Mês da Mulher – Dia Internacional da Mulher

Participação da Mulher na Gestão Pública: avanços e desafios

O dia 8 de março é um marco na luta pelos direitos das mulheres ao redor do mundo. Embora seja uma data comemorativa simbólica é importante inserir o debate sobre os direitos das mulheres na agenda das políticas públicas e sua inserção na gestão pública brasileira aonde a mulher vem ocupando um espaço cada vez maior.

No decorrer dos anos, existe um histórico de conquistas e de luta das mulheres, entre as quais se destaca a falta de equidade no direito a propriedade; pelo voto feminino e pela liberdade sexual e direito ao aborto, suas principais bandeias e também pela igualdade e visibilidade à participação no mercado de trabalho e nos espaços políticos e de poder. O desejo de mudar a situação atual de desigualdade ainda existente em postos de comando na Gestão Pública, por parte da própria Administração.

Apesar dos avanços obtidos desde a Constituição de 1988 e das garantias existentes na Consolidação das Leis Trabalhistas, a realidade é que as mulheres ainda sofrem certas restrições em relação ao exercício do poder quando é preterido para postos de comando na administração pública.

78% das Ouvidorias do Sistema Único de Saúde são dirigidas por mulheres

Um número significativo de mulheres está assumindo a gestão das Ouvidorias de Saúde no Brasil. Segundo dados do Departamento de Ouvidora-geral do SUS (Doges/SGEP/MS), 78% das ouvidorias que compõem o Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS (SNO) são mulheres. Em todo o território nacional há 653 ouvidoras e 179 ouvidores.

Do total de 1.637 Ouvidorias do SUS espalhadas pelo Brasil, 832 integram o SNO. Na Região Sudeste, o Rio de Janeiro é o estado com percentual mais elevado de mulheres à frente das Ouvidorias do SUS: 80% de representatividade (são 71 mulheres e 9 homens). Já na Região Sul, o Paraná é o recordista em mulheres à frente das Ouvidorias do SUS. Das 33 Ouvidorias existentes no estado, 25 são administradas por mulheres.

Para a ouvidora-geral do SUS, Eliana Pinto, esse recorde na representatividade deve-se ao engajamento e a participação das mulheres nos espaços de poder. “As mulheres têm se apoderado e se organizado em prol do mesmo objetivo de muitas outras que as antecederam, em busca da eliminação total das desigualdades e do enfrentamento massivo à violência contra as mulheres”.

No último ano, Disque Saúde 136 recebeu 5 mil pedidos de informações relacionados à saúde da mulher

DISQUE SAÚDE 136 – De janeiro de 2015 a fevereiro de 2016, o Disque Saúde 136 recebeu cerca de 5 mil pedidos de informações relacionados à saúde da mulher, sendo que 74% deles feitos pelas próprias mulheres. Os assuntos mais questionados foram gravidez, o uso de contraceptivos, o câncer de mama e do colo uterino. 

Em geral, as mulheres solicitam mais procedimentos de saúde do que os homens. Dos 15 mil protocolos solicitados por mulheres entre 2015 e fevereiro de 2016, 50% foram pedidos de procedimentos de saúde, como consultas, exames e cirurgias.

PESQUISAS – A realização de pesquisas também é outra ação importante realizada pela Ouvidoria-Geral do SUS para subsidiar os gestores na tomada de decisões e alinhamento estratégico das ações do Ministério da Saúde.

Entre as principais já realizadas estão a pesquisa sobre Alimentação e Amamentação, que integra as ações da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, e foi desenvolvida em 2013, numa parceria com a Coordenadoria Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), para avaliar a viabilidade de monitorar as práticas de alimentação infantil nas capitais brasileiras, visando à promoção da amamentação e alimentação complementar saudável na Atenção Básica.

Outra pesquisa de destaque foi realizada com mulheres que tiveram seus partos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e integram a Rede Cegonha, uma rede de cuidados que assegura às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério e às crianças o direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudável.

LIGUE 180 –  CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER

Destaca-se também o canal da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ofertado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O Ligue 180 é a principal porta de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Criado em 2005, o serviço de denúncia já realizou mais de 4 milhões de atendimentos.

Segundo a SPM, desde 2014, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 acumula também as funções de acolhimento e orientação da mulher em situação de violência. O serviço também está disponível para brasileiras no exterior. Portanto, ambos os canais garantem o direito à saúde e igualmente combatem a violência sistêmica no Brasil que ainda assola as mulheres.

Por Chica Picanço/Comunicação Doges

Ouvidoria-Geral do SUS dissemina informações para combater o mosquito Aedes Aegypti

Ações incluem capacitação de estados e municípios, apoio a pesquisas e atendimento pelo Disque Saúde 136

O Departamento-Geral de Ouvidoria-Geral do SUS (Doges/SGEP/MS), integrante do Colegiado Estratégico no âmbito do governo federal no combate ao Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika Vírus, está atuando diretamente em ações estratégicas e educativas de combate e prevenção ao mosquito.

Uma das principais ações tem sido a capacitação dos colaboradores da Central Disque Saúde 136 para o atendimento ao cidadão com informações. Até o momento, foram capacitados 30 profissionais.

Somente entre os dias 13 e 19 de fevereiro, quando aconteceram as mobilizações nacionais e do Ministério da Educação para o combate ao Aedes Aegypti, quase 183 mil cidadãs e cidadãos foram atendidos pelo 136. Ao final da segunda semana de mobilização, entre os dias 20 a 26 de fevereiro, mais 133.854 ligações foram registradas, num total de quase 318 mil atendimentos com informações atualizadas sobre a campanha nacional Zika Zero.

A disseminação de informações também está sendo realizada por meio da Carta SUS, instrumento de transparência que oferta aos cidadãos informações sobre o atendimento recebido nos serviços de média e alta complexidades no SUS e parceiros. O material inclui agora informações educativas sobre a transmissão das doenças associadas ao Aedes e está especialmente direcionado às mulheres grávidas.

PESQUISA – Juntamente com a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), a Ouvidoria-Geral do SUS participou da assinatura de um Protocolo de Pesquisa com ações direcionadas exclusivamente às mulheres que tiveram bebês diagnosticados com microcefalia. A meta é mapear o acesso destas famílias aos serviços de saúde e verificar se as crianças já foram encaminhadas para o devido acompanhamento médico.

As ouvidorias integrantes do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS (SNO) também têm acesso ao sistema eletrônico OuvidorSUS, que contém o Banco de Informações Técnicas em Saúde (BITS) com informações organizadas e sobre o Zika Vírus e a Microcefalia, entre outros assuntos.

INTEGRAÇÃO – No dia 30 de março, o Doges vaio realizar na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília, uma Oficina de Capacitação com as Ouvidorias do SUS dos estados, capitais, Distrito Federal e dos municípios com maior incidência crítica das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. O objetivo é integrar ações, promovendo a participação do governo federal nas salas de situação estaduais e municipais.

Por Chica Picanço

Ouvidoria-Geral do SUS realiza Oficina de Alinhamento Estratégico de Ações para 2016

O Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS (Doges) realizou nesta terça-feira, dia 3, uma oficina para dar continuidade ao processo de planejamento de ações para 2016 da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS). O evento foi realizado na Sala de Reuniões do Departamento de Auditoria Nacional do SUS (Denasus), Edifico Premium, em Brasília (DF).

O monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde deve estar associado ao Plano Nacional de Saúde (PNS) e ao Plano Plurianual (PPA) para o período 2016 – 2019. O PPA é um instrumento de governo que estabelece, a partir de programas e iniciativas, a integração entre planejamento e orçamento federal para o período de quatro anos.

Durante a abertura do evento, a diretora do Doges, Eliana Pinto, ressaltou a importância do planejamento na formulação e acompanhamento da estratégia de atuação da Ouvidoria. Divididos em grupos, os trabalhadores da área apontaram o publico direto, o valor agregado e as principais atividades que serão desenvolvidas.

A oficina contou com a participação de Catarina Moreira, chefe de Gabinete da SGEP, da assessora do Gabinete, Valéria Salgado, do coordenador de Planejamento, Marcos Aurélio Pessoa, e de Paulo Daniel Barreto, consultor de Planejamento Estratégico, todos coordenadores e facilitadores do processo.

AÇÕES EM 2015 – A diretora Eliana Pinto ressaltou ações fundamentais desenvolvidas pela Ouvidoria-Geral do SUS em 2015, a exemplo da redução de 50% nos custos de manutenção do Disque Saúde 136, possibilitada a partir da elaboração de um novo termo de referência para a contratação de empresa especializada; a reorganização do espaço físico do Departamento, com destaque para a otimização do acervo documental, de acordo com os padrões normativos do Ministério da Saúde.

Eliana destacou ainda a publicação da Portaria nº 1.570, de 29 de setembro de 2015, que regulamenta a ação Carta SUS, e a realização da 1ª Conferência Livre das Ouvidorias do SUS, que mobilizou cerca de 160 ouvidorias do SUS para a participação na 15ª Conferência Nacional de Saúde; e a consolidação da Rede de Interlocutores do Ministério da Saúde com o Doges, por meio do projeto ‘Diálogos para a Gestão’.

COMPETÊNCIA – Entre as competências do Doges está a tarefa de ‘subsidiar o processo de formulação de políticas de gestão estratégicas, democrática e participativa do SUS, nos temas afetos às ouvidorias do SUS’ para fortalecer a democracia participativa e a defesa dos Direitos Humanos, com informações que subsidiam os gestores para a tomada de decisões.

Por Chica Picanço/DOGES
Fotos: Daniel Silva/DOGES

Ouvidoria celebra 10 anos com seminário e premiação

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Ouvidoria Geral do Município (Ouvim) e da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nos últimos dois dias o “2º Seminário da Ouvidoria – Transparência, Ética e Cidadania”, realizado no Teatro Francisco Nunes, no Centro. 

O evento, que integra as comemorações de dez anos da implantação da Ouvim, contou com painéis de discussão que contaram com a participação de ouvidores de diversos setores da sociedade, entre eles a ouvidora geral do Sistema Único de Saúde (SUS) / Ministério da Saúde, Eliana Pinto, o ouvidor do Tribunal Eleitoral de Minas Gerais, Maurício Pinto Ferreira, e o ouvidor geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira. O evento também contou com as presenças do ouvidor geral do município, Saulo Amaral, anfitrião do seminário, dos secretários municipais de Saúde e de Obras e Infraestrutura, Fabiano Pimenta e Josué Valadão, respectivamente, e do presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), Edson Vismona, entre outras autoridades.

 O evento, aberto com a palestra do doutor em Direito e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais (OAB-MG), Raimundo Cândido Júnior, o Raimundinho, teve o objetivo de promover a troca de experiências exitosas entre membros de diversos setores e qualificar gestores para atuação no encaminhamento e atendimento às demandas das ouvidorias. 

Durante o seminário, que contou com o apoio do Ministério da Saúde, foi debatida, principalmente, a importância da Ouvidoria nos sistemas público e privado de saúde e o controle social na área. O evento também foi marcado pela homenagem concedida ao secretário de Obras e Infraestrutura da PBH, Josué Valadão, ao ouvidor geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira, e ao presidente da ABO, Edson Vismona, pelas contribuições prestadas ao trabalho das Ouvidoras no município, no estado e no país.

Em seu pronunciamento, Saulo Amaral apresentou um histórico da Ouvidoria Geral do Município de Belo Horizonte, criada em 2006, e destacou os principais projetos da instituição, como a Ouvidoria Itinerante e o Ouvidor Jovem. Saulo ressaltou que o papel da Ouvim, que recebe cerca de 180 manifestações por dia, é fortalecer as ferramentas de transparência e controle social do município, que prioriza em sua gestão o modelo de democracia participativa. A importância do seminário também foi destacada por Saulo durante o evento. “Este é um momento privilegiado de formação e informação, que certamente contribuirá muito para fazer avançar o trabalho das ouvidorias pelo Brasil”, salientou. O papel fundamental exercido pelas ouvidorias também foi reforçado pelo secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta. “Um dos grandes pilares do SUS é o controle social, feito por meio de conferências, conselhos, comissões locais e, claro, as ouvidorias. O setor de saúde de Belo Horizonte está aberto para atender este critério tão importante, que é saber ouvir para atender aos anseios da população”, afirmou o secretário.

Importância das ouvidoras

 “O papel das ouvidorias é trazer para dentro da gestão pública o sentimento das pessoas para que sejam oferecidos serviços de qualidade e pautados no desejo dos cidadãos”. Dessa maneira, a ouvidora geral do SUS, Eliana Pinto, ressaltou a importância da atuação das ouvidorias, que são, segundo ela, um espaço de defesa da democracia e dos direitos humanos. “Os valores da democracia precisam ser fortalecidos e isso acontece por meio de nós, ouvidores, que somos, acima de tudo, ativistas da cidadania”, salientou.

Josué Valadão destacou os quatro pilares da gestão da Prefeitura: planejamento, participação, eficiência e transparência, que, segundo ele, só são possíveis graças ao trabalho realizado, com excelência, pela Ouvidoria Geral do Município. “Os membros das Ouvidorias estão em contato direto com o cidadão, escutando seus anseios e suas angústias. Isso significa que a Ouvidoria é um elo importantíssimo para que a gestão pública possa fazer o que os moradores desejam”, ressaltou.

Premiação do Projeto Boa Ideia

Um dos destaques do seminário foi a solenidade de premiação do projeto Boa Ideia, por meio do qual foram levantadas sugestões dadas pelos cidadãos para a melhoria dos serviços prestados pela Prefeitura. As dez melhores propostas apresentadas, escolhidas pela comissão julgadora do projeto, passaram por votação popular, entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, e as mais votadas foram reconhecidas, durante a abertura do Seminário da Ouvidoria como Trabalho Cidadão, por meio de um diploma de menção honrosa.

O primeiro lugar da premiação ficou com Simone Medeiros de Carvalho, moradora do bairro Nova Suíça, que sugeriu a criação de um portal de transparência dos caixas escolares municipais. O segundo lugar ficou com a proposta de realização de ouvidorias itinerantes aos sábados e/ou domingos, sugerida por Custódio Amâncio Pereira, morador do bairro São João Batista. Helida Maria Garbazza, moradora do bairro Santa Tereza, levou o terceiro lugar, garantido pela proposta de criação do Selo de Acessibilidade, como forma de incentivar a promoção de acessibilidade no comércio cidade.

Com o projeto Boa Ideia, a Prefeitura incentiva e amplia o diálogo com o cidadão, valorizando e reconhecendo a participação da população na gestão municipal e estreitando, ainda mais, a relação entre o Executivo Municipal e a sociedade. O projeto integra o programa Fiscal da Cidade, que inclui também a Central de Atendimento Presencial BH Resolve, a Central de Atendimento Telefônico 156, o Sacweb, o programa Cidadão Auditor e a Ouvidoria Geral do Município, que coordenou a execução do Boa Ideia.

A Ouvidoria

A Ouvidoria do Município de Belo Horizonte foi criada em 2006, por meio da Lei 9.155, em conjunto com a Controladoria Geral do Município. O órgão funciona como um canal de comunicação entre o cidadão e a administração municipal e tem o objetivo de identificar eventuais falhas que ocorram na prestação de serviços, bem como apontar sugestões que possam solucioná-las. A Ouvim pode ser contatada pelos cidadãos por meio do telefone 156, pela internet no endereço ouvidoriageral.pbh.gov.br ou presencialmente no BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363, Centro).

Confira o vídeo do evento:

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/noticia.do?evento=portlet&pAc=not&idConteudo=225408&pIdPlc=&app=salanoticias

Texto/Foto/Vídeo: Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

Rede de Ouvidoria da Saúde: Semana de Debates

Reunião com os ouvidores e técnicos ligados a rede de ouvidorias das regiões de São Paulo.

As discussões foram divididas em mesas temáticas e sugeridas ações de aperfeiçoamento do serviço e lançada a capacitação e sensibilização da Rede de Ouvidorias para o enfrentando a violência institucional.

A Ouvidora Geral do SUS, Eliana Pinto, representando a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP do Ministério da Saúde participou em São Paulo no período de 17 a 19 de fevereiro de diversas agendas de debates com representantes governamentais, Ouvidores e Técnicos ligados a Rede de Ouvidorias das cinco regiões da cidade, as áreas técnicas da Atenção Básica e Especializada da Secretaria Municipal da Saúde que atuam em áreas de combate a violência em suas mais diversas formas e representantes da Ouvidoria Central da Saúde da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Estratégias na gestão

Entre os temas em discussão, destacam-se o enfrentamento à violência, discriminação e preconceito no Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São Paulo. A violência institucional é caracterizada pela distância em que os prestadores dos serviços públicos tratam as populações mais vulneráveis como mulheres, homossexuais, negros, idosos, imigrantes. Assim, foi lançado o Projeto de Capacitação e Sensibilização da Rede de Ouvidorias para o recebimento de violações e encaminhamentos, que garantam proteção e acolhimento às vítimas de violências institucionais relativas ao preconceito de gênero, diversidade sexual, raça e etnia, geracional e fortalecimento do compromisso para uma cidade mais democrática. “O papel da Ouvidoria é verificar os serviços inadequados e apontar os desafios aos serviços de saúde publica. O perfil do ouvidor deve ser de estrategista na gestão, temos que ter um olhar para o todo e pensar em estratégias de intervenções diretas”, destacou Dra. Eliana Pinto, ouvidora-geral do SUS.

Projeto de Lei e EAD

As discussões foram divididas em mesas e, além de sugeridas ações de aperfeiçoamento do serviço, abordaram as medidas adotadas pelo setor em 2015.  Somam-se a esses temas a discussão da Minuta do Projeto de Lei que institui a Ouvidoria no Sistema de Saúde Pública do Município de São Paulo que servirá como um canal perene de acesso à população para elogios, queixas, reclamações e denúncias de violações de seus direitos, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Na ocasião a Ouvidora-geral do SUS fez a gravação do Curso de Educação a Distância (EAD) Nacional de Ouvidoria, como parte do Projeto de vídeo aulas direcionadas aos técnicos e trabalhadores da Saúde para acesso ao Sistema Ouvidor SUS, executado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e Ministério da Saúde, através do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS - DOGES. 

Saúde é Respeito

Além de mesas temáticas de articulação do fluxo do serviço, também foi debatida a questão do enfrentamento da violência institucional no SUS na cidade e, ainda pactuado pelas Secretarias Municipais da Saúde e de Políticas para as Mulheres o termo de cooperação “Saúde é Respeito: Enfrentando a Violência Institucional no SUS na cidade de São Paulo”, com o lançamento da capacitação e sensibilização da Rede de Ouvidorias.

Participaram da discussão a Ouvidora Geral do SUS do Ministério da Saúde, Dra. Eliana Pinto, a Secretária-Adjunta da Saúde, Dra. Célia Bortoletto, a Ouvidora Central de Saúde, Márcia Chaves, a Secretária adjunta de Políticas para as Mulheres, Dulce Xavier,  e representantes das Secretarias da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Segundo a Coordenadora da Ouvidoria Central da SMS, Márcia Chaves, o papel da Ouvidoria é ser um espaço democrático “para o recebimento de violações e encaminhamentos, que garantam proteção e acolhimento às vítimas de violências institucionais relativas ao preconceito de gênero, diversidade sexual, raça e etnia, geracional e fortalecimento do compromisso para uma cidade mais democrática”.

Desde 2011, o Ministério da Saúde iniciou a estratégia da Ouvidoria em Ação para atuar como instrumento de mediação entre as expectativas dos cidadãos e os serviços ofertados pelo SUS gerando melhor qualidade nas ações e aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e acesso amplo à informação, com a implementação do Disque Saúde 136 do Ministério da Saúde. O debate visa incluir essas ações na Ouvidoria da Saúde na capacitação e sensibilização da Rede de Atendimento do Disque 156 da Secretaria Municipal de Saúde do Estado de São Paulo.

    Gravação do curso de Educação à Distância Nacional de Ouvidoria / Sistema Ouvidor SUS.

 Lançamento da capacitação e sensibilização da Rede de Ouvidoria - Foto: Marconi Lima.

Texto: Chica Picanço (DOGES), com a contribuição de Mariana Bertolo, assessora de imprensa da Prefeitura Municipal de São Paulo e Marconi Lima (DOGES).
Fotos: Edson Hatakeyama / Núcleo de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo.

ParticipaSUS é tema de roda de conversa na Ouvidoria Geral do SUS - DOGES

Gestores e técnicos, agentes do processo de educação para a cidadania, do Departamento de Ouvidora Geral do Sistema Único de Saúde SUS, do Ministério da Saúde estiveram reunidos nesta quarta-feira, 03 de fevereiro de 2016, no Auditório Sala de Reuniões Cazuza, em Brasília, para debater o tema Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS - PARTICIPASUS, como parte de uma série de Rodas de Conversas que serão realizadas em 2016, denominadas “Roda de Conversa DOGES – Educação Permanente” que objetivam a troca e o intercâmbio de saberes e práticas em saúde. O tema escolhido para iniciar o diálogo e aprofundar internamente as ações de educação permanente em saúde é de relevância para a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), tendo em vista a conjuntura atual de alteração, atualização e construção de uma nova ParticipaSUS.

Implementados pela Ouvidora Geral do SUS, Eliana Pinto, serão abordadas na Roda de Conversa as seguintes perspectivas: A motivação e a importância do debate, os desafios da descentralização federativa; o histórico de implantação da Política em nível federal, bem como a relação da ParticipaSUS com a Ouvidoria e os resultados alcançados até hoje.

Entre os princípios dessa Politica Nacional, estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, destacados na Roda de Conversas, estão a valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de gestão do SUS, assim como a afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes.

Dentre as atribuições do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, destacou-se o aperfeiçoamento dos atuais mecanismos de participação social, criação e ampliação de novos canais de interlocução entre usuários e sistema de saúde, e de mecanismos de escuta do cidadão, de forma a garantir um ganho de eficácia, eficiência e efetividade.

Foi reafirmada a importância do histórico de lutas dos movimentos sociais como um marco no aprofundamento dos grandes temas, entre eles a Reforma Sanitária Brasileira. Assim, é impossível desvincular a ideia de conquista da ideia de luta, pois quem conquista o faz de alguém ou de algo que automaticamente se opõem a conquista e ao conquistador.

No processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltou-se que ainda enfrenta importantes desafios, em particular a busca de alternativas para os pequenos, médios e grandes municípios que enfrentam dificuldades na capacidade de gestão. Salienta-se que esse processo é perpassado por distintas concepções, enfrentando contradições e conflitos e caracterizado por distintas ideologias. Dessa forma, é fundamental reconhecer os atores sociais e suas ideologias, presentes em uma determinada conjuntura política, para que se possam identificar potências e limites da descentralização.

A PARTICIPASUS constitui-se em um conjunto de atribuições voltadas ao aprimoramento da gestão do Sistema Único de Saúde, por meio de ações que incluem o apoio ao controle e mobilização social, à educação popular, o monitoramento e avaliação, a ouvidoria e a regulação e auditoria no âmbito do SUS.

Dentre as ações implementadas no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, foi destacada a promoção de espaços de discussão e de fomento ao combate às iniquidades em saúde nos níveis loco-regionais, bem como a disseminação de experiências bem sucedidas de gestão participativa em saúde, consolidada em uma rede de intercâmbio e cooperação entre as instituições.

Texto: Chica Picanço DOGES/SGEP/MS.

Foto: Daniel Araújo - Repórter Fotográfico.

Ouvidora Geral do SUS Participa de Seminário 10 anos de Ouvidoria - Transparência, Ética e Cidadania

A Ouvidora Geral do Sistema Único de Saúde, Eliana Pinto participou na segunda-feira (01/02) da solenidade de Abertura do 2º Seminário Ouvidoria - Transparência, Ética e Cidadania, em comemoração aos dez anos de implantação da OUVIM/BH, promovido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em parceria com a Secretaria Municipal de saúde.

Durante a sua apresentação, a Ouvidora geral do SUS/Ministério da Saúde, destacou a importância e o papel da Ouvidoria em ação e da Carta SUS como medidas inovadoras de participação efetiva nos serviços públicos de saúde. O conceito de Ouvidoria em ação, segundo Eliana, foi ampliado, onde, a partir dele, a Ouvidoria do SUS não espera mais apenas que o usuário se dirija até ela para fazer reclamações, sugestões, denúncias, solicitações ou elogios. “Com a esta nova definição, a postura da Ouvidoria deve ser outra, indo até o usuário do SUS para saber a realidade sobre os serviços ofertados”, ressaltou.

Por sua vez, a Carta SUS, é um instrumento de gestão estratégica que envolve a avaliação direta das ações e dos serviços de saúde pelo cidadão usuário do SUS e visa garantir uma gestão efetivamente participativa e dialógica, a fim de fortalecer o exercício de cidadania, com respeito à efetivação do direito à saúde.

Por ocasião do evento, a Ouvidora concedeu entrevista à Ouvidoria Estadual deixando sua mensagem aos ouvidores, em especial às municipais de Minas Gerais. Ressaltou a importância da atuação dos ouvidores e ouvidoras, que são segundo ela, um espaço de defesa da democracia e dos direitos humanos. “O papel das ouvidorias é trazer para dentro da gestão pública o sentimento das pessoas para que sejam oferecidos serviços de qualidade e pautados no desejo dos cidadãos. Os valores da democracia precisam ser fortalecidos e isso acontece por meio de nós, ouvidores, que somos, acima de tudo, ativistas da cidadania”, salientou.

O Evento contou com a participação de ouvidores, de diversos setores da sociedade, de secretários municipais de saúde e do Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Araújo de Lacerda.

Fonte: Chica Picanço - DOGES/SGEP/MS.