I Semana Nacional Consumo Seguro e Saúde

A Ouvidora da Anvisa, Eliana Pinto, esteve presente na I Semana Nacional Consumo Seguro e Saúde. O evento, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e Secretaria Nacional do Consumidor/Senacon, ocorreu nos dias 17 a 20 de junho, em Brasília, e teve como objetivo fortalecer a articulação entre os órgãos federais e estaduais que atuam na proteção da saúde e segurança do consumidor, além de estimular a formação de redes locais e introduzir conceitos sobre consumo seguro e saúde.

 

Durante os quatro dias de evento foram realizados debates sobre ações de prevenção de produtos e serviços que ofereçam riscos à saúde e à segurança da população, e outras atividades, como a oficina “Consumo Seguro e Saúde: a realidade de acidentes domésticos de consumo no Brasil” e as reuniões GT – Brasil da Rede Consumo Seguro Saúde das Américas e do Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo, além da realização da Audiência Pública com o tema “Consumo Seguro – Novo Determinante da Saúde”. Já o dia 19 de junho foi marcado pelo evento II Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde.

Fonte: Ouvidoria/ANVISA

II Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional

Pelo segundo ano consecutivo, a Vigilância Sanitária foi o centro dos debates durante uma semana no Congresso Nacional. De 06 a 09/05/2013, ocorreu a II Semana Nacional da Vigilância Sanitária no Congresso, com o objetivo de prestar contas das atividades realizadas pela Anvisa e promover um amplo debate sobre as ações realizadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

 

Em 2012, a Anvisa inovou promovendo a I Semana. Pela primeira vez na história, temas de grande relevância para a regulação sanitária no Brasil foram discutidos ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
 

A Ouvidora da Anvisa, Eliana Pinto, esteve presente ao evento, participando da mesa-redonda “Vigilância Sanitária: Relacionamento com a Sociedade, Setor Regulado e Limites de Atuação” realizada na manhã do dia 7/5, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. A mesa-redonda contou com a participação do senador Humberto Costa, dos deputados Dr. Rosinha e Darcísio Perondi, do ex presidente da Anvisa Claudio Maierovitch e do atual presidente Dirceu Barbano, da presidente do Conselho Nacional de Saúde Maria do Socorro de Souza, de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
 

Em sua fala, a ouvidora destacou os instrumentos legais de participação social existente no Brasil, incentivando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a criar seus respectivos espaços de participação cidadã.
 

Fonte: Ouvidoria/ANVISA

Inclusão produtiva será tema de debate com prefeitos

Prefeitos de todo o país estarão, em Brasília (DF), entre 23 e 25 de abril, para o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – Desafios dos novos governantes locais. Uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos, o encontro deve reunir cerca de três mil participantes. Todos mobilizados para debater soluções e alternativas sustentáveis que tornem as cidades mais acolhedoras, seguras e estruturadas para a população.

A Anvisa, mais uma vez, é parceira do encontro. Este ano, além de participar das reuniões e debates, a Agência terá um stand. O projeto “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária” será o tema das participações da Agência no encontro.PropostaA proposta do projeto “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária” é que os órgãos de vigilância sanitária atuem como agentes facilitadores para que os microempreendedores individuais, agricultores familiares rurais, setores cooperativados e associativos, entrem no mercado formal, com produtos e serviços que não ofereçam risco para a saúde das pessoas. “É fundamental que a vigilância sanitária consiga ocupar um espaço de estar ao lado da sociedade, amparando essas inciativas”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

O foco desta ação engloba a sensibilização dos profissionais de vigilância sanitária sobre a importância do tema e a elaboração de materiais didáticos para auxiliar na capacitação desses profissionais. Além disso, envolve o fortalecimento de parcerias com entidades relevantes para desenvolvimento social e econômico dos municípios e a elaboração de Instrumento Legal Orientativo para que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária possa auxiliar empreendedores individuais, associativismo, cooperativismo e agricultura familiar rural.

De acordo com Barbano, muitas vezes, os gestores desconhecem as potencialidades e acabam vendo a vigilância sanitária pelo viés da polícia e não conseguem perceber que, de outro lado, existe uma oportunidade muito grande de desenvolvimento de cadeias produtivas, de desenvolvimento de atividades, que dependem de uma ação da vigilância sanitária, e que podem ser importantes para os municípios. “Estar com essa agenda próxima aos prefeitos é algo fundamental, porque é o público com o qual a gente precisa ter a melhor interlocução”, explica o diretor-presidente da Anvisa.InscriçõesAs inscrições para o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável estão abertas e vão até o dia 22 de abril. Outras informações sobre o encontro estão disponíveis no site: http://www.emds.fnp.org.br/.

Confira aqui entrevista do diretor-presidente da Anvisa sobre o projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.

Imprensa/Anvisa

Confira abaixo a entrevista da Ouvidora da Anvisa sobre o tema participação na Gestão Pública nos municípios brasileiros:

 

Saúde e Anvisa lançam ações para segurança do paciente

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram, nesta segunda-feira (1º/4), o Programa Nacional de Segurança do Paciente. O objetivo é promover melhorias relativas à segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos no atendimento e internação. O programa é resultado da experiência acumulada pela Rede Sentinela, um conjunto de hospitais coordenados pela Anvisa e que atuam fortemente na notificação de eventos adversos que afetam a assistência ao paciente.

Uma das principais ações será a obrigatoriedade de que os hospitais e serviços de saúde implantem um Núcleo de Segurança do Paciente. O Núcleo, que deverá entrar em funcionamento em 120 dias a partir da aprovação da norma, será uma referência dentro de cada instituição na promoção de uma assistência segura e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes de pessoas internadas.

Também passará a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência à saúde. Para isso, a Anvisa vai colocar à disposição de todos os profissionais e serviços de saúde a Ficha de Notificação de Eventos Adversos. O formulário será hospedado no site da Agência e será o canal oficial para a notificação de situações adversas. Os serviços de saúde que não se adequarem a nova norma poderão perder o alvará de funcionamento.

De acordo com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a existência de um sistema de notificação compulsória é fundamental para que as medidas necessárias sejam tomadas no tempo correto. “A notificação é muito importante para se investigar o que levou ao evento e para que se tome uma ação pontual de prevenção; é o que permite também uma ação local das vigilâncias sanitária”,afirmou Padilha.

O Programa estabelece, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Composto por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, tem por objetivo promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção à saúde. O Comitê também será uma referência para a tomada de decisão na área e de apoio à implantação do Programa.Protocolos de segurançaPara assegurar o manejo mais seguro dos pacientes, o Ministério da Saúde colocará em consulta pública seis Protocolos de Prevenção de Eventos Adversos Associado à Assistência à Saúde. Os textos orientam sobre os seguintes temas: higienização das mãos, cirurgia segura, prevenção de úlcera por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição e uso e administração de medicamentos. Os três primeiros entrarão em consulta pública já a partir da próxima segunda-feira, e os outros três em 30 dias.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, está comprovado que a adoção de protocolos é o caminho mais eficiente para a redução dos eventos que afetam o atendimento ao paciente. “O uso de protocolos é simples e possibilita uma recuperação mais rápida do paciente: basta dizer que pelo menos 50% dos eventos são evitáveis”, explicou Barbano.

O objetivo é oferecer aos profissionais de saúde uma espécie de guia padronizado, com o passo a passo sobre situações que devem ser evitadas e normas que devem ser observadas nos hospitais, mas também quais práticas são as mais recomendadas para manter a segurança ao paciente.Força de trabalhoA Anvisa também irá publicar um edital de chamamento para entidades da sociedade civil que tenham interessem em compor a força de trabalho que será formada para discutir soluções e propostas para a promoção da segurança do paciente. O grupo terá seis meses para apresentar propostas. Poderão participar instituições e entidades representativas dos setores produtivo e hospitalar e aquelas relacionadas à temática de segurança do paciente, públicas e privadas, que tenham interesse em contribuir com os objetivos indicados no edital.Outras açõesEstão programadas ações voltadas à capacitação de profissionais em todo o território nacional. A primeira capacitação programada será de um curso com 1.200 vagas para farmacêuticos de atuação hospitalar com parceria do Hospital Albert Einstein. O curso é ministrado pelo Centro de Simulação Realística (CSR) do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein (IIEPAE). Até o momento, 200 farmacêuticos já foram treinados em cinco turmas.

Em 90 dias, será elaborado o Plano de Capacitação e confeccionado material de apoio aos profissionais da saúde. O MS, juntamente com a Anvisa e a Opas, publicará uma série de Cadernos sobre o tema Segurança do Paciente e guias com os protocolos referentes a este assunto.

Durante o lançamento do programa, também foi assinado um termo de cooperação com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para promover o treinamento de estudantes e profissionais da saúde nas áreas de bioética, ética do exercício profissional e procedimentos clínicos seguros.

Em maio, a Anvisa, em parceria com a Opas/OMS, realizará um seminário internacional sobre redução de riscos e segurança do paciente. O encontro terá representantes de autoridades de saúde do Brasil, Chile, Argentina e México. Em outubro de 2014, o Brasil será sede da Conferência Internacional de Qualidade em Saúde, que será realizada na cidade do Rio de Janeiro, e terá como um de seus temas centrais a Segurança do Paciente.

Rede Sentinela - A Rede Sentinela é uma rede de parceiros que, desde 2002, subsidia o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária com a notificação de eventos adversos e queixas técnicas ligadas ao uso de produtos para a saúde, medicamentos, sangue e hemoderivados.

A rede conta hoje com 192 hospitais que atuam sistematicamente no monitoramento e notificação de eventos adversos. São hospitais que cumprem todos os requisitos de excelência na realização de relatos de problemas para a Anvisa. Esta é uma medida fundamental para que problemas técnicos e erros de procedimentos possam ser identificados e corrigidos no dia a dia dos hospitais.

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Aberta Consulta Pública para segurança do paciente

Imprensa/Anvisa

Audiência pública discute anuência prévia de patentes

Audiência pública para debater a atualização das regras relativas à anuência prévia na concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos foi realizada nesta quarta-feira (20/3) no auditório da Anvisa, em Brasília (DF). A anuência prévia é a manifestação que a Anvisa faz nos processos de pedidos de patentes farmacêuticas apresentadas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a atualização da norma deixa claro o papel da Agência no processo da anuência prévia de patentes. “Além de dar transparência e maior segurança jurídica, a atualização das regras sanitárias aponta para uma postura clara e transparente de como a Anvisa vai atuar nesse processo”, afirmou Barbano.

O diretor-presidente da Anvisa também reafirmou a necessidade de existir uma análise que considere o olhar sanitário na questão de patentes, no Brasil. “A perspectiva sanitária não se esgota na questão do risco, o olhar sanitário se expande para a o acesso à saúde e o acesso aos medicamentos”, explicou Barbano.

As novas regras sobre anuência prévia na concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos ficaram em consulta pública, por 60 dias, em 2012. Durante o processo, a Agência recebeu 44 contribuições da sociedade sobre o tema.

Anuência prévia

A anuência prévia está prevista no artigo 229-C da lei 9.279/96, sendo um mecanismo criado para harmonizar o interesse da saúde pública brasileira e a proteção à propriedade industrial. “Trata-se de uma decisão soberana do país, de uma decisão soberana do Congresso Nacional, que chamou a autoridade regulatória sanitária a participar do processo de patente no Brasil”, defendeu o diretor-presidente da Anvisa.

Atualmente, esse processo segue a resolução RDC 45/2008, mas, com as mudanças introduzidas pela Portaria Interministerial MS/MDIC/AGU 1065/12, que estabelece um procedimento mais eficiente entre a Anvisa e o INPI, tornou-se necessária a atualização da norma.

O novo fluxo, já estabelecido entre os dois órgãos, determina que os pedidos de patentes de produtos ou processos farmacêuticos apresentados ao INPI serão encaminhados diretamente para a Anvisa e, somente após a sua manifestação, é que o INPI dará início ao exame do pedido. A alteração na RDC 45/08 também une o foco da saúde publica e a proteção aos direitos de propriedade industrial.

 

Imprensa/Anvisa

Audiência pública debate alterações nos procedimentos de anuência prévia de patentes

A Anvisa promove, no dia 20 de março, em Brasília (DF), audiência pública para debater a proposta de alteração da RDC nº 45/08, que estabelece os procedimentos para anuência prévia a pedido de patente de produtos e processos farmacêuticos. A proposta foi tema da Consulta Pública nº 66, de 16 de outubro de 2012.

A audiência terá início às 9h e término às 12h. Para participar, não é necessário inscrição, mas o número de participantes é limitado à capacidade do auditório da Anvisa, que dispõe de 240 lugares. Os interessados deverão se dirigir ao local com antecedência, para evitar atrasos, problemas na entrada do estacionamento e fila no credenciamento. O acesso será garantido por ordem de chegada.

A audiência pública será realizada em três blocos:

1º Bloco - Abertura
2º Bloco - Apresentação da proposta da CP
3º Bloco - Participação dos interessados.

Serviço:

Audiência Pública – Alterações nos procedimentos de anuência prévia a pedido de patentes de produtos e processos farmacêuticos.

Data:20/3/2013
Horário:9h às 12h
Local: Auditório da Anvisa - Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), trecho 5, Quadra Especial 57 - Brasília - DF.
Mais informações: (21) 3232-3550 ou email: propriedade.intelectual@anvisa.gov.br

Instruções para participação da audiência:

1. O acesso de todos os interessados será garantido por ordem de chegada, limitado à capacidade máxima do local.
2. A participação dos convidados nos debates far-se-á mediante inscrição por ordem de solicitação, escrita ou oral, em formulário próprio.
3. Será obrigatório o uso do microfone, fixado em local adequado e visível.
4. Cada manifestação dos convidados terá a duração de no máximo 3 minutos.
5. A Mesa se manifestará para responder às perguntas que lhe forem dirigidas depois de encerradas as intervenções sobre cada item do texto. (a cada bloco de 3 perguntas)
6. Não haverá réplica para manifestações que não justifiquem resposta por parte da Mesa.
7. Para cada resposta, quando couber, a mesa terá o tempo de 3 minutos.
8. A mesa diretiva, sempre que achar necessário, poderá manifestar-se com prioridade de ordem, por um tempo igual a 3 minutos.
9. As propostas de alteração do texto deverão ser feitas por escrito em formulário especial que será colocado à disposição de todos os presentes.
10. Caso o número de perguntas seja superior ao tempo previsto na programação, o Coordenador da mesa passará as perguntas que ficarem sem respostas à Coordenação do evento.

Imprensa/ANVISA

Diálogos para a Gestão - 2ª Edição com o tema Vigilância Sanitária e Participação Social em Ouvidoria: Diagnóstico e Perspectivas

Com o objetivo de discutir o papel das ouvidorias na melhoria da gestão pública e ampliar a discussão sobre participação social, a Ouvidoria da Anvisa promoveu a 2ª Edição do Diálogos para a Gestão com o tema “Vigilância Sanitária e Participação Social em Ouvidoria: diagnóstico e perspectiva”.

O evento realizado no dia 6 de dezembro, no auditório da Anvisa, em Brasília, contou com a participação de representantes das Vigilâncias Sanitárias dos 26 estados e do Distrito Federal, das ouvidorias de órgãos e empresas públicas e servidores da Agência.

Foram realizadas duas mesas de debate. A primeira contou com a palestra do professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp, Bruno Konder Comparato, tendo como debatedores, Jairo Bisol (Promotor do MPDFT) e Gerson Domont (Conselheiro Estadual de Sáude/PA).

No período da tarde foi ministrada palestra pela professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Ediná Alves Costa, com a participação dos debatedores, Carlos Saraiva e Saraiva (Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal) e Ivanilde Vieira Batista da Articulação Nacional de Educação Popular e Saúde (ANEPS).

Durante o evento foi lançada a publicação “Falando de Ouvidoria para a Vigilância Sanitária” e apresentado o hot site “Conhecer para Participar”, espaço educativo da Ouvidoria no portal da Anvisa destinado ao cidadão.

Fonte: Ouvidoria/ANVISA