Doges participa do Forúm Internacional de Sistemas de saúde Comparados

Além da mesa de abertura, o evento contou com mais três mesas redondas cada uma formada por um coordenador, três expositores e um debatedor, delas participando importantes atores no estudo e atuação na área de saúde.

Na palavra de abertura, o deputado Odorico Monteiro (PT-CE), destacou que o encontro realizou-se no mesmo momento da XV Conferência Nacional de Saúde, cuja etapa nacional também ocorreu no dia 1º de dezembro de 2015, afirmando que o papel do Fórum seria no sentido de fazer um link dos debates entre as discussões da Conferência e as discussões no âmbito da comissão, frisando que, no seu ponto de vista, o grande legado da XIV Conferência foi a criação do Programa Mais Médicos pelo governo brasileiro e que para ele o financiamento e gestão sistêmica seriam os grandes temas discutidos este ano.

O Coordenador da OPAS  (Organização Pan-Americana da Saúde), Geraldo Alfaro, destacou a importância de a saúde precisar ser autossustentável e que deve haver o fortalecimento da coordenação multissetorial. Já o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, Jurandi Frutuoso mencionou como um dos desafios, a discussão do financiamento e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde.

Em sua feliz fala a professora Asa Cristina Laurell, do México, explanou a respeito das diferenças que há entre os sistemas de saúde e o seguro de saúde.  Pontuou sobre como o direito universal à saúde tem sido efetivado na América Latina, citando para tanto os exemplos do Brasil onde há um sistema único de saúde, que defende a saúde, e do México, Colômbia e Chile onde se adota o modelo de seguro de saúde, que restringe, ignora ou regra o direito à saúde. Havendo nesses países a prestação fragmentada da saúde, onde quem é pobre tem menos prestação à saúde. Conforme Asa Laurell, o Sistema Único de Saúde brasileiro é exemplo para os países da América Latina e para os países progressistas, haja vista que a saúde não pode ser vista como uma mercadoria e sim como um direito universal.

Maria do Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde, reafirmou o posicionamento do deputado Odorico Monteiro quanto a preocupação com o financiamento, pois segundo o seu ponto de vista ele não é bem resolvido, nem bem definido.

A ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), representada no Fórum por Leonor Pacheco corroborou a diferença que existe entre a cobertura universal, que é aquela que não garante o acesso à prestação do serviço de saúde, e o sistema universal de saúde que é aquele que garante o acesso integral e oportuno à prestação do serviço de saúde. Na visão da associação o SUS possui desafios dentre os quais pode-se destacar, um sistema de saúde dual (complexa composição de serviços públicos e privados), influência de laboratórios, questões macroestruturais, a judicialização, entre outros, que influenciam no não cumprimento do Estado como garantidor do direito à saúde, conforme prevê a Lei nº 8.080/1990, de modo a prestar os serviços universal, integral e oportunamente.

Joaquim Noronha como representante da FIOCRUZ chamou a tenção para a equidade, que é defendida em nossa Carta Maior de 1988, bem como na Declaração Universal dos Direitos do Homem e no próprio Estatuto da Organização Mundial de Saúde de 1948 e identificando também como dificuldade a estratificação social e o envelhecimento da população que irá aumentar em até 35% os gastos na saúde.

Na segunda mesa redonda, que teve como coordenador o deputado Antônio Brito (PTB/BA), presidente da comissão de Seguridade Social, foi debatido sobre o desafio do financiamento dos sistemas públicos de saúde, apontando tanto seus expositores como debatedores ser este assunto de extrema importância no senário atual, haja vista o grande ataque que o Sistema Único de Saúde vem sofrendo pelas grandes emissoras de televisão de sinal aberto, assim como pelos jornais escritos e demais meios de informação de grande circulação pela internet.

Somado a esse ataque maciço dos grandes meios de comunicação existentes no país a questão da regulação que feita de maneira errada, impede que os serviços cheguem à população de maneira oportuna.

A terceira mesa teve como uma de suas expositoras a titular da cadeira da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da saúde, Secretária Lenir Santos. De acordo com ela, deve-se conjugar o cidadão com a saúde, isto é, tudo que diz respeito à sociedade deve ter a participação dela, daí ser imprescindível aprofundar essa democracia participativa. Para a secretária, superar a crise mundial em saúde, que consiste em ter uma disparidade naquilo que o Estado oferece com aquilo que a sociedade necessita pode ocorrer quando se firmar e aprofundar essa participação. Nas palavras de Lenir o correto é “nada sobre a sociedade sem a participação da sociedade.”

Por sua vez, a ALARMES (Associação Latino-américa de Medicina Social), através de sua representante Ana Maria Costa, reafirmou a importância da participação popular, frisando que essa democracia deve ser radicalizada, apontando ao contrário daquilo que pregam as democracias neoliberais que estão ligadas ao capitalismo, aos bens de capitais e destrói o direito universal à saúde, posicionando-se no sentido que devemos ser fortes defensores do Sistema Único de Saúde e contra a PEC 451, de autoria do deputado Eduardo Cunha, que conforme ela está longe de garantir a universalidade.

Fonte: Departamento de Ouvidoria Geral do SUS/DOGES

Marcha em Defesa do SUS

Nos últimos dias sentimos que é possível sim derrotar um indivíduo e arrancar-lhe os direitos, o mesmo pode até ser feito com um grupamento como associação, sindicato dentre outras, porem é impossível fazer o mesmo com uma ideia, e principalmente se essa ideia foi sonhada pelo individuo, incessantemente discutida dentro das diversas associações, insistentemente debatida dentro de sindicatos e incutida no seio da sociedade civil organizada.

No dia 1 de dezembro de 2015 ocorreu a Marcha em defesa dos SUS e foi possível ver a manifestação de uma ideia viva incutida na sociedade brasileira, que teve seu nascedouro nos brados ecoantes da 8ª Conferencia Nacional de Saúde de 1986, nas palavras assertivas e proféticas do Drº Sergio Arouca.

A Macha em Defesa do SUS mobilizou para essa causa mais de quinze mil pessoas que carregavam em suas faixas e em palavras de ordem, 29 anos depois, o clamor de Sergio Arouca afirmando que “não há saúde sem bem estar, sem qualidade de vida e que para se alcançar a saúde tão desejada tem que se garantir habitação e educação com qualidade, trabalho que garanta os direitos trabalhistas e salário digno, informações acessíveis, vestimentas, sistema político que respeite a  livre opinião e a possibilidade de organização, que possibilite a auto determinação de um povo livre das violências resultante da miséria, e livre de um governo contra o seu próprio povo”.

Os que foram para a rua em defesa dos SUS reconhecem que após a 8ª Conferência Nacional de Saúde e com a criação do Sistema Único de Saúde na Constituinte de 1988, é impossível negar a eficiência de um Sistema que garante atendimento integral, universal e gratuito a milhares de pessoas em todo o território nacional.  Sabem a importância do SUS, as pessoas que foram atendidas gratuitamente com transplantes de órgãos, partos, terapias para tratamentos de várias doenças como câncer e AIDS, que receberam saneamento básico em seus bairros, que foram atendidos pelo Programa Saúde em Casa e Mais Médicos, que percebem a presença dos Agentes de Endemias e Agentes de Saúde combatendo e levando informações aos usuários, os que recebem remédio para combate de várias doenças do Programa Farmácia Popular, e as milhares de pessoas que são atendidas todos os dias em todos os municípios desse país.

A Marcha em Defesa do SUS veio para afirmar que as palavras de pessoas profundamente comprometidas com a sociedade e com o bem comum fortalecem a luta de várias mulheres e homens que afirmam para os inimigos da Saúde Pública do Brasil que é impossível matar uma ideia e que o espírito do SUS vive.

Texto: José Antonio.

Fotos: Daniel Araújo - Repórter Fotográfico.

1° Conferência Livre das Ouvidorias do SUS elaboram Carta para a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Cerca de 160 Ouvidores estiveram reunidos em Brasília no dia 19 para debaterem diretrizes que serão discutidas em dezembro durante a 15ª Conferência nacional de Saúde em Brasília.

O evento, ocorrido na FIOCRUZ, mobilizou os participantes em torno de quatro eixos centrais: Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; Participação e Controle Social; Informação, educação e política de comunicação do SUS; e Ciência, tecnologia e inovação no SUS.

Integrantes da mesa estimularam o público com exposições acerca dos desafios e da manutenção de direitos já conquistados, a exemplo, da PEC 451, de 2014, que tramita no Congresso Nacional, que pretende retirar todo o apoio ao sistema de proteção e segurança às inovações tecnológicas em saúde. Para Ronald dos Santos, representante do CONASEMS, a consequência disso será o enfraquecimento do direito da população. “Há necessidade de se posicionar frente a isso e reafirmar a posição da sociedade”, afirmou.

Renato Simões, da Secretaria de Governo da Presidência da República, disse da importância da saúde como legado de participação social e de seu caráter criativo e ressaltou a importância da 15^a para garantir as conquistas na área da saúde. Como membro do governo ressaltou, “temos um processo crítico sobre democracia, sabemos que podemos melhorar. Podemos viver turbulências, mas não podemos nos afastar de nossos objetivos.” E termina destacando, “a Ouvidoria é um instrumento vivo de diálogo, um instrumento de consolidação de participação social.”

A Secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Lenir Santos, em vários momentos, salientou a importância de estar em um cargo público para melhorar e garantir os direitos do cidadão. “Tudo é feito com o dinheiro das pessoas, portanto temos o direito de ter serviços de qualidade. As Ouvidorias têm que ser fortalecidas, sobretudo as de saúde em todo o Brasil,” finalizou.

Eliana Pinto, Diretora-Geral da Ouvidoria do SUS, enfatizou a necessidade de haver uma legislação, um fundo e um sistema nacional para as Ouvidorias de Saúde. “A Ouvidoria vem em defesa da cidadania, é um espaço de acesso e defesa de direitos do cidadão”, concluiu.

Em sua exposição, a Assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Denise Rinehart, deu ênfase para o acompanhamento das reivindicações, “o SUS está sofrendo uma ameaça em sua continuidade. O Estado é quem defende a sua manutenção, mas se não ficarmos atentos, corremos o risco de que esses interesses sejam afetados.”

Após as mesas, foram criados três grupos de trabalho para discutir os temas propostos. Em seguida, os relatores desses grupos fizeram a exposição do resultado, que foi transformado em um documento único a ser levado para a 15^a Conferência.

Os principais desafios identificados foram relacionados à garantia dos princípios do SUS, bem como problematizações referentes à forma de organização e processos de trabalho na busca pela efetivação do Direito à Saúde, especificamente, a universalidade das ações e serviços do SUS; a necessidade de conhecimento profundo do funcionamento em rede do Sistema com respeito ao papel que determinadas instâncias devem desempenhar, no caso, as Ouvidorias do SUS; e por fim, na comunicação pedagógica com a população, fazendo efetivamente o SUS chegar até as pessoas de forma propositiva, preventiva e positiva.

Como proposta para solucionar esses obstáculos ficou estabelecida como meta assegurar que a Ouvidoria do SUS seja um serviço de defesa da saúde como um direito da democracia participativa, para a garantia do acesso com qualidade, respaldada nos princípios e diretrizes como previsto na Constituição Federal de 1988.

A avaliação da 1^a Conferência Livre de Ouvidorias do SUS foi bem positiva. Os conferencistas engajaram-se no debate sobre a importância das ouvidorias do SUS como ferramenta de participação popular e controle social, refletindo assim o aperfeiçoamento das discussões que serão levadas até a 15^a Conferência Nacional de Saúde em dezembro.

Por Nelyce Palankof.

Fotos: Daniel Araújo - Repórter Fotográfico.

Semana Nacional da Consciência Negra - Marcha das Mulheres Negras 2015

20 de novembro, comemoração do dia da Consciência Negra, aqueles que falam dessa data muitas vezes se recordam de Zumbi dos Palmares, que é o grande ícone da luta contra o racismo por sua resistência contra a escravidão. Mesmo na escola, muitos ouvimos falar de Zumbi e aprendemos que ele foi líder do Quilombo de Palmares, onde negras e negros que fugiam da escravidão podiam encontrar refúgio e organização política. No entanto, pouquíssimos sabem de quem se tratava Dandara dos Palmares, uma figura tão importante quanto Zumbi pois se trata da esposa de Zumbi e como ele, também lutou com armas pela libertação total das negras e negros no Brasil; liderava mulheres e homens, também tinha objetivos que iam às raízes do problema e, sobretudo, não se encaixava nos padrões de gênero que ainda hoje são impostos às mulheres. E é precisamente pela marca do machismo que Dandara não é reconhecida ou sequer estudada nas escolas. Lamentavelmente, nem mesmo os movimentos negro e feminista mencionam Dandara com a frequência que deveriam. De um lado, o machismo, que embora conte com o trabalho árduo das mulheres negras, não lhes oferece posição de destaque e voz de decisão. Do outro, o racismo, que só tem memória para mulheres brancas. (Por Jarid Arraes novembro 7, 2014 no Portal Forum).

No dia 18 de novembro de 2015 a força ideológica de Dandara se fez presente em uma marcha que reuniu mais e dez mil mulheres negras em uma mobilização para defender direitos constitucionais, mas que ainda carecem da compreensão e praticas positivas pelo povo brasileiro, que tanto deve as filhas e filhos e da África que com sangue e suor contribuíram e contribuem para a grandeza de nosso país.

Manifestações de uma cultura forte que apesar da opressão e perseguição de seus símbolos e elementos, resistiu a ponto de influenciar profundamente a cultura brasileira no vestuário, religião, gastronomia e com uma musicalidade alegre que reflete o colorido da percepção de mundo que é característica das mulheres negras e que nos contaminam por sua alegria.

O balanço foi positivo e teve grande aceitação pela esplanada, apesar do triste episódio de agressões imputado por manifestantes que defendem a intervenção militar e contra o atual governo, que estavam acampados no gramado do Congresso Nacional, e jogavam bombas e efetuaram disparos com arma de fogo, colocando em risco a integridade física das mulheres que ali passavam, provocando tumultos na tentativa de macular a manifestação pacifica da marcha que simboliza a resistência contra tal intolerância e desrespeitos sofridos pelas negras e negros em todo o país.

Texto: José Antonio.

Fotos: Daniel Araújo - Repórter Fotográfico.

Fórum discute ouvidoria e atenção ao paciente nos hospitais públicos de Brasília.

No auditório do Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB), aconteceu esta semana o '1° Fórum Distrital de Saúde: A Ouvidoria como Instrumento de Transformação da Atenção à Saúde', que reuniu cerca de 40 participantes entre representantes de hospitais públicos e privados, ouvidores, gestores e usuários do Hospital.

Dois temas centrais nortearam os painéis do evento organizado pelo HUB-UnB, juntamente com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF): a humanização dos servidores, serviços hospitalares e Ouvidorias, e a importância da transparência nas ações.

A mesa de abertura foi composta pelos expositores Hervaldo Carvalho, Superintendente HUB-UnB; Eliene Berg, secretária adjunta da Secretaria de Saúde do Distrito Federal; Josué Ribeiro, Ouvidor-Geral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); Marconi Moura, representante do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS do Ministério da Saúde (DOGES/MS); e Denize Bomfim, ouvidora-geral da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Em sua fala de abertura, Hervaldo Carvalho destacou a transparência na gestão aliada ao processo de melhoria e de estruturação nos serviços do SUS. Além disso, defendeu uma nova concepção: o sistema de saúde centrado no indivíduo. “Saímos, ao longo dos séculos, do atendimento em casa, centrado no indivíduo, para os hospitais. Agora, estamos voltando a esse antigo paradigma, que permite ao indivíduo obter as informações necessárias para aderir ao tratamento de forma adequada onde quer que esteja. Quando a pessoa está no hospital é paciente e em casa, é indivíduo”, explicou.

Segundo o ouvidor-geral da Ebserh, Josué Ribeiro, 49 hospitais universitários federais do país têm ouvidorias. Ele ressaltou a importância do acolhimento nos hospitais públicos e do feedback do cidadão como elemento fundamental para a melhoria dos serviço. “somos responsáveis pelo bem estar do paciente”, frisou.

A secretária adjunta da SES-DF, Eliane Berg, reforçou a importância da escuta, seguida da devolutiva para o usuário e o aprimoramento da qualidade dos serviços. “A atenção é o esperado pelo usuário em relação ao Ouvidor, salientou.

Marconi Moura, representante da Ouvidoria-Geral do SUS, falou sobre o papel dialógico das ouvidorias. “A Ouvidoria pública é uma ferramenta da democracia participativa, porque promove a interface entre os atores que constituem o Sistema Único de Saúde”, afirmou.

O Distrito Federal tem hoje 19 ouvidorias nas regionais de saúde da secretaria. Para a Ouvidora-Geral da SES-DF, Denize Bomfim, a Ouvidoria é um desafio. “Estar ouvidora é um processo de aprendizagem de ouvir pessoas que não estão satisfeitas com os serviços de saúde”, concluiu. De acordo com ela, o Governo de Brasília tem usado estratégias como a realização de visitas pessoais a hospitais, reuniões, capacitações e o desenvolvimento de relatórios de gestão.

Ao final do evento, foi lançada a Carta Digital de Serviços ao Cidadão do HUB, que contém as informações sobre o funcionamento e formas de acesso aos serviços daquele hospital.

Por Nelyce Palankof.

Fotos: Daniel Araújo - Repórter Fotográfico.

Marcha das Mulheres Negras 2015

Prezados(as) Senhores(as),

A nossa luta hoje é pelo fortalecimento da democracia, esse sentimento que nos faz dialogar e não violentar, buscar informações e não abraçar o preconceito, ou seja, o que sustenta nosso modo de vida brasileira pacífica. 

A democracia participativa também exige de nós todos lutar contra o preconceito racial que se manifesta em várias instâncias e frentes como, a exemplo, lutar “pela garantia de atendimento e acesso à saúde de qualidade às mulheres negras e pela penalização de discriminação racial e sexual nos atendimentos dos serviços públicos”.

Por isso, convidamos a todos (as) para participar:

A saída da marcha será a partir das 9hs no dia 18/11, nas imediações do Ginásio Nilson Nelson ao lado do Estádio Nacional Mané Garrincha se dirigindo à Esplanada dos Ministérios.

Nos encontraremos na altura da Catedral.

 Fonte: Departamento de Ouvidoria Geral do SUS/DOGES

9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartites 2005.

               

Na 9ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite o ministro da Saúde, Marcelo Castro, em sua primeira participação no fórum, afirmou que irá fazer uma gestão transparente e democrática com a participação de estados e municípios, agregando as experiências positivas para melhorar o nível de saúde da população brasileira.

O ministro também falou sobre o período difícil que a saúde pública brasileira atravessa devido à falta de recursos. "Vamos passar grande restrição de recursos, por isso compete a todos nós ter um plano de maior racionalidade, maior controle e economia, e mais eficiência na gestão, mas paralelamente a isso temos que lutar por mais recursos porque só a gestão não vai salvar o SUS".

A reunião contou também com a participação dos deputados federais Vanderlei Macris (PSDB/SP), e Carmem Zanotto (PPS/SC), que entregaram ao presidente do CONASS, João Gabbardo dos Reis e ao presidente do Conasems, Mauro Junqueira, o relatório final da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC n. 01/15.

Os parlamentares informaram que já conseguiram a assinatura de todos os líderes partidários para colocar em pauta a votação da PEC, que altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços de saúde.

Ao longo da reunião o secretario de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Aurélio Pinto, apresentou dados do Programa Mais Médicos e a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza fez um balanço das etapas municipais e estaduais da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Além disso, os gestores também pactuaram a Portaria que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como um dos componentes do Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, o incentivo para valorização da preceptoria em programa residência de medicina geral de família e comunidade (RMGFC).

Texto: Fonte Conass.

Foto: Daniel Araújo - Repórter Fotográfico.