A Ouvidora da ANVISA participou
do Seminário de Boas Práticas Regulatórias – Governança e Qualidade da Regulação:
novos tempos, novas práticas, no dia 17 de outubro de 2013, no auditório da
Anvisa.
O Seminário abordou os seguintes
temas:
1 - “As Agências
Reguladoras e os desafios impostos pela reforma de melhoria regulatória”
Palestra de caráter acadêmico que tratou do processo de
“agencificação” – processo de proliferação de agências regulatórias de caráter
independente devido à pressão internacional, movimento mimético (intersetorial
e intergovernamental), porém um modelo que garante flexibilidade de gestão.
Sendo assim, verifica-se que se criaram agências em vários setores, e o modelo
que está em andamento é o de REDE.
Resultados verificados até então: capitalismo regulatório:
estado ou mercado?
No Brasil: regulocrata, profissionalização, defesa de
autonomia, espaços transversais de integração, cultura empírica e contato
direto com o cliente/cidadão/consulta/audiência pública.
Desafios: simplificação e harmonização e avaliação de
impactos regulatórios.
2- “Contribuição
do PRO-REG para a Melhoria da Qualidade
da Regulação no Brasil: resultados alcançados e perspectivas futuras”.
Maior controle social, transparência e fortalecimento da
capacidade técnica.
Parcerias Brasil-Colômbia-Chile , troca de experiências,
intercâmbio e cooperação.
Rede latino-americana e do Caribe de melhoria regulatória e
competitividade
Projeto inovador: REGISTRO ELETRÔNICO DE SAÚDE.
3 – “Palestra de
Amauri Oliva” – Defesa do Consumidor hoje em dia como Política de Estado – Aperfeiçoamento da
regulação no que diz respeito à defesa do consumidor – resolução de conflitos .
Elogiou muito a parceria entre a Ouvidoria/Anvisa e o DPDC e
a gestão que inaugurou esse trabalho que teve por objetivo atuar no âmbito da
relação institucional entre os órgãos, com vistas a realizar o intercâmbio de
informações e promover ações conjuntas que aprimoraram o desempenho de
atividades para garantir a efetiva
proteção e defesa do consumidor.
4 – “A importância da
qualidade regulatória na visão empresarial”- melhoria do marco regulatório
do Brasil. O setor regulado, mediante relatórios por setores ( alimentos,
medicamentos, etc) avaliasse a Anvisa com o objetivo de melhoria da regulação .
Grande mérito para a Anvisa por permitir a avaliação do setor regulado em sua
atuação.
5 – “Boas práticas
Regulatórias: o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa”
– apresentação do histórico do programa, suas estratégias e importância.
6 – “Tendências da
Regulação no Brasil: o consensualismo como forma de atuação da Administração
Pública e o termo de compromisso de gestão (conduta).” – dificuldade de
regulação – Estado esquizofrênico – Estado ainda é patrimonialista e burocrata
com tendência ao gerencial, mas está se conduzindo com dificuldades. Uso de
termo de compromisso de gestão e outros instrumentos de consenso – não punição
– matriz de risco.
7 – “Diálogos e
Debate: Política Nacional de Resíduos Sólidos, Logística Reversa e Acordo
Setorial: novas ferramentas e novas práticas para a implementação de políticas
públicas no Brasil.” - Produção sustentável – dentro do programa “ Brasil
Maior” – responsabilidade social – embalagens amigáveis para o meio ambiente.
Dificuldade no descarte – ausência de estrutura para
resíduos – identificar e analisar as embalagens para redução de resíduos –
trabalho educacional – embalagens viáveis.
Vídeos – sobre descarte de medicamentos no Brasil
