta e oito) manifestações foram recebidas.

O OuvidorSUS visa a ampliar e aperfeiçoar o atendimento das demandas oriundas da população e oferecer uma melhor assistência à comunidade. É também utilizado nas Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, além de hospitais e outros órgãos que realizam o acolhimento das manifestações dos usuários do SUS. A ligação entre a comunidade e a gestão é o principal papel do OuvidorSUS que, há nove anos, é um canal de comunicação direto entre o cidadão e o governo.

Segundo a Portaria SGEP Nº 8, de 25 de maio de 2007, que regulamentou o OuvidorSUS, o Sistema é destinado a ampliar a participação do usuário do SUS, garantindo a escuta, análise e o retorno de suas demandas, criando assim um canal direto de comunicação e escuta independente, com autonomia e ética, e que preserva o sigilo que a atividade requer.

Ao tempo em que possibilita ao cidadão a busca dos seus direitos junto aos órgãos de saúde responsáveis pelo funcionamento do SUS, o instrumento melhora a comunicação entre as diferentes esferas administrativas para facilitar o cumprimento dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Para a diretora do Doges, Eliana Pinto, a nova versão do OuvidorSUS facilita a democratização de informações em saúde por agilizar o processo de recebimento, encaminhamento, acompanhamento e respostas de manifestações recebidas do cidadão, além de proporcionar de forma mais ágil a adoção de providências para atender às expectativas da população.

“A nossa prioridade é que os sistemas de informação que compõem a gestão do SUS dialoguem entre si, de modo que possamos potencializar os serviços públicos de saúde em nosso país e permitir que os gestores tenham uma visão mais ampla da situação da saúde no Brasil”, afirma Eliana.

Por Chica Picanço

Fotos: Departamento de Ouvidoria Geral do SUS – DOGES/MS

Doação de Leite Materno

No período de 2015 a 31 de maio de 2016, a Ouvidoria do SUS recebeu mais de mil manifestações sobre o tema Bancos de Leite Humano do Brasil – Doação de leite materno.

Se você está amamentando, procure o Banco de Leite Humano (BLH) que é o responsável pela promoção do aleitamento materno, mais próximo ou ligue no Disque Saúde 136 e seja uma doadora. Seu gesto pode salvar vidas.                     

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Fonte: Departamento de Ouvidoria Geral do SUS - DOGES/SGEP/MS

DOGES apoia a criação de ouvidoria municipal de saúde no interior do Ceará.

A partir de uma cooperação técnica entre o Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS–da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DOGES/SGEP/MS) e a Câmara Municipal de Pedra Branca, no Ceará, foi sancionada, dia 24 de junho, a Lei que institucionaliza a Ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de garantir a proteção, a defesa e a melhoria da qualidade de atendimento ao usuário dos serviços públicos de saúde.

Entre os instrumentos que se tornaram objeto de lei, está a sinalização de prazos e fluxos que obrigam a gestão municipal a responder ao cidadão. Outra conquista para a população é o fato de o gestor da Ouvidoria ter um mandato com duração de quatro anos, conforme reivindicação da população. Dessa forma, garantindo maior autonomia ao trabalho de participação, mediação e controle social à gestão de políticas públicas de saúde no município.

Conforme lei aprovada, a Ouvidoria do SUS de Pedra Branca terá como “papel principal dialogar com a população, buscando atendê-la em suas manifestações quanto ao Sistema Único de Saúde do Município para efetivação dos seus princípios e diretrizes, constituindo-se em um canal democrático de comunicação entre a gestão e o usuário, tendo como estratégia o fortalecimento do controle social, a gestão participativa e o exercício da cidadania”.

Para a diretora do DOGES, Eliana Pinto, a instituição de um departamento de ouvidoria no município cearense é o resultado de um trabalho entre o MS e as gestões municipais, com o objetivo de garantir mais qualidade ao serviço prestado pelo SUS, por meio de um trabalho de escuta qualificada a seus usuários. “Grande avanço conquistado com esta institucionalização, tornando mais estratégica e democrática a comunicação e o diálogo entre o cidadão e os gestores do Sistema Único de Saúde diante dos serviços prestados à população”, observou.

Para a Ouvidora Municipal da Saúde de Pedra Branca, Soraya Alvino, a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS é uma conquista para o interior cearense em efetivar o processo, assegurando resolutividade de forma eficiente e eficaz, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS. 

“Nossa ouvidoria agora é regulamentada por um dispositivo legal, digo isso com muito orgulho! Agora somos resguardados por uma lei que nos dá segurança para cobrar respostas à gestão, garantindo o retorno ao cidadão no período de tempo esperado, resultando na satisfação e credibilidade da população pelo serviço oferecido, gerando cidadania e controle social”, declarou. 

O Doges apoiou, em 2015, a implantação de 66 ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) e 142 localidades participaram do Curso de Capacitação do Sistema OuvidorSUS. Com isso, o Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS em todo o país, passou a contar com 1.644 ouvidorias, que atuam em rede. 

O compromisso da Ouvidoria Geral do SUS é contribuir para garantir a participação do cidadão na gestão pública, com o processo de escuta qualificada. Para isso, o Doges tem a tarefa de colaborar com o apoio técnico e qualificar as equipes por meio do Sistema Informatizado OuvidorSUS e capacitação para garantir o bom funcionamento das ouvidorias. 

O objetivo do Ministério da Saúde é atender a meta estabelecida pelo Plano Plurianual (PPA 2016-2019), na ampliação em 20% à quantidade de Ouvidorias implantadas no país até o ano de 2019.

Por: Chica Picanço.

Fotos: Secretaria de Municipal de Saúde de Pedra Branca/CE. 

I Encontro de Ouvidorias do SUS – Região Nordeste

Entre os temas abordados pelos assessores do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS/DOGES/SGEP/MS durante o I Encontro de Ouvidorias do SUS da Região Nordeste, que foi realizado em Fortaleza/Ceará, no dia 31 de maio passado, destacam-se o Sistema Nacional de Acreditação em Ouvidorias do SUS; o Processo de institucionalização e normatização em ouvidorias do SUS; a Ouvidoria do SUS como intermediadora de um espaço humanizado, institucionalizado e múltiplo. E por fim, a palestra “Ouvidoria dialógica em Saúde ou Tecnocrática”, proferida pelo professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rubens Pinto Lyra.

     

Durante o evento, o Analista de Políticas Sociais, Lucas de Vasconcellos apresentou, pela primeira vez, um dos novos projetos do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS em parceria com a Fiocruz/RJ, que consiste nos aspectos da importância da proposta do Sistema Nacional de Acreditação em Ouvidorias do SUS. Contextualizou o histórico das diversas escolas teóricas em Acreditação (elucidando a diferença entre Público e o Privado, entre a Escola Francesa e a Escola dos EUA, entre o formato pedagógico e o formato rankeador), demonstrando para isso: os modelos que nos espelhamos e qual refutaram, a busca pela excelência e por traçar de forma consciente o caminho da qualidade que servirá de parâmetro para melhoria efetiva dos processos de trabalho macro e micro nas Ouvidorias do SUS. Foram destacados elementos que explicam que o trabalho está em desenvolvimento, e após a fase interna de elaboração e construção do Sistema Nacional, ele será aplicado em oficinas regionais e validado pelo conjunto de Ouvidorias do SUS.

O assessor de Processo Legislativo Marconi Lima, ressaltou na ocasião a importância dos Projetos de Lei que estão em tramitação no Congresso Nacional “A institucionalização da ouvidoria do SUS por meio de um ato normativo que efetiva o trabalho desempenhado pelos ouvidores e torna perene o órgão e sua ação”, afirmou. “O DOGES compreendeu que era fundamental oferecer uma ‘carteira’, essa cooperação técnica para a elaboração, seja de uma portaria, ou um decreto, ou mesmo a Lei da ouvidoria do SUS nos estados e municípios que nos demandarem essa articulação estratégica”, declarou.

Com o objetivo de ampliar o conhecimento no que se refere à discussão de conceitos fundamentais para as ouvidorias do SUS, o assessor José Antônio sugeriu uma reflexão a respeito da ideia força de Ouvidoria do SUS, com foco no conceito de ouvidoria como intermediadora (ponte), espaço humanizado, institucionalizado e múltiplo, onde o cidadão exerce seu poder constitucional de forma individual ou coletiva, levando em consideração os resultados esperados que seja a defesa da saúde como diretos humanos, defesa da democracia participativa como instrumento de modernização das estruturas do estado brasileiro.

Por Chica Picanço - DOGES/SGEP/MS.

Ouvidoria Dialógica em Saúde ou Ouvidoria Tecnocrática

Numa abordagem instigante o Mestre em Ciência Política e Doutor em Direito, da Universidade Federal da Universidade da Paraíba (UFPB), Rubens Pinto Lyra, traçou um perfil entre a ouvidoria “tecnocrática” e a ouvidoria dialógica.

Em primeiro lugar, defende em suas exposições que as ouvidorias públicas, inclusive a do SUS, como alternativa concreta devem ser colocadas à disposição da sociedade brasileira, e de todos que consideram que o aprofundamento da nossa democracia passa pela instituição de instrumentos de controle social idôneos. “Parece ser chegada a hora de investir na ampliação da discussão da proposta de um sistema nacional de ouvidorias, com características de autonomia e participação democrática, como instrumento pedagógico de mobilização e diálogo” ressaltou.

Na visão de Rubens Lyra, a ouvidoria tecnocrata se pauta regra geral, em critérios quantitativos, sendo considerada relevante a atuação de ouvidorias que obtiverem elevada satisfação de seus usuários. Essas características aproximam o tipo de ouvidoria sob a análise das ouvidorias privadas que atuam na lógica do mercado e aos interesses vinculados à reprodução do modo de produção.

Já a ouvidoria dialógica, segundo Rubens Lyra, é voltada para a defesa dos direitos do cidadão, concretizando-se no pleno respeito aos direitos fundamentais do cidadão. Porém, para que esse tipo de ouvidoria dialógica obtenha êxito em sua missão, deverá associá-la à busca de maior economicidade, transparência, eficácia e equidade na administração pública, o que só será possível se o seu titular, além dos atributos acima referidos, dispuser de autonomia. “Esse perfil de ouvidoria garante a participação da sociedade e seu representante e busca a credibilidade na população e está associada a sua independência em relação ao órgão em que atua,“ afirmou.

Para Rubens Lyra na perspectiva da atuação prática de ouvidoria, na definição conceitual e na relação com os demais órgãos, a ouvidoria se define como a representação do cidadão que se exerce com base na credibilidade do ouvidor e com o apoio da população, sem poder, mas com prerrogativas de autonomia. “Estou contente de fazer parte desta reflexão e visão critica sobre o papel da ouvidoria, num aprendizado rico do confronto de um modelo de ouvidoria autônoma e democrática, com práticas exitosas que foram expostas aqui. Reitero o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde e de outros expositores, no sentido de propor e exigir o aprimoramento e os meios necessários para que as ouvidorias do SUS possam desempenhar a sua função de maneira eficaz, guardando, conservando e ampliando a credibilidade desse instrumento junto à população”, relatou.

Ressaltou, ainda, que as ouvidorias públicas são portadoras das reivindicações do cidadão e avaliadoras da gestão - duas competências distintas -. “Como antigo defensor das ouvidorias públicas e militante das lutas que visam garantir os direitos dos cidadãos, sempre fui motivado pelas minhas posições em acreditar nas transformações sociais em que o Estado intervenha efetivamente na melhoria das políticas públicas para a sociedade. Precisamos, entretanto, fazer uma reflexão sobre a relação do Estado com a sociedade, sobre como este diálogo está ocorrendo e, por fim, sobre a autonomia e participação da sociedade nas instâncias de controle social”, finalizou. 

Por Chica Picanço - DOGES/SGEP/MS

Entrevista a TV Câmara Municipal de Fortaleza

A TV Câmara Municipal de Fortaleza  veiculou entrevista com a Ouvidora Geral do SUS, Eliana Pinto e o Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Henrique Jorge Javi, por ocasião do Encontro das Ouvidorias do SUS, Região Nordeste, realizado na capital no dia 31 de maio de 2016. Confira o link abaixo:

 ENCONTRO SUS.mp4 

Por Chica Picanço

Foto: Departamento de Ouvidoria Geral do SUS

Mato Grosso participa de curso nacional de qualificação de auditorias e ouvidoria do SUS

Auditores e Ouvidores do SUS participaram, entre os dias 6 e 10 de junho, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, da segunda etapa do Curso Nacional de Qualificação de Auditoria e Ouvidoria do SUS. O evento reuniu mais de 58 auditores e ouvidores de mais de 20 municípios mato-grossenses, selecionados pelo Ministério da Saúde.

Os encontros contribuem para a qualificação e fortalecimento das áreas estratégicas de auditoria e ouvidoria, visando a fortalecer a implantação do Projeto de Descentralização das Ouvidorias do SUS e melhorar o atendimento ao cidadão. No caso das Ouvidorias, o curso está voltado para qualificação de profissionais que atuam na implementação de serviços de Ouvidorias na esfera municipal.

Para a ouvidora setorial do SUS no estado do Mato Grosso, Marisa Dorilêo Negretti, o encontro propôs uma reflexão sobre a prática profissional e organização dos serviços. São contemplados os municípios que ainda não possuem Ouvidoria implantada e já pactuaram Ouvidoria em 2014.

“O curso é um momento ímpar para a saúde no estado de Mato Grosso, pois pontua e atualiza o conhecimento dos auditores e ouvidores nos temas: estado, sociedade, saúde e cidadania, auditoria e ouvidoria; e contribui para a prática profissional e organização dos serviços de auditoria e ouvidoria no âmbito do SUS”, explica.

A qualificação possui carga horária de 80h, dividida em duas etapas: a primeira, com 40h, para a Unidade de Aprendizagem 1 (UA1), comum a todos, e a segunda, de 40h, para a Unidade de Aprendizagem 2 (UA2), com temas específicos sobre Auditoria ou Ouvidoria.

A primeira etapa do curso foi realizada entre os dias 16 e 20 de maio, na Escola de Saúde Pública (ESP) e abordou temas como a política de saúde, noções iniciais de estado e da garantia do direito, marcos conceituais e legais do SUS, estruturas institucional e instância decisória e pratica de gestão participativa.

O Curso Nacional de Qualificação de Auditorias e Ouvidorias do SUS é o resultado de parceria entre a Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública/Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), o Departamento Geral de Ouvidoria do SUS (Doges) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) por meio da Escola de Saúde Pública (ESP).

REDE DE OUVIDORIAS - A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (denominado Fale Cidadão) para registro de demandas e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela Controladoria Geral do Estado - CGE, por meio da Ouvidoria Geral.

Além disso, está estruturada para receber denúncias, reclamações, sugestões e pedidos de informações acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162 e registro pelo endereço www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).

Além dos canais já mencionados, as Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta).

Por Chica Picanço, com informações da Assessoria/CGE e Secretaria de Estado de Saúde/MT

Fotos: Ouvidoria do SUS/Secretaria de Estado de Saúde/MT